O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Amorim, quero saudar V. Exª e saudar os demais Senadores e Senadoras que participam desta sessão.

    Quero buscar, no meu pronunciamento de hoje, a inspiração na nossa Constituição, a Constituição cidadã de 1988, que no seu art. 3º diz:

Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

...................................................................................................................

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    Por que digo isso, Sr. Presidente? Porque hoje participei de duas audiências públicas aqui no Senado Federal, onde tivemos a oportunidade de discutir as questões relacionadas à saúde com o Ministro da Saúde, e as questões relacionadas à educação junto com o Ministro da Educação. De fato, esses dois assuntos me interessam sobremaneira.

    O primeiro deles é fazer uma breve e objetiva exposição do que representou o SUS para a sociedade brasileira. Dr. Eduardo Amorim, V. Exª - meu prezado Senador que preside os trabalhos -, como médico, sabe bem que esse projeto é um dos maiores sistemas de atendimento médico do mundo. Foi criado em 1988 pelo Governo Federal e tornou o acesso, então, universal e gratuito a todos os cidadãos brasileiros.

    Antes de 1988, Sr. Presidente, esse modelo atendia de três formas. Na primeira forma, aqueles que tinham recursos eram atendidos nas suas redes privadas; os outros eram aqueles que tinham carteira assinada. A carteira assinada, naquela época, gerava uma carteira do Inamps - se não me engano era Inamps naquela época, ou era INPS -, e essas pessoas, através daquela carteirinha, tinham certo acesso à saúde. E quem era desempregado, quem não tinha emprego, quem não tinha carteira assinada, sabe como era atendido? Simplesmente não era atendido, ou era atendido como indigente. Essa era a triste realidade da saúde no Brasil até 1988.

    Aí veio o SUS, modelo inovador, pioneiro no mundo inteiro, tendo sido inclusive copiado - o Presidente Obama mandou estudar o Sistema Único de Saúde do Brasil -, e aí pergunto mais: evoluímos o desejado e o suficiente para comemorarmos seus resultados?

    Tivemos as nossas fases. A primeira fase, lembro bem, era universalizar o atendimento básico de saúde. Foi construída uma rede de infraestrutura necessária para atender a atividade básica de saúde. Em seguida, veio a necessidade de atendimento da média complexidade, das consultas especializadas, e surgiram as policlínicas, surgiram os serviços especializados; daí surgiu a necessidade da alta complexidade, dos exames complexos de tomografia, etc. As coisas avançaram, mas não avançaram do modo desejado, como gostaríamos que avançassem. Por isso, estou aqui nesta tribuna: para dizer que sou um defensor da saúde pública nos Estados, nos Municípios e na União.

    Nós não podemos poupar esforços nem recursos para que o cidadão possa ser atendido em tempo real. Com saúde não se brinca! Saúde é um bem de expectativa infinita! As pessoas querem viver mais e viver melhor, e nós temos essa obrigação, enquanto Parlamentares, enquanto Senadores, de enfrentar esse desafio com o pé no chão, mas com os olhos voltados para o futuro, de forma a estabelecer um novo cenário para a saúde pública no Brasil.

    Como está a saúde pública hoje, no Brasil, Senador Telmário? Não está como nós desejamos. A prova disso é nós sairmos daqui e visitarmos um hospital público, e visitarmos as emergências de um hospital público, ou verificarmos a lista de espera efetivamente das pessoas que precisam ser operadas ou precisam ser atendidas.

    Dentro desse propósito, uma das coisas mais importantes e um dos vetores da saúde que exerce papel estratégico no atendimento da população são os hospitais filantrópicos, as santas casas. Essas entidades, Senador Telmário, atendem a população, atendem o SUS, só que em uma proporção completamente do setor público. Dizem - existem dados - que 80% dos pacientes são atendidos pelas instituições filantrópicas e pelas santas casas e consomem apenas 20% dos recursos, enquanto o setor público atende 20% das pessoas, dos pacientes, e consome 80% dos recursos.

