A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Srª Presidenta Ana Amélia. Bom dia, Senadores e Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado ou nos assiste pela TV Senado.

    Eu queria fazer um registro aqui, Senadora Ana Amélia. A gente tem tido várias manifestações sobre a economia brasileira de forma muito pessimista: que nós vivemos uma das piores crises da economia que nós já tivemos na nossa história, que nós não temos solidez nos nossos pressupostos macroeconômicos, que a Presidenta Dilma entregou uma economia cambaleante, que não havia responsabilidade fiscal. Enfim, sempre o pessimismo tomando conta. Eu não tenho dúvida de que foi essa leitura pessimista da economia que também colaborou muito para que a gente estivesse vivendo hoje esse processo de afastamento da Presidenta Dilma. Como nós temos dito e repetido por diversas vezes, não é um impeachment como a Constituição prevê. Embora tenha rito, processo, nós sempre questionamos o conteúdo disso. Temos nos manifestado no sentido de que esse impeachment é um golpe, porque não encontra base e sustentação no que dispõe a Constituição, tampouco no que dispõe toda a legislação brasileira sobre essa situação. Eu não tenho dúvidas de que a questão da economia foi algo preponderante, inclusive a forma como a imprensa, a oposição, nesta Casa, e os comentaristas trataram isso, ou seja, nós vivíamos uma das piores crises da economia da nossa história.

    Isso não é verdade! É verdade que temos uma crise econômica, é verdade que temos uma crise política, mas nós não vivemos a pior crise da economia brasileira e nem o País está sem condições de se recuperar. Eu falo isso porque queria fazer um registro aqui nesta Casa. Ontem, no jornal Folha de S.Paulo, tivemos uma matéria em que o título é "Em meio à crise, livro sustenta otimismo com Brasil". Um novo livro sustenta uma visão positiva sobre o Brasil. E esse otimismo foi debatido ontem e duramente questionado, inclusive, por intelectuais, em um evento que o jornal Folha de S. Paulo fez. O livro chama-se Brasil em Transição: Crenças, Liderança e Mudança Institucional, e coloca o País na rota do desenvolvimento. É um livro feito por três professores brasileiros. Ele não foi lançado aqui ainda. Foi lançado nos Estados Unidos. Nós não temos uma versão em português, mas há uma visão muito interessante e muito otimista do desenvolvimento do Brasil.

Para os autores, o Brasil enfrenta uma crise grave, sem ter entrado em colapso, e, ao contrário, fortalece instituições que se mostram capazes de manter o País no rumo. Eles defendem que não apenas o País está hoje melhor do que jamais esteve, como não há indícios de que em 15 anos não estará muito bem.

    Ou seja, nós conquistamos uma situação de desenvolvimento social e econômico, no País, na visão dos autores, muito melhor do que nós já tivemos ao longo da nossa história. E isso nos remete a um futuro positivo.

"O Brasil [segundo eles] parece ser uma dessas exceções, um dos poucos países dos últimos cem anos e dos próximos cem anos que fará a transição para se tornar desenvolvido", afirmou o coautor, Bernardo Mueller, economista [aqui] da Universidade de Brasília.

    Aliás, acho que o Senado da República poderia fazer convite a esses professores para que viessem fazer uma exposição exatamente da tese que defendem, uma apresentação do livro.

O argumento deles é que, após a ditadura militar, formou-se um acordo em favor da inclusão social como um valor. Somou-se ao consenso - que os autores chamam de crença - também uma intolerância ao descontrole inflacionário, que selecionou outro valor dominante: a responsabilidade fiscal. A crença na inclusão social fiscalmente responsável seria, então, para os pesquisadores, o fator capaz de colocar o Brasil, após uma longa transição, no seleto clube das nações ricas. "A inclusão que houve no Brasil não tem paralelo", sustentou o Professor Marcus André Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, coautor da obra.

O Brasil foi pioneiro na inclusão do trabalhador rural em todo o mundo desenvolvido. A expansão de benefícios e do gasto social foi de tal monta que, [mesmo] em um contexto de responsabilidade fiscal, levou ao aumento de 11 pontos percentuais da carga tributária em relação ao PIB em dez anos.

    E óbvio que houve questionamentos, mas houve também muitas concordâncias. Talvez apenas a Suécia, nos anos de 1950, tenha tido uma expansão dessa magnitude.

    E por que eu acho importante, Presidenta, Senadora Ana Amélia, fazer esse registro aqui? Primeiro, para mostrar que nós construímos uma perspectiva de desenvolvimento para o País. E não é pouca coisa eles afirmarem que o Brasil é um dos únicos países que vai ter condições de se tornar uma nação desenvolvida, nos próximos anos, porque trabalhou com dois aspectos que são relevantes para o equilíbrio da economia: a inclusão social e a responsabilidade fiscal. Ou seja, o que sustenta hoje aquilo que nós chamamos de um desenvolvimento para que o País possa melhorar ao longo dos próximos anos.

    E eu falo isso porque, na realidade, o que estamos vendo hoje, além de uma crítica à política de desenvolvimento econômico e social adotada pelo governo do Presidente Lula e pelo governo da Presidenta Dilma, e também um ataque ao que a Constituição de 1988 trouxe de inclusão dos direitos sociais - aliás, os autores se referem ao grande pacto de colocar a inclusão social como valor na sociedade brasileira -, nós vemos hoje um ataque a isso, uma descrença no País e um discurso do Governo interino de que tem que fazer ajustes para poder recuperar a economia, poder recuperar os pressupostos da base do desenvolvimento econômico, mas que, na realidade, na prática, atacam os dois pilares de sustentação que os autores aqui falam que foi importante e fundamental para o desenvolvimento do Brasil: atacam a responsabilidade fiscal e atacam a inclusão social.

    Ontem, o fato de o Governo ter noticiado o déficit que quer para o Orçamento de 2017 de R$139 bilhões - omitindo que R$55 bilhões das receitas são receitas que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional ou de efetiva realização - mostra exatamente que este Governo não tem na responsabilidade fiscal o seu maior valor e também não o tem na inclusão social.

    Como é que pode um Governo prever para 2017 um déficit de R$139 bilhões? Na nossa LDO que veio para cá em 2016, a previsão de déficit para 2017 era de R$65 bilhões. Eu lembro que foi um escândalo quando isso foi colocado na LDO. Diziam que a Presidenta Dilma não tinha responsabilidade fiscal, que não ia cuidar para que houvesse equilíbrio fiscal do Orçamento. Mas ela também não colocou, para 2017, receitas pendentes de aprovação do Congresso Nacional. Quando colocou para 2016, quando nós fizemos a alteração da meta fiscal aqui, no final do ano passado, todo mundo criticou; não quiseram aprovar as receitas que eram condicionadas. Pois bem. Agora este Governo manda R$139 bilhões de déficit para 2017, com receitas condicionadas de R$55 bilhões.

    V. Exª disse ontem, Senador Lindbergh, que, na realidade, o déficit é de R$194 bilhões, R$199 bilhões, quase R$200 bilhões, porque não tem justificativa você mandar uma receita condicionada.

