O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Eu agradeço muito a V. Exª.

    Gostaria de fazer apenas dois registros – espero que o tempo seja suficiente – e quero aproveitar para cumprimentá-la, Senadora Fátima Bezerra, por presidir os trabalhos e cumprimentar também os demais Senadores e Senadoras.

    Eu acompanho com atenção os últimos acontecimentos do País. Uma das últimas notícias está exatamente numa manifestação feita pela Senadora Vanessa Grazziotin de que se aprovou emenda autorizando empresas estrangeiras no ramo de aviação a operarem no Brasil com 100% do capital estrangeiro. Vamos falar sério. Não posso acreditar nessa hipótese. Parece-me que isso é uma venda premeditada do Brasil, de forma antecipada. Eu penso que isso é um absurdo, uma atitude com que eu, como Senador representante do Estado de Santa Catarina, com assento legítimo nesta Casa, não posso concordar.

    Isso fere, sobretudo, Senador Fernando Bezerra, o primeiro artigo da Constituição brasileira – o primeiro! –, que diz o seguinte:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos [o primeiro]:

I - a soberania [nacional];

    E isso fere a soberania nacional porque vai de encontro ao nosso maior patrimônio, que é o patrimônio das nossas empresas, porque são elas que geram fundamentalmente os empregos.

    Mas o art. 1º da Constituição Federal, no seu inciso III, diz também que são princípios fundamentais zelar pela dignidade da pessoa humana e pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Não há país sem uma livre iniciativa forte porque emprego não nasce em árvore. Emprego vem das empresas. E as empresas nacionais precisam ser protegidas, sob pena de o desemprego, sobretudo, aumentar.

    Mas, no seu art. 3º, há outra pérola que acho que cabe bem neste assunto do qual estou tratando e que a Senadora Vanessa Grazziotin já levantou, que é garantir o desenvolvimento nacional. Como vamos garantir o desenvolvimento nacional agindo dessa forma? Eu não posso me conformar com isso. Isso destrói o patrimônio nacional, destrói o que temos de maior valor, que é o espírito empreendedor do povo brasileiro, porque admito que ampliar a participação do capital estrangeiro em empresas nacionais até é admissível, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Agora, autorizar que empresas estrangeiras, com 100% do capital externo, venham operar aqui no Brasil é realmente mandar um recado de que o Brasil perde, indiscutivelmente, aquilo que tem de mais valioso, que é a sua soberania nacional.

    Ora, não tem lógica, não faz sentido isso, não é possível. Os empregos dos brasileiros e das brasileiras vão ser substituídos por empregos estrangeiros. E o que é pior: o lucro dessas empresas não ficará mais no Brasil; será destinado aos países de origem.

    Portanto, eu não posso concordar, de jeito nenhum, com essa atitude. Tenho certeza de que essa atitude não vem do Presidente Temer. Não é possível que ele pense dessa forma. Esse projeto ainda, evidentemente, vai passar aqui pelo Senado, e nós vamos rediscutir essa matéria; e, se for aprovado aqui, haverá ainda a sanção do Presidente Temer. Eu duvido muito que o Presidente Temer vá sancionar uma alteração dessa natureza, que, como eu disse, fere a soberania nacional.

    E o que é pior: eu não quero entrar mais na retórica sistemática e permanente de que o Brasil está diante da pior crise econômica, Senador Fernando Bezerra, da sua história. Nunca antes neste País nós tivemos uma crise tão grande, fruto, evidentemente, da irresponsabilidade fiscal de gestores que gastaram mais do que arrecadaram. E hoje, infelizmente, estamos aí a enfrentar um rombo nas contas públicas de aproximadamente R$170 bilhões. Eu não poderia deixar de me manifestar a esse respeito.

    Outro assunto, se V. Exª me permite, Senador Paulo Paim, por quem eu tenho um profundo respeito, é que fiquei muito feliz ao saber que V. Exª foi destacado como o melhor Senador em desempenho aqui do Senado Federal por um conceituado instituto de pesquisa. E quero mencionar aqui que não me surpreendeu, porque posso perceber que V. Exª está aqui dia e noite, noite e dia, participa de todas audiências, de todos os programas, de todos os projetos. É um campeão de aprovação de projetos aqui no Senado Federal. Portanto, V. Exª merece muito mais do que o meu reconhecimento, mas a minha admiração.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só posso agradecer as palavras de V. Exª, amigo Senador.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Não é necessário porque faço isso de coração. E eu não tenho por prática fazer esse tipo de comentário, mas acho que V. Exª merece e é uma das vozes mais altas há muito tempo aqui no Senado Federal.

    Bem, outro assunto, Sr. Presidente, é o que constrói, vamos dizer assim, fundamentalmente as contas públicas. Eu acompanho com perplexidade e com certa dificuldade de entender a decisão do controle dos gastos do Governo a partir do projeto que será encaminhado a esta Casa, prevendo que só se possa gastar o equivalente ao orçamento mais a inflação do período. Perfeitamente.

    Eu acho, Senador Fernando Bezerra, que essa é uma atitude boa, louvável para as despesas que precisam ser controladas. Agora, eu não posso admitir que o Governo esteja incluindo aí saúde e educação como despesa. Vamos convir que nós não podemos entender recursos para a educação como despesa. 

    Nós temos que entender que este País precisa cada vez mais de educação, melhorar o seu nível, melhorar a sua qualidade, porque os alunos estão saindo hoje do ensino fundamental sem saber a aritmética básica, as funções elementares de soma e divisão, o que é um absurdo! Nós estamos formando uma legião de jovens que não terão o futuro desejado. Lamentavelmente, é isso que a gente observa. E o que é pior: esses alunos também não conseguem interpretar um texto simples, singelo já no ensino fundamental.