    Essa é mais uma demonstração de que o setor público está falido. O sistema não funciona. Ele não atende mais as necessidades da população, ele não avança na velocidade que precisa avançar, ele não tem uma meta objetiva e definida para chegar lá e apresentar o resultado que precisa ser apresentado. Lamentavelmente, esta é a triste realidade do momento, e nós não podemos concordar com essa questão.

    Eu fui Prefeito de São José e de Florianópolis e eu quero aqui aproveitar esta oportunidade para mostrar algumas lâminas, prezado Senador Telmário, de quando eu fui Prefeito. V. Exª é meu amigo, e eu, como seu admirador, gostaria de lhe mostrar.

    Aqui se trata do Programa Saúde da Família, número de programas de equipes de famílias e percentual de população atendida. Sabe quanto? Cento e nove equipes do programa da família. Sabe qual a cobertura? Cem por cento de cobertura em Florianópolis de pessoas atendidas pelo Programa Saúde da Família. Mas não fica por aí: série histórica de mortalidade infantil em Florianópolis. Olha só o gráfico! Eu não sei se aparece bem o gráfico aqui. Vou filmar para lá. Olha só o gráfico: passou de 23%. Isso já não era no meu tempo, diga-se de passagem - ela já vinha declinando -, mas no meu tempo nós chegamos a 8,4 por cada mil nascidos vivos. Senador Moka, V. Exª, que é médico, sabe muito bem o que isso representa na saúde pública.

    Eu quero continuar, bem rapidinho, porque o tempo urge, Sr. Presidente, mas V. Exª pode me dar uma pequena tolerância, já que nós temos poucos Senadores ainda inscritos.

    Eu quero também demonstrar aqui os exames especializados, realizados de 2005 a 2006. Olha o gráfico! Olha o gráfico!

    Em 2005, quando eu assumi a Prefeitura de Florianópolis, nós tínhamos de exames especializados apenas 14.986 exames no ano! Em 2011, nós passamos para 1.824.715 atendimentos.

    A última planilha aqui - evidentemente, nós não temos tempo para demonstrar...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... todas as planilhas que nós desejamos demonstrar - é a evolução global das consultas especializadas e das consultas públicas que foram realizadas no Município de Florianópolis nos anos de 2015 a 2011. Passaram de 34 mil, Senador Telmário, para 2.272.958 consultas na rede pública de saúde.

    O que é mais importante, que eu queria salientar aqui... Senador Amorim, V. Exª, que é médico, permita-me fazer um pequeno comentário sobre o mutirão de cirurgias eletivas. Por que elas são eletivas, Senador Telmário? Porque são eleitas para serem feitas depois, mas deveriam ter sido feitas no tempo real.

    Supostamente essas cirurgias ficam na lista de espera, porque...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...alguém disse que elas não são tão importantes como uma outra cirurgia, a qual seria mais emergencial.

    E eu, como Prefeito, não teria responsabilidade, mas para quem o cidadão lá de Roraima, por exemplo, vai reclamar? Não vai reclamar para o Presidente da República, para o governador. Vai reclamar para quem? Para o prefeito, para o vereador, etc.

    Eu tive a iniciativa de desenvolver um programa municipal de cirurgias eletivas, das quais quero demonstrar aqui também o gráfico. Olha o gráfico! Por que eu estou falando isso? Porque estive em audiência com o Ministro da Saúde recentemente e ele disse que a portaria de cirurgias eletivas foi cancelada, e eles não têm sequer um horizonte com relação a esse assunto. Mas o cidadão precisa fazer uma cirurgia de catarata! Ele não enxerga mais!

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu lembro que um senhorzinho uma vez, em uma audiência na Prefeitura, Senador Amorim, abraçou-me desesperadamente - eu até fico emocionado -, dizendo que eu tinha sido o responsável por salvar a vida dele etc. - e eu não estava percebendo aquilo. É porque ele fazia parte do mutirão de cirurgias eletivas. Ele fez uma cirurgia de catarata, começou a enxergar bem e foi lá me agradecer exatamente por isto: eu tinha salvado a vida dele - olha só!

