O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, eminente Senador Elmano Férrer, do nosso valoroso Estado do Piauí.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadoras, ouvintes, gostei muito há pouco da última frase pronunciada pelo Senador Ferraço de que se o Brasil vai mal, os Estados também vão mal. Só que eu quero acrescentar também a inversão. Se os Estados forem mal, o Brasil vai mal. É o que estamos vivendo. E é por isso que foi boa essa renegociação. Não uma grande renegociação acontecida anteontem aqui em Brasília. Ela não resolveu e não vai resolver os grandes problemas dos Estados que estão à míngua; vai apenas dar um alívio, como vai acontecer com o Rio Grande do Sul. Então, os Estados, nessas circunstâncias, precisam ser socorridos, porque são os Estados que sustentam a União. A União é uma abstração, os Estados são concretos. É lá que se trabalha, é lá que se recolhem impostos.

    É verdade que Brasília recolhe muito Imposto de Renda, mas Brasília recebe muito dinheiro de fora, Brasília é sustentada pelos Estados, porque Brasília produz pouco ou quase nada, a não ser Imposto de Renda.

    Nós sabemos, Sr. Presidente, da situação difícil por que passa a maioria, não todos, a maioria dos Estados brasileiros por causa das dívidas acumuladas que inviabilizam a capacidade de investimento e até mesmo a manutenção desses entes federados. Como é o Rio Grande do Sul, quase inviabilizado, sem poder pagar em dia até mesmo o salário de seus funcionários, com despesas altas e receitas em declínio. Situações dramáticas como o Rio de Janeiro, como o Rio Grande do Sul, como Sergipe, como Minas Gerais, como São Paulo, que também está em dificuldades.

    É verdade que alguns Estados souberam resolver, como disse há pouco o Senador Ferraço, capixaba. O Estado do Espírito Santo já teve crises, mas atualmente está em condição bem razoável, bem satisfatória. Agora, nem por isso vamos penalizar os Estados que estão à míngua, como o meu Rio Grande do Sul, que não teve a mesma eficiência de outros Estados durante os últimos anos.

    Eu quero lembrar que o Rio Grande do Sul foi um Estado muito rico, foi celeiro de alimentos por décadas, principalmente nas décadas de 50 e 60, lugar que hoje entregou para o Mato Grosso, para o Mato Grosso do Sul, para Goiás. Nós estamos nos voltando para outras atividades com a produção primária, mas também com a produção metalmecânica, com a produção moveleira, com a produção de fumo. A produção de calçados já foi grande no Rio Grande do Sul, mas, em razão da adversidade chinesa, hoje estamos com dificuldades nesse setor que já foi grandioso.

    Nem por isso vamos deixar um Estado que ajudou o País até poucos anos atrás quase falido. Por isso, saudamos essa solução. É uma solução provisória a da renegociação, que foi encontrada anteontem, com a presença de todos os Governadores e o Presidente da República. A dívida é o fator de desestabilização desses Estados em dificuldades.

    Se, entre 1970 e 1998, quando foi renegociada, a dívida gaúcha cresceu 27 vezes, recentemente todos os limites foram ultrapassados e a situação agravou-se. Quando houve o acordo, em 1998, Sr. Presidente Elmano Férrer, o Rio Grande do Sul devia R$9 bilhões. Já pagamos R$24 bilhões e estamos devendo R$51 bilhões. Grande parte disso por causa dos juros escorchantes, penosos, asfixiantes da União, que deveria ser a mãe, ajudando os seus filhos, os seus filhotes, os Estados federados. Mas a União tem sido uma madrasta malvada, que recolhe 65% dos tributos e distribui migalhas para os Estados.

    A dívida pública gaúcha é uma das maiores do País, presentemente? É, mas o Rio Grande do Sul, exatamente por ser um dos cinco Estados sustentadores da União, ao lado de São Paulo, Minas, Paraná, já ajudou muito o País. Agora está precisando de uma retribuição. É isso que o Governador Sartori veio aqui buscar. Todos os meses faltam R$400 milhões ao Rio Grande do Sul para fechar as contas a pagar. Isso faz com que o Estado feche o ano com alarmantes déficits.

