O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero cumprimentar os prefeitos de todo o Brasil que receberam esse importante prêmio. Eu quero dizer ao Senador Flexa Ribeiro que, há muitos anos, eu também recebi esses prêmios, mas é uma grande conquista.

    Eu quero me reportar à questão da medida provisória da aviação civil. Eu fiz um pronunciamento hoje à tarde na tribuna do Senado e quero expressar aqui a minha preocupação. Eu acho, com toda a sinceridade, que a medida provisória, como veio – estabelecendo um percentual de 49%, podendo ser ampliado com os efeitos de reciprocidade que poderiam existir – merece prosperar e eu acho importante. Agora, nós entregarmos a aviação civil para os estrangeiros com a hipótese de que nós vamos modernizar a aviação civil, de que nós vamos baixar o preço das passagens, isso eu quero que alguém possa me provar. Em primeiro plano, eu vejo isso como uma falácia. Ademais, um ato dessa natureza é praticado em poucos países do mundo, e eu acho que nós vamos na contramão da história, se é que vai prevalecer a tese da emenda feita por um Deputado Federal na Câmara dos Deputados estabelecendo os 100%, com que eu não posso concordar. Enquanto os países desenvolvidos lutam pela preservação do seu patrimônio, como é o caso da aviação civil, nós estamos entregando isso para o capital externo, e estamos entregando no momento impróprio em que o País está em liquidação. Os preços no Brasil hoje estão muito baixos, e a economia está com muita dificuldade.

    Neste momento nós temos que ter muita serenidade e muito equilíbrio para discutir essas questões, porque eu acho que elas envolvem até uma questão de soberania nacional.

    E, sobretudo, faço uma pergunta já de antemão: quem vai me garantir que os empregados que essas empresas vão contratar sejam brasileiros, quando, na verdade, estamos com problemas seriíssimos hoje de desemprego, com mais de 11 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados? E o que é pior, o lucro dessas empresas vai ser aplicado no Brasil ou vão vir aqui prestar o serviço, que não sei se é de boa qualidade ou de péssima qualidade, e vão levar os lucros da aviação civil para o exterior? São questões preliminares que quero expressar aqui. Eu já expressei essa preocupação, e acho que o momento é de fortalecimento da indústria e da empresa nacional, para que possamos encontrar o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico, sem os quais não vamos sair da crise. E não podemos, agora, sair escolhendo um segmento de atividade que, vamos dizer assim, não preenche algumas expectativas de alguns Senadores ou de algumas Senadoras, ou até da população, para entregar isso para o capital externo.

    Sou um homem da iniciativa privada, sei o que isso representa. Mas sei também, e acredito no que estou dizendo, que essa situação é polêmica, é dramática, exige muita racionalidade e equilíbrio para que possamos chegar a um ponto razoável de modernizar a nossa aviação civil sem ter que entregá-la para o capital externo.