    É bom lembrar que que eles criticaram muito quando a Presidenta Dilma colocou, no Orçamento de 2016, por exemplo, receitas que dependiam de aprovação do Congresso Nacional ou de medidas que ela estava tomando no âmbito do Poder Executivo. Disseram que aquilo não contava e que era necessário haver realismo fiscal. E colocaram o déficit de 2016 para R$170 bilhões.

    O mais incrível é que, ontem, o Ministro da Fazenda, Ministro Meirelles, disse que, graças a ele ou graças ao realismo da equipe financeira, da equipe econômica, o déficit não havia chegado a mais de R$270 bilhões - havia ficado em R$139 bilhões. Ora, era essa equipe econômica, era esse Ministro da Fazenda que fazia diversas críticas à condução da política econômica da Presidenta Dilma. E, mais do que isso, dizia que era um absurdo haver um déficit da maneira como estava sendo previsto no Orçamento. Aliás, quando ela mandou para cá, em 2015, o Orçamento de 2016 com a previsão de déficit, a crítica foi muito grande. Ela precisou recolher o Orçamento e, de novo, apresentar um Orçamento que não fosse deficitário.

    Agora, parece que nada está acontecendo. Ou seja, o Governo apresenta, com essa equipe econômica - dita - austera, R$139 bilhões de déficit para 2017 e R$55 bilhões de receita pendente de aprovação legislativa ou de realização, porque deve haver medidas administrativas, e está tudo bem. Então, eles estão impactando um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do País: a responsabilidade fiscal.

    Dizer que a Presidenta Dilma não foi responsável fiscalmente é uma mentira. A Presidenta Dilma fez ajustes importantes no Orçamento. Em 2011, nós contingenciamos R$50 bilhões do Orçamento da União; em 2012, foram mais R$50 bilhões; em 2013, R$30 bilhões. Em 2014, nós começamos a enfrentar problemas com o déficit, mas por quê? Por conta de despesas de folha de pagamento, de previdência social, de programas de inclusão? Não. Pela conta de juros. Houve um crescimento exponencial da nossa conta de juros. Em 2012, os juros respondiam por 4,7% do PIB. Agora, em 2016, vão responder por 9%. É óbvio que isso causa um impacto e também vai trazer um déficit para as contas do Governo. Agora, a Presidenta jamais mandou para cá um déficit descontrolado.

    Outra coisa muito interessante que também ataca um dos pilares do que hoje sustenta a política de desenvolvimento do Brasil e que os professores dizem ser fundamental para que o País entre nas economias desenvolvidas é a inclusão social. As medidas estruturantes que este Governo está tomando não são medidas estruturantes para fazer uma distribuição de renda no País. São medidas estruturantes para retirar direitos dos trabalhadores, para retirar direito da parte mais pobre do povo brasileiro.

    A reforma da Previdência, por exemplo, o que quer? Aumentar a idade mínima, colocar homens e mulheres na mesma situação e desvincular o salário mínimo com aumento real dos benefícios previdenciários. Isso vai ser uma catástrofe, porque o que garantiu a inclusão social no Brasil não foi o Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa importante, que deu complemento de renda e ajudou, sem dúvida nenhuma. O que melhorou a inclusão social no Brasil foi uma política correta de salário mínimo, com condições para que a família adquirisse aquilo que é mínimo para as suas necessidades de sobrevivência; foi ter uma política de reajuste real e um salário mínimo vinculado aos benefícios previdenciários.

    Hoje, 80% dos beneficiados com a Previdência ganham salário mínimo. Então, imaginem se nós desvincularmos o ganho real do salário mínimo. Que efeito isso vai ter nas pequenas economias? Que efeito isso vai ter nas cidades? Que efeito isso vai ter no comércio? Que efeito isso vai ter nos serviços? Vai ser uma tragédia não só para os aposentados, mas também uma tragédia para a nossa economia, para o desenvolvimento regional. Hoje, a aposentadoria é fundamental para isso.

    Eu queria fazer uma referência muito especial aqui ao que os autores falam: "O Brasil foi pioneiro na inclusão do trabalhador rural em todo o mundo desenvolvido." E foi pioneiro, inclusive, na questão previdenciária do trabalhador rural. Havia muitas críticas - quando isso foi discutido na Constituinte de 1988 e, depois, regulamentado - à ideia de que o trabalhador rural deveria ter benefício previdenciário mesmo não tendo feito o seu aporte na Previdência, não tendo contribuído. E isso foi fundamental para que resgatássemos da miséria no campo milhares de trabalhadores, milhares de famílias. Obviamente, essa também é uma política que será questionada, e nós vamos retirar direitos de uma parcela mais pobre da população. Então, nós vamos retroceder na inclusão social?

    Eu gostaria de saber por que esse Governo está fazendo o déficit que está fazendo. Porque, se não é para aplicar no social, se é para cortar os programas, para revisar direitos, vai investir em quê? Vai investir no pagamento dos juros - os maiores juros do Planeta estão aqui no Brasil - e fazer esse esforço fiscal para pagar essa conta. Então, nós podemos estar caminhando para um retrocesso sem tamanho no nosso País.

    Exemplo disso é a PEC que está aqui para ser discutida, que limita a despesa orçamentária, colocando como teto da sua correção a inflação. Ora, se nós temos como um dos valores maiores a responsabilidade fiscal, e ela está ligada, inclusive, ao equilíbrio inflacionário, ao combate ao descontrole inflacionário, isso quer dizer que nós vamos fazer um esforço para ter uma inflação menor. Pois bem. Se nós só vamos corrigir as nossas despesas pela inflação - despesas exceto juros, exceto financeiras; despesas com os programas sociais, despesas com as áreas de saúde e de educação -, mesmo o País crescendo, arrecadando mais, nós vamos manter essas despesas quase que praticamente estagnadas, porque acredito que nós vamos fazer um esforço enorme para colocar a inflação na meta. Eu pergunto: e para onde vai a diferença que nós temos na relação entre a correção da inflação e o crescimento da nossa arrecadação e o crescimento da nossa economia, em que nós estamos apostando? Nós vamos fazer economia para quê? Para pagar os serviços da dívida! É para isso que nós vamos fazer economia.

    Ter uma dívida menor em relação ao PIB é importante? Claro que é importante. Mas qual é o patamar de relação dívida-PIB dos países desenvolvidos? Qual é o patamar de relação dívida-PIB dos Estados Unidos? Será que temos que fazer um esforço tão grande? Nós já fizemos isso. No governo do Presidente Lula, por exemplo, nós tivemos uma das menores relações dívida-PIB de toda a nossa história; e, no governo da Presidenta Dilma, também não estourou. Apesar de dizerem que há um descontrole, a dívida bruta brasileira hoje é menor, em relação ao PIB, do que era a dívida bruta ou dívida líquida na época de Fernando Henrique Cardoso. É isso! Mesmo dizendo que nós estamos em uma grande crise econômica, os nossos indicadores econômicos são muito melhores do que os indicadores econômicos que tivemos no último governo do PSDB. Então, como dizer que nós aprofundamos a crise econômica no País? Que não houve responsabilidade fiscal? Houve responsabilidade fiscal, sim, e, sobretudo, houve responsabilidade social, com inclusão. Foi isso que fez com que o País se desenvolvesse, com que o Brasil fosse diferente de outros países em desenvolvimento, e que dá perspectiva a esses autores de dizer que o Brasil é um dos poucos que realmente vai atingir uma condição de País desenvolvido no quadro global da economia que temos.

