A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente desta sessão, Senadora Fátima Bezerra, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu volto à tribuna, Senador Dário Berger, porque ontem estivemos juntos na mesma batalha, vencida com muito senso de oportunidade e beneficiando setores muito importantes da economia, além de empreendedores que têm se revelado em todo o Brasil, mas na nossa região – e somos eleitos para defender a nossa região – de maneira muito especial, talvez inspirados pelas gerações de imigrantes que vieram de vários continentes, especialmente da Europa, que, com muito esforço, enfrentaram dificuldades, pois chegaram numa época muito grave, fugindo, muitas vezes, dos países em que nasceram para, neste novo mundo para eles, encontrar um lugar de prosperidade, de trabalho e de oportunidade.

    Foi por isso que aqui, ontem, na tribuna, fiz um apelo ao Senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, quando votávamos a nova Lei do Simples, que beneficia as micro e pequenas empresas.

    Ele havia decidido fazer um destaque para excluir dos benefícios do Simples Nacional as chamadas microcervejarias. Aí poderiam ser também prejudicadas as pequenas vinícolas, produtoras de vinhos espumantes ou produtoras de licores; os alambiques, produtores de aguardente ou cachaça; e também as nossas microdestilarias. Foi exatamente nesse sentido que fiz um apelo ao Senador José Aníbal, endossado por V. Exª, pelo Senador Dalirio Beber e por outros Senadores.

    Todo o Nordeste produz aguardente de boa qualidade. Minas Gerais hoje se gaba muito adequadamente de produzir cachaças de qualidade, e o meu Estado também, como Santa Catarina, tem cachaças de excelente qualidade, sem falar nos nossos vinhos espumantes, que hoje o Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão tendo o orgulho de ganharem certames internacionais pelo esforço que os seus produtores fazem.

    Então, penso que a Senadora Marta Suplicy foi muito sábia em facultar que esses setores também tivessem a oportunidade de merecer o incentivo.

    Numa época de crise, o que nós temos que fazer não é onerar, é desonerar sempre que possível, sem comprometer as finanças estaduais e municipais especialmente.

    Mas, nesse caso, nós abrimos um caminho muito importante para a formalização, porque, às vezes, para fugir da burocracia, que é sempre cara, para fugir dos impostos, que são sempre pesados, o microempreendedor não se formaliza, não se registra, e não se sabe da existência dele.

    Mas os consumidores que usam os seus produtos, que consomem os seus produtos, seja na agroindústria, seja nesses produtos que estamos referindo agora saberão, sim, fazer a formalização, porque estamos criando uma oportunidade para eles, e eles serão os primeiros a aproveitar desse estímulo e desse reconhecimento.

    Assim, eu queria trazer esse tema à tona porque ele foi relevante, e até porque recebi hoje e ontem também manifestações nas redes sociais, agradecendo o nosso esforço aqui – digo que foi coletivo – para garantir o benefício fiscal da Lei do Simples para as microcervejarias, para os pequenos produtores de cachaça e para os pequenos produtores familiares. 

    E quero dizer que em algumas regiões, como na Serra Gaúcha, ou na região de Ivoti, por exemplo, na zona alemã – recebi mensagem hoje de uma produtora de cachaças muito famosas de Ivoti, no Rio Grande do Sul, agradecendo também o empenho exatamente por preservar esse direito.

    Isso significa um estímulo, pois muitas pessoas vão a essas regiões em visita, porque são regiões turísticas, para provar da cerveja regional, do vinho regional e de tudo que aquela região produz em matéria de gastronomia, de bebidas, de cultura, de música, de atrações, até da religião em muitos casos.

    Então, eu penso que o Senado ontem deu uma contribuição relevante e fez uma homenagem que nós, Senadores, temos obrigação de fazer e de reconhecer, prestigiando esses empreendedores que estão fazendo aquilo de que nós gostamos.

    Alguém mencionou: "Ah, mas bebida..." Qual é a bebida de que o povão gosta? Que é barata?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cachaça e cerveja. (Fora do microfone.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Exatamente. Respondeu o Senador Paim, que chegou ali e fez o sinal positivo. Exatamente. Isso é do povão. É a bebida do povo.

