Discurso durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio à senadora Rose de Freitas por ter sido escolhida como Líder do Governo no Congresso Nacional.

Elogio ao STF por desconsiderar a imunidade parlamentar no uso da palavra pelo Deputado Jair Bolsonaro, por possível apologia ao crime de estupro.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Elogio à senadora Rose de Freitas por ter sido escolhida como Líder do Governo no Congresso Nacional.
PODER JUDICIARIO:
  • Elogio ao STF por desconsiderar a imunidade parlamentar no uso da palavra pelo Deputado Jair Bolsonaro, por possível apologia ao crime de estupro.
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/2016 - Página 53
Assuntos
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • ELOGIO, ESCOLHA, ROSE DE FREITAS, LIDER, GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL.
  • ELOGIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, AUSENCIA, APLICAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, SITUAÇÃO, DISCURSO, JAIR BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, INCENTIVO, CRIME, ESTUPRO.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Primeiro, registrando as nossas divergências com esse Governo interino - todos sabem - e a preocupação que nós temos com o momento político que vivemos, não posso deixar de cumprimentar a nossa querida Senadora Rose de Freitas, que tem sido uma aliada.

    Para nós é muito importante que ela seja Líder. E mais, Sr. Presidente. Eu tenho dito que talvez ela convença no que os outros não foram capazes de mostrar, que é preciso ter ministras, é preciso ter mulheres no primeiro escalão. Nós, no Brasil, que temos pouca participação, caímos muito com essa decisão.

    Enfim, abraçando e cumprimentando a Senadora Rose de Freitas, eu quero também me referir, Presidente Renan, à decisão adotada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, uma decisão que eu entendo que o Senado tem parte, Presidente.

    V. Exª me indicou, há algum tempo, como uma das representantes do Senado Federal junto ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que, na época do acontecido, discutiu muito a matéria, porque do Conselho participa não só a sociedade, mas o Ministério Público e representantes do Poder Judiciário. E o Conselho, de forma inédita, decidiu encaminhar ao Ministério Público uma representação em relação ao Deputado Bolsonaro. Foi muito polêmica a questão da imunidade parlamentar na expressão de suas opiniões, palavras e tudo mais, porém a opinião quase unânime foi de encaminhar a provocação ao Ministério Público Federal, que fez a denúncia perante o Supremo, e o resultado nós estamos vendo hoje.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, primeiro, eu quero dizer que o Deputado não apenas falou com a Deputada no local do Parlamento. Ele esteve, por exemplo, no Rio Grande do Sul, Estado da Deputada Maria do Rosário, foi à Rádio Gaúcha e, na Rádio Gaúcha, repetiu tudo o que havia dito no Plenário, numa verdadeira apologia à violência e ao crime. Foi assim que entendeu o Supremo.

    Então, eu quero aplaudir a decisão e espero que estejamos vivendo novos tempos, em que aqueles que praticam crimes, sobretudo contra mulheres e minorias, não passem impunes, porque a impunidade é irmã gêmea, é a melhor amiga da violência.

    Então, eu quero fazer este registro e dizer que todas nós, Sr. Presidente, estamos de alma lavada com a decisão tomada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/2016 - Página 53