    Então, eu queria, Senadora Ana Amélia, deixar registrada essa matéria, que acho que é de grande relevância para fazermos uma reflexão sobre a economia brasileira.

    Ontem, tivemos um debate aqui muito acalorado com o Senador Cristovam, com os Senadores que estavam no plenário, foi muito bom. Pena que fomos interrompidos. O Senador Alvaro Dias não quis que o debate continuasse. Penso que, na CAE, deveríamos fazer esse debate, porque temos dados muito importantes sobre como estávamos há 20 anos, em termos de desenvolvimento econômico e social, como estamos hoje, e quais são as perspectivas que temos. E que a crise que estamos passando no Brasil, hoje, não é uma crise que vai desestruturar a economia brasileira; ou seja, não entramos em colapso. Estamos numa crise, mas o Brasil tem fundamentos, tem condições, construiu ao longo dos últimos anos, não só nos governos Lula e Dilma, mas também a partir do advento da Constituição de 1988, bases concretas para se desenvolver, porque apostou, como disseram os autores aqui, em dois pilares: na responsabilidade fiscal, e mais na inclusão social. Eles dizem que, mesmo tendo responsabilidade fiscal, fizemos uma inclusão social que requereu do País um aumento na carga tributária de 11 pontos percentuais do PIB. É verdade. Mas olha o que isso significou para a economia brasileira e para o futuro da nossa economia, para termos desenvolvimento sustentável.

    Então, acho que precisamos fazer esse debate, sob pena de estarmos com um discurso falso sobre o desenvolvimento econômico do País e ter ataques como esse que estamos tendo nos nossos pressupostos de economia e de política social; ou seja, apostar num déficit público e numa reforma estruturante em cima dos direitos da população brasileira.

    Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª abordou vários temas, mas eu queria começar pelo início, sobre esse livro do Professor da UnB Dr. Bernardo Mueller, que é economista da Universidade de Brasília, e do Prof. Marcus André Melo, da Universidade Federal de Pernambuco. Agora, trago aqui a minha preocupação porque, de fato, ele tem uma visão otimista sobre a economia, sobre o futuro do Brasil. O Brasil viveu um processo grande de inclusão social - e não quero falar apenas dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma - que vem de antes, em especial, depois do pacto criado na Constituição de 1988, que foi a Constituição cidadã, dirigida pelo Dr. Ulysses Guimarães, e que conseguiu estabelecer a unidade do País em cima de um pacto que falava principalmente na inclusão social, dos direitos sociais da Constituição cidadã, que estão no segundo capítulo; foi também um pato importante na hora da redemocratização do nosso País. Mas quero trazer aqui uma visão de muita preocupação com o momento de hoje. Sinceramente, não estou tão otimista em relação à economia e ao futuro próximo que vamos ver porque acho que há uma ofensiva muito grande para justamente atacar aquele pacto que foi construído na Constituição de 1988. Estou muito impressionado com o conjunto da obra das propostas deste Presidente interino Michel Temer. Senadora Gleisi, a minha preocupação é essa.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Aí há uma análise otimista, mas vemos neste momento uma ofensiva para atacar o Estado do bem-estar social, que foi criado na Constituição cidadã. Eu falo num ponto aqui que é central - e eu tenho insistido tanto nisso, com o risco de ficar monotemático. Essa PEC que limita os gastos de acordo com a inflação é um tiro frontal à Constituição, porque o Capítulo II da Constituição - Dos Direitos Sociais - fala fundamentalmente de educação e saúde como direitos universais do cidadão. Construímos a lógica do SUS, e o que eles estão fazendo aí altera radicalmente isso, porque, na Constituição, ficou garantida a vinculação constitucional de recursos. Os Municípios brasileiros, toda prefeitura têm que investir 15% em saúde, 25% em educação. Os governos de Estado têm que investir 12% em saúde, 25% em educação. No Governo Federal, 18% têm que ser investidos em educação e há uma parte de 10% da receita líquida em saúde. A PEC que limita os gastos - é importante explicarmos para as pessoas - acaba com essas vinculações, porque, na verdade, essas limitações estão ligadas à receita, ou seja, vinculadas ao crescimento econômico. Quando se coloca o limite da inflação, Senadora Ana Amélia, quando o país cresce, a arrecadação é muito superior à inflação. Foi isso que aconteceu nesse último período. Eu cito dados aqui: no começo do governo do Presidente Lula, nós tínhamos em educação apenas o investimento de R$18 bilhões, que saltou, no ano passado, para R$103 bilhões. Na área de saúde, nós tínhamos R$40 bilhões de investimentos em 2003, que saltaram para R$102 bilhões. Congelar pela inflação é um crime, e botar na Constituição... País no mundo algum tem limite de gastos primários na Constituição. Não existe isso em nenhum país do mundo. O mais grave é que nós vamos ter crescimento populacional. Alguém aqui acha que a saúde pública brasileira é boa? Sabemos que houve avanços, mas não é boa. A dificuldade das pessoas na ponta, as longas filas para fazer operação, não são todos os Municípios que têm postos de saúde funcionando nos seus bairros. Então, nós tínhamos um desafio grande, que era ter mais investimentos nessas áreas para ir melhorando as condições de vida do nosso povo, do povo trabalhador, do povo mais pobre, porque quem precisa de saúde pública é o povo mais pobre, quem precisa de educação pública é o povo mais pobre, são os trabalhadores, é uma classe médica que enfrenta dificuldades. Pois bem, o ataque, Senadora Gleisi, é muito grande. Eu disse e tenho repetido esses números: se esse projeto existisse há dez anos, em vez de R$103 bi na educação, o orçamento hoje seria de R$31 bi. Olhe o tamanho do impacto. Nós não teríamos multiplicado as universidades federais pelo País afora. Nós não teríamos construído a maior rede de escolas técnicas. Nos governos Lula e Dilma, construíram-se mais escolas técnicas que em toda a história. Nós não teríamos feito o Prouni, o Fies, o Ciência sem Fronteiras. Então, a minha preocupação é que, nesse próximo período, vai haver uma regressão muito grande aí. O salário mínimo, que hoje é de R$880, se existisse essa proposta, seria de R$500. Os benefícios previdenciários, que hoje têm um rendimento médio de R$1.600, seriam de R$1.100. Então, eles querem fazer um aperto muito grande em cima do povo trabalhador, dos aposentados. A questão dos aposentados me preocupa. Há um estudo do Ipea que fala da criação desse grande mercado de consumo de massa, que aconteceu centralmente no segundo governo do Presidente Lula, em todo o governo, mas teve uma força maior no segundo governo. E esse estudo do Ipea mostra quais foram os principais elementos naquela mobilidade social, naquela ascensão social e na constituição daquele grande mercado de consumo de massa. E eles elencaram quatro questões. Primeiro, a política de valorização do salário mínimo, que o Presidente Lula teve coragem de fazer, porque, antigamente, não sei se V. Exª lembra, no governo Fernando Henrique Cardoso, dizia-se o seguinte: aumentar o salário mínimo é inflacionário, e não se aumentava o salário mínimo no País dizendo que era inflacionário. No governo do Presidente Lula, nós aumentamos o salário mínimo 70% acima da inflação. Então, a primeira causa da criação desse grande mercado de consumo de massas foi a política de valorização do salário mínimo. Segundo, o crédito. Terceiro, empregos, formalização de empregos. Nós criamos 24 milhões de empregos. Agora, mais importante do que todas essas questões foi o impacto do salário mínimo na Previdência, 70% dos aposentados...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... brasileiros recebem um salário mínimo. E esse estudo do Ipea dizia o seguinte, foi justamente esse recurso, que caiu nas mãos dos aposentados - de uma senhora que é aposentada e tem que pagar escola para o neto, tem de comprar remédio -, que possibilitou aquela expansão do consumo naquele momento. Agora eles fazem o contrário, eles querem justamente apertar isso aí. Fica parecendo que é exagero nosso para quem está nos assistindo em casa, mas não é, a proposta deles é a seguinte: acabar com a vinculação do salário mínimo ao benefício previdenciário, ao BPC. Com o BPC, estamos falando de famílias muito pobres, de idosos e pessoas com deficiência. Na lógica deles, podem receber, sim, menos que o salário mínimo, e o pior é que, a cada ano, vai piorar a situação. Então, eu estou falando tudo isso, Senadora, para falar dessa minha preocupação, porque eu acho que o motivo desse golpe, que está acontecendo aqui no País, é justamente esse: retirar direitos dos trabalhadores, rasgar o pacto construído em nossa Constituição cidadã de 1988, rasgar esses princípios do Estado do bem-estar social. E vale dizer que a grande conquista que tivemos foi o sistema de Seguridade Social, que eles não reconhecem, porque, quando falamos em Seguridade Social, estamos falando em Previdência, saúde, seguro-desemprego e assistência social. E não são só os recursos recolhidos pela Previdência que contam nesta conta, há a contribuição social sobre os lucros líquidos, há a Cofins. Eles tiram isso da conta para dizer que a Previdência é deficitária. O nosso sistema de Seguridade Social não é deficitário, mas eles constroem tudo isso, porque eles estão construindo um programa agora que passa, fundamentalmente, para jogar a conta desse ajuste nos mais pobres. Eu não vejo uma palavra sequer, Senadora Gleisi, sobre tributação dos mais ricos, nada para o andar de cima. Eles falam em limitar gastos em educação, saúde, previdência, mas nada em limitar gastos sobre juros, nós pagamos R$500 bilhões por ano. Então, Senadora, eu não estou, infelizmente, tão otimista assim. Eu acho que o povo brasileiro vai se levantar para defender essas conquistas, mas eles querem rasgar todos esses avanços numa velocidade incrível. É por isso que eu digo que a natureza desse golpe sempre foi para impor um programa que eles não poderiam aplicar pela via eleitoral. Ninguém seria eleito com um programa como esse, apresentado por esse Governo interino de Michel Temer, ninguém seria eleito dizendo que iria aumentar a idade mínima para 70 anos, que iria fazer uma reforma trabalhista colocando a terceirização no centro, porque a senhora sabe que um trabalhador terceirizado, na mesma área de outro que não é terceirizado, hoje, recebe 23% a menos de salário. A rotatividade da mão de obra do setor terceirizado é 43% superior, são demitidos com muito mais facilidade. Eles querem colocar a terceirização e colocar o negociado na frente do legislado, que, na verdade, é rasgar a CLT de Getúlio Vargas. O Vice-Presidente da Fiesp Benjamin Steinbruch deu entrevista que surpreendeu a todos, falando inclusive da redução do tempo de almoço para 15 minutos. Então, se se passa por cima do legislado, abre-se a possibilidade, principalmente quando não se tem um sindicato forte e organizado, para que direitos que estão garantidos na CLT sejam atropelados. Desculpe-me fazer esse aparte longo, mas esse aparte é porque não consigo... Chamo a atenção do povo brasileiro, porque acho que vamos ter uma missão aqui no Parlamento que é lutar, resistir, mas articular a nossa participação também nas lutas de rua, nos movimentos sindicais, nos movimentos sociais, porque, se esse povo não se levantar... Essa visão otimista desses dois autores não se sustenta no próximo período. Eu queria parabenizar V. Exª e dizer que, em relação ao déficit, vou fazer um pronunciamento também sobre isso aqui que eles anunciaram. Na verdade, eu fico impressionado - e estou aqui com jornais todos -, vendo a repercussão desse anúncio da meta fiscal para 2017. Fico impressionado com a blindagem disso aqui, porque, se fosse anunciada uma meta dessa pela Presidenta Dilma, o mundo estava a cair. Primeiro, vale dizer, para este ano de 2016...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... nos quatro primeiros meses desse ano, Senadora Gleisi, o déficit que a Presidenta Dilma fez, nos quatro primeiros meses do ano, foi de R$5 bi. Eles tiraram a Presidenta Dilma com esse discurso de irresponsabilidade fiscal, no ano em que ela fez o maior ajuste da história deste País, que foi 2015. Aí, veja bem, ela faz um déficit de R$5 bi em quatro meses. Eles entram e colocam R$165 bi em oito meses! Colocaram R$170 bi este ano e construíram a tese de que há uma polêmica entre a área política, comandada pelo Ministério do Planejamento, sob influência de Romero Jucá, e o Ministério da Fazenda, com Henrique Meirelles. Sai a polêmica de 2017 e diz: "Não, R$139 bi são a meta, vitória da equipe econômica do Meirelles". Em todos os jornais, não vi uma contestação. Quando você vai ver os números, na verdade não são R$139 bi, mas R$194 bi. Eles não cortaram, eles ampliaram as despesas em relação 2016. Os 139 é porque eles falam de R$5 bi, que vão ser arrecadados e não sabemos de que forma, mas estão falando de previsão de arrecadação, novo imposto, concessões, privatização. Mas, em relação à despesa, o que houve foi um aumento de R$170 bi para R$194 bi. Agora, é um silêncio impressionante! Quanto àquela negociação com os governadores - não estou questionando o mérito, porque sei que os Estados estão em dificuldade...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Precisam.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... precisam de renegociação -, se aquilo fosse feito pela Dilma, o mundo cairia...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com o aumento do Bolsa Família, aliás, que ela propôs, e todo mundo criticou.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, o aumento do Bolsa Família também.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Que é justo, mas foi feito de forma oportunista.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Justíssimo. Estou falando isso aqui, porque o desafio nosso aqui estou sentindo que é pregar no deserto. Eu nunca vi uma blindagem tão grande da imprensa, da mídia. Nessa questão fiscal, os senhores todos aqui destes jornais, das áreas econômicas, tinham um discurso fiscalista violentíssimo. É um silêncio. Estão fazendo de conta. Eles sabem ler o que nós sabemos ler também. Então, não me venham dizer que o Meirelles ganhou essa disputa com a área econômica. Não. "Olhe, o PMDBzinho garantiu seus gastos." Não mexeram em um centavo. Ampliaram mais. Então, essa denúncia tem de ser feita no dia de hoje. Eu espero e eu quero saber. Vamos cobrar desses jornalistas da área econômica, desses articulistas que sempre escrevem que se posicionem sobre isso.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Que tenham coerência, pelo menos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que tenham coerência e que não tentem tapar a realidade. A maior falsidade, eu não sei se é ignorância de quem cobriu, é tentar apontar uma vitória da área econômica como se o discurso fiscalista fosse vencedor. Ora, tenham paciência. Não nos tratem como bobos. Entendeu? Pelo menos isto: nós vamos cobrar. Vamos cobrar hoje, vamos cobrar segunda-feira, vamos cobrar terça-feira, para que eles falem a verdade. Estão escondendo a verdade. Mas há esse novo grande pacto, esse novo grande pacto para tentar salvar um Governo que é frágil por essência. Eu concluo, até pedindo opinião a V. Exª, como estamos aqui, Senadora Ana Amélia, nesta sexta-feira, com poucos Senadores, para que V. Exª também fale. Este Governo é muito frágil. Quanto a essa situação de Eduardo Cunha lá na Câmara dos Deputados, não sei se a senhora viu o choro completamente falso, fingido do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A preocupação aqui em Brasília é muito grande. Vamos lá na Câmara, conversamos com interlocutores que têm entrada no Governo, o temor em Temer e sua equipe é total. Qual é a preocupação? Eduardo Cunha não renunciaria se não tivesse feito um acordão para tentar salvar o mandato dele. Não por acaso Eduardo Cunha foi ao encontro secreto na casa do Michel Temer. O encontro não era para vazar, mas, na verdade... O encontro não era para vazar, mas, na verdade, vazou. Um jornalista divulgou. Eduardo Cunha negou. O Temer deve que admitir. Depois, o encontro do Temer com o Senador Aécio Neves para tratar do mesmo tema. Qual é a preocupação deles? É que Eduardo Cunha seja cassado, porque, se Eduardo Cunha for cassado, acabou o Governo Michel Temer. Não segura um dia. Todo mundo aqui sabe da relação de Michel Temer com Eduardo Cunha. Na verdade, Eduardo Cunha manda em Michel Temer. E ele já disse, há uma chantagem, todo mundo sabe. Esse Presidente Michel Temer está sendo chantageado, porque Eduardo Cunha disse o seguinte: "Se prenderem minha mulher, se prenderem minha filha, acabou". E eles estão tendo de fazer um exercício agora, vai haver disputa para a Presidência da Câmara, mas, nesse bolo, eu garanto uma coisa: Michel Temer vai ter que sujar as mãos para defender o mandato de Eduardo Cunha. É uma votação que é aberta. Não é fácil. O Deputado, na hora, vai olhar para sua base, mas eles estão tentando fazer de tudo para salvar Eduardo Cunha. E eu falo que a discussão do impeachment ainda não acabou, nós temos confiança de que é possível reverter aqui, temos conversado com Senadores. O quadro político é tão instável, surgindo, a cada dia, novas delações, que eu acho sinceramente que o Governo Michel Temer está em risco com essa movimentação que está acontecendo na Câmara, com a situação de Eduardo Cunha. Então, eu queria que V. Exª também comentasse sobre isso, porque não me venham dizer: "Agora o Brasil está em festa, porque Eduardo Cunha renunciou à Presidência da Câmara". Não. Sabemos que o que está por trás disso é uma tentativa de salvar o seu mandato. E nós vamos fazer mobilizações sociais, sim. Vamos cobrar de cada Parlamentar, de cada partido. Porque, na verdade, eu vejo muito discurso aqui do PSBD e do DEM, mas eles estão com aliança com Eduardo Cunha desde o começo; desde aquele momento em que Eduardo Cunha entrou com aquele pedido do impeachment. Na verdade, ele entrou por vingança. E está muito certo o José Eduardo Cardozo, a Defesa da Presidente da República, que fala do desvio de finalidade desde o início desse processo de impeachment. Mas quero cumprimentar V. Exª. Só fiz esse aparte longo porque estamos só nós três aqui: a senhora, a Senadora Ana Amélia e eu. Daqui a pouco falarei também. Espero que V. Exª faça um aparte, porque é um momento de... Sexta-feira acaba funcionando muito para isso, como um momento de termos mais tempo de fazer um diálogo, um debate; de discutir o que houve na semana; de nos prepararmos para os embates da próxima semana. Então, cumprimento V. Exª pelo importante pronunciamento. Encerro trazendo a minha indignação em relação à cobertura da imprensa nesse aspecto da divulgação da meta fiscal de 2017. Muito obrigado.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço, Senador Lindbergh, o seu aparte.

