A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senadores e Senadoras, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, eu venho à tribuna para abordar o que já falei ontem e iniciar o meu pronunciamento dessa forma.

    Tocou-me muito o fato de o Presidente em exercício no País, interino, temporário, Michel Temer, numa participação num evento vinculado ao agronegócio, em pronunciamento público, Senadora Fátima, dizer que terá que começar a adotar medidas impopulares e que fará isso com muita tranquilidade, porque não tem mais nenhuma pretensão eleitoral.

    Vejam os senhores e senhoras a afirmação do Senhor Presidente Michel Temer: que vai ter de adotar medidas contra o povo brasileiro e que reúne essas condições, porque não tem nenhuma pretensão eleitoral, como se, Senadora Fátima Bezerra, para resolver os problemas do Brasil, fosse necessária a aplicação de medidas antipopulares.

    Eu ouvi aqui, com muita atenção, o pronunciamento do Senador Jorge Viana, quando disse da necessidade de desenvolvermos no País uma grande campanha, para que o País adote medidas para baixar efetivamente as taxas de juros, porque essas, sim, são as mais escorchantes do mundo. O Brasil, entre todos os países, é o campeão; é aquele que mais elevadas taxas de juros pratica.

    E é isso que faz com que o nosso custo Brasil seja caro. Isso é o que faz com que as pessoas tenham dificuldade de acessar o crédito, mas o Presidente interino, provisório, como diz a Senadora Fátima Bezerra, em vez de levantar essas questões, vai ao encontro de grandes empresários do setor de agronegócio e diz que adotará medidas antipopulares.

    E a que medidas ele se refere? Ele se refere à reforma da Previdência; ele se refere, Senador, à PEC 241, a essas questões de que vou falar aqui durante meu pronunciamento. Ou seja, com essa posição, mais uma vez, o Presidente interino deixa clara a estratégia que esse Governo provisório está usando: no momento, age de forma perdulária, na interinidade, para promover um arrocho demasiado caso consiga manter-se no cargo, ou seja, caso seja vitorioso no processo que corre contra a Presidente Dilma aqui, no Senado Federal.

    O Congresso Nacional, logo após a posse desse Presidente interino, deu o aval a essa artimanha que vem sendo adotada pelo Presidente interino, quando aprovou o projeto de lei que alterou as metas fiscais para que o Governo pudesse fechar este ano de 2016 com o superávit superior a R$170 bilhões. Ou seja, o que o Congresso Nacional fez, contra o nosso voto, foi dar ao Presidente interino um verdadeiro cheque especial, um cheque especial para que o Governo pudesse, ao seu bel-prazer, determinar como gastar um dinheiro que não existe, um dinheiro inexistente.

    Assim, os Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Deputados e Deputadas que apoiam esse Governo golpista e interino foram os primeiros a criticar a Presidente Dilma, quando, ainda no final do ano passado, no final de 2015, ela encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de lei orçamentária prevendo um déficit de aproximadamente R$20 bilhões. Pois foi exatamente o Congresso Nacional que não aceitou um Orçamento prevendo um déficit de arrecadação, porque dizia, àquela época, que isso seria muito ruim para a economia nacional, que isso seria muito ruim para a imagem do Brasil, sobretudo no exterior, e que afugentaria muitos dos investimentos, sobretudo externos.

    E o que o Congresso Nacional fez? O Congresso Nacional transformou aquilo que era déficit em superávit, o que obrigou a Presidente Dilma, ainda no mês de abril, a encaminhar para o Congresso Nacional um projeto de lei, um PLN, modificando a meta fiscal deste ano, passando dos R$20 bilhões aproximadamente de superávit, para R$96 bilhões de déficit orçamentário.

    E o que o Senhor Michel Temer fez? Qual foi a primeira medida adotada por ele quando chegou, pelas portas dos fundos, ao Palácio do Planalto? Foi encaminhar uma emenda a esse projeto de lei, de modificação da meta fiscal, ampliando a projeção de R$96 bilhões para mais de R$170 bilhões, ou seja, R$74 bilhões além da proposta que havia sido encaminhada pela Presidente Dilma. Com qual objetivo? Promover a gastança neste primeiro momento no poder. Para quê? Com o objetivo muito claro: se garantir no poder, garantir que o Senado nacional mantenha a Presidenta Dilma afastada e afaste-a definitivamente. Esses o Brasil já começa a ver que são os verdadeiros objetivos do Presidente interno, Michel Temer.

    As alcunhas de Governo vacilante, trôpego ou sem rumo ocultam um projeto claro: manter-se no poder a qualquer custo, para então promover um desmonte sem precedentes do Estado brasileiro.

