O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário Berger, venho falar de um tema nesta quinta-feira, que é um dia mais tranquilo, porque hoje não teremos sessão deliberativa.

    Sr. Presidente, está chegando no meu gabinete e mesmo aqui, nos corredores da Casa, quando eu ando... Todos sabem que tenho um compromisso enorme com os trabalhadores do campo, da cidade e também da área pública e, naturalmente, com os aposentados e pensionistas e todos os discriminados. Mas há, Senador Dário Berger, Senador Jorge Viana, nos corredores, nos eventos de que tenho participado, no debate nos Estados - como estarei hoje à noite, lá no Espírito Santo, para ter encontros hoje e amanhã, e segunda-feira em Alagoas -, um clima de muito medo junto à classe trabalhadora, aos assalariados deste País, com aquilo que está saindo em todos os jornais, sobre a retirada de direitos, quer seja do aposentado, quer seja do assalariado.

    Ontem mesmo eu falei da tribuna - e isso repercutiu em alguns jornais, inclusive do Sul - que nunca vi criarem tanta frente parlamentar mista que envolve Senadores, Deputados e movimentos sociais para defender o direito dos trabalhadores. Fiz um levantamento, depois da fala de ontem, e já são 70 frentes de que faço parte, a maioria delas criada nestes dois meses - aquelas que tocam no campo do servidor, da saúde, da educação, da CLT, do direito dos trabalhadores. E cada frente dessas, Sr. Presidente, possui assinaturas de cerca de 250, 260, 270, 300 Deputados e de 15, 20 Senadores. Eu não me nego a participar de nenhuma.

    Mas hoje, quando eu vinha chegando, da entrada até aqui - o que eu chamo "escritório do cafezinho", onde eu despacho todas as manhãs -, no mínimo três trabalhadores me perguntaram: "Paim, vão nos tirar o décimo-terceiro?"; "Paim, vão nos tirar o fundo de garantia?". E aí eu resolvi vir à tribuna, porque de fato existe uma ameaça no ar muito forte, quando dizem que estão insistindo em voltar com a tese que nós derrotamos no passado - e derrotamos, recentemente, aqui no Congresso, em uma sessão, inclusive, em que me fiz presente, lá na Câmara dos Deputados, uma sessão do Congresso, com Deputados e Senadores -, que é a história de que vai prevalecer o negociado sobre o legislado.

    Qual é o temor que eles têm? Alguém poderia dizer: "mas aqui isso é mais para os terceirizados". É para os terceirizados e os não terceirizados também. Eles estão muito preocupados, porque, se passar o tal de negociado acima da lei, a lei não vai valer mais nada, e vai valer a negociação. Ora, em época de desemprego, a pressão pega, e eles serão obrigados a fazer acordo dentro daquilo que for possível para não perder o emprego. E estou falando de pessoas que ganham mil reais, dois mil reais.

    Por isso, Sr. Presidente, resolvi vir à tribuna para fazer os devidos esclarecimentos. É real que existe um movimento conservador na tentativa de tirar direitos, sim, trabalhistas e sociais, que estão vindo à tona não é por esse ou aquele Senador, ou Deputado, é pela grande imprensa, quando falam em aprovar o negociado em cima do legislado, quando falam na reforma da previdência, para que as pessoas possam se aposentar só depois dos 65 anos, quando falam na terceirização, quando falam na chamada Ponte para o Futuro, e o Diap anuncia que já são 66 projetos - eram 55 - tramitando na Casa, que vão nesse sentido.

    Por isso, quero aqui reafirmar a minha posição, Sr. Presidente Jorge Viana. Será uma batalha muito difícil. Nós vamos resistir, como se estivéssemos em estado de guerra. Retirar décimo-terceiro, retirar férias, retirar fundo de garantia, retirar o adicional noturno, retirar a hora extra, o adicional sobre as horas extras, vou dizer que só por cima do meu cadáver. Não tirarão! Quero aqui adiantar que não tirarão o décimo-terceiro dos trabalhadores. Comprometi-me com os trabalhadores, que estão nos procurando diariamente, Senador Jorge Viana, porque está se criando um clima de terror. Então, até para tranquilizá-los, vou dizer, se V. Exª me permitir, que só por cima do nosso cadáver que vão tirar décimo-terceiro de trabalhador. Estamos juntos, com certeza absoluta, sempre estivemos. Então, eu queria até tranquilizá-los. Claro que a mobilização é importante, mas, se vier para cá, como estão dizendo...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Já está indo abono.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O abono, tudo já está indo lomba abaixo, em direção ao fundo do rio.

