O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Como eu sou um regimentalista, eu, com certeza, cumprirei as determinações do Regimento quanto ao tempo e quanto às normas para uso da tribuna, no momento em que cumprimento V. Exª e todos os Senadores e Senadoras presentes na sessão.

    Com certeza, a Deputada Fátima, que continua fazendo uso da palavra, agora no plenário, vai me dar a honra da atenção enquanto eu faço o uso da palavra, como eu prestei atenção às palavras que ela aqui pronunciou.

    Muito obrigado, Senadora.

    Quero aqui dizer a todos os Senadores que também se encontram presentes na Casa e às Senadoras que acompanham o nosso pronunciamento que é com grande prazer que ocupo a tribuna neste momento para aqui registrar a minha alegria e a minha satisfação por ter visto, na última segunda-feira, dia 4, publicada no Diário Oficial da União, a sanção da Lei nº 13.305 pelo Presidente Michel Temer. Aliás, o Presidente teve a gentileza e praticou o gesto de me ligar pessoalmente para me cumprimentar pelo projeto de lei que eu apresentei aqui no Senado, que tramitou pelas comissões do Senado, que foi também encaminhado à Câmara dos Deputados, onde tramitou e foi aprovado por todas as comissões daquela Casa, que retornou ao Senado com um acréscimo feito pela Câmara dos Deputados, que foi corrigido aqui graças à contribuição e à participação dos Senadores.

    Um projeto, Senador Lavoisier, que é muito importante, aliás, Lasier. Desculpe-me. Eu, já outras vezes, cometi esse engano, mas tenha certeza V. Exª...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mas ele tem cara de cientista.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - É um costume catarinense, porque o Senador Dário também.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - ... de que é só porque o outro nome que eu declinei é um nome ilustre da história da humanidade e certamente V. Exª é o nome ilustre deste Senado. Eu não poderia cometer injustiça com V. Exª. Por isso, peço-lhe desculpas.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Tenho as mesmas ambições de Lavoisier: chegar aqui para fazer transformações.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Pois não.

    Mas eu queria dizer, Sr. Presidente, que eu fiquei muito feliz e muito honrado com a decisão do Presidente da República de sancionar essa lei e fiquei muito feliz com o contato que o Presidente manteve, comunicando a providência da sanção.

    O que é a Lei nº 13.305? É a lei que já é conhecida por muitos como a Lei da Lactose.

    É importante eu mencionar aqui aos Senadores e à Senadora Ana Amélia agora também, que está aqui me ouvindo, que essa proposição legal não nasceu por uma decisão ou por uma criação minha. Ela nasceu, porque, em novembro de 2011, um cidadão catarinense da cidade de Braço do Norte, chamado Pedro Michels Neto, mandou um e-mail para o meu gabinete.

    Pouca gente sabe no Brasil, mas nós recebemos milhares de e-mails e de correspondências por dia de todos os brasileiros, e, entre elas, algumas vêm com sugestões muito interessantes.

    O Pedro Michels Neto me mandou um e-mail dizendo que deveríamos apresentar uma proposta, uma ideia para tratar de um assunto que afeta milhares, milhões de brasileiros diariamente, que é uma questão relacionada à alimentação.

    Eu pedi à assessoria do meu gabinete e também à consultoria do Senado, sempre diligente, sempre competente, que estudassem o assunto, e surgiu, então, o projeto de lei da lactose.

    Foi apresentado, começou a tramitar aqui no Senado, e, para a minha surpresa e alegria, uma outra catarinense de nome Jéssica Duarte, da cidade de Rio do Sul, que também tem problemas de saúde relacionados à intolerância à lactose, na internet, chamou todos aqueles que desejavam ver o assunto tratado e encaminhado para participarem e acompanharem o andamento da matéria aqui no Senado. E ela conseguiu, Sr. Presidente, que, nesse período todo de trâmite, desde 2011, 2012, 2013, até agora, nós alcançássemos aí um abaixo-assinado de mais 40 mil pessoas, apoiando a análise, a avaliação, a discussão desse projeto de lei em todas as comissões da Câmara e do Senado. Inclusive, é preciso mencionar que a matéria chegou a ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por unanimidade, ou seja, pelo voto e pela manifestação dos 513 Deputados Federais.

    Portanto, a contribuição de pessoas, de cidadãos brasileiros para que um assunto se transforme em lei é muito importante.

    E, finalmente, temos uma lei que é denominada como Lei da Lactose.

    Eu explico, e é necessário que se explique: o leite é um alimento muito importante para a saúde de todas as pessoas. Ele tem cálcio, é de alto valor nutricional, é importante principalmente para as crianças. Por isso, deve ser consumido por todos sempre que possível e tanto quanto possível.

