Pronunciamento de Lindbergh Farias em 08/07/2016
Discurso durante a 113ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Crítica à aparente incoerência entre o discurso e a política fiscal do Governo Michel Temer.
Reflexão sobre a situação econômica da União Europeia, com ênfase nos planos de austeridade.
- Autor
- Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ECONOMIA:
- Crítica à aparente incoerência entre o discurso e a política fiscal do Governo Michel Temer.
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POLITICA INTERNACIONAL:
- Reflexão sobre a situação econômica da União Europeia, com ênfase nos planos de austeridade.
- Aparteantes
- Aloysio Nunes Ferreira.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/07/2016 - Página 16
- Assuntos
- Outros > ECONOMIA
- Outros > POLITICA INTERNACIONAL
- Indexação
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- CRITICA, GRUPO, APOIO, ESPECIALISTA, ECONOMIA, GOVERNO FEDERAL, MICHEL TEMER, EXERCICIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MOTIVO, INCOERENCIA, DISCURSO, ATUAÇÃO, POLITICA FISCAL.
- ANALISE, SITUAÇÃO, ECONOMIA, UNIÃO EUROPEIA, ENFASE, PLANO, CONTENÇÃO, GASTOS PUBLICOS.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi Hoffmann, a gente chega ao final de mais uma semana de trabalho aqui no Senado Federal, uma semana exaustiva, porque tivemos trabalhos na Comissão do Impeachment; nós tivemos reuniões importantíssimas na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Constituição e Justiça.
E tivemos a oportunidade de, em uma dessas audiências, discutirmos com o atual Ministro do Planejamento a situação fiscal, os reajustes que estão programados para o próximo ano, no País, mas de discutir, sobretudo, a situação fiscal.
V. Exª, Senadora Gleisi, presidiu a Comissão junto com o Senador Pimentel. E ali nós chamamos a atenção - a senhora sabe que eu tenho defendido sempre, aqui, há muito tempo - para que é necessário, em momentos de desaceleração econômica, nós termos políticas fiscais anticíclicas.
Eu sou adepto dessas teses. Eu acho que o Presidente Lula, em 2008, acertou muito, porque fez isso. Naquela crise de 2008, o que fez o Lula? Aumentou os gastos. Aumentou o investimento com o PAC, mas aumentou fundamentalmente gastos sociais.
Os gastos sociais, em 2009, tiveram aumento de 10%. Quando você aumenta gasto social, você tem um impacto muito forte na economia. É isso. O dinheiro da aposentada da Previdência Social que ganha um salário mínimo, esse dinheiro vai para a economia. Ao se reajustar o Bolsa Família, esse dinheiro vai para a economia. Então, aquela saída nossa de 2008, eu a considero acertadíssima.
No ano de 2010, nós chegamos a crescer 7,5%. Agora, então, nós estamos vivendo um momento de uma grande recessão na economia brasileira. Nós temos, sim, na minha avaliação, um caminho: é fazer política fiscal anticíclica, porque, no momento em que as empresas se contraem, no momento em que as famílias se contraem, se não for o Estado a investir e puxar o investimento privado, nós entramos numa espiral de recessão que pode ser dominante por muitos anos na economia brasileira.
Dito isso, falando da minha posição, eu quero cobrar agora a coerência do discurso dos outros, porque eu sempre tive aqui um embate com outros Senadores que falavam da irresponsabilidade fiscal do Governo da Presidenta Dilma. Eu chamo a atenção da incoerência desse discurso, porque afastaram a Presidenta Dilma, provisoriamente, sob o argumento da falta de responsabilidade fiscal no ano de 2015, o ano em que houve o maior contingenciamento da história do País - 80 bilhões - feito pelo Ministro Levy.
Eu, inclusive, fiquei contra várias dessas propostas, porque achava um erro, um equívoco. Mas eles não. Disseram que a Dilma tinha de ter feito um contingenciamento maior em 2015: "Em vez de 80 bilhões, era para terem sido feitos 137 bilhões", o que significaria cortar 96% de todas as despesas discricionárias.
Agora vem a discussão dessa meta aí. Para a nossa surpresa, no primeiro ano, o ano de 2016, a meta veio com 170 bi. Primeiro é a demonstração de que esse processo do impeachment desmoralizou o instituto da Meta Fiscal. Eu já tinha citado, quando fiz um aparte a V. Exª, que, nos quatro primeiros meses do ano, o déficit da Presidenta Dilma tinha sido de 5 bi, e eles jogaram para 170 bi.
E agora vem a LDO, o que eles vão fazer para 2017, Senadora Gleisi. É de impressionar. Eles tentaram... E os jornais saem hoje como se a meta fosse de 139 bi, mas, no plano das despesas, na verdade, o déficit foi ampliado para 194 bi. Eles estão falando em 139, porque falaram em 55 bi de novas arrecadações ou de impostos ou, então, de concessões, de privatizações. Mas, quando verificamos a despesa, ao invés de haver a diminuição dos 170 bi, há uma ampliação para 194 bi.
Esse é debate que nós queremos fazer, porque, hoje, infelizmente, na cobertura da imprensa, não há nenhum comentário sobre isso.
Eu fico pensando como está a Presidenta Dilma vendo essa situação. Ela está sendo afastada por esse motivo, e vem a mudança de discurso. Eles fazem tudo isso depois de 15, 20 dias.
