A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Gladson Cameli, que assume a Presidência, caras Colegas Senadoras, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu venho à tribuna hoje porque encerramos, na Comissão Especial que examina o processo de impeachment nesta Casa, uma etapa de mais de 200 horas de trabalho. Quase 40 testemunhas foram ouvidas, de Acusação e Defesa. Apenas uma reunião durou 15 horas ininterruptas! Foram exaustivos e tensos debates em alguns momentos dessa Comissão integrada por 21 Senadores. Eu queria destacar de modo muito especial o zelo, o compromisso, a responsabilidade e o equilíbrio que o Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, teve ao longo do comando dessa primeira etapa do nosso trabalho, que envolveu a audiência das testemunhas e também a análise do laudo pericial feito por uma junta de três técnicos do Senado Federal.

    Quero agradecer também ao Senador Antonio Anastasia, relator dessa Comissão Especial, que cuidadosamente apresentou um relatório e agora, no dia 2 de agosto, terá que apresentar o seu relatório à Comissão Especial.

    Nesse convívio, tenho que registrar o respeito, Senadora Simone Tebet, aos Senadores e Senadoras, e também ao Advogado de Defesa, José Eduardo Cardozo, pelo empenho com que se houveram na dura e difícil missão de defender a Presidente afastada Dilma Rousseff. Foi um embate, mesmo nos momentos de maior tensão, respeitoso, porque ali estávamos, cada um de seu lado, cumprindo rigorosamente o nosso papel. E é isso que o distingue numa Casa política, terminada essa tarefa dura, que não é uma missão fácil. Estamos aqui convivendo pacificamente com os nossos colegas Senadores que, ao longo desses mais de 30 dias, estiveram em lados opostos. Esse eu acho que é o melhor saldo desse processo.

    O saldo também importante que quero agora ressaltar é que, ao longo do tempo, fomos atacados, o tempo todo, como golpistas. E na oportunidade que a Presidente denunciada, afastada teve para fazer a sua própria defesa à Comissão, junto aos Senadores e Senadoras, ela preferiu encaminhar uma carta, que foi lida, durante 40 minutos, pelo Advogado de Defesa, o ex-Deputado e ex-Ministro José Eduardo Cardozo. Nessa carta a Presidente afastada se diz vítima de uma farsa jurídica e política. Essa declaração repete uma narrativa, como se nós todos estivéssemos participando de um golpe - mas um golpe que é acobertado, tem a cobertura da Constituição e do rito definido pela Praça dos Três Poderes, ali do outro lado, pelo Supremo Tribunal Federal; tanto que a presidência neste processo cabe ao Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Portanto, falar em golpe é tão somente um mecanismo que a Defesa acusa a Denúncia de estar usando.

    É evidente que aqui estamos diante de um julgamento político, e não pode ser diferente. O Texto Constitucional é claro em relação a esse processo. Mas, para falar em golpe, é preciso dizer e reconhecer que o maior golpe não foi contra a Srª Dilma Rousseff, ela não é a vítima; a vítima é o Brasil, a vítima desse golpe é o Brasil. O Brasil que hoje amarga uma das suas piores crises econômicas: 12 milhões de desempregados, vítimas de maquiagens e farsas envolvendo a contabilidade do País. Aliás, o coordenador da junta pericial, João Henrique Pederiva, disse que os decretos de abertura de crédito do orçamento editado por Dilma Rousseff em 2015 foram publicados de forma irregular porque, naquele momento, o governo não conseguia atingir a economia exigida para pagar juros da dívida, a chamada meta fiscal.

    O que se observou foi a total incompatibilidade de procedimentos, dos decretos, com o quadro financeiro do País. E a Presidente afastada é a responsável por tudo isso, mesmo que não haja, em nenhum documento, a sua assinatura. Há farsa maior que essa?

    Farsa, no meu modo de ver, é esta realidade, é vender ao País, aos brasileiros, um projeto do tamanho do Programa de Aceleração do Crescimento com a expectativa de melhorar a economia, a nossa infraestrutura, mas ver, na prática, tantos milhares de desempregados, como aqueles trabalhadores do Polo Naval lá de Rio Grande, o terceiro maior porto marítimo do Brasil e o mais importante do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Aliás, ontem o movimento dos trabalhadores desse projeto tão importante se mobilizou e foi à Prefeitura Municipal, à Câmara de Vereadores para pedir, com urgência, a retomada da construção das plataformas marítimas nesse projeto. Mas essa também acabou sendo uma farsa, assim como foi cantado em prosa e verso o pré-sal. E a Petrobras, hoje incapacitada porque foi destruída pela corrupção, também destruiu o seu fundo de pensão, o Petros, e os seus trabalhadores precisarão trabalhar muito mais para poderem pagar e manter os níveis de aposentadoria complementar a que se propuseram quando assinaram um contrato, quando a empresa tinha algum grau de saúde financeira. Esse foi o grande prejuízo causado. Esse foi o grande golpe que foi aplicado no País.