    Agora, existem pessoas, Senador Dário Berger, que têm um problema chamado intolerância à lactose. Nós hoje identificamos isso através de exames laboratoriais.

    Décadas atrás, as pessoas não sabiam o que era isso e ninguém cuidava disso, mas a medicina avançou, e, com o seu avanço, hoje se pode identificar a origem de certo mal-estar. Quando uma pessoa tem intolerância à lactose, ao ingerir leite ou seus derivados, tem uma indisposição gastrointestinal que pode ser até muito grave, tem uma indisposição para o trabalho, para a convivência social, perde apetite, portanto tem problemas com consequências mais comprometedoras em relação à sua saúde pela falta ou má alimentação decorrente de sua indisposição.

    Por isso, nós hoje temos uma lei que obriga toda a indústria alimentícia do Brasil a inscrever, na embalagem dos produtos alimentícios, se aquele produto tem lactose. Neste caso, os portadores de intolerância poderão optar por outros alimentos e não por aquele que tem a lactose entre os ingredientes da sua fabricação.

    É importante mencionar também, principalmente para os telespectadores da TV Senado, para os ouvintes da Rádio Senado, que a intolerância pode ser média, alta ou baixa. Portanto, há pessoas que podem continuar tomando o seu café da manhã com leite que não terão problema nenhum, há outros que poderão comer mais um iogurte, mais uma fatia de queijo, mas há pessoas que não têm a possibilidade e o organismo com a capacidade metabólica de absorver uma colher de chá de leite por dia, com grandes consequências, se o fizerem.

    Portanto, a partir dessa lei, estamos garantindo às pessoas mais qualidade de vida, mais saúde, e não estamos trazendo nenhuma despesa para o Governo e para a indústria. Pelo contrário, a indústria até vai ter melhor condição de oferta dos produtos, porque vai especificar melhor o conteúdo de cada um deles.

    Existem subprodutos do leite, por exemplo, que são mencionados no ingrediente, Senador Moka, citados na embalagem, que a pessoa não identifica - V. Exª, que é médico, sabe disso - como sendo algum produto que contenha lactose. Agora, com a identificação "contém lactose", pronto. Está alertado, assim como se menciona, nos produtos e nas embalagens, a existência do glúten, indispensável, por exemplo, para proteger as pessoas celíacas.

    Diria que a Anvisa tem um mecanismo de fiscalização. No prazo de seis meses, haverá uma obrigatoriedade de inscrição nas embalagens. Se uma empresa, uma indústria, produzir um alimento e não escrever na embalagem que este contém lactose, a Anvisa recolhe o alimento da prateleira do supermercado, havendo um prejuízo que a empresa deverá contabilizar.

    Também é necessário dizer, Senador Dário Berger, que a intolerância à lactose, por exemplo, nos países asiáticos - China, Japão, Coreia -, alcança 90% da população. É por isso que, lá, aqueles que têm os olhos mais puxados, como costumamos dizer, tomam muito chá, com hábitos alimentares que não incluem o leite e derivados na sua alimentação.

    Já os africanos, por exemplo, têm uma intolerância à lactose que chega a 50%. Os habitantes da Europa Ocidental, por exemplo, têm uma intolerância muito leve. As pessoas de pele clara têm uma intolerância que chega, no máximo, a 10%, em termos populacionais.

    No Brasil, a estimativa é de que possamos chegar a 40%, por causa da miscigenação das raças.

    Então, é preciso ofertarmos ao País, ao povo brasileiro essa informação, que vai, sem dúvida alguma, proteger mais a saúde e a qualidade de vida que as pessoas querem ter.

    Quero aqui registrar o meu agradecimento a todos os Senadores que colaboraram e contribuíram para que esse projeto que apresentei se tornasse lei. Também quero agradecer aos Deputados, à Câmara dos Deputados, aos Ministros que deram aval, para que a lei fosse sancionada, e principalmente ao Presidente Michel Temer, pela providência da sanção.

    Agora, naturalmente, vamos ter tempo. Vamos ter de nos dedicar a outros projetos tramitando na Casa, além de cuidar também de questões fundamentais, como, por exemplo, a questão do impeachment, que está tramitando e que toma o tempo, fazendo com que os debates, aqui na Casa, sejam mais amplos e abrangentes.

    Mas naturalmente que, ao tempo em que discutimos problemas tão sérios, também avanços como o da Lei da Lactose devem ser registrados e demonstrados à população.

