O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, creio que essa Comissão de Desenvolvimento Nacional, que V. Exª criou em boa hora, aprovou 25 projetos, projetos interessantes, que já foram inclusive apreciados no plenário do Senado Federal, já foram encaminhados até para a Câmara Federal e aguardam apreciação por parte dos Srs. Deputados Federais.

    Creio que os Senadores que estão trabalhando na Comissão do Impeachment, que não têm horário para cumprir os compromissos na Agenda Brasil, poderiam ser modificados, pela indicação de seus Líderes. Há vários Senadores que podem participar e produzir conosco. Temos matérias importantes como a modificação da Lei nº 8.066/93, como a nova letra de lei para gerenciamento das agências, que também está na pauta e já tem até parecer para ser elaborado.

    Portanto, peço a V. Exª que, em reunião com os Líderes, esses Líderes possam indicar os Senadores para que possamos produzir e trabalhar na Agenda Brasil, cuja reunião acontece praticamente no mesmo horário da Comissão do Impeachment.

    Além disso, Sr. Presidente, queria dizer que o Presidente interino Michel Temer tomou essa iniciativa de apreciar as dívidas dos Estados brasileiros. Claro que beneficiou mais os Estados devedores – São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro –, o que eu acho correto, porque os Estados estão em uma situação muito difícil do ponto de vista fiscal, para cumprir o mínimo das suas obrigações com folha de pessoal, com o atendimento à saúde, à educação e à área social.

    No entanto, V. Exª sabe, Sr. Presidente, que nós aprovamos aqui no Senado um projeto de resolução de minha autoria, Sr. Presidente, para que os Estados possam sacar os recursos que foram colocados como cauções e ter esses recursos devolvidos ao Estado, para o caixa do Governo, o que, de alguma forma beneficia alguns Estados – o meu Estado mesmo seria beneficiado com R$352 milhões; a Bahia seria beneficiada –, e dar-se-iam, como garantia, os fundos constitucionais.

    Então, peço a V. Exª que possa levar essa nossa reivindicação. Vários Estados estão interessados.

    O Pará, por exemplo, do Senador Flexa Ribeiro, está lutando por isso. O Governador Simão Jatene já esteve com o Presidente Michel Temer. Que V. Exª possa ser esse elo de reivindicação ao Presidente, para que ele determine ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que esses recursos possam ser direcionados para suprir os Estados que estão em dificuldade. A Bahia, por exemplo, na negociação desse período de seis meses sem pagamento, será pouco beneficiada, não terá um benefício muito grande. O Estado da Bahia tem uma dívida de R$5 bilhões, enquanto o Estado de São Paulo tem uma dívida de R$212 bilhões. Então, é uma dívida muito pequena, e não vai haver muita alteração no Governo do Estado da Bahia.

    Peço a V. Exª que seja o elo, seja aquele que vai levar ao Presidente da República a possibilidade de que ele autorize que os Estados possam sacar esses recursos das cauções que estão depositados e que não estão sendo utilizados. Ficariam como garantia os fundos constitucionais, o Fundo de Participação dos Estados, o que é perfeitamente seguro de acontecer. Então, peço a V. Exª que participe disso.