    Também acho importante a gente fazer esse debate. Afinal, esse é o tema mais importante do País hoje: a questão da nossa economia. E de fato é muito triste mesmo ver o posicionamento do Governo tentando justificar um déficit de R$139 bilhões como uma vitória da equipe econômica.

    E aí eu queria voltar um pouco ao que V. Exª falou sobre a saída dos britânicos da União Europeia. No dia seguinte ao dia em que isso aconteceu, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual afirmava que o Brasil estava preparado para atravessar com segurança períodos de instabilidade externa e que tinha solidez e segurança porque o País tem fundamentos robustos. A nota mencionava que o País tem um volume expressivo de reservas internacionais e dizia que o ingresso de investimento direto estrangeiro tem sido suficiente para financiar as transações correntes.

    Essa é uma nota do Ministério da Fazenda do Presidente interino Michel Temer, de um Governo formado pelo PMDB, PSDB, Democratas, que criticou o tempo inteiro a política econômica do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, dizendo que nós não tínhamos base nos nossos pressupostos macroeconômicos.

    Então, fiz questão de ler isso, porque acho também muito relevante um comentário que a Senadora Kátia Abreu fez. Aliás, quero parabenizá-la, pois tem trazido importantes contribuições para o nosso debate, para o debate do País. A Senadora foi precisa, logo que saiu a nota do Ministério da Fazenda, ao dizer o seguinte: "Eu só acho que não são fundamentos sólidos de menos de dois meses, não é?" Claro que não. Ou seja, nós vamos achar que esses fundamentos sólidos, reconhecidos pelo Ministro Meirelles, reconhecidos pelo Governo interino do Michel Temer, que é formado pelo PSDB e pelo Democratas, que sempre criticaram a nossa política econômica, foram construídos em dois meses? É óbvio que não.

    São pressupostos que foram construídos nos últimos anos, com a ajuda de muitos governos, mas não tenho dúvidas de que, nos últimos 15 anos, nós tivemos ações fundamentais dos governos do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, para que a gente chegasse a esse resultado.

    Então, eu queria deixar isso claro. E queria deixar claro também que a saída dos britânicos da União Europeia não se deu por uma crítica grande à integração do mercado europeu. Foi uma crítica ao governo britânico. Por quê? Porque eles fizeram um ajuste fiscal imenso lá, uma política de austeridade fiscal, retiraram direitos, retiraram direitos previdenciários, retiraram direitos trabalhistas, cortaram programas sociais.

    A população começou a entender isso como se fosse um problema da integração e, mais, de quem estava migrando para a União Europeia e, principalmente, para a Grã-Bretanha. Por isso, fizeram um protesto ao governo local, achando que, saindo da Comunidade Europeia, do Mercado Comum Europeu, poderiam salvaguardar os seus direitos.

    Felizmente, é isso que acontece quando os governos erram - e erram! - em políticas de desenvolvimento social e também de desenvolvimento econômico. Então, eu queria integrar o que V. Exª falou, Senador Lindbergh, ao meu discurso e dizer que nos preocupa muito.