    Ouço, com muito prazer, o aparte que me pede o Senador Waldemir Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Paulo Bauer, eu me lembro da discussão, na Comissão de Assuntos Sociais, do projeto de V. Exª quando por lá tramitou. Eu quero parabenizá-lo, porque as pessoas não sabem, mas é muito difícil aprovar projetos como esse. Há aí propostas de 10, 15 anos, e não se chega a essa sanção. Então essa é uma lei importante e é uma lei que está diretamente ligada à vida das pessoas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Muitas mães - pode aparecer isso na criança ainda pequena, no bebê - às vezes custam a perceber. Quando percebem, é só suspender a lactose, porque realmente a criança tem um problema de metabolismo, ela não consegue metabolizar a lactose. Então quero parabenizar V. Exª, primeiro, pela lei e pelo alcance da lei. Sem dúvida nenhuma, vai deixar as pessoas hoje, sobretudo as pessoas que não podem consumir lactose, que tem essa intolerância, muito mais tranquilas quando da aquisição de algum produto que possa vir a ter a lactose. Parabéns a V. Exª.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Agradeço-lhe, Senador Moka.

    Posso dizer a V. Exª que, embora a lei fale das embalagens dos produtos industrializados, eu não tenho dúvida de que, num prazo muito curto, nós vamos encontrar, inclusive nos restaurantes, nas lanchonetes, nos cardápios que são oferecidos aos clientes, a informação de que, se um produto que foi preparado para consumo naquele local, tem ou não lactose, portanto protegendo ainda mais a população.

    Com muito prazer ouço o aparte que me pede o Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Também queria parabenizá-lo, Senador Paulo Bauer, primeiro por sua atuação aqui, que tem sido muito profícua, sempre aprovando projetos de interesse da população brasileira. E parabenizá-lo também pelo imenso desafio. Talvez as pessoas não saibam, mas aprovar um projeto nessa área não é fácil. Digo isso, porque tentei colocar um projeto aqui também nessa linha de proteção aos usuários que consomem alguns produtos. Na oportunidade, era sobre se dizer nos rótulos o consumo de açúcar. A própria OMS e todos os profissionais da área de saúde constantemente alertam para o fato de que o açúcar, o excesso de consumo de açúcar faz até mais mal que a própria gordura. Entretanto, pasme, Senador, eu tive oposição ao projeto de onde eu menos esperava: da Anvisa. Alegaram que isso poderia ferir as regras comerciais entre o Mercosul e que não poderia tratar da rotulagem. Nós estávamos falando de saúde, mas fico muito contente de saber que V. Exª conseguiu furar esse bloqueio e colocar alguma coisa que possa proteger as nossas crianças e os nossos usuários, os nossos consumidores. Muito obrigado.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Obrigado a V. Exª. E devo-lhe dizer que infelizmente sempre há quem ofereça objeções às ideias que vão sendo apresentadas em benefício da população, ora por causa de acordos internacionais, ora por conta de regras que não se justificam nesse momento - podem ter se justificado no passado.

    Mas veja que, há poucos dias, eu estive no Uruguai, participando da reunião do Parlasul, e lá pude constatar, mais uma vez, Senador Dário Berger, nos restaurantes, por exemplo, que os uruguaios estão em um trabalho e em uma força-tarefa muito grande para reduzir o consumo e o uso do sal nos alimentos. Eles tratam esse assunto como um assunto de saúde pública, e olha que o churrasco uruguaio é uma especiaria que nós devemos aplaudir sempre porque é de alta qualidade, mas eles, sabendo que o excesso de consumo de sal prejudica a saúde dos uruguaios, estão fazendo uma grande campanha pública, inclusive para reduzir o uso do sal nos alimentos.

    Naturalmente que nós precisamos aqui...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - ... não só tratar dos assuntos de Estado mas também tratar dos assuntos de saúde pública, e, às vezes, uma providência como aquela que V. Exª propôs ou esta, que eu pude apresentar e que agora se transforma em lei, custa muito barato e produz resultados excepcionais porque, se considerarmos quantos brasileiros deixam de trabalhar um, dois ou três dias por mês ou por quinzena ou por semestre por causa da ingestão de produtos lácteos, a partir da falta de conhecimento, nós, com certeza, com uma lei dessa, estamos trazendo uma grande economia para a situação da atividade econômica do nosso País, para não falar da qualidade de vida e da saúde de cada um.

    Muito obrigado a V. Exªs e, mais uma vez, eu quero aqui registrar a minha gratidão a todos e dividir esse momento de alegria com Pedro Michels Neto, de Braço do Norte...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - ... e com Jéssica Duarte, de Rio do Sul, do meu querido Estado de Santa Catarina.