Discurso durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica ao STF por desconsiderar a imunidade parlamentar.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Crítica ao STF por desconsiderar a imunidade parlamentar.
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/2016 - Página 53
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, AUSENCIA, APLICAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, SITUAÇÃO, DISCURSO, REGISTRO, DIVERGENCIA, DECISÃO JUDICIAL, SEMELHANÇA, FATO.
Texto integral

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para fazer um esclarecimento, Presidente.

    Eu estava falando de imunidade material. Estou falando de um tema grande, de um tema maior. Essa discussão que o Senador Lindbergh traz é, pelo que eu vejo, paroquiana, local, de uma rixa local.

    Não me interessa o caso concreto. Eu disse que estamos falando sobre o Parlamentar, a segurança daqui para frente. Repito: a inviolabilidade das palavras agora fica à mercê do julgamento do juiz que estiver de plantão.

    Semana passada, a Deputada Jandira Feghali insinuou que o nosso Senador Aécio Neves seria traficante. O que fez o STF? Se fosse comigo, eu me sentiria extremamente ofendido. O que o STF fez? Disse que isso fazia parte da opinião. Agora, em um caso parecido, julgou de outra forma.

    Essa é a discussão que eu estou dizendo que é uma discussão maior. Nós temos que começar a fazer este debate: nós temos imunidade ou não?

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/2016 - Página 53