O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer a gentileza em destinar esse seu tempo precioso e presidir a sessão para que nós pudéssemos ter a oportunidade aqui de fazer uso dessa tribuna.

    Mas, Presidente, o assunto que me traz à tribuna nesta noite de hoje com certeza preocupa a todo o povo acriano. Eu, na semana retrasada, usei a tribuna aqui do Senado, fiz um relato da minha ida até o Ministro da Justiça, pedindo ao Ministro da Justiça não que desse um tratamento especial ao Acre, mas um tratamento diferenciado. Porque nós estamos ali numa região de fronteira - fronteira com o Peru, com a Bolívia, dois países que todos nós sabemos que são os dois maiores produtores de droga. E nós sabemos da dificuldade que hoje passa ali não só a nossa Polícia Militar, a nossa Polícia Civil, mas a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal.

    É importante que o Governo brasileiro de agora, o novo Governo que está aí, o Governo Michel Temer, possa dar uma atenção diferenciada para a nossa região.

    Sr. Presidente, o que nos pegou de surpresa diante dessa situação, com o número da violência aumentado em nosso Estado, foi a decisão do Governador Sebastião Viana de enviar tropas. A informação que nós temos é a de que são mais de 200 homens da Polícia Militar, da Polícia Civil e também do Corpo de Bombeiro. Acho que o Governador Sebastião Viana entende que se a força acriana não for às Olimpíadas não teremos Olimpíadas. Só pode, porque lá no Rio de Janeiro, com certeza, estarão presentes a Polícia Federal, o Exército brasileiro, a Marinha, a Aeronáutica, a Força Nacional, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a Guarda Municipal, o Bombeiro do Rio de Janeiro, um arsenal de segurança estará lá.

    É importante que haja essa segurança, mas o problema é que o Acre, o Estado do Acre, o meu Estado, atravessa um dos piores momentos, na sua história, com relação à segurança. O nosso povo está com medo. Nós estamos perdendo a guerra para os bandidos. E aí o Governador resolve mandar policiais para o Rio de Janeiro.

    Hoje nós levantamos alguns Estados que fecharam esse compromisso, que fecharam esse acordo. Até entendo. Faço questão de ler a nota que a Secretaria encaminhou à imprensa. "A Secretaria de Segurança informou, por meio de nota, nesta quarta-feira, o envio de policiais e bombeiros para a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, 2016, pelo prazo de 90 dias." Durante três meses vamos ficar sem mais de 200 policiais. É resultado de uma cooperação firmada entre os Estados do Acre e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, no Ministério da Justiça, em novembro de 2015.

    Até entendo que o nosso Governador, naquele momento, quis fazer uma média com a Presidente Dilma. Só que hoje mudou o Governo. A situação pela qual estamos passando é muito difícil. A decisão foi tomada a partir de um chamamento do Governo Federal em razão da falta de capacidade do Rio de Janeiro para gerir, sozinho, a segurança do maior evento desportivo. Até entendo que, se hoje a situação no Acre fosse diferente, o Governador poderia ajudar, poderia ajudar. O Governador deveria ter tido a humildade que o Rio Grande do Sul teve. Está aqui. Pesquisei e está aqui: "Governo do Rio Grande do Sul volta atrás e diz que não enviará policiais para as Olimpíadas." Olha o gesto do Governador! Está aqui: "O Governo do Rio Grande do Sul não vai mais enviar agentes, entre policiais militares e civis, além de peritos, para atuarem nas Olimpíadas do Rio de Janeiro. O próprio Governador José Ivo Sartori fez anúncio, nesta quinta-feira, dia 14."

    Foi divulgado que o Rio Grande do Sul - o Rio Grande do Sul - iria enviar 112 profissionais policiais a esse evento. E ele voltou atrás e resolveu não ceder, o Rio Grande do Sul, que é um Estado muito maior do que o nosso, com certeza tem uma segurança muito melhor do que a do Estado do Acre, voltou atrás e não vai mais enviar. Por quê? Pelo momento que o Rio Grande do Sul está vivendo, um momento de insegurança, com certeza também.

    Também temos aqui: "O Comandante-Geral da Polícia Militar disse que não vai enviar 100 militares." - aqui já é Tocantins. O Tocantins iria enviar também militares, mas voltou atrás por entender esse momento que o Estado está passando. Está aqui: Tocantins e o Rio Grande do Sul voltaram atrás de suas decisões e não vão enviar.