    Mas não foi só isso que quebrou. A propósito da Petrobras e do Petros, quero reafirmar aquilo que há pouco o Senador Aécio disse aqui: o trabalho feito por dois Senadores, Paulo Bauer e Valdir Raupp, no sentido de dar uma governança aos fundos de pensão, vai trazer a garantia da segurança jurídica dos contratos dos trabalhadores das empresas estatais a esses fundos de pensão. E não há outra forma de fazê-lo senão tornar mais técnica a gestão dos fundos de pensão das nossas empresas estatais - não apenas o Petros, que foi violentamente atacado por todo grau de influência e interferência político-partidária, mas sobretudo pelo grau de aplicações de alto risco, de aplicações temerárias que levaram a empresa a aplicar papeis das empresas do Eike Batista ou de outras empresas que tiveram graves problemas, lesando o interesse dos trabalhadores. Isso aconteceu no Postalis, isso aconteceu na Previ, do Banco do Brasil, e isso acontece também na Funcef.

    Com muito prazer, concedo um aparte à Senadora Simone Tebet.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Eu sou daquelas que procuram sempre se pautar pelo equilíbrio. Acho até que a Senhora Presidente da República não tinha mesmo que vir a essa comissão. Apesar de tudo, ela é Presidente da República. Eu acho que o seu espaço de defesa vai ser neste plenário...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... no dia em que estivermos fazendo a votação da pronúncia e, depois, do próprio julgamento. Eu só quero lamentar, na carta ou no depoimento por escrito trazido pelo seu Defensor e, portanto, assinado pela Senhora Presidente, que, mais do que golpe - e isso é um direito da Presidente, de dizer -, ela adjetivou esse golpe. Ela disse que se tratava de um golpe de Estado, e isso é muito sério, porque golpe de Estado tem sinônimo no direito. Golpe de Estado significa retirar ilegitimamente, ilegalmente um governo. E quero perguntar: onde está o golpe de Estado em um processo de impeachment que é previsto na Constituição, onde se deu ampla defesa, contraditório, oitiva de testemunhas por mais de 200 horas, onde, em cada decreto mínimo, de duas ou três linhas, foram oito testemunhas a se pronunciar? E, mais do que isso, além do respaldo popular das ruas. Um "golpe de Estado" - entre aspas - comandado pelo guardião da Constituição Federal, que é o Supremo Tribunal Federal. Então, de tudo, a única coisa que tenho a lamentar é que vai ficar registrado, nos Anais desta Casa e na história da Senhora Presidente da República, que ela, mais uma vez desrespeitou o Congresso Nacional, mais uma vez não está entendendo o que está acontecendo e mais uma vez rasga a Constituição quando trata um processo legítimo, independentemente do resultado agradá-la ou não, como um processo ilegítimo e ilegal. Ela, simplesmente, poderia ter passado sem essa.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senadora Simone Tebet.

    Não só rasga a Constituição, mas dá um tapa na cara dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dá um tapa na cara dos Senadores que compõem essa Comissão Especial. Essa foi a reação de quem teve a oportunidade da ampla defesa.

    Aliás, aproveito a presença aqui do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Ibsen Pinheiro, que viveu o grande episódio, há 25 anos, do impeachment do ex-Presidente da República, Fernando Collor, agora, Senador da República eleito pelo Estado de Alagoas. São esses fatos - Deputado Ibsen Pinheiro, bem-vindo a esta Casa - que mostram que estamos no caminho certo, estamos cumprindo rigorosamente o nosso dever. Estou fazendo isso por pura convicção, exatamente por entender que, se estamos fazendo um julgamento, é porque crime houve, crime foi mostrado na perícia com toda clareza, com toda extensão. Quanto mais não seja, o que está pagando o País o preço caríssimo e altíssimo com os desempregados, com a destruição da credibilidade do País no exterior, com uma situação alarmante na área da saúde pública em relação a 24 mil leitos que foram fechados e um déficit no orçamento de R$20 bilhões somente neste ano.

    Então, preciso, aqui, apenas contestar aquilo que foi dito em relação ao que foi narrado na carta pela Presidente afastada Dilma Rousseff, mas dizendo que o processo continuará com o desfecho que se imagina que seja aquele que a sociedade brasileira está esperando, para evitar que, também, a mentira não prevaleça, para que a Constituição seja respeitada, e a sociedade brasileira possa viver em paz e continuar trabalhando para colocar o País nos trilhos do crescimento, da estabilidade e do respeito à lei.

    Muito obrigada.

    Obrigada, Senadora.