O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador José Medeiros.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, todas as homenagens à nossa nova Líder. Para todos nós é uma grata satisfação ter de volta a Senadora Rose de Freitas, após um grave problema de saúde que teve e que enfrentou bravamente.

    Mas, Sr. Presidente, queria aproveitar a oportunidade para lamentar. Existe uma tese de que decisão judicial não se discute, se cumpre, mas, eu tenho de lamentar a decisão do STF.

    Creio que a nossa principal atividade é falar, é emitir opinião. A imunidade parlamentar é material, é constitucional e muito clara. Está existindo uma criminalização da opinião.

    E hoje o STF acabou de matar, jogar por terra a imunidade parlamentar. Então, todos nós, a partir de agora, têm que ter muito cuidado quando subir naquela tribuna ou porventura dar uma entrevista, porque o STF, em um caso específico, decidiu que um Parlamentar vai ser punido por uma opinião.

    Não estou entrando no caso concreto, mas estou entrando no que isso representa para todo o Parlamento. O meu entendimento é de que a Constituição deixou bem claro que é inviolável o Parlamentar, pelas opiniões, pelos votos. E isso ficou bem claro hoje com o voto contrário do Ministro Marco Aurélio que se posicionou contra.

    A minha preocupação - repito - não é com o caso concreto julgado ali, é com o que isso representa para o Parlamento e para a atividade parlamentar.

    Muito obrigado.