O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Dário Berger.

    Senador Eduardo Amorim, que está assumindo a Presidência dos trabalhos, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, Presidente, hoje não vou falar do Governo sobre o qual tanto temos falado aqui e sobre o qual falou demoradamente, com profundidade, como sempre, o Senador José Medeiros - embora eu pudesse dizer aqui que há pontos de contato com o tema de que vou falar, porque tem relação com a Venezuela, com quem o Governo recém-saído tem afinidades.

    Então, quero falar sobre o novo e sério impasse que estamos vivendo em relação ao Mercosul - tão esperado, mas tão adiado quanto ao seu funcionamento. O Mercosul está vivendo, Sr. Presidente, um momento de prova de ordem política.

    Na última semana, o Presidente do Paraguai, Horacio Cartes, fez um discurso no seu Congresso alertando para a violação de direitos humanos pelo governo de Nicolás Maduro, o que vem acontecendo há muito tempo. "O mundo é testemunha dos abusos sofridos pelo povo da Venezuela", disse Cartes. A denúncia vinda de Assunção não é novidade, é lugar comum, mas se torna ainda e agora mais preocupante diante da previsão de a Venezuela ocupar a presidência do Mercosul pelos próximos seis meses.

    Este é o meu tema, Sr. Presidente: essa ameaça de a Venezuela assumir a presidência do Mercosul. Ora, sabidamente o conceito, o concerto do Mercado Comum do Sul vai muito além das trocas comerciais. O Mercosul é instrumento de salvaguarda das democracias do nosso continente, tão abaladas décadas atrás. Diz o Protocolo de Ushuaia III que o compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática, do Estado de direito e suas instituições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são condições essenciais e indispensáveis para o desenvolvimento do processo de integração e participação no Mercosul.

    Para ilustrar, sabemos que o Senado dos Estados Unidos aprovou no último ano a imposição de um pacote de sanções contra o governo da Venezuela, em decorrência da violência e perseguição política. A Espanha também denunciou a terrível violação de direitos humanos no país. Na mesma esteira, o Vice-Presidente do Parlamento Europeu, responsável pela América Latina, o italiano Antonio Tajani, disse que a Venezuela representa "um problema de direitos humanos" que a União Europeia deve abordar. Segundo ele, "na Venezuela falta democracia. Não se pode fazer oposição a partir das prisões". Adiante, o Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) acusou a Venezuela de ser responsável por tortura, maus-tratos e humilhações a mais de 3 mil presos, ainda detidos, após a onda de protestos do início do ano. A equipe da ONU apontou diversos fatos e citou números alarmantes sobre os muitos casos de abuso e a ineficácia do sistema judiciário venezuelano. O país atua como se vivesse um estado de exceção, disse a ONU.

    Segundo a organização Foro Penal Venezolano, há casos de pessoas que são retiradas das celas, algemadas e penduradas no teto por mais de doze horas, e levadas depois para o cárcere La Tumba, onde são supervisionadas pela entidade policial que os torturou. Por seu turno, a Human Rights Watch denunciou execuções extrajudiciais e detenções discricionárias na Venezuela. Organizações denunciam a apreensão arbitrária de mais de 14 mil pessoas, das quais menos de uma centena foi formalmente processada por algum crime.

    A violação contra os direitos humanos tornou-se uma constante na Venezuela; isso muito tem-se dito, mas sempre vale repetir. Enquanto no Brasil vemos políticos presos, na Venezuela existem presos políticos - bem diferente - e, por isso, lá existe praticamente uma centena de encarcerados por suas convicções ideológicas ou partidárias.

    Aqueles que possuem coragem de enfrentar o governo autoritário correm o sério risco de acabar na prisão. Nomes como Manuel Rosales, Leopoldo López, Daniel Ceballos e Antônio Ledezma tornaram-se conhecidos mundialmente depois de suas liberdades serem cerceadas por fazerem oposição aos governos de Chávez e Maduro.

    Recebemos nesta Casa, no último ano, Sr. Senador Pedro Chaves, a Srª Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada por um integrante da Guarda Nacional durante manifestação. Também estiveram aqui as esposas de presos políticos, que prestaram longos depoimentos na nossa Comissão de Relações Exteriores, Mitzy Capriles e Lilian Tintori de Lopez, que pediram ao Brasil que se levante e alce sua voz para ajudar a Venezuela a levantar as bandeiras da democracia e dos direitos humanos.

