A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, primeiro, quero aqui fazer um registro acerca da carta enviada pela Presidenta Dilma, lida pelo seu competente Advogado, Dr. José Eduardo Cardozo, na reunião da Comissão Especial do Impeachment, no final da manhã desta quarta-feira.

    A Presidenta Dilma, mais uma vez, mostrou a fibra, a coragem, a força de uma mulher honesta, que não tem o que temer e que manterá a cabeça erguida para resistir e se opor àqueles que tentam dar um golpe na nossa jovem democracia. Mais uma vez, ela deixou claro que não cometeu crime de responsabilidade e que nunca agiu em benefício próprio no exercício da Presidência. Mostrou a convicção dos inocentes.

    Quero agora, Sr. Presidente, ler rapidamente um trecho das palavras da Presidenta - abro aspas:

O que mais dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política.

Não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo o que fizemos. Olho para frente e vejo tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Nunca deixei de lutar, ao longo de toda a minha vida, pelo que acredito. Nunca me desviei das minhas crenças ou das minhas convicções éticas e políticas. Sempre acreditei na liberdade e na possibilidade de construção de uma sociedade justa e fraterna, onde a exploração e a miséria não existam. Sempre acreditei na igualdade entre homens e mulheres, na necessidade de lutarmos com paixão, intransigência e firmeza contra todas as formas de opressão, preconceito e intolerância.

Também sempre acreditei na democracia e por ela lutei, abdicando de muitas coisas [inclusive] na minha vida pessoal. A ela dediquei a minha juventude. Sofri, como tantos outros, na carne, a ação violenta do ódio, da intolerância e do autoritarismo daqueles que nunca receberam do povo o poder de governar. [Fecho aspas.]

    Continua a nossa Presidenta Dilma:

Sou alvo dessa farsa porque, como Presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meus eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz.

É por ter repelido a chantagem que estou sendo julgada. Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas.

Não nego que tenha cometido erros, e por eles certamente sou e serei cobrada, mas estou sendo perseguida pelos meus acertos. Estou sendo julgada, injustamente, por ter feito o que a lei me autorizava a fazer. [Fecho aspas.]

    Sr. Presidente, Senador Dário, solicito a V. Exª, primeiro, que essa carta da Presidenta Dilma faça parte dos Anais aqui do Senado Federal.

    E, por fim, dizer que as palavras da Presidenta Dilma nessa carta de hoje, mais uma vez, escancaram e reafirmam a sua inocência. A carta também expressa a indignação com esta farsa jurídica e política articulada pelos golpistas e pelo Vice-Presidente conspirador.

    Aliás, saiba, Presidenta Dilma, que a indignação que toma conta da senhora diante desta farsa jurídica e política articulada pelos golpistas e pelo Vice-Presidente conspirador não é só da senhora; essa indignação não é só minha, Senhora Presidenta; essa indignação não é só dos Senadores que resistem aqui bravamente na luta contra o impeachment, por ter convicção da sua inocência, da sua honestidade, do seu espírito público. Essa indignação, Presidente Dilma, tem também tomado conta das ruas por este País afora, porque são os mais diversos segmentos da sociedade brasileira que se insurgem diante dessa injustiça, diante dessa farsa política, dessa fraude jurídica que é o impeachment em curso contra a senhora.

    Por isso que nós não desistimos, por isso que, como a senhora mesma colocou aqui na carta: "Nós não vamos esmorecer." Há ainda muitos dias pela frente. Presidenta, seja aqui no Parlamento, nas ruas, nos mais diversos locais, nos mais diversos espaços de debate e de luta da sociedade, sem perder a chama da esperança, nós continuaremos lutando para reverter essa grande injustiça que é afastá-la da Presidência da República, subtraindo a vontade popular, a soberania popular, na medida em que a senhora não cometeu crime nenhum. E o mais grave: um outro Governo, um outro projeto, uma outra agenda, que é um grande retrocesso para o povo brasileiro.

    Sr. Presidente, Senador Dário, quero agora também fazer um registro acerca da presença hoje do Ministro da Educação, Deputado Mendonça Filho, Ministro do Governo interino, biônico, na Comissão de Educação do Senado, da nossa Casa, Comissão esta que eu tenho a honra, junto com o Senador Romário, de ser Vice-Presidente.

    Depois de quase dois meses à frente do MEC e de ter exonerado, inclusive, o corpo técnico do Fórum Nacional de Educação, o Ministro interino da pasta, Mendonça Filho, em resposta a um questionamento que fiz, decidiu, finalmente, Senador Telmário - V. Exª estava lá, - convidar o Presidente do Fórum Nacional de Educação, Prof. Heleno, para uma reunião lá no MEC. 

