A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo /PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é de conhecimento de todos que os estados atravessam dificuldades de financiamento. Os 27 governadores firmaram ontem um acordo para equacionar - pelo menos temporariamente - o problema.

    A crise dos estados tem origem na distribuição injusta das receitas tributárias e na falta de planejamento e de responsabilidade de alguns governantes.

    A situação se agravou nos últimos meses, em virtude da queda de arrecadação, provocada por fatores diversos, incluindo a crise política, que contaminou o ambiente econômico.

    Agravada pela insânia de políticos que não aceitaram a derrota eleitoral de 2014, a crise cobra a sua conta.

    As medidas propostas pela presidenta Dilma ainda em 2015, que poderiam melhorar as contas públicas e lançar as bases para a retomada do crescimento, foram gravemente boicotadas por grupos de desestabilização do governo e na tomada do poder por meio da ruptura institucional.

    A luta política desleal não levou em consideração a necessidade de retomada ao desenvolvimento. E hoje temos que conviver com estados em situação pré-falimentar.

    No entanto, há diferenças importantes nas finanças estaduais. Há unidades da federação em condições de forte endividamento, e correm agora em busca de socorro. O Rio de Janeiro, por exemplo, governado pelo PMDB, decretou estado de calamidade, medida por muitos considerada artificial, mas que permite receber ajuda federal sem passar pelos devidos trâmites legais, além de driblar as obrigatoriedades da lei de licitações.

    Sr. Presidente, com toda a razão, a governadora de Roraima, Suely Campos, tem chamado a atenção para o fato de que cada estado deve receber tratamento de acordo com suas particularidades.

    Roraima, é verdade, tem problemas decorrentes da má gestão financeira dos governos do PSDB. Mas não há nem de longe termos de comparação com a dívida do estado de São Paulo, que é de 225 bilhões.

    Ou a de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, também na casa das dezenas de bilhões.

    A governadora herdou uma dívida de 1,8 bilhão, sendo obrigada a pagar 17 milhões ao mês.

    O valor é pequeno para as contas federais, mas suficientemente representativo para um estado com enormes dificuldades de financiamento e com necessidade de investimento em áreas estratégicas.

    O acordo firmado ontem trará algum alívio para as contas do nosso estado, visto que teremos seis meses sem qualquer desembolso.

    O mesmo benefício foi dado a estados muito mais endividados e com impacto muito maior sobre as contas nacionais.

    O esforço da governadora é tratar essa dívida, composta por financiamentos feitos entre 2010 e 2012, separadamente. Não podemos ver o nosso desenvolvimento prejudicado por gestões temerárias de outros estados.

    As finanças de Roraima, estado já tão penalizado, não podem ser contaminadas pelos problemas fiscais das unidades mais ricas da federação.

    Depois de décadas de completo abandono pelo poder central, Roraima viveu 13 anos de tratamento digno, quando a União buscou resolver nossas demandas históricas.

    Exemplos disso não faltam: o encaminhamento das obras do Linhão de Tucuruí; a liberação de terras do Lavrado e mudanças no Código Florestal, para liberar áreas à produção, além de recursos para obras de infraestrutura, são provas do que eu digo.

    É de se esperar que o governo interino mantenha o entendimento de que Roraima deve ser tratado com o devido respeito em sua busca por desenvolvimento econômico e justiça social.

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