    E, só para encerrar, porque sei que a Senadora Ana Amélia quer usar a palavra, quero dizer que o otimismo dos autores do livro se deu, com certeza, antes de esse Governo interino assumir. Eles não tinham conhecimento. O livro já foi lançado, o debate foi esta semana. Com certeza isso é coisa de cinco, seis, sete meses atrás. Por quê? Porque levavam em consideração a política econômica desenvolvida até agora e como estava sendo feita a transição da crise econômica, dizendo que o Brasil não estava entrando em colapso.

    Mas eu não tenho dúvida nenhuma de que, se essa política econômica do Ministério da Fazenda - do Ministro Meirelles junto com o Presidente interino Michel Temer - continuar, nós vamos entrar em colapso econômico, porque é uma política econômica que ataca a responsabilidade fiscal e que ataca a inclusão social.

    Muito obrigada.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Gleisi.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ah, pois não.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu até pedi ao Senador Lindbergh para presidir. Estou disfônica, mas não poderia deixar de fazer um comentário a essa sua análise aqui ampla, focada em uma obra de grande valia, porque enxerga o Brasil não no curto prazo, mas em uma avaliação de 50 anos - cinco décadas não são cinco meses, não são cinco anos. Então foi muito importante. Também apreciei, Senadora Gleisi, o aparte do Senador Lindbergh Farias ao mencionar o seguro, melhor dizendo, a aposentadoria dada aos trabalhadores rurais. Essa conquista foi da Constituição de 1988.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - De 1988.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E o seu Partido não assinou a Constituição de 1988, não fez parte, não quis assinar a Carta.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Assinou, Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas a lembrança que temos é de uma força que havia do famoso centrão, na Constituinte, que havia massacrado a Carta Cidadã. Então eu quero repor aquilo de 1988 para lembrar que foi uma conquista social a aposentadoria para trabalhadores rurais. Eu sou de um Estado de grande produção agrícola, agricultura familiar muito forte, organização cooperativista muito forte, então eu sei que o peso que isso representou, mais ainda no Nordeste ou no seu Estado do Paraná. Então, eu aqui não estou preocupada com o Governo Temer; eu estou preocupada é com o Brasil. Essa é minha única preocupação aqui no exercício do mandato. E esses números que V. Exª trouxe são de uma obra que precisa ser, sim, apreciada aqui. A própria Comissão de Assuntos Econômicos, que V. Exª preside, pode convidar e fazer uma sessão, uma audiência especial aqui, no Senado, para fazer esse debate, trazendo outros economistas que estão hoje comentando, falando, que são de grande valia para haver um contraponto e um contraditório. Não podemos ter um pensamento único. Queria trazer também, Senadora Gleisi, a notícia de hoje lamentavelmente. Eu sou uma pessoa otimista, eu quero o Brasil crescendo sempre, independente de quem esteja no poder - se o seu Partido, ou o meu Partido, ou o partido que for. Mas eu queria dizer que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) hoje informa que o Brasil terá o pior desempenho na criação de empregos, comparado a 43 países da OCDE. Esse relatório também faz uma previsão de um saldo negativo de 1,6%. Esse dado praticamente revela, com muita clareza, que os trabalhadores desempregados estão pagando a conta de um desarranjo e de um desajuste muito graves na economia. Quase 12 milhões de desempregados no Brasil, hoje, não podem ser ignorados, sob pena de termos aqui uma cobrança da sociedade por não estarmos entendendo o que aconteceu no País. Eu queria dizer, também, sobre o aparte feito pelo Senador Lindbergh, que, na democracia, os movimentos sociais, os sindicatos e a sociedade têm o direito, sim, e devem manifestar-se, falando. O que não pode, não é aceitável, é a mentira, a calúnia, como forma de terrorismo, como foi feito aqui na rodoviária de Brasília, de um folheto, de autoria da CUT, dizendo que iam acabar com cláusulas pétreas da Constituição - cláusulas pétreas! -, como o 13º salário, as férias e uma série de benefícios para os trabalhadores. Quer dizer, imaginar que isso vai ser extinto pelo Governo de plantão, sinceramente, não considero. Da mesma forma, na saúde, o terrorismo que está sendo feito, com um grau de irresponsabilidade... Todos podem dizer que vão reduzir benefícios, que essa reforma da Previdência pode prejudicar. Isso pode ser dito, mas vou aqui também estar trabalhando, para que não haja uma lesão ao direito adquirido dos trabalhadores. Agora, dizer que vão acabar com o SUS, o Samu e a farmácia popular, descrever, distribuir folhetos, não é uma atitude responsável, porque traz um terrorismo e uma mentira para as pessoas menos informadas. O debate político tem de ser nesse nível colocado aqui pela Senadora Gleisi Hoffmann, pelo aparte de V. Exª. Agora, não é admissível, do ponto de vista do respeito à verdade, que se cometa esse crime de fazer terrorismo, assustando os trabalhadores, como fizeram nesse folheto. Pedi até à Polícia Federal, assim como o Ministro Lewandowski pediu para saber quem eram os autores daquela figura, daquele boneco feito com a sua imagem, da mesma forma, que veja a autoria desses folhetos, que são apócrifos. Alguns têm a assinatura dos sindicatos, das categorias, e têm de responder criminalmente por essa calúnia, essa mentira, que apenas causa nos trabalhadores mais insegurança, mais medo com relação a uma mentira que costuma ser feita em determinados momentos da vida nacional, especialmente em campanhas. Penso que o debate deva ser neste nível ocorrido aqui, mas não é aceitável, absolutamente, essa forma de fazer política, atemorizando e movimentando as pessoas, dizendo que vai acabar com o 13º salário e as férias dos trabalhadores. Estou disfônica, mas não podia faltar a esse debate tão importante que está sendo estabelecido aqui, no Senado Federal, nesta 6ª feira. Cumprimento V. Exª, Senadora Gleisi Hoffmann. Muito obrigada.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Agradeço o aparte de V. Exª, que é sempre tão presente e debate todo os temas. Acho importante que isso seja colocado.

    Como V. Exª sabe, também fomos vítimas desse terrorismo de notícias apócrifas. Lembro-me de que, nas campanhas da Presidenta Dilma, disseram que iríamos cortar também o Bolsa Família e direitos dos trabalhadores. Disseram que estávamos aumentando muito o Auxílio-reclusão, que dávamos dinheiro para preso, para vagabundo, para gente que cometia crime. Diziam que a Presidenta Dilma era a favor do aborto.

    Sei o que significa isso. Realmente, acho que esse tipo de informação e contrainformação é um desserviço para todos. Não é bom.

    Agora, uma preocupação que eu tenho em relação à questão dos direitos - e aí essa questão do décimo-terceiro salário não é algo tão errado - é porque, quando e se nós votarmos aqui o negociado sobre o legislado, todos os direitos trabalhistas entram nessa discussão - todos.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas isso é cláusula pétrea, Senadora! Isto não pode negociar: décimo-terceiro nem férias!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Todos.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Desculpe-me, Senadora, mas é cláusula pétrea!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Todos entram em negociação, inclusive redução dos valores. É cláusula pétrea o salário e vamos entrar em redução de valores. É isso o que nós estamos discutindo. É isso o que está sendo discutido, Senadora Ana Amélia. Se o negociado for sobre o legislado, nós vamos ter, sim, possibilidade de fazer um desmonte grande. Porque, em época de crise, qual é a cabeça de quem emprega? É melhor haver emprego e ganhar menos; é melhor existir emprego e haver menos direitos; é melhor existir emprego.