O que me impressiona mais é a tentativa de distorcerem a realidade. Criaram uma polêmica entre a área política, o PMDB, Romero Jucá, e o Ministro Meirelles, e alguns jornais tentaram vender a ideia de vitória da equipe econômica do Meirelles nesse debate. Volto a dizer: é a desmoralização do discurso da responsabilidade fiscal. Esse é o primeiro ponto que eu quero abordar. É preciso dizer que a primeira medida na área econômica do Governo Michel Temer, quando assumiu, depois de um contingenciamento de mais de 50 bilhões feito pelo Ministro Nelson Barbosa, logo quando aprovaram a nova meta, foi baixar esse contingenciamento, liberando logo 21 bilhões. Foi a primeira medida tomada por essa equipe econômica.
Agora, eu queria associar a esse debate da meta fiscal outro debate que está ligado à crise política que nós vivemos. Apesar dessa grande blindagem da imprensa, apesar dessa maioria que eles estão tentando construir no Congresso Nacional em torno do Governo do Presidente interino Michel Temer, a crise política, na minha avaliação, só se agrava. E se agrava, porque há um grande fator de instabilidade: são as novas delações e a situação do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
O clima que existe hoje no Palácio do Planalto é de temor. Não adianta passar a ideia de que há uma governabilidade sobre esses fatos. A verdade é que o Presidente interino Michel Temer está sendo chantageado, porque, como nós dissemos desde o começo, Eduardo Cunha é quem manda no Michel Temer. Nós sabemos que a relação entre eles é muito próxima. Não existe Eduardo Cunha separado de Michel Temer. Não existe ilícito de Eduardo Cunha sem participação de Michel Temer. Era uma coisa só. Era um grupo político só, completamente colado. Agora, o que está por trás dessa movimentação com a renúncia de Eduardo Cunha é um grande acordão para salvar o mandato de Eduardo Cunha. E eles estão fazendo isso para salvar a própria pele. Eu não tenho dúvida em afirmar isso.
O Ministro José Eduardo Cardozo fala, na defesa da Presidenta Dilma Rousseff, que houve desvio de finalidade e que o objetivo de muitos Parlamentares que votaram no impeachment da Presidenta Dilma era tentar paralisar as investigações e criar uma nova maioria que diminuísse a ação da Lava Jato. É isso que está em curso aqui, porque todos sabem que, se Eduardo Cunha for cassado, ele será preso. Se ele for preso e sua mulher também, ele vai fazer uma delação. Se fizer uma delação, acabou o Governo do Temer; o Temer não fica mais na Presidência da República. E mais ainda: a quantidade de Parlamentares na Câmara dos Deputados.
Chegou aqui o nosso Líder do Governo, nosso amigo, Senador Aloysio Nunes.
Eu acho, sinceramente, Senador Aloysio, que o mandato do Deputado Eduardo Cunha tem que ser cassado. Acho que tem que ser essa a posição do seu PSDB, tem que ser essa a posição do DEM, tem que ser essa a posição dos partidos que estão fazendo oposição agora. A sociedade brasileira não vai aceitar um pacto em torno da preservação do mandato do Eduardo Cunha, que continua mandando na Câmara dos Deputados. O Líder do Governo no Senado - não é por eu estar na sua presença, V. Exª sabe - é um Líder respeitado. Agora, o Líder da Câmara? Indicação direta do Eduardo Cunha, que está montando um blocão para disputar a Presidência da Câmara dos Deputados.
Claro, concedo o aparte ao nosso nobre Líder, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, prezado amigo, Senador Lindbergh e Srª Presidente Gleisi Hoffmann, a quem me referi ontem, aliás, em uma entrevista que dei a uma televisão, em que elogiei publicamente - algo que já cheguei a lhe dizer - o seu denodo e a maneira combativa com que a senhora defende o seu alinhamento político e a Presidente afastada. O mesmo digo ao Senador Lindbergh. Agora, eu estava ouvindo o seu discurso, Senador, e vim aqui para saudar uma conversão.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ah, não...
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu fiquei feliz. Vejo o Senador Lindbergh...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu falei, primeiro, que defendo as políticas anticíclicas. Eu estava cobrando a incoerência.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. Eu fiquei feliz por ver a sua conversão à tese da responsabilidade fiscal - uma coisa fantástica! -, porque nós podemos caminhar, se nós aprofundarmos uma discussão sobre esse tema, para a superação de uma ideia de que a responsabilidade fiscal é uma coisa da direita e que a irresponsabilidade é sinal da esquerda. Acho que nós podemos, se essa conversão for real - espero que seja -, criar um diálogo entre nós, situação e oposição, oposição e situação - porque essas coisas mudam, os governos mudam -, em torno de algo que me parece ser permanente, que é a ideia de que nós não podemos ultrapassar, no gasto público, os limites daquilo que a sociedade se dispõe, através de decisão no Congresso, a financiar. Esse é um fato que me parece inelutável no mundo de hoje, especialmente no mundo globalizado, das finanças globalizadas, com livre movimentação do capital, que veio para ficar. Esse é um dado inelutável. Houve países em que correntes políticas historicamente antagônicas, em determinado momento, uniram-se em torno desse tema, apesar de manterem suas divergências em relação a questões muito fundamentais. Eu me refiro, por exemplo, à Alemanha. Agora, como em toda conversão, o convertido, às vezes, pretende dar lições a quem o converteu. V. Exª conhece bem as epístolas de Paulo - as epístolas de Paulo aos coríntios, por exemplo. V. Exª, às vezes, me parece um coríntio recém-convertido tentando converter São Paulo. E eu acho ótimo. Vamos