    Ora, se nós agirmos desta forma, limitando os recursos para a educação com base no que foi apurado no exercício anterior, que só poderá ser ampliado com base na inflação do período, evidentemente que isso não é administrar. Então, nós não precisamos de um Presidente. Nós podemos convidar ou fazer um concurso público para escolher o melhor técnico, o melhor especialista nessa área, e aí esse especialista vai cuidar, única e exclusivamente, de dados, de números. E nós não somos números. Nós somos humanos. Nós somos diferentes. Nós somos inacabados, é verdade, mas nós temos ainda a capacidade de nos emocionarmos para que, efetivamente, possamos construir um novo Brasil. Não é possível que essa realidade se apresente também para a saúde e para a educação.

    O que nós vamos ver, infelizmente, é que o orçamento da saúde de 2016 já é menor do que o orçamento de 2015; e o que é pior: em 2015, os meses de outubro, novembro e dezembro foram pedalados para 2016, o que comprometeu o orçamento de 2016 em pelo menos três meses. A permanecer esse critério, vai faltar dinheiro para a saúde. E já está faltando dinheiro para a saúde. Administrar é estabelecer prioridades.

    Aliás, eu quero voltar ao tema. Estou aqui no Senado Federal – vejo que as Senadoras e os Senadores me observam com determinada atenção – e não tenho nenhuma simpatia pela manutenção da vinculação das receitas para a saúde, para a educação, para o transporte, para isso ou para aquilo, porque, na verdade, administrar, como falei, é estabelecer prioridades. E a prioridade se estabelece em função da necessidade ou da demanda que se apresenta para o administrador de plantão no momento em que ele, efetivamente, precisa resolver essa questão.

    Então, há determinados momentos em que 25% para a educação não são suficientes, porque a demanda exige que se construam mais creches, que se construam mais escolas para que todos os brasileiros e brasileiras, principalmente os nossos jovens e as nossas crianças, tenham condições de estar na escola. E, se para isso nós tivermos que investir 26%, 27%, 28%, 29% ou 30%, nós temos que fazê-lo. Aliás, eu sou prova e testemunha disso, porque, quando fui prefeito de Florianópolis, investi mais de 30% em educação. Por quê? Não porque eu sou bonzinho com a educação, mas porque a minha responsabilidade como gestor falou muito mais alto naquele momento em que a prioridade era realmente o atendimento das pessoas na educação, na inclusão da educação.

    E aí cheguei até, Senador Fernando Bezerra, a mandar um projeto para a Câmara de Vereadores, estabelecendo que o índice ou o percentual aplicado em educação em Florianópolis não seria mais de 25%, como estabelece a Constituição Federal, mas de 30%, porque já estávamos praticando em Florianópolis mais de 30%. Mas isso não tem um fim em si mesmo, porque vai chegar o momento em que não será mais necessário investir 30% em educação, porque a demanda foi atendida; as estruturas estão construídas; os salários dos professores, em dia; a receita do Município vai ampliando e aumentando com o crescimento econômico; e vai chegar ao ponto em que talvez não seja mais necessário investir os 30%.

    Por isso é que não tenho simpatia pela vinculação, porque a vinculação é importante para gestores irresponsáveis. O que percebo é o seguinte: os 25% foram uma conquista para a educação? Foram, mas a educação, convenhamos, não melhorou como deveria ter melhorado.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – E o que é pior: no ano que vem, sabemos que pelo menos 25% do orçamento vai para a educação, e a roda vai continuar a mesma coisa, as direções das escolas, dos institutos vão continuar a mesma coisa. E as metas de resultado – a gestão de resultado – não fazem parte do dia a dia desse sistema.

    Hoje não há mais lugar para gastarmos dinheiro sem, efetivamente, termos um foco, termos um horizonte, termos um objetivo, termos uma meta e perseguirmos a meta para atingir o objetivo e conquistarmos o resultado, que é uma educação de qualidade, que é uma saúde de qualidade.

    Vou terminando, Sr. Presidente, porque esse é um assunto que me interessa de uma maneira muito especial, mas quero, neste um minuto que ainda me resta, dizer da minha preocupação com a saúde. Sou um defensor da saúde.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Sempre tive, nas minhas administrações, como prioridade básica a saúde pública, porque com saúde não se brinca. Na saúde, não podemos poupar recursos nem investimentos para atender o cidadão em tempo real. E isso é uma âncora, vamos dizer assim, que pretendo defender aqui no Senado Federal. O que se vê hoje são hospitais filantrópicos falindo; leitos diminuindo; crianças e jovens nas filas, esperando por uma cirurgia; as policlínicas com muitas dificuldades; os Municípios quebrados; os Estados quebrados; a União com muita dificuldade financeira.

    Portanto, esses dois assuntos que eu queria abordar, julgo, sinceramente, de muita importância para o futuro do Brasil, sobretudo porque fere o nosso mais valioso livro que é a Constituição da República Federativa do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

(Durante o discurso do Sr. Dário Berger, a Srª Fátima Bezerra deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Dário Berger, pelo seu pronunciamento, falando principalmente no eixo da educação, que é fundamental. Sua projeção em investir mais na educação, claro, aponta para, no futuro, poder investir menos, porque o básico da grande mudança você fez.

    Meus parabéns, Senador.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Obrigado.