    Já passou da hora de ouvirmos os chamados de sofrimento e desespero do povo venezuelano. A situação é alarmante há muito tempo. O Brasil não pode se calar diante dos fatos. Nosso Ministério de Relações Exteriores, agora reorientado aos valores tradicionais de nossa Diplomacia, precisa fazer valer o princípio democrático e de respeito aos direitos humanos do Mercosul.

    Assim, é com confiança que vemos a viagem do Chanceler José Serra e do ex-Presidente Fernando Henrique para o Uruguai, com vistas a discutirem agora esta situação. É preciso verificar se a Venezuela fez a lição de casa, disse FHC. E aqui trato desses nomes ilustres da política brasileira à margem de simpatias partidárias, mas por solidariedade com o povo venezuelano. Sabemos, por intermédio do noticiário e pelas declarações das autoridades das Nações Unidas, da União Europeia, dos Estados Unidos, da Espanha, além de relatórios de observadores e experts de ONGs internacionais, que Caracas está longe de ter feito a lição de casa.

    Nosso - é onde quero chegar neste pronunciamento - problema é que o bloco não pode ser presidido por um País que viola os princípios básicos de fundação do Mercosul, e é a ameaça do presente momento.

    Sentindo-se intimidada, a Venezuela passou a atacar o Brasil nos últimos dias, que teria, segundo eles, sofrido um golpe de Estado, e houve até...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - ... a reorientação, dizem eles, da direita internacional, segundo a Chanceler Delcy Rodríguez. Falta a essa Ministra venezuelana, Delcy Rodríguez, um conceito mais apurado do que realmente significa direita na política.

    Além disso, é preciso deixar claro que nem Brasil nem Paraguai sofreram qualquer tipo de golpe. A remoção de Fernando Lugo em Assunção e o afastamento preventivo de Dilma Rousseff em Brasília atenderam a ditames constitucionais. Vale lembrar que nem Paraguai, tampouco o Brasil, possuem presos políticos encarcerados por perseguição ideológica. Uma vergonha que acontece, isso sim, em Caracas.

    Diante da posição do Paraguai e da posição de ceticismo do Brasil, a Argentina também esboçou nos últimos dias uma reação...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Já estou encaminhando o final, Sr. Presidente.

    Esboçou a Argentina uma reação com a oferta do Presidente Mauricio Macri de presidir o bloco nos próximos meses, especialmente no período em que estaremos em negociações comerciais com a União Europeia. Portanto, além do Paraguai, agora a Argentina também toma uma postura mais firme frente às violações das regras do bloco cometidas pela Venezuela.

    O fato é que vemos uma gradual alteração de posicionamento dos membros do Mercosul. Vejo com satisfação a mudança de postura de alinhamento ideológico para uma frente legalista, de manutenção e fortalecimento das regras e princípios do bloco. Lembremos que o Mercosul visa a algo que vai muito além do comércio, que significa a manutenção da ordem democrática e o respeito aos direitos humanos.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - O Paraguai há algum tempo coloca-se na vanguarda desse processo; agora é importante que conte com o apoio de Brasil e Argentina para que o bloco se torne algo além de uma ação entre amigos do mesmo clube ideológico ou cultura democrática.

    Os governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai têm diante de si neste momento uma grande oportunidade de afirmar ao mundo que o Mercosul possui princípios e fundamentos democráticos sólidos. A manutenção de uma Venezuela autoritária, injusta e - por que não? - criminosa pode ocasionar a implosão do bloco. É preciso uma solução alternativa, seja a prorrogação do mandato uruguaio ou mesmo a antecipação do mandato argentino. Cabe ao Governo brasileiro, neste momento, ter equilíbrio, serenidade e seriedade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - ... para mediar este processo e fortalecer o Mercosul.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Eduardo Amorim, e Srs. Senadores.

    Obrigado pela tolerância de alguns minutos. Hoje estamos vendo que houve participante nesta tribuna que, com o tempo de cinco minutos, levou 30 minutos, de modo que o meu tempo de três a mais não foi assim tão excessivo, Sr. Presidente.