    Aliás, é exatamente o jornalista Bernardo Mello Franco que publica um belo artigo no dia de hoje, fazendo uma comparação do velho Michel Temer com o novo Michel Temer. E, através dessa comparação, levanta as contradições sobre as quais ele governa - contradições no seguinte sentido: o novo Michel Temer, que ele tenta apresentar à sociedade brasileira e à comunidade internacional, é o homem austero, o homem responsável, o homem que vai corrigir a economia do nosso Brasil e devolver ao povo brasileiro um bom nível de empregabilidade.

    Mas, segundo Bernardo Mello Franco, o novo Michel Temer tem sido suplantado pelo velho Michel Temer. E qual é o velho Michel Temer? Aquele que cede a todo pedido, aquele que cede a toda atitude de barganha, aquele que trabalha muito bem, a partir do fisiologismo. Ou seja, foi assim que ele montou o seu Governo. Um Governo que ele dizia que seria técnico, que seria de alto nível foi composto por Deputados Federais, Senadores e Presidentes de partidos. Nenhuma crítica a nenhum Parlamentar. Aliás, eu sou uma Parlamentar. Nenhuma crítica a isso, mas todas as críticas não só à incoerência, mas ao descompromisso desse Presidente interino, que prometeu para o Brasil uma coisa e que agora está entregando outra coisa.

    E Bernardo Mello Franco diz, de forma muito clara: o velho Michel Temer tem sido muito mais forte do que o novo Michel Temer.

    Esse Governo, Sr. Presidente, tem um objetivo - por isso promoveu o golpe -, que é destruir o Brasil, destruir os direitos que os brasileiros conquistaram, destruir o protagonismo conquistado a duras penas pela nossa Nação nesses últimos anos.

    Veja, se o governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso apontou como alvo a era Vargas, tentando toda sorte de manobras para atacar a CLT e os direitos trabalhistas, esse Governo biônico escolheu como inimigo central o Texto Constitucional de 1988.

    Nunca, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sairá da minha memória um pronunciamento que ouvi, a que assisti, feito nesta tribuna, de um colega Senador nosso, que dizia: "Olhe, li, com muita atenção..." Aliás, ele reproduziu um artigo, não me lembro exatamente de quem.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - "Quantas vezes, a Constituição brasileira, de 1988, que é a Constituição Cidadã, fala de direitos e, quantas pouquíssimas, fala de deveres?" Ou seja, disse ele que precisamos substituir a palavra "direito", Senadora Fátima, pela palavra "dever" e que o Estado brasileiro não suporta mais garantir ao seu povo essa quantidade de direitos, como se nós vivêssemos num mundo ou num país onde o salário mínimo fosse suficiente para a manutenção digna de uma família, como se nós vivêssemos num país onde, de fato, a assistência à saúde fosse universal, equitativa e de qualidade. Vivemos, pelo contrário, num País - apesar de mais de 40 milhões de pessoas terem sido tiradas, devido aos programas e políticas sociais dos governos Dilma e Lula - em que, apesar disso, ainda temos um grande contingente de gente muito pobre...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e necessitada.

    A PEC nº 241, a que eu me referia, é o exemplo mais claro da tentativa de destruir a Constituição de 1988 para atacar as conquistas como o SUS e a vinculação dos recursos para a educação. Mas esse é apenas o começo. Nenhuma garantia constitucional está salva da sanha temerária desse Governo. E qual é o preço que o País irá pagar para a manutenção desse projeto de poder tenebroso? A quebra da nossa própria economia, com a política fiscal desenhada pelo governo temporário, que é irresponsável e põe em risco as conquistas que tivemos, a duras penas, nos últimos 13 anos.

    Especialistas foram consultados pelo jornal Valor Econômico. E estou aqui com a matéria, Srs. Senadores, do jornal Valor Econômico de hoje, cujo título é: "Desconfiança no front fiscal". Os especialistas, economistas que foram ouvidos pelo jornal Valor Econômico têm...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... manifestado, de forma muito preocupada, as suas previsões.

    A previsão de alguns é que nós estamos chegando a um momento em que, no ano que vem, Senador Dário, no ano de 2017, possamos vir a ter um déficit orçamentário na ordem de R$190 bilhões, superior aos atuais R$170 bilhões. Aí os próprios economistas, cujos nomes não estão revelados na matéria, dizem que os mais otimistas preveem um déficit, para o ano que vem, na ordem de R$110 bilhões e que aqueles mais realistas chegam à cifra de R$150 bilhões.