    Se você quiser, também pode comprar vinhos de boa qualidade. O vinho colonial é de excelente qualidade. Eu até diria que ele vem embalado em garrafas PET, Senador. Não tem a sofisticação dos vinhos de mesa, que são mais caros. E os meus avós... Eu lembro, quando era menina, que amassava uva com os pés descalços naquelas tinas. Sinto até o cheiro daquele trabalho que fazíamos com o meu avô, que não tomava café. O café dele é um copo de vinho e uma fatia de pão ou de polenta com queijo ou salame.

    Essa cultura, que felizmente foi preservada e ainda existe hoje, precisa ser também, sob esse aspecto, estimulada. É o que foi feito ontem com a Lei do Simples.

    Então, eu fico muito feliz com essa decisão tomada ontem, mas, por outro lado, muito triste, porque o cenário do nosso País continua com os resquícios e as sequelas – eu diria – de um processo de corrupção que nos envergonha.

    O dirigente de uma grande empresa inglesa de aviação que acaba de chegar à Argentina, para começar a explorar voos regionais na Argentina, disse que não viria para o Brasil porque é um país muito corrupto. Isso é vergonhoso para nós, porque é um alto dirigente de uma empresa aérea internacional que opera com voos muito baratos, em média US$50 por preço de passagem, o que é quase a passagem de um ônibus, dependendo das distâncias, mil quilômetros, por aí. Então, veja só.

    Quando ele mencionou isso, eu logo vim para o caso da Oi, que entrou em recuperação judicial. É a maior empresa de telecomunicações do País. O caso da Oi reforça o que a sociedade brasileira tem constatado nos últimos anos: a gestão do Governo afastado cometeu erros muito graves, que resultaram na crise que nós estamos vivendo. O processo que estamos julgando ali, na Comissão Especial do Impeachment, nada mais é do que a parte corretiva desse processo democrático.

    Eu sei que vários Senadores, de quem respeito a opinião, se referem à palavra golpe, que a mim não atinge, porque tenho a consciência do dever que estou cumprindo, bem como os demais Senadores que integram a bancada dos que estão lá, junto com a Acusação, agora, neste momento de oitiva de testemunhas. Cada dia mais é convencimento.

    Ontem a ex-Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse uma palavra impressionante: "Imprevisibilidade". Não fui eu que falei. Foi a Srª Miriam Belchior. "Imprevisibilidade", reconhecendo que o segundo semestre de 2015 foi muito pior do que o esperado pelo Governo. Ela declarou isso.

    Ora, se foi muito pior é porque o Governo sequer estava preparado, sequer havia planejado o que iria acontecer e tomado preventivamente as medidas. E, na imprevisibilidade, sabe o que a Ministra cita? Dólar e preço do petróleo.

    Isso parece brincadeira! O dólar oscila para cima ou para baixo, dependendo do grau de confiança que o País está inspirando na economia interna e externa, nos agentes econômicos. Quanto ao petróleo, em 2014, nós tivemos no mercado internacional os preços. Quando os preços estavam altos, aqui se manteve artificialmente o preço do petróleo, quando deveria ter subido. Isso tudo com o objetivo de assegurar a reeleição. Virou o ano da eleição, e os preços do mercado interno subiram muito para justificar o injustificável. A Petrobras afundou ainda mais e, lá no mercado internacional, os preços caíram...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Já estou terminando, Senador.

    Quando lá fora o preço estava alto, aqui estava baixo. Quando lá caiu, nós o mantivemos alto. Quer dizer, a lógica não dá para entender. E dizem que nós estamos tramando um golpe!

    Então, reitero que tenho a consciência tranquila, muito tranquila, de que estamos fazendo um julgamento. E essa imprevisibilidade levou o Brasil a esse atoleiro que gerou mais de 11 milhões de desempregados. Esta mazela social, é preciso dar esta herança a quem a provocou. É preciso ler as coisas e vê-las como elas são, não como nós gostaríamos que elas fossem.

    Agradeço à Presidente o tempo concedido e renovo: não sou golpista! Não sou golpista! Estou cumprindo o que determina a Constituição.

    Tenho dito!