    Estou dizendo isso, Presidente, porque hoje foi um dia em que recebi centenas de telefonemas, centenas de pedidos de pessoas para que eu fizesse um apelo ao Governador. Aqui estou fazendo um apelo, que ele não entenda isso como uma crítica, porque ele pode voltar atrás.

    Vou citar aqui alguns dados do que está acontecendo hoje no meu Estado.

    O crescimento da violência no Acre, divulgado no Atlas da Violência de 2016, pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), é assustador. Revelou-se que o número de homicídios no Acre aumentou em 101,7%, entre os anos de 2004 e 2014. O número de homicídios para cada 100 mil habitantes cresceu 65%. O número de morte violenta saiu de 115, em 2004, para 232, em 2014.

    Vou fazer questão de ler esses dados aqui, que me foram repassados por algumas pessoas da Polícia Militar, por alguns amigos da Polícia Civil. Na nota que o Governo emitiu hoje à tarde, ele está dizendo que isso é politicagem. Não é politicagem, porque o único instrumento que tenho para pedir, para fazer um apelo ao Governador para que ele reveja essa posição, é esta tribuna, não tenho outra forma. Qual é o outro instrumento que tenho a não ser vir a esta tribuna do Senado e fazer um apelo para que ele faça uma reflexão, para que ele tenha humildade? Tenho certeza de que ele não está querendo ganhar nenhuma medalha olímpica por não mandar tropa - não sei se ganha, não sei se não ganha.

    Mas, tenho certeza de que se, Deus o livre, acontecer alguma coisa no nosso Estado, nesse período de 90 dias, vão ser atribuídos à falta de policiamento no nosso Estado. Tomara que não aconteça. Mas hoje o clima que reina na nossa capital, o clima que reina no nosso Estado é um clima de muita insegurança. Hoje, para um cidadão andar em Rio Branco numa caminhonete Hilux, ele está pedindo para ser assaltado, ele está pedindo para ser sequestrado, por conta da nossa fronteira. Os bandidos estão tomando os carros e levando para trocar por drogas na fronteira.

    O número de morte violenta saiu de 115, em 2004, para 232, em 2014. Houve um crescimento de 49,3% no número de jovens assassinados no Acre; o registro passou de 75, em 2004, para 112, em 2014.

    Neste mesmo período, o Acre teve a taxa de mortalidade por homicídio de mulheres de 70,7%, acima da média nacional, que é de 11,6%.

    Estou falando do meu Estado e estou só querendo justificar. Estou falando desses dados para que eu possa justificar o meu questionamento e para que não vá tropa para o Rio de Janeiro. Eu sei que é um evento mundial, o Brasil precisa fazer bonito, mas o Acre hoje não tem condições, como o Rio Grande do Sul e o Tocantins já tiveram a humildade de reconhecer.

    Outro dado preocupante: o Acre possui duas das vinte microrregiões brasileiras que mais tiveram aumento no número de homicídios. A primeira é Tarauacá, lá no Amazonas. Uma cidade humilde, uma cidade em que nunca se ouviu falar em violência hoje está aqui, faz parte do ranking nacional e ocupa a quinta colocação com variação de 739,35% na taxa de assassinatos. Cruzeiro do Sul é a segunda, na 14ª colocação, com taxa de 440,76%.

    Atualmente esse exército que o Governo está deslocando... Para o senhor ter uma ideia, há cerca de 2.500 policiais ativos em todo o Estado do Acre. Apenas 2.500 policiais. E vou dar mais números aqui. Agora, para o Governador, a situação é, de certa forma, confortável. Somente para a guarda pessoal do Governador Sebastião Viana são utilizados quase cem policiais. Para a segurança do Governador, são destinados quase cem policiais, mesmo com toda a defasagem do nosso efetivo, que chega a mais de 90%. Além disso, muitos agentes ainda estão fora da atividade-fim. Era para estarem na instituição. E estão fazendo segurança que não tem nada a ver quando deveriam estar fazendo a segurança da população. A PM do Acre opera hoje com o déficit de mais 2.200 homens. O ideal seria nós termos 5 mil agentes à disposição do povo acriano.