todos caminhar nessa mesma senda, a senda da responsabilidade fiscal, na ideia de que nós precisamos, realmente, colocar a dívida pública e a despesa pública em um sentido declinante, administrável, mesmo por que as consequências da irresponsabilidade são gravíssimas. Elas se refletem diretamente no desemprego, na queda da atividade econômica, a partir da alta da taxa de juros, enfim. Esse é um tema sobre o qual eu penso que nós podemos conversar muito ao longo dos próximos meses. Na questão do Eduardo Cunha, eu queria apenas observar ao senhor o seguinte: também acho, pelas notícias que tenho, que não há como preservar o seu mandato. Aliás, essa é a posição do Líder do PSDB da nossa Bancada na Câmara. Agora, eu queria observar também que todo esse poder político que o ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha amealhou e que lhe permitiu ter tamanha ascendência sobre a Câmara dos Deputados, esta Câmara fragmentada, todo esse poder político, para não falar de outras coisas, foi amealhado por ele nos governos do PT. Foi exatamente nos governos do PT que cresceu a fortuna política - eu não diria da fortuna pessoal, porque ainda está sub judice - que lhe permitiu ter tamanha ascendência sobre a Câmara. Ela vem dos governos do PT, meu caro Senador Lindbergh. Exemplos são abundantes de nomeação em cargos-chave em empresas estatais, em fundos de pensão. A mais recente, a mais notória e a mais rumorosa é a do Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, que foi nomeado por ele no Governo da Presidente Dilma e que acabou se convertendo no delator que selou o seu destino. De modo que eu queria dizer a V. Exª que nós não temos nada a ver com a ascensão de Eduardo Cunha - nós da atual situação, pelo menos do meu Partido. Nós não temos nada a ver com isso. Ele cresceu, foi cevado durante os governos petistas, como uma peça importante na articulação que o governo pretendeu e conseguiu montar para se manter no poder. São essas duas observações que faço ao discurso de V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Aloysio, primeiro, eu quero agradecer o aparte. Às vezes, por termos debates acalorados, as pessoas que nos acompanham não sabem que há muito respeito aqui dentro, pela sua história. V. Exª sabe do respeito que tenho...
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E é recíproco, V. Exª sabe disso.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei também que é recíproco.
Eu queria agradecer, porque confesso até a quem está nos assistindo que, como tivemos uma semana dura e cansativa aqui, de tantas reuniões, nesta sexta-feira, eu estava fazendo um discurso sem tanta empolgação, pelo cansaço e porque o plenário estava vazio, somente a Senadora Gleisi aqui, e, então, V. Exª chega em um momento bom para fazermos um debate que é sempre instigante. Eu estava num discurso que, confesso, já estava meio repetitivo, porque já havia feito os apartes com a Senadora Gleisi. Então, foi bom V. Exª chegar e entrar neste primeiro debate, sempre com uma boa provocação.
E eu quero dizer o seguinte, para esclarecer sobre essa questão econômica: a discussão da responsabilidade fiscal tem que estar presente em todos os partidos. Não estou aqui para culpar o Fernando Henrique, mas, analisando historicamente, quando o Presidente Lula assumiu em 2003, tínhamos uma dívida líquida de 60% do PIB, que conseguimos reduzir para 34% do PIB. O Presidente Lula fez vários superávits gigantescos - houve até 3,75% do PIB. E aí há divergências minhas - inclusive, V. Exª presenciou que, em 2015, eu votei contra o ajuste fiscal, porque eu dizia que, como aquele era um momento de desaceleração econômica, aquele ajuste ia agravá-la. O que defendemos continuamos defendendo, Senador Aloysio. E eu reclamo muito aqui que há, no Brasil, hoje, a tentativa de criminalizar qualquer possibilidade de uma política fiscal anticíclica. Eu sempre defendo a tese que os keynesianos mundo afora defendem - é um debate aberto entre economistas do mundo inteiro - que defendem que, em momentos de desaceleração econômica, fazer um ajuste fiscal é aprofundar essa desaceleração econômica.
Muita gente não sabe, mas há um estudo do Ipea que fala sobre a realidade brasileira que diz que 1% a mais de gastos no PIB significa 1,5% a mais de crescimento. Também o caso oposto é verdadeiro: 1% de corte tem mais ou menos 1,5% de impacto na economia.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - V. Exª me permite? Depende do volume de déficit fiscal e da maneira como ele é administrado, o custo da sua administração.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Com a taxa de juros alta, como nós temos, em razão do volume enorme, aumentar o gasto significa aprofundar a crise.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Na minha avaliação, não é assim.
O que defendemos? Eu e muita gente nesse mundo dizemos o seguinte: em momentos como este de crise, em que as empresas não estão investindo, as famílias não estão investindo, se o Estado não investir mais para puxar a iniciativa privada, a economia não reage. Então, o que nós defendemos, em tese, é o seguinte: momentos de desaceleração, ampliação de gastos e de investimento por parte do Estado.
Keynes sempre defendeu muito a responsabilidade fiscal. É uma injustiça pensar que a posição do Keynes era uma posição... Não, o Keynes era um conservador, é importante dizer isso. E ele dizia o seguinte: momentos de crescimento econômico...
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Era liberal nos costumes.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Exatamente.
Dizia que, no momento de crescimento econômico, você faz superávits maiores.
