A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, V. Exª me permite o uso da palavra, por alguns instantes?

    Muito obrigada.

    Sr. Presidente, V. Exª anuncia aqui que na semana que vem teremos importantes votações. A segunda delas, Medida Provisória nº 714, de 2016, trata da abertura para o capital externo às empresas aéreas brasileiras. Eu tive a oportunidade – na hora dos debates, no momento anterior a esta sessão deliberativa – de falar sobre o assunto, Sr. Presidente.

    Essa Medida Provisória foi assinada pela Presidente Dilma a partir de uma longa e profunda negociação, que envolveu todos os atores do setor, tanto as entidades representativas das empresas, os próprios representantes dos empresários, como os trabalhadores que atuam no setor. E a proposta que veio para cá, Presidente, permitia a abertura das empresas brasileiras ao capital estrangeiro até 49%, podendo chegar a 100% em casos de reciprocidade.

    No dia de ontem, a Câmara dos Deputados votou a matéria e modificou profundamente a proposta original, porque tirou essa reciprocidade, permitindo, em qualquer situação e em qualquer condição, a abertura de 100% das empresas aéreas brasileiras ao capital internacional.

    Sr. Presidente, isso é uma coisa muito grave. A maior parte dos países do mundo têm regras claras. Estados Unidos e Canadá, que são, não para mim, mas para muita gente, exemplos de democracia, permitem 25% somente de capital externo. A União Europeia permite 49%. Por que nós, no Brasil, vamos avançar sem nenhuma reciprocidade, sem nenhum benefício, e permitir que estrangeiros cheguem aqui e instalem empresas com 100% do capital?

    Aí, dizem que vai baratear as passagens, que vai melhorar a competitividade. Tenho ouvido estudiosos da área, que dizem que precisamos de uma mudança profunda no setor. E V. Exª deu exemplo. Está sendo criada a comissão para tratar de uma parte desse assunto.

    Então, acho que, até semana que vem, temos de pensar. Temos um fim de semana, um São João, para que todos possamos não só pensar, mas conversar com aqueles que estão envolvidos diretamente, e não repetir a votação da Câmara. O Senado tem tido muita responsabilidade.

    Eu fico feliz. Usei a tribuna e sei que vários outros Parlamentares que compõem a Base desse Governo provisório se manifestaram também contrariamente à redação aprovada na Câmara dos Deputados. Repito: isso nos coloca anos-luz atrás, naquela época em que fazíamos tudo o que eles queriam, mas eles não faziam o mínimo que nós pedíamos. Então, acho que essa teoria da reciprocidade, o que a Presidente havia enviado para o Congresso já seria um bom avanço no sentido de garantir mais entrada de capital externo e mais investimentos no Brasil.

    Obrigada, Presidente.