    Não há dúvida de que falta investimento direto pelo Governo para melhorar os salários e dar condições de trabalho para a nossa guerreira Polícia Militar. Por isso, meu Presidente, sinceramente, ouvindo os apelos do povo, ouvindo...

    A insegurança é tão grande que, como eu disse aqui, na semana passada, entrou uma senhora pedindo socorro na minha página do Facebook, para que eu fizesse alguma coisa. Eu, dentro da minha forma, prestei uma solidariedade a ela, que disse: "Não, Senador. Eu estou cansada de solidariedade. Eu quero que vocês façam alguma coisa, porque a violência na nossa capital, a violência em Rio Branco está assustadora, as pessoas estão com medo de ir à rua."

    Com certeza, essa decisão do Governador de mandar esses homens para as Olimpíadas, para prestar esse serviço... E, com certeza, quanto a esses homens que vão ao Rio de Janeiro, foram escolhidos os melhores homens, o que nós temos de melhor na nossa Polícia, no nosso Corpo de Bombeiros. Eu não tenho dúvida de que jamais iriam mandar pessoas despreparadas. E isso vai refletir, com certeza, na segurança da nossa população.

    Então, a minha vinda aqui é para fazer um apelo ao Governador: que ele reveja essa posição. Faça como fez o Rio Grande do Sul; faça como fez o Tocantins. Ora, esse acordo, segundo ele, aqui na nota, foi feito em dezembro de 2015. Ora, com certeza, ele, numa reunião com a Presidente Dilma, disse: "Não, eu vou ajudar a Presidente. O momento é outro, eu preciso fazer um média com a Presidente." E eu até entendo isso, mas o problema é que agora a insegurança que reina no nosso Estado não permite que o nosso Governador possa fazer esse tipo de benesse, colocando em risco a segurança do povo acriano.

    É como eu disse aqui: o Governador goza da segurança de quase cem policiais militares. Ora, aí, até eu. Eu queria vê-lo ficar como o Petecão... Eu queria que ele ficasse como aquele cidadão que mora lá na Cidade Nova, aquele cidadão que mora no Taquari, que mora no Areal, que mora no Seis de Agosto, que mora no Eldorado, que mora no Chico Mendes, entregue à sua própria sorte.

    Sr. Presidente, eu queria aqui agradecer. Vi aqui a nota do Governo. Mais uma vez, ele disse que as críticas que vem recebendo são coisa da politicagem. Não, não é coisa da politicagem. Nós estamos falando de segurança. Eu tenho vindo aqui à tribuna, para falar de segurança, porque é um tema que cria uma insegurança muito grande na população. Os empresários, aqueles pequenos comerciantes que estão na periferia da cidade... Hoje você passa ali, naqueles comércios, e quem deveria estar preso eram os bandidos, mas quem está preso são aqueles pequenos empresários. Aqueles pequenos comércios estão todos cheios de grades. É uma insegurança generalizada.

    Então, fica aqui o meu apelo, para que o Governador tenha humildade e faça apenas o que o Rio Grande do Sul fez, faça apenas o que o Estado do Tocantins fez: ouviram a população. Está aqui uma sugestão: que amanhã ele, como tem os instrumentos, faça uma pesquisa. "Será que eu deveria mandar a polícia às Olimpíadas, ou será que eu deveria deixar as polícias fazendo a segurança da população?" Que ele faça uma pesquisa, porque ele está correndo um risco muito grande. Se, Deus o livre, acontecer alguma coisa, um episódio que marque a população, isso vai ser atribuído à sua conta.

    Presidente, eu só quero lhe agradecer, mais uma vez, e dizer que não adianta ele atribuir: "Ah, é oposição..." Não é não. É verdade: eu sou um instrumento da população, e quantas vezes for preciso vir aqui, para falar e defender os interesses da população do meu Estado, nós vamos vir aqui. Só lamento que desta feita estou trazendo um tema que preocupa a todos os acrianos, e infelizmente o Governador Sebastião Viana não está dando a atenção que ele merece.

    Espero que a população do meu Estado não pague o preço dessa decisão irresponsável que o Governador está tomando ao mandar os nossos policiais civis, militares e bombeiros fazerem segurança nas Olimpíadas, quando deveriam estar fazendo a segurança do povo acriano.

    Obrigado, Presidente.