Aqui eu acho que se está criando uma regra que vai contra... E até o Fundo Monetário Internacional, Senador Aloysio, nos surpreendeu, porque, depois da crise de 2008... A Senadora Gleisi, nesta semana, fez uma fala muito importante analisando a crise econômica internacional e analisando a situação da economia mundial a partir de 2008, aquela crise dos subprimes, a quebra do Lehman Brothers, que aconteceu por desregulamentação do sistema financeiro. Infelizmente, foi uma mudança que houve no governo dos democratas, no governo do Clinton, e aí eles criaram aquelas bolhas, com os subprimes completamente descolados da realidade. E, quando houve aquela quebradeira, aquilo foi transferido para os Estados nacionais em todo o mundo. E, a partir dali, ganhou força o quê? A ideia dos planos de austeridade. Se for vermos a situação da Grécia, de Portugal, da Espanha, a situação da Europa, isso não funcionou. E agora o FMI sai com um documento tentando mostrar que, em momentos de crise como esta, você tem que olhar também para o crescimento econômico e para a preservação do emprego. Esse documento do FMI é muito interessante - e eu quero trazer aqui para o plenário na próxima semana -, porque traz essa preocupação e mostra, com exemplos concretos, que, se você faz só a austeridade, você não recoloca a economia de volta ao crescimento.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Lindbergh, me permite um aparte?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Permito o aparte, Senadora Gleisi.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Apesar das críticas da Senadora Ana Amélia e do pito que nós recebemos aqui do Senador Alvaro Dias, que disse que não podia falar tanto tempo e falar da Mesa...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sexta-feira é um dia de um debate como este, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas, como estamos aqui nós três debatendo e eu acho que é um debate muito importante, eu queria só resgatar uma coisa, Senador Aloysio. Eu esclareci à Senadora Ana Amélia que disse que o PT não tinha assinado a Constituição de 1988 - de tanto se repetir isso, isso vira verdade. Eu disse para ela que isso não era verdade, que nós assinamos a Constituição. Nós votamos contra, apesar de ter participado do debate, mas nós assinamos a Constituição e a reconhecemos como uma Constituição mais avançada do que a que nós tínhamos. E essa questão da responsabilidade fiscal também virou um mantra como se os nossos governantes do PT não fossem responsáveis fiscalmente. E não é verdade. O que nós não aceitamos é que a conta de um desajuste no Orçamento público fique para os mais pobres. Não dá para ter, por exemplo, um ajuste no Orçamento da União em cima do não crescimento real do salário mínimo para os aposentados ou da redução dos recursos do SUS, como era a discussão que estava se dando. Nós precisamos fazer ajustes? Precisamos, mas nós não vamos falar dos serviços financeiros da dívida, por exemplo, que nós temos? A despesa financeira não vai entrar nessa discussão?
Acho que isso que o Senador Lindbergh coloca é muito importante. Nós internalizamos uma despesa imensa, principalmente do mercado financeiro, com a quebra do sistema americano, do sistema bancário americano, e isso iria ter um impacto nos fundos de pensão do mundo inteiro. Os governos tiveram que entrar socorrendo e, agora, a gente tem taxas de juros elevadas para dar estabilidade para o mercado e nós vamos fazer um ajuste em cima de políticas sociais que beneficiam milhões de pessoas. É sobre isso que nós questionamos.
Hoje chegou aqui, foi publicada, a Medida nº 739, sobre a Previdência, que traz uma série de questões em relação ao auxílio-doença e a benefícios previdenciários. Não sou contra a gente discutir aquilo que é importante para fazer um gasto mais qualificado da despesa. O Senador Cristovam falava aqui ontem: se não tem austeridade, nós também não podemos ser lenientes com gastos que não tenham qualidade. Eu também acho isso. Mas não pode ser em cima de quem ganha menos, não pode ser em cima daquele que vai ter um aumento do salário mínimo, que está setecentos e poucos reais, e que é fundamental para o sustento da sua família e para a economia local.
Então, quando nós falamos disso não é porque nós somos irresponsáveis fiscalmente. Eu fiz referência a um livro, que tem inclusive um autor da UnB, um professor, porque eu acho que nós tínhamos que trazê-lo aqui para falar. Ele é muito otimista com o Brasil. Ele fala que nós avançamos muito desde a Constituição de 1988. Portanto, o PSDB, quando governou o País, também teve contribuições importantes - a gente critica muitas questões, mas reconhece outras -, como o governo Lula e o Governo da Presidenta Dilma também, e isso, projetado à frente, dá condições ao Brasil de ser um dos poucos países a ter desenvolvimento sustentado, e nós vamos conseguir ter. Ele falava em dois pilares, Senador Aloysio, em relação às nossas conquistas: a responsabilidade fiscal, que nós tratamos com seriedade e não fomos, também, condescendentes com a inflação - e eu acho que nós estamos nesse caminho ainda - e a inclusão social, porque sem a inclusão social é impossível que a gente tenha desenvolvimento sustentável.
Então, o apelo que a gente faz é para que esses programas que foram conquistas da Constituição de 1988 - como a questão da educação, da saúde, da previdência e programas importantes do governo do Presidente Lula, da Presidenta Dilma - não voltem atrás e que não sirvam para pagar serviço da dívida. A gente tem que ter uma outra alternativa nisso.
Agradeço o aparte, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agradeço, Senadora Gleisi.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Posso intervir nesta triangulação?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pode, pode. Sexta-feira tem que ser assim, uma coisa mais aberta, Senador.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Bem, eu acho que aí não há dúvida nenhuma, Senadora Gleisi, Senador Lindbergh, que existem pontos de convergência que precisam ser aprofundados entre as diferentes correntes políticas do nosso País, pelas correntes políticas que têm responsabilidade com o Estado, com o País, que já assumiram responsabilidades governamentais e que aspiram assumir novamente essas responsabilidades. Então, isso que a senhora disse, a preservação de políticas de inclusão social, eu tenho, para mim, que é algo absolutamente assente entre nós. Veja a senhora, por exemplo, os aumentos reais do salário mínimo. Isso é uma política que foi mantida desde o primeiro ano do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mantida, preservada, no governo Lula, no Governo Dilma. Foi essa, no meu entender, a grande política social que nós fizemos no Brasil: permitir elevar o patamar de renda daqueles que ganham menos e, por isso, levar também outros benefícios sociais atrelados a ele a levantarem. Enfim, o Fundeb é um desenvolvimento, é o desenrolar do próprio Fundef, que foi criado na nossa época.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Paulo Renato.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Então, existem coisas que eu penso que podemos deixar fora da polêmica política. Assim como creio que não é correto insistir que queremos acabar com as férias, com o décimo-terceiro, coisas que...