    Agora, Sr. Presidente, na opinião deles, esses números de tamanha magnitude poderão fazer com que a nossa dívida, a dívida bruta, deva continuar crescendo e chegue, ao ano de 2018, a 85% do produto interno bruto, do PIB.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Uma dívida que, ao fim do ano de 2013, era de 51,7% do PIB e que, em maio deste ano, ficou em 68,6%. A estimativa é que chegue a 85%.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Posso dar mais dois minutos para V. Exª?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. E eu concluo.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - É que os Senadores estão me pressionando.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente, Senador.

    Com dois minutos, eu concluo.

    Muito obrigada.

    Então, veja, são essas as projeções.

    Agora, quem é que está promovendo isso? Senadora Fátima, são exatamente aqueles que afastaram a Presidente Dilma não porque ela tivesse cometido crime de responsabilidade fiscal, não. Eles, melhor do que todos nós, sabem que ela não cometeu crime nenhum, que não houve crime nenhum na execução do Plano Safra; que não houve crime nenhum na assinatura dos decretos. Mas eles mesmos dizem: "Ela está saindo, porque ela destruiu o Brasil. Ela gastou muito mais do que o País poderia suportar e, por isso, o Brasil faliu; por isso, o desemprego crescente; por isso, essas dificuldades que o povo está vivendo." E esses que dizem isso são os que mais estão gastando!

    Gil Castello Branco, que dirige uma ONG importante de avaliação do Orçamento, tem divulgado matérias e dados que são assustadores. Quem disse que, em momento de crise, nós precisamos, sim, trabalhar no vermelho somos nós. Para quê? Para que programas sociais não sejam diminuídos, para que o mais pobre não sofra.

    Eles e os senhores - a maioria desta Casa - que colocaram no poder o Sr. Michel Temer é que dizem o contrário; dizem que é preciso haver austeridade. Mas que austeridade é essa, com um superávit de R$170 bilhões e uma gastança descomunal? Foram R$50 bilhões para os Estados mais ricos do Brasil, em detrimento do meu, pobre, e do seu Rio Grande do Norte.

    Nós vamos começar a coletar assinaturas em apoio aos nossos governos, para que o Governo Federal compense, porque, quando eles dão uma moratória, um perdão à dívida dos Estados ricos, quem paga por isso somos nós...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... os Estados pobres. Então, esse apoio aos nossos governos e aos nossos Estados nós daremos. Estamos coletando assinatura, e creio que, até o dia de hoje, nós possamos concluir.

    Enfim, Sr. Presidente, quero dizer que a articulista Míriam Leitão, que é muito adepta à tese da austeridade fiscal - nós temos críticas em relação a isso, porque entendemos que deve haver austeridade, mas a economia não pode vir do sacrifício, do sofrimento do trabalhador. A economia deve vir dos grandes. É o capital rentista que precisa diminuir as suas vantagens, os seus fantásticos lucros, e não o trabalhador ver o seu salário diminuído e os seus direitos arrancados -, disse hoje: "Ao mesmo em que envia ao Congresso as propostas para controlar gastos, [o Presidente, este Governo interino] aprova aumento de gastos. Falta coerência no combate ao déficit fiscal."

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Eu concluo.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Mais um minuto.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ou seja, Sr. Presidente, eu quero daqui dizer que a casa está caindo - a casa está caindo -, muito antes até do que nós imaginávamos.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - No dia 26, cai.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Este Governo está ruindo.

    E eu nem falei dos denunciados na Lava Jato que ele escolheu e nomeou para seus ministros. Eu nem estou falando, por exemplo, que foi nomeado para uma área importante do setor agrícola de médios e pequenos produtores no Estado de São Paulo o filho de um Deputado Federal, que, por acaso, também é presidente de uma grande central sindical. Eu nem toquei nisso. Eu só estou falando em economia. Veja bem, eles estão mordendo a língua.

    Por isso, nós temos muita esperança. Como disse a Presidente Dilma na sua peça de defesa, apresentada e lida pelo Advogado José Eduardo Cardozo, hoje...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a pior das crises é manter no poder quem lá chegou sem ter voto, porque ele representa a própria crise. Eu concordo em gênero, número e grau com o que disse a Presidente Dilma.

    Peço mil desculpas. Eu me esforcei muito, e V. Exª foi testemunha disso, para acabar rapidamente.

    Muito obrigada, Senador Dário.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Conclua, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu já concluí, Senador. O senhor vai ficar com saudades. Duas semanas sem ser o relógio cuco do meu lado, pedindo que eu conclua.

    Obrigada, Sr. Presidente.