    O que o Senador Lindbergh falou, de um empresário que disse que nós tínhamos que relativizar os horários de trabalho, é muito sério. Ele disse textualmente: "Olha, um trabalhador pode almoçar em 15 minutos, em meia hora". Aliás, nos Estados Unidos, a gente vê isto: ele come sanduíche com uma mão e trabalha com a outra. Quer dizer, qual trabalhador faz isso? Do mercado financeiro? Da bolsa de valores? Aonde nós vamos chegar com essa negociação? Então, eu acho que existem coisas que são muito sérias, e, se a gente começar a abrir, nós vamos relativizar.

    Os americanos relativizaram todos os seus direitos trabalhistas. Lá, tudo é negociado - tudo é negociado! -, mas eles têm uma sociedade desenvolvida sobre todos os pontos de vista? Claro que não. A saúde americana, por exemplo, é um horror. A classe pobre americana, a classe média americana sofrem muito. Hoje, nós temos uma política de saúde, uma política trabalhista muito melhor, e eu acho que é assim que tem que ser. Porque não é possível uma diferença de renda tão grande como nós temos no País. Então, eu acho que a preocupação é essa.

    Eu também não gosto quando se ataca com mentiras. Mas, quando a gente coloca que é possível negociar direitos - e a gente pode ter uma proposta de emenda à Constituição para relativizar isso -, a gente coloca tudo em jogo. Por isso que a gente está muito firme no sentido de defender que não se aprove aqui o negociado sobre o legislado.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Concedo, pode falar.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi Hoffmann, eu tenho o maior respeito pela Senadora Ana Amélia. A gente tem posições diferentes, às vezes, aqui, mas a gente tem sempre de dizer que é uma Senadora atuante e que faz um debate de altíssimo nível.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E que gosta do debate - e nós também gostamos do debate.

    Na verdade, os direitos sociais não são cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas estão aqui no art.60, §4º, que são os direitos e as garantias individuais; e os direitos sociais estão aqui no Capítulo II da Constituição, no art. 6º.

    Eu concordo com V. Exª se alguém fala... Quando a gente está fazendo este discurso aqui, Senadora Ana Amélia, parece que existe alguém com o objetivo de aterrorizar, mas, na verdade, não é. O conjunto de propostas apresentadas por este Governo interino de Michel Temer é de impressionar! Veja, quando a Senadora Gleisi falava da CLT - colocar o negociado à frente do legislado -, abre-se caminho para tudo. Quando um sindicato é forte, não, pois se faz uma boa negociação, mas a maior parte das categorias brasileiras não têm sindicatos organizados. A terceirização vai significar redução de salário. Mas não é só isso. E eu tenho certeza de que em vários desses temas V. Exª vai votar com a gente, porque V. Exª já disse aqui sobre se retirar direito de trabalhadores, sobre conquistas garantidas. Mas veja, na reforma da Previdência, eles estão falando uma coisa que eu considero uma maldade, e isto aqui não é terrorismo: acabar a vinculação do salário mínimo com o benefício previdenciário! Nós estamos, sim, Senadora Ana Amélia, falando, por exemplo, de BPC.

    E BPC são os muito pobres, idosos e deficientes que vão ganhar agora menos que um salário mínimo. Quando a gente fala que vai cortar recursos de educação e de saúde não é exagero. Eu estou trazendo aqui cálculos mostrando que, se existisse há dez anos, nós não teríamos nem metade dos investimentos nessa área de saúde e educação.

    Então, eu concordo. E a gente tem que lutar sempre para que a verdade esteja presente nesses debates. Aqui eu sempre quero fazer esses debates, trazendo números, trazendo planilhas, trazendo fatos, porque a gente não pode ficar falando mentiras.

    Mas o fato é o seguinte: do jeito que V. Exª falou, parece que o que estamos falando aqui é para aterrorizar o outro lado. Não é. É uma ofensiva, Senadora Ana Amélia, muito grande, e eu diria o seguinte, nunca vista contra os trabalhadores brasileiros. Nós estamos rasgando o legado do Lula, do Ulysses Guimarães e de Getúlio Vargas.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas o senhor acha que 12 milhões de desempregados não é um massacre aos trabalhadores, Senador Lindbergh? O senhor não acha isto grave: 12 milhões de pessoas sem trabalho?

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, claro.

    Senadora Ana Amélia, sabe quantos havia no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso? Eram 18 milhões de desempregados, do Governo Fernando Henrique Cardoso, naquele momento. E reduzimos a taxa desemprego sabe para quanto, no último ano do primeiro mandato da Dilma? Para 4,3%.

    Agora, nós sabemos que vivemos uma recessão econômica do tamanho do mundo. A senhora também há de convir: que há responsabilidade do Governo da Dilma há. Eu critiquei muito aqui o ajuste fiscal do Levy, mas não é só dela.

    O Brasil parou num impasse político violentíssimo. Desde que acabou a eleição - a gente viu aqui - assumiu o Eduardo Cunha a Presidência da Câmara. Não se votava nada; era pauta bomba todo dia; era o PSDB, do Senador Aécio aqui, que não deixava andar as coisas, pedindo nova eleição, impeachment.

    Não dá para dizer que a crise política não interferiu na crise econômica. E aqui todos somos responsáveis, situação e oposição na época. Nós criamos um impasse político de tal forma no País, que não deixamos a Presidente Dilma governar.

    Então, falar nesse desemprego só como responsabilidade da Presidenta Dilma é um erro - é um erro!

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu estou preocupada também, Senador. E eu saí da Presidência, para - não é uma crítica a V. Exª, absolutamente - poder fazer um aparte à Senadora, porque acho que a Presidência tem uma certa liturgia, a Mesa do Senado. Então, não é uma crítica, mas é a minha atitude. Eu penso que poderia avançar sobre as coisas que aconteceram para os trabalhadores da Petrobras, para os trabalhadores dos Correios, para os trabalhadores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, em relação a seus fundos de pensão. Eu poderia falar também da corrupção na Petrobras, do desmonte da maior empresa estatal brasileira. Esse é um legado que nós estamos pagando um preço extraordinário. Eu sou do Rio Grande do Sul e lá temos um polo naval que foi um sonho acalentado, foi um dos projetos mais importantes que foi feito pela Presidente afastada Dilma Rousseff. O projeto do Polo Naval de Rio Grande deixou milhares de desempregados que hoje estão lá fazendo movimentação, indo a todos os lugares para tentar que retomem as atividades da construção das plataformas marítimas. Um projeto importante do ex-Presidente Lula de trazer para o Brasil a construção dessas plataformas, em vez de importar. Tudo isso foi destruído, Senador. É preciso que a gente veja também o outro lado dessa moeda, do que o País está pagando hoje. Eu fico muito triste como cidadã. Não me agrada nada uma prisão de uma autoridade. Não me agrada nada do cenário que está acontecendo, porque eu penso que nós teremos que fazer... Por isso aqui vou, sim, trabalhar pela aprovação das dez medidas anticorrupção. Trabalharei aqui para não haver nenhuma lesão dessa lei do abuso da autoridade, porque isso pode fazer... E o que aconteceu foi que nós arquivamos há três anos a PEC 37, que tinha limitações às autoridades. Da mesma forma, ajudei a votar contra aquilo que foi, enfim, arquivado. Então, nós vamos ter, a partir de agora, desafios muito grandes com essas duas leis que serão um questionamento muito duro para a nossa Casa Legislativa, e não podemos tergiversar sobre isso: as dez medidas contra a corrupção e também a questão do abuso da autoridade, que é uma lei muito perigosa. Eu agradeço a V. Exª. 