(Soa a campainha.)
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ...centrais sindicais, algumas ligadas ao PT, apregoam, porque não é verdade, até mesmo porque está na Constituição. Não é nosso desejo mudar. O que nós precisamos fazer é encarar a questão da responsabilidade sem dogmatismo. Acho que, em determinada circunstância, é preciso realmente maiores investimentos públicos, especialmente ciência, tecnologia e inovação. Acho que sem investimentos públicos importantes, dificilmente nós vamos conseguir elevar o patamar do nosso País em inovação. Há um livro fantástico, que seguramente V. Exª conhece, da Mariana Mazzucato, chamado O Estado Empreendedor.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não conheço.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ela faz um balanço de política de desenvolvimento científico e tecnológico combatendo alguns dogmas que acabaram se transformando em verdades absolutas de que existem incompatibilidade entre investimento real, empreendimento público - não apenas investimento- e empreendimento privado, enfim, em matéria de ciência e tecnologia. Agora, o que precisamos, meus caros colegas, é cair na real, no seguinte sentido: nós não podemos mais fingir que os recursos públicos, que os recursos que a sociedade transfere para o Estado são ilimitados. A nossa carga tributária já atingiu um patamar muito, muito alto. Isso vale para os governos, mas vale também para o Congresso Nacional. A nossa prática em matéria de orçamento é a pior possível. Nós damos um péssimo exemplo. Veja o que aconteceu no Orçamento deste ano. A Presidente Dilma mandou para o Congresso um Orçamento, uma proposta orçamentária baseada num pressuposto absolutamente irrealista, de um crescimento real da receita de 6% acima da inflação, num País em recessão. O resultado foi que ela apresentou um superávit primário de R$23 bilhões, contando com CPMF, coisas do gênero, politicamente inviáveis. O que faz o Congresso? O Congresso aprova, por quê? Porque...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Nesse caso é mais grave. Ela quis mandar um com déficit e houve um escândalo neste Congresso, na imprensa dizendo: "não pode mandar com déficit".
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Tem que mandar quando é a situação.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª lembra disso.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O déficit é esse! Essa é a realidade dos fatos! Quem defendeu isso com muito vigor aqui foi o Senador Jucá no debate que travamos. Agora, o que não pode é você imaginar uma conta elástica ao infinito para poder colocar ali as suas demandas, porque atrás de cada gasto público você tem um interesse, o interesse social, o interesse político. Então, vamos abrir aqui, vamos inventar uma receita que não existe para cavar uma janelinha, para colocar um determinado programa que sabemos que não vai ser cumprido. Acho que temos que fazer um esforço, todos nós, de nos adequar à realidade, para que as políticas anticíclicas que V. Exª defende e que penso que em determinadas circunstâncias são realmente úteis, possam ter viabilidade, porque senão o remédio agrava a doença, nós sabemos disso. Lamento que não vou poder continuar nesse debate por uma razão. Eu tenho que agora dar sequência a algo que fizemos juntos em um grande entendimento na Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É verdade.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Lembram-se V. Exªs de que nós nos ajustamos para escoimar dos projetos de reajuste tudo aquilo que não dissesse respeito a reajuste, de modo a poder manter...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Criação de cargos.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Exatamente.
Aquela regra de negociação trianual, que foi instituída...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E nós também nos posicionamos contra o aumento do teto do Supremo.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Exatamente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que teria um efeito cascata, inclusive com aumento de salário de Senador, de Deputado, de Assembleia Legislativa.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Claro. Então, eu vou ter de me reunir agora...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu só queria 30 segundos.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Mais um segundo. Quero dizer também - V. Exª se referiu ao Governo do Presidente Lula - que eu acho que o Presidente Lula perdeu uma oportunidade imensa. O Presidente montou uma equipe muito boa, uma equipe com as melhores cabeças do PT, quadros políticos, quadros técnicos importantes, e ele poderia ter enveredado por um caminho de reformas. Aliás, ele começou com a continuidade da reforma da Previdência, com o nosso apoio, e, em um determinado momento, acabou se perdendo o impulso reformador. Ele tinha legitimidade para isso. A sua história, a sua base social permitia. Eu espero que nós possamos retomar esse diálogo o quanto antes entre nós.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Aloysio, muito rapidamente, eu sei que V. Exª tem de sair, mas eu fiz toda aquela abertura, explicando as políticas fiscais anticíclicas, e V. Exª começou falando "recém-convertido"... Não. Eu quis explicar um pouco a nossa posição.
Mas eu queria chamar atenção neste debate para uma questão. Eu estou cobrando nesse sentido um pouco de coerência do discurso da equipe econômica do Governo atual, porque afastaram a Presidenta Dilma com o discurso da responsabilidade fiscal - eu citei aqui - no momento em que ela fez o maior contingenciamento da história. Aí o que acontece? Entra um novo Governo e coloca a meta em R$170 bilhões. Aí eu falo que, em quatro meses da Dilma, o déficit foi de R$5 bilhões. Nos outros oito meses, deixaram R$165 bilhões.
Imagina se fosse a Dilma que tivesse feito aquele acordo correto com os Governadores! Porque os Estados estão em situação... Tinha de se fazer. Mas o senhor consegue imaginar a repercussão na imprensa - "gastança!" - que haveria em um negócio desse?