    A situação é tão dramática que cada gaúcho hoje, Presidente Elmano Férrer, já nasce devendo R$4,4 mil. Isso não tem nada a ver com o que fizeram os governantes do passado, alguns deles imprevidentes, outros muito malsucedidos. Não vem agora ao caso nominar, particularizar. Passou, tem que olhar para frente, não é olhando para o retrovisor que vamos resolver os problemas do Rio Grande do Sul. Sabemos que a culpa, então, não recai sobre todos os gaúchos, tanto quanto não recai apenas sobre a União. Houve más gestões, sim, houve. Agora, volto a insistir: os pesados indexadores que a União vem impondo, corrigindo de maneira cruel a dívida dos Estados, principalmente a do Rio Grande do Sul, são responsáveis por isso que está acontecendo.

    Por isso, eu disse há pouco: que essa situação calamitosa sirva de alerta para que se trate com seriedade e urgência aquilo que vem sendo protelado há tantas décadas - o Pacto Federativo. Afinal de contas, a Constituição diz que o Brasil é uma república constituída de Estados com autonomia administrativa. Agora, como fazer autonomia administrativa se não há recursos? Sem recursos não é possível gerir um Estado.

    É preciso trabalhar, que é o que estamos nós, gaúchos, fazendo, de modo a equilibrar o orçamento, a folha de pagamento, que é o grande problema do meu Estado e cresceu de forma exponencial nos últimos anos. Desde 2005, o total gasto com o funcionalismo do Rio Grande do Sul saltou de R$8,5 bilhões para R$24,7 bilhões. São números desconcertantes que o Governo tem de enfrentar. Como pode um Estado encontrar equilíbrio com uma folha tão alta entre salários e encargos? É impossível. Por isso, a dívida. O Rio Grande do Sul gasta 75,5% da receita - repito aos nossos brasileiros que nos acompanham pela TV Senado: o Rio Grande do Sul gasta 75,5% da receita com a folha, incluindo os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

    Há servidores públicos se aposentando com menos de 50 anos. Por isso, embora as adversidades sindicais, precisamos encarar com realismo essa reforma previdenciária que se impõe. No Rio Grande do Sul, há milhares de funcionários aposentados com menos de 50 anos de idade. Hoje em dia, com a longevidade propiciada pelos modernismos, há pessoas que se aposentam com 48 anos e vivem até os 80. Isto é, vivem mais anos de aposentadoria do que tempo de contribuição. Isto é ilógico, isto é irracional!

    Portanto, uma ação conjunta entre Governo Federal e Estados, como um primeiro passo para discutirmos o Pacto Federativo, é a grande urgência do Brasil. O chamamento dos Governadores a Brasília anteontem foi um primeiro passo, um passo pequeno, para encontrarmos uma solução parcial, por enquanto, mas racional, para estancar a dolorosa sangria e, ao mesmo tempo, abrir possibilidades reais a essa reforma federativa tão comentada e nunca saída do papel.

    Não se pergunte por que o Rio Grande do Sul chegou ao caos econômico e financeiro de hoje. Não vem ao caso, como eu disse há pouco. Não vem ao caso cobrar, mas é evidente que isso é resultado de vários governos ineficientes e imprevidentes. Assim como também nada puderam fazer por ter uma lei previdenciária negativa, maléfica, ruim. Não cabia ao Estado fazer uma reforma previdenciária que não viesse de cima.

    Mas agora, se não ajudar Estados como o Rio Grande do Sul, a coisa fica pior. Então, foi bem-vinda a ajuda, que não resolve, como eu disse, apenas alivia. Então, é um ponto comemorado essa concordância com o alongamento das dívidas estaduais por mais 20 anos e também dar uma carência até o fim deste ano para o pagamento das parcelas mensais de dívidas com a União. Ela é vista como um alívio, repito: não solução, mas um alívio.

    É preciso, daqui para adiante, acautelar-se. Se ganharmos esse fôlego, como estamos ganhando, é para sanear um sistema e equilibrar as contas daqui por diante. Caso contrário, enfrentaremos um problema ainda mais grave logo ali adiante. E o governo gaúcho está procurando sair desta situação muito consciente de que é indispensável um novo modelo de administração, mais econômico, mais racional. Porque, como foi feito até agora, não deu certo.