    Quero ressaltar a cobrança que fiz ao Ministro da Educação no que diz respeito ao tratamento dispensado ao Fórum Nacional de Educação por algumas razões singelas, mas muito objetivas: primeiro que o Fórum não é uma instituição qualquer; o Fórum é uma instituição do Estado brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Aliás, instituição essa que nasceu com a Lei nº 13.005, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação.

    Portanto, é inadmissível, Sr. Presidente, Senador Dário, que, pertinho de completar dois meses, o Ministro interino da Educação não tenha tido a dignidade de convidar o Presidente do Fórum Nacional de Educação, porque, repito, não é um órgão do Governo, é um órgão do Estado brasileiro, que tem duas missões, entre outras, muito nobres: primeiro de acompanhar, monitorar as metas do novo Plano Nacional de Educação. Essa é uma atribuição do Fórum Nacional de Educação conferida pela Lei nº 13.005.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Outra missão nobre do Fórum Nacional de Educação é coordenar a Conferência Nacional de Educação, Senador Dário, que V. Exª sabe que é uma das maiores do País em termos de participação. Conferência essa que a Presidenta Dilma já convocou, e o Ministro Mercadante também. Enfim, já realizaram o ato de convocação dessa Conferência que, de acordo com o próprio Plano Nacional de Educação, tem data para acontecer: é em 2018. Só que, antes disso, temos as conferências municipais, as conferências estaduais. Esse é um trabalho que começa com três anos de antecedência. Daí porque nós colocamos que, repito, é inaceitável, é inadmissível que, até o presente momento, o Ministro da Educação não tenha tido a iniciativa de formalmente convidar o Fórum Nacional de Educação.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Porque não é uma questão pessoal de ser o Prof. Heleno ou a Profª Maria; é a questão, repito, de respeitar a instituição que é o Fórum Nacional de Educação, composto por mais de 50 entidades, as mais representativas da educação.

    Mas quero dizer, Sr. Presidente, que, finalmente, o Ministro reconheceu que a coordenação do Fórum Nacional de Educação não tinha sido convidada ainda e, portanto, na audiência de hoje, anunciou, de público, que o MEC vai formalmente convidar o coordenador do Fórum Nacional de Educação. E não é só o coordenador, convidar a coordenação do Fórum Nacional de Educação, para...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que a gente possa discutir o desmonte que foi feito no Fórum Nacional de Educação, rever, corrigir tudo isso, e dar ao Fórum o tratamento que ele merece, que é o tratamento de uma instituição do Estado brasileiro.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui, também, ainda dizer, Senador Dário, que eu fiquei muito feliz hoje, lá na Comissão de Educação, ao fazer o registro do imenso legado dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma na área de educação e as iniciativas falam por si só.

    Eu dizia hoje lá ao Ministro interino da Educação esse imenso legado, repito, dos governos do PT, Lula e Dilma...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... na área da educação. E citava o Fundeb, que deu lugar ao Fundef. O Fundef, que era uma política dos governos anteriores, era uma política que olhava apenas para o ensino fundamental, como se as crianças pobres deste País não tivessem direito a ter acesso a uma creche de boa qualidade, à educação de jovens e adultos, ao ensino médio ou a outras modalidades, porque é disso que se trata quando criamos uma política com um caráter universalizante como o Fundeb.

    A partir do Fundeb nós passamos, portanto, a adotar uma política de financiamento que olha não mais só para o ensino fundamental, mas da creche, do berço, até o ensino médio, o que possibilitou, com programas como o Proinfância, sairmos de apenas 0,7...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que era o percentual de 0 a 3 de crianças que tinham acesso a creche neste País, em 2005, para, com o Fundeb, chegamos hoje a 27%. De acordo com o PNE, nós temos que chegar, no mínimo, a 50%.

    Então, eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, só mais um pouquinho, por favor, que, em que pese hoje lá na audiência o Ministro interino da Educação ter questionado por que, das 6 mil creches prometidas pelo Governo Federal, foi entregue mais da metade, eu quero aqui dizer que, por dever de justiça, é bom que se registre, antes dos governos Lula e Dilma, não houve um governo... O governo que nos antecedeu, o governo Fernando Henrique, o governo dos tucanos, não construiu uma creche por esse País afora, uma creche! Já entregamos mais de 3 mil creches e, infelizmente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora Fátima, só para a senhora concluir.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só mais um pouquinho.