O mais grave é que, ontem, saiu a LDO. Veja bem, eu estou cobrando coerência de quem fazia aquele discurso. Na LDO de ontem, Senador Aloysio, os jornais dão como se fosse déficit de R$139 bilhões. Alguns chegam a falar "vitória da equipe econômica do Meirelles sobre a equipe política", tal, tal, tal.
E, aí, quando eu vou ver o que é aquilo, na verdade é o seguinte: as despesas foram ampliadas. O déficit, de R$170 bilhões este ano, que já é elevado, passou para R$194 bilhões. Os R$139 bilhões são porque botaram R$55 bilhões de arrecadação de novos impostos ou privatização. Na verdade, não houve corte algum. Houve ampliação de gasto.
O senhor pode dizer o seguinte: tudo bem, os R$4 bilhões são os quatro primeiros meses do ano.
Então, vamos olhar os 12 meses. Sabe quanto está o déficit primário acumulado dos 12 meses a maio? Cento e cinquenta bilhões. Mas havia uma despesa extraordinária - o Senador Armando falou sobre isso com muita propriedade -, que foram os R$57 bilhões pagos das ditas pedaladas, depois da adição do TCU, em dezembro.
Então, a gente pode dizer hoje o seguinte: o déficit primário estava rodando em algo em torno de R$90 bilhões a R$100 bilhões.
O que está havendo, quando eu estou cobrando a contradição do discurso, é que estão ampliando os gastos. Então, sinceramente, é porque existe uma blindagem. Mas a gente vai ter oportunidade de discutir isso. A partir de hoje vai começar o debate. Então, onde é que está a proposta do ajuste? Porque é dos senhores a tese do ajuste todo. A tese do ajuste é a PEC que limita os gastos com inflação.
O economista Felipe Salto é muitíssimo competente, trabalha com o Senador José Serra. Eu vi uma matéria no jornal Valor Econômico, de ontem, em que ele dizia o seguinte: essa PEC do limite de gastos, se for aprovada esse ano, para 2017, não tem efeito nenhum. Muito pelo contrário. Ele cita um bocado de variáveis, inflação, possibilidade de crescimento. Isso pode significar um aumento real de gastos de 1,4% do PIB. Ele falava isso.
Então, veja bem, em 2018 haverá eleição. Essa PEC do limite dos gastos com certeza vai ser um tema de discussão eleitoral fortíssimo. Pode o povo brasileiro dizer o seguinte: "Não, nós não concordamos com isso".
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - "Queremos gastar".
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eleger um presidente que diga o seguinte: "Nós não queremos tirar da educação", porque essa PEC tem um problema, nós limitamos gastos com a educação, saúde e Previdência, mas os juros ficam completamente soltos. E aí o que acontece?
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Cabe ao Congresso decidir, Senador. É o orçamento! É o orçamento público. Tem que cair na real.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A gente só vai decidir na despesa primária. Pagamento de juros, que é a grande rubrica, que custa R$500 bilhões, a gente não decide. Isso vai abrir espaço para, primeiro, você pagar juros e depois se ajustar o resto.
Mas o que estou querendo dizer?
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O que vai fazer? Dar o cano nos juros? Baixar na marra?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Estou cobrando só coerência... Não, dizer o seguinte: só com 2016, é forçação dizer que está tendo um ajuste este ano. Em 2017, com essa meta, não vai ter.
Então, na minha avaliação, os senhores, para o mercado, estão vendendo terreno na lua. Entendeu? É isso, estão propondo uma coisa lá na frente. Enquanto isso, Romero Jucá, a equipe do Planejamento vai entrando, ampliação de gastos e gastos.
V. Exª conhece a minha posição. Não sou recém-convertido. Estou só criticando e cobrando coerência. Os números para 2017... Eu sinceramente esperava dos articulistas de economia que cobram tanto rigor fiscal uma postura mais dura, mas foi anunciado ontem. Eu quero ver essa repercussão nos próximos dias.
Eu passo a palavra a V. Exª com todo o prazer.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Quero me despedir de V. Exª. Eu realmente tenho que ir ao meu gabinete. Em relação à negociação das dívidas dos Estado é uma necessidade inelutável...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu concordo.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - As receitas dos Estados caíram muito em razão da crise e em razão também das políticas de desonerações praticadas pelo governo da Presidente Dilma, que não tiveram resultado esperado, mas que, em termos de dinamização...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E os senhores, se defenderem a reoneração, vão ter o nosso apoio aqui.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Nós tivemos, enfim, um rombo fiscal enorme. É claro que essas despesas de funcionalismo chegaram em uma hora ruim. Houve uma negociação, uma negociação no Governo da Presidente Dilma, em parte impulsionada pela antiga oposição, porque nós votamos - o senhor reverberou com razão - um aumento absolutamente incompatível com a realidade na despesa com funcionalismo federal, do Judiciário, para que houvesse uma negociação. A negociação ocorreu. E ocorreu em termos bons, porque o índice de reajuste fixado nessa negociação, ainda no tempo da Presidente Dilma, coloca o crescimento da folha de salário desses segmentos que foram beneficiados dentro da meta de inflação - aliás, abaixo da meta de inflação...
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Menor que a inflação real.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Exatamente. Prevista na LDO que chegou ao Congresso ontem. A LDO prevê uma inflação - tomara que cheguemos lá - de 4,8%, e esses reajustes que vão se desenrolar ao longo de três anos são previstos em 4,5%, portanto abaixo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Concordamos.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Creio que foi uma negociação positiva e que vai na linha da contenção dos gastos. Infelizmente, tenho que me retirar, mas quero saudar aqui a companhia dos meus queridos colegas.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, Senador. Mas foi ótimo, Senador Aloysio.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E vamos repetir isso mais vezes.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª abrilhantou. Fizemos aqui um debate de alto nível.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Volto a dizer estava até meio...