    Além da suspensão de pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016, teremos o alongamento do prazo dos débitos estaduais com a União por mais 20 anos, com cobrança a partir de janeiro de 2017 e aumento gradual de 5,5% por 18 meses. Isso foi resolvido. Assim, em meados de 2018, os Estados retomarão o pagamento da parcela cheia.

    Entretanto, o que pode desafogar a situação emergencial é o alongamento por dez anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES, o que pode propiciar novos investimentos. O BNDES, que poderia estar ajudando os Estados, porque, Presidente Elmano Ferrer, o BNDES tem um "s" no nome, é um banco social. Mas não um banco social para ajudar a Bolívia, a Venezuela, Cuba, os países africanos. Deveria ter ajudado os Estados, incentivando obras de infraestrutura. Esse é um dos grandes erros, um dos grandes males do Governo que está terminando, nesses últimos 13 anos: a má gestão dada ao BNDES.

    Mas o pagamento proposto não virá sem contrapartidas. Esse pacote de anteontem, com a renegociação, é um acordo apropriado, com a inserção dos Estados, na proposta enviada ao Congresso pelo Governo Federal, na limitação dos gastos públicos. É um item muito bem-vindo e necessário. As despesas não poderão mais crescer além da inflação do ano anterior. Uma medida que pode trazer, evidentemente, ganhos enormes na racionalidade de gastos.

    Isso será primordial para conter o inchaço do Governo.

    O Rio Grande do Sul, em especial, precisa limitar as suas despesas, como precisa ir além: evitar novos gatos e desembaraçar-se de um passivo estatal que recai sobre os ombros de todos os gaúchos, que é a manutenção de empresas públicas subsidiadas pelos tributos pagos pela população.

    É o que está procurando fazer o Governador Sartori. A limitação dos gastos do Estado com a criação do teto, o que também ocorrerá no plano da União, ajudará a evitar distorções como aquelas que vemos hoje no Rio Grande do Sul. Já se gasta, mais, repito, com aposentadorias e pensões do que com a educação e com a saúde. Repito aos brasileiros que nos assistem pela TV Senado: hoje, no Rio Grande do Sul, gasta-se mais com aposentadorias e pensões do que se gasta com educação e saúde! Veja que absurdo, veja a que irracionalidade nós chegamos!

    O Estado é necessário como sociedade política, mas para serviços essenciais, para serviços básicos para a população. De nada adianta o Governo do Sul Rio Grande do Sul atuar em áreas que podem facilmente ser absorvidas pela iniciativa privada - mediante geração de empregos, renda, tributos - e deixar de lado as funções essenciais onde deveria, aí, sim, concentrar a educação, a segurança e a saúde. Esse é o Estado de que nós precisamos: o Estado federado que custa tanto a acontecer e que temos visto nos países adiantados de hoje.

    Estamos diante de um desses desafios, enorme, para que tenhamos correções e ganhos para as futuras gerações. Enxergamos a possibilidade de rediscutir o Pacto Federativo, com o que está acontecendo, no momento, neste Brasil de crises. Criar um teto de despesas federais e estaduais, equilibrar as contas públicas, assumir o compromisso em descomprimir a pressão do Governo sobre a população, que paga pesados impostos para receber serviços que estão muito aquém do devido. Pagamos muitos impostos e temos uma prestação de serviço medíocre, lamentável, precária, principalmente na área da saúde, da educação e da segurança.

    O Rio Grande do Sul, que tenho a honra de representar nesta Casa, possui uma chance, com essa negociação de agora, para tentar a reabilitação. A muito custo, sabemos disso, mas precisamos abraçar essa oportunidade com responsabilidade e espírito público, sabendo que nosso maior valor está nas mãos daqueles que estão lá trabalhando, produzindo, em todas as áreas do nosso Estado, gerando impostos que custeiam esta pesada máquina pública em crise, que é a União federal.

    Com essa iniciativa e com um bom gerenciamento que esperamos ter aqui, independentemente de que partido esteja no poder, o que nos importa, o que tem prioridade é o gerenciamento. Com certeza, vamos construir um Governo mais leve, um Governo mais justo, um Governo de despesas racionais e eficiente na prestação daqueles serviços de que tanto carecemos.

    Obrigado pela tolerância do tempo, Sr. Presidente.