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, só para encerrar, eu entendo a crítica que V. Exª fez à Mesa, mas nós estamos numa sexta-feira aqui, debate aberto.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tudo bem.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei que não é para inibir um pouco o debate. É preciso que se fale sobre as dez medidas anticorrupção, que foram enviadas pela Presidente Dilma, em relação às quais o Presidente interino Michel Temer mandou retirar a urgência. Um escândalo feito aqui agora.

    Quanto à indústria naval, V. Exª há de me dar razão: V. Exª lembra o que era a indústria naval antes do Governo do Presidente Lula? Nós comprávamos plataformas, navios, tudo no exterior. Foi uma decisão nós investirmos nesse setor. Quanto à questão da corrupção...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está quebrado, parado. No seu Estado está parado.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei, nós sabemos da crise que tem agora.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aí que está.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas, quanto à questão da corrupção, V. Exª lembra no começo aqui, que era o discurso do PT como uma organização criminosa, de que PT fraudou a Petrobras? A senhora notou que pararam de falar isso? Sabe por quê?

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas estão todos os partidos metidos nisso, Senador!

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ah!, agora sim. Não, porque antes era o PT só.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas é o conjunto dos partidos!

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agora o Cerveró disse o seguinte: "O maior escândalo de corrupção da História do País antigamente era o Barusco. Agora foi a compra de uma refinaria na Argentina pelo Governo Fernando Henrique Cardoso." Falou do filho do Fernando Henrique Cardoso...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tem que pagar por isso, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, sim, mas...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A régua é a mesma para mim: do Lula, do Fernando Henrique, de quem for.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas não era esse o debate aqui, era tudo o PT.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas a minha é. A minha é.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quando o Paulo Francis falava da corrupção da Petrobras lá...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Morreu injustamente.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Morreu falando isso.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Morreu injustiçado.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Em relação aos salários, Senadora Ana Amélia, não é o caso de V. Exª, mas eu achei muito interessante: no Governo da Presidente Dilma, quando vinham discutir salário de servidor público aqui, defendiam todo o tipo de reajuste. Esta semana houve a votação do reajuste de servidores públicos lá na Comissão de Constituição e Justiça, um acordo que já estava organizado desde o Governo da Presidenta Dilma para os próximos três anos. Eu achei interessante ver muitos Senadores que, quando eram da oposição, defendiam um aumento às vezes... O aumento do Judiciário que defenderam aqui era de 70%, um aumento de 70%. Agora, veio o Senador Ronaldo Caiado, e o PSDB, votando contra o reajuste.

    Eu me lembro na época de Fernando Henrique Cardoso: foram oito anos de reajuste zero dos servidores públicos. Eu fico impressionado como mudam o discurso!

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fui Relatora do reajuste dos militares, que é uma defasagem extraordinária.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu tenho que fazer justiça a V. Exª, Ana Amélia. Eu tenho uma certeza aqui: V. Exª sempre faz os seus discursos críticos, mas diz sempre o seguinte: "Olha, direitos garantidos dos trabalhadores, eu voto contra." Eu tenho certeza aqui, estou falando aqui...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estaremos juntos.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que V. Exª, nesse caso...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estaremos juntos aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... estará junto com a gente.

    Eu peço desculpa pelo aparte, mas hoje, como é sexta-feira...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sempre o Senador Cristovam Buarque vem aqui também, e, às vezes, a gente fica aqui quase num bate-papo, discutindo temas em relação aos quais a gente não tem, na segunda, terça, quarta, quinta-feira, oportunidade, porque nós temos uma pauta...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu ficaria aqui toda manhã não fosse o meu estado, muito disfônica. E vou cumprimentar, agradecendo.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço. E chamo a atenção para passar à Senadora Gleisi desse ponto que a senhora levantou: as dez medidas anticorrupção.

    E volto a dizer que este Governo do Presidente interino tirou a urgência. Eu acho que esse é um ponto central sobre o qual nós tínhamos que fazer uma aliança suprapartidária para que ele seja votado aqui.

    Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

    Devolvo a palavra para a Senadora Gleisi.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito obrigada.

    Esse debate é sempre instigador. Acho que a Senadora Ana Amélia tem suas posições e também tem coerência com o que defende aqui. A gente tem que reconhecer isso.

    O que nós pedimos aqui é só que se tenha coerência, coerência de quem faz as análises da economia, na imprensa, na mídia, coerência dos partidos aqui que até então estavam com uma crítica muito contundente à economia, à política econômica da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, e que diziam que nós não tínhamos pressupostos sólidos dos indicadores macroeconômicos. Na realidade, nós estamos vendo agora que é um reconhecimento, inclusive deste Governo interino, que nós temos esses pressupostos sólidos e que o Brasil tem condições de enfrentar a crise. Portanto, não estamos num colapso. Temos uma crise.

    A questão desemprego nos preocupa? Claro que nos preocupa, tanto que as primeiras medidas que nós tivemos do governo do Presidente Lula e também da Presidenta Dilma foram exatamente para assegurar o emprego. Do Presidente Lula investindo, do Presidente Lula colocando o Brasil numa rota de desenvolvimento diferenciado, e da Presidenta Dilma, inclusive, aumentando o crédito, desonerando folha.

    Mas nós também estamos num mundo globalizado e sofremos com a crise internacional. É bom lembrar aqui que a países como a Espanha, a Itália e a Irlanda tiveram níveis de desemprego de 20% - não foi pouca coisa. O Brasil está conseguindo segurar e tem um sistema de proteção social que impede que as pessoas vão para a miséria ou para a pobreza absoluta. Não é só o Bolsa Família, mas é o Benefício da Prestação Continuada, é a Previdência, com o aumento real do salário mínimo. Isso tudo foi construído para que o Brasil pudesse ter melhores situações na área social e na área econômica.

    E, para terminar, eu queria só esclarecer à Senadora Ana Amélia que o PT assinou, sim, a Constituição Federal. O PT votou contra a Constituição Federal, mas não deixou de participar. Participou de todos os debates, deu contribuições importantes e votou contra, porque achou que aquela Constituição poderia ser mais avançada. Mas, a partir do momento em que o Congresso Nacional aprovou a Constituição cidadã, de 1988, o PT assinou-a. Todos os seus Deputados assinaram, reconhecendo, inclusive, os avanços que foram conquistados, entre eles, a aposentadoria rural, que foi um debate também proporcionado pelos Deputados e Deputadas do PT.

    Agradeço o tempo. Agradeço o debate. E penso que nós temos que aprofundá-lo, porque isso pode colaborar muito para que a gente saia da crise e tenhamos, sim, a perspectiva otimista dos nossos autores do Brasil em Transição.

    Muito obrigada.