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Borocoxô...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... borocoxô. (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Porque só estava um lado, não é, Senador Aloysio?
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Mas a Senadora Ana Amélia fez uma intervenção forte.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Boa no debateu
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Fez também uma intervenção muito boa, mas agradecemos a sua presença.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu lhe agradeço, Senador Aloysio. V. Exª sabe que assumi agora a Liderança da Minoria e da oposição também. Vamos ter posições divergentes aqui, mas, sempre que houver o interesse público, o interesse nacional, estaremos juntos.
V. Exª falou de desoneração. Se houver medidas deste Governo para voltar à oneração de setores - porque, na verdade, sabemos que a desoneração não teve o impacto pretendido, não criou emprego -, vamos entrar nisso. Então, nesses debates de fundo, vamos sempre separar um pouco o debate da disputa política, que existe, dos interesses nacionais, dos interesses do País. Estamos abertos ao diálogo.
Mas, Senadora Gleisi, já vou encerrando. Eu estava no meio da discussão da política de austeridade e, quando vejo a situação da Europa e quando vi a saída do Reino Unido da União Europeia, acho que houve uma leitura muito simplificada desse processo todo, inclusive por nós - muitos articulistas de esquerda -, claro que lamentando o que aconteceu, porque foi ruim para o mundo, para quem tem uma visão da integração europeia, da importância disso para o mundo, mas houve quem achasse que era só um discurso da direita, um discurso xenófobo. É importante vermos os impactos desses planos de austeridade na situação concreta da vida do povo. A grande votação pela saída do Reino Unido foi votação dos trabalhadores. Houve um grande corte de classe social ali nesse debate. Então, estou convencido de que, se a Europa também não mudar, vamos ter o crescimento desses partidos de extrema direita em toda a Europa.
É importante só ressaltar aqui, para ficar registrado, que há divisão de posições na esquerda, mas o posicionamento do ex-Ministro das Finanças grego Varoufakis, e também de Jean-Luc Mélenchon, que é do Parlamento europeu, é o seguinte: ou a Europa muda ou não consegue se sustentar, porque, de fato, a questão democrática virou uma questão também muito importante.
Vejam a situação da Grécia antes do recuo do Syriza, do Aléxis Tsípras: o povo decidiu que não queria um plano de austeridade como aquele que estava cortando benefícios. Mas de que vale? Não valia nada, porque quem decidia tudo era a troika. Eram os tecnocratas da troika, da União Europeia, do Banco Central Europeu que impunham um plano ali. Há uma discussão, nos países da Europa, muito grande, que é isto: o que nós podemos decidir? A questão democrática tinha a imposição desses planos de austeridade. Infelizmente, se continuarem dessa forma, vai ser muito difícil a União Europeia não se desintegrar. Acho que temos que abordar isso com mais profundidade, porque alguns querem transformar os planos de austeridade - que alguns defendiam como uma coisa momentânea, ajuste de um ano, de dois anos - em políticas permanentes.
A minha crítica central ao que está sendo apresentado pelo Governo do Presidente interino, Michel Temer é que, quando ele apresenta essa PEC do limite de gasto com a inflação, na verdade, estamos colocando um plano de austeridade de longo prazo na economia brasileira, que vai colocar a economia brasileira sempre, nesse próximo período, em períodos de alternância de pequeno crescimento com entrada em recessão novamente.
Eu encerro só a minha intervenção. O Senador Aloysio Nunes não pôde ficar, e eu concordo com várias coisas que ele falou. Só não concordo quando ele diz que a política de valorização do salário mínimo começou no Fernando Henrique Cardoso; muito pelo contrário, isso aí não dá para aceitar. A política de valorização do salário mínimo começou com o Presidente Lula, depois nós escutarmos por muito tempo, no Brasil, que aumentar salário mínimo era inflacionário. Era esse o discurso. E, vale dizer, Senadora Gleisi, não foi só salário mínimo.
Foi muito engraçada esta semana aqui no Congresso, porque estava o governo da Presidenta Dilma, e víamos que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, eles ficaram oito anos sem dar reajuste aos salários dos servidores públicos - oito anos! Eu me lembro das greves das universidades. Foi o Presidente Lula que as chamou e começou a fazer os acordos de três em três anos. E foi interessante porque alguns servidores públicos caíram na conversa desse pessoal.
Eu me lembro de que, no ano passado, quiseram dar um reajuste de 70% para os servidores do Judiciário. É claro que não comportava, não dava para dar! Foi interessante ver que, quando chegamos para votar na sessão do Congresso Nacional, o Senador Caiado e os Senadores do PSDB foram aplaudidos de pé pelos servidores do Judiciário. Eu conversei com alguns: "Vocês estão acreditando neles? Nunca defenderam trabalhadores! Nunca defenderam os servidores públicos!" Mas nada como um dia após o outro. Nesta semana, na Comissão que discutiu esse reajuste dos servidores públicos a que o Senador Aloysio fez referência - e ele votou também a favor -, eu vi o Senador Caiado votando contra! “Zero! Não vamos!" E eu digo que essa é uma lição para os servidores também porque utilizaram aquilo para inviabilizar o governo da Dilma, porque era a Dilma, mas nunca tiveram esse compromisso. É interessante como a contradição vem com uma velocidade gigantesca, a incoerência aparece com uma velocidade gigantesca.