    Não entregamos mais ainda em função de problemas que houve, inclusive, com a contratação da chamada metodologia inovadora, mas o fato é que mais de 3 mil creches foram entregues, bem como os recursos estão aí.

    Mas eu diria, ainda do legado do governo do Presidente Lula, a expansão do ensino superior, a expansão das escolas técnicas. O meu Estado é um exemplo, o Nordeste é um exemplo. O Rio Grande do Norte tinha duas escolas técnicas, hoje tem 21. A expansão do ensino superior, o piso salarial do magistério, a desvinculação da DRU, que se deu no governo do Presidente Lula, e, por fim, o Plano Nacional de Educação.

    Então, Senador Dário, eu quero dizer que contra fatos não há argumentos. O Ministro não teve como, de maneira nenhuma, deixar de destacar os avanços nos governos Lula e Dilma...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Mais um minuto.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... quando ele - um momentinho -, através da exposição que fez lá hoje, na Comissão de Educação, destacou avanços, V. Exª viu, como, por exemplo, o orçamento, que, nos governos Lula e Dilma, saiu de R$43 bilhões para R$131 bilhões; como, por exemplo, quando ele próprio destacou a expansão do ensino superior, que saiu de 2 milhões de matrículas para quase 8 milhões.

    Ele, inclusive, hoje, teve que reconhecer, mesmo o Partido dele tendo feito questionamentos ao Prouni e entrado na Justiça contra a Lei de Cotas, o êxito dessas políticas de inclusão social promovidas pelos governos do Partido dos Trabalhadores.

    Eu encerro, Sr. Presidente, deixando aqui só uma preocupação. Só um minutinho. A preocupação, qual é? Expressei inclusive isso ao Ministro. É com relação ao financiamento da educação. Achei muito grave quando hoje, indagado não só por mim...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... mas por vários Parlamentares, acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que tem por objetivo conter gastos nas áreas sociais, limitando esses gastos ao patamar da inflação do ano anterior, fiquei muito preocupada quando ouvi da boca do Ministro que ele concorda e que ele defende essa proposta. Portanto, é uma posição conformista, uma posição que nos preocupa muito.

    Acho que isso é muito grave, porque, à luz de todos os estudos que têm sido feitos, mostra-se que, se essa regra Temer-Meirelles for aplicada, ela terá um impacto devastador nas políticas públicas de educação e da saúde. Por isso é que nós vamos continuar lutando aqui. E lamento que o Ministro não se dê conta de que defender a PEC nº 241 significa...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... inviabilizar o novo Plano Nacional de Educação. (Fora do microfone.)

    Neste momento, ele, em vez de vestir a camisa da educação, de defender a bandeira da educação, prefere se ajoelhar perante os interesses do Governo Temer-Meirelles, do Estado mínimo, da apologia do mercado. Ele prefere, neste momento, enfim, defender o ajuste fiscal em curso, que busca trazer o modelo do Estado mínimo, e já conhecemos esse filme, sabemos exatamente no que deu, mas vamos continuar aqui lutando para que essa PEC seja derrubada, porque, se essa PEC for aprovada, esqueçam o novo Plano Nacional de Educação.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

    - Carta enviada pela Presidente Dilma à Comissão Especial do Impeachment.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, a Mesa vai atender o pedido de V. Exª para registrar na íntegra o pronunciamento e a mensagem da Presidente da República.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Senador Dário, só enquanto o Senador sobe à tribuna, só falando: o legado que está ficando da educação é que hoje, no Estadão, está que o Brasil continua entre os piores do mundo em qualidade de ensino. Está em 131º lugar. Esse é o legado que está ficando.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu concedo...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Só para dizer assim... Não, porque eu terminei de falar, já que já tinha terminado de falar...

    Então, quero só aqui, mais uma vez, repetir que contra fatos não há argumentos. O legado que chegou...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora Fátima.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - ... por este País afora...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora Fátima.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - ... hoje mesmo foi reconhecido inclusive pelo próprio Ministro...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Conclua, Senadora Fátima.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - ... com a educação, com a expansão das escolas técnicas...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC. Fazendo soar a campainha.) - Senadora, Senadora Fátima.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... com o crescimento do orçamento para a educação.

    Não, terminei, Sr. Presidente. Apenas estou colocando isso porque eu já tinha terminado o meu pronunciamento, portanto não tinha dado aparte a nenhum Senador.