    Então, são pequenos gestos, é questão de gestão. As coisas não funcionam, porque não há liderança. A casa é de Irene, todo mundo manda. Em casa que falta pão, todo mundo briga e todo mundo tem razão. Quer dizer, é um negócio impressionante como a gente está vivendo no Brasil hoje.

    Portanto, Sr. Presidente, eu queria fazer esse relato.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Evidentemente, eu vou concluir, porque ainda tenho mais um minuto. Agradeço a benevolência.

    O Senador Telmário me solicitou um aparte. Se V. Exª permitir, eu concedo, com muita honra, um aparte para o Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Dário, V. Exª, ao chegar ao Senado da República contra uma oligarquia muito forte no Estado de V. Exª, sem nenhuma dúvida, tinha um trabalho reconhecido pela população. V. Exª é um homem muito centrado, muito sereno e, sobretudo, muito comprometido com as causas brasileiras. V. Exª vai a essa tribuna hoje com muita lucidez, com muita clareza, com muito conhecimento de causa, com dados estatísticos. Sempre digo que contra fatos não há argumentos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - V. Exª não vem falar por falar, vem falar porque conhece e traz, sem nenhuma dúvida, um modelo, um formato que pode ser seguido, sim, pela Nação brasileira. Então, V. Exª está, neste momento, dando uma grande contribuição de uma gestão que V. Exª fez e que com certeza vai ao encontro do anseio da grande população brasileira. Hoje qualquer pesquisa que se passe mostra que ela grita, clama por uma saúde de qualidade. V. Exª traz a esta Casa, com muita responsabilidade, em um momento muito oportuno uma informação, dados importantes que podem ser neste momento aproveitados pelo próprio Ministro da Saúde, pelo próprio Presidente interino que aí está, pela própria gestão federativa que, neste momento, está instalada no Governo Federal. Quero parabenizar a V. Exª, que, sempre muito brilhante, vem a esta Casa contribuir para a Nação brasileira.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Bem, eu que agradeço a V. Exª.

    Só quero demonstrar novamente - já que o Presidente me deu mais um minuto - minha preocupação com relação ao projeto de lei que será encaminhado para esta Casa, Senador Waldemir Moka, que limita as despesas à inflação do exercício anterior.

    Eu sou favorável a controle de despesa, a eliminação do desperdício. Eu só não posso concordar que nós trataremos, aqui no Senado Federal, uma despesa de saúde como semelhante, idêntica ou igual a uma despesa de material de consumo, uma despesa de compra de caneta, de papel, de lápis ou algo semelhante.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu acho que nós não podemos ser tratados aqui como números. Com saúde pública, com educação e com segurança pública, nós precisamos, no mínimo, Senador Moka, de um gatilho. Nós temos que ter um desenho diferente das outras despesas. Há muito desperdício? É claro que tem muito desperdício.

    Eu concedo a palavra...

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Dário Berger, deixe eu lhe dizer, o teto é um valor. Mas dentro desse valor, nós vamos discutir aqui as prioridades e aí, plagiando o Senador Cristovam Buarque, nós vamos exatamente priorizar, dentro do teto, sem aumentar o teto, mas priorizar, por exemplo, saúde e educação. Então, V. Exª fique tranquilo que terá ao seu lado alguém que sempre se dedicou a ter mais recurso para a saúde. Parabéns. Eu vi esse depoimento, aliás...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - O Ministro diz exatamente isso: que... (Fora do microfone.) ...quer apostar na gestão e no equilíbrio, quer fazer, gastar melhor para depois pedir mais dinheiro.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu agradeço aos eminentes Senadores Telmário Mota e Waldemir Moka pelos apartes e também a V. Exª, Senador Eduardo Amorim, por sua benevolência em relação ao meu tempo.

    Muito obrigado.