Então, em relação ao salário mínimo, não dá para aceitar essa tese de que começou com o Fernando Henrique Cardoso; começou no governo do Presidente Lula, quando ele decidiu colocar no salário mínimo uma regra que é inflação mais crescimento do ano anterior. Essa regra está sendo atacada agora porque eles querem limitar todos os gastos primários à inflação. Eu fiz os cálculos. Se isso existisse há dez anos, em vez de R$880, o salário mínimo seria de R$500, porque, nos últimos dez anos, o salário mínimo cresceu 70% acima da inflação.
O fato é o seguinte: podem fazer todas as críticas que quiserem ao Lula e à Dilma, mas uma coisa que não podem deixar de reconhecer é que a vida do povo trabalhador, dos mais pobres neste País melhorou e melhorou muito. Foram 40 milhões de brasileiros que ascenderam socialmente, mais de 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema. Vemos que a preocupação aqui - e trazemos com números, com projetos - é que parece que eles querem neste Governo interino do Michel Temer, em dois anos e meio - porque eles querem votar o impeachment, e esperamos vencer no final de agosto -, destruir muitas dessas conquistas que foram lutas de muito e muito tempo; em especial, eu digo a destruição do SUS. A saúde pública brasileira é ruim, ainda deixa muito a desejar, mas o que eles estão fazendo vai inviabilizar o SUS.
Eu queria, só para concluir, responder ao questionamento do Senador Aloysio sobre Eduardo Cunha. Olha, pessoal, se há uma pessoa que se comportou como o maior inimigo da Presidenta Dilma desde o primeiro dia em que ele virou Presidente da Câmara dos Deputados foi Eduardo Cunha, que viabilizou, inclusive, essa crise econômica que a gente vive. Ele é um dos responsáveis e estava sempre em aliança com o PSDB e com o DEM. Fizeram aliança porque acharam que valia tudo para tirar a Dilma.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - As pautas bombas.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - As pautas bombas, tudo! Pararam o País. A Dilma foi eleita em um dia e, no outro, já pediram recontagem dos votos. Era o tempo inteiro!
Então, não adianta jogar para um lado só esta crise em que estamos metidos. Todos tiveram participação. O Senador Aécio, que não reconheceu o resultado da eleição. Desde o começo, era um impasse. Estamos parados, há dois anos, com briga política, neste País! O País não anda. Como é que a Presidente não conseguia aprovar nada?
Tentar jogar o Eduardo Cunha como aliado do PT é forçar! A Dilma não teria sofrido impeachment se não fosse o Eduardo Cunha. Ele não só abriu, como também articulou, conduziu aquela votação vergonhosa na Câmara dos Deputados. Então, não venham com isso! E falar de indicação de Eduardo Cunha? Gente, Eduardo Cunha indicou os principais cargos deste Governo do Temer - os principais! O Ministro da Justiça Alexandre de Moraes tinha sido advogado particular do Eduardo Cunha.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei. Tinha sido advogado particular, e ele indicou lá. O Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil também foi indicação do Eduardo Cunha. Ele está tentando de todas as formas se safar!
Encerro o meu discurso falando novamente que a renúncia foi fruto de um acordão com o Michel Temer para tentar fugir da cassação. Há muitos Deputados com medo na Câmara dos Deputados, porque, se Eduardo Cunha for preso, rodam ali mais de cem Deputados. Se Eduardo Cunha for preso, no dia seguinte, o Temer tem de renunciar, porque todo mundo sabe que eles são "unha e carne". O Eduardo Cunha manda no Temer.
E um recado - o Brasil tem de saber disto: há uma chantagem com o Presidente interino da República, que está morrendo de medo de o Sr. Eduardo Cunha ser preso. Por isso, essa votação da cassação do Eduardo Cunha é fundamental. Quero vê-lo lá no Moro; quero ver o que ele vai responder depois.
É preciso que se diga - já disse, mas estou repetindo para encerrar o meu discurso - que foi por isso que o Michel Temer fez a reunião na calada da noite com o Eduardo Cunha no domingo, uma reunião secreta porque não era para o Brasil saber; não era para a imprensa saber. Ele fez a reunião, mas vazou. Uma jornalista deu a notícia. O Eduardo Cunha negou, e o Michel Temer teve de admitir que houve aquele encontro. Depois, toda essa articulação começa a acontecer. Michel Temer encontra Aécio. O PSDB está participando disso. Depois, Eduardo Cunha renuncia. Agora, vai haver eleição do novo Presidente da Câmara.
Olha, falo aqui uma certeza: o Michel Temer vai sujar as mãos para tentar salvar o mandato do Eduardo Cunha. Ele vai sujar as mãos! E vai ser bom porque o Brasil vai perceber como eles são umbilicalmente ligados, porque ele não tem saída. Se ele não tentar salvar o mandato do Eduardo Cunha, ele sai da Presidência da República. Ele não aguenta a primeira linha da delação do Eduardo Cunha, que seria, talvez, a maior delação da história do País, uma delação que mudaria completamente a cara da política brasileira.
Senadora Gleisi, muito obrigado. Desculpe-me pelo tempo, mas foi um bom debate com a Senadora Ana Amélia e com o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Vamos agora ligar para todos os jornais, conversar com articulistas da área econômica, porque queremos que esses números apresentados na LDO de hoje tenham um tratamento sério por parte da imprensa brasileira. Não é possível que aqueles defensores desse rigor fiscal todo, de uma hora para outra, se calem com o que está acontecendo, com esse jogo de faz de conta em relação à meta fiscal apresentada na LDO de 2017.
Muito obrigado, Srª Presidente.