    Por isso, vim à tribuna dizer: eles vão enfrentar aqui uma batalha muito dura, mas muito dura mesmo. Não vai ser uma maioria eventual que vai passar aqui propostas como essas. Felizmente, Senador Jorge Viana, o PT me colocou, porque fizeram uma nova composição daquela Comissão Especial que vai debater o projeto, e estou lá como Relator da terceirização - o Paulo Rocha me indicou para continuar lá - e também do trabalho escravo, que está lá também, e a história de privatizar todos os presídios.

    Quero dizer para todos que lá, na Câmara, o Relator atual é o Deputado Orlando Silva, que foi Ministro, do PCdoB. Tenho certeza de que tem a mesma posição. O parecer dele - adianto já - será contra esse projeto, esse projeto drácula - vou chamar aqui de drácula, no improviso, porque vai na veia aorta dos trabalhadores. É o projeto sanguessuga. Não passará. Tenho certeza, Senador Dário Berger, de que V. Exª também não concorda. E estou tomando esta liberdade, falando por V. Exª, que tirem décimo-terceiro, férias, sei lá o quê, questões básicas dos trabalhadores.

    Por isso, o Diap destacou um documento com mais de 60 projetos - repito - que vão nessa linha de retirar direitos, como se fosse saída para a crise. Lembro aqui do PL nº 30, de 2015, que trata da terceirização. Estou tratando com o devido cuidado, para que a terceirização não se estenda à atividade fim.

    Até conversei com V. Exª, que tem uma posição muito clara e disse para mim que o projeto como está não ajuda nada. E V. Exª conhece bem o setor.

    O Senador Renan Calheiros - esclareço também, e aqui eu falo porque ele não escondeu e fala de público isso - disse: "Paim, o seu relatório deve apontar na linha de regulamentar a situação dos 13,5 milhões de terceirizados, e não querer terceirizar a atividade fim." Essa é a palavra do Presidente da Casa, e eu estou acreditando também que é a visão de outros Senadores.

    Por isso, essas viagens que fiz pelos 27 Estados. E agora, devido à reforma da Previdência e outras ameaças de direito, de negociado sobre legislado, estou fazendo 15 regiões do País. Já fui a Santa Catarina, fui ao Rio Grande do Sul com esse debate e, nesse fim de semana, faço mais dois Estados. Assim, durante o recesso, eu continuarei nessa caminhada.

    Quero aqui, mais uma vez, enfatizar: o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho alerta que, em cada dez acidentes de trabalho, oito são empresas terceirizadas. De cada cinco trabalhadores de empresas terceirizadas, quatro acidentes que levam à morte.

    Dizem mais: os levantamentos das centrais, por sua vez, mostram que o salário, se compararmos nessas empresas, é menor 30% que a empresa matriz. Há casos que chegam a 50%.

    Dizem mais: os terceirizados trabalham em média três horas a mais do que o trabalhador da empresa matriz. Já o negociado acima do legislado, segundo as centrais - antes eu falei do Diap -, vem na mesma esteira. Ou seja, um acordo entre trabalhador e empregador pode prevalecer sobre as leis, ou seja, afasta os trabalhadores da CLT e, claro, aí entra em perigo. Além de ameaça do desemprego, o trabalho escravo infantil pode acontecer, os baixos salários, as péssimas condições de segurança, e muito mais.

    Resumo da ópera: segundo as centrais, será o fim do piso salarial, o fim da própria carteira assinada - porque vão desviar para não terem que responder mais na frente -, o décimo-terceiro, a jornada de trabalho, fundo de garantia, férias, aviso prévio, seguro desemprego.

    Estou dizendo que tudo isso poderá acontecer se passar o negociado acima do legislado. Inclusive para as empregadas domésticas, porque se vale para um vale para outro. Se passar o negociado sobre o legislado, uma conquista recente para a trabalhadora doméstica, que começamos lá com a Senadora Bendita da Silva, quando éramos ainda constituintes, durante anos e anos ficamos nessa peleia, que hoje é uma realidade - a empregada doméstica ganha não igual, mas bem próximo ao trabalhador da iniciativa privada -, ela também poderá perder seus direitos.

    Enfim, não tenho dúvida alguma, e a história tem os seus registros.

    Os trabalhadores ficariam fragilizados pelo domínio do lado mais forte sobre o mais fraco.

    Repito: agora as cartas do jogador têm nome pomposo: “Uma Ponte para o Futuro”, ou uma ponte para o precipício, ou que eu chamo, às vezes, e não escondo, de uma ponte para o inferno. São as ditas reformas trabalhistas e previdenciárias. O objetivo é, na verdade, precarizar, retirar direitos dos trabalhadores.

    Portanto, é fundamental que toda a sociedade brasileira, independentemente de posição política ou partidária, esteja mobilizada, pois o embate está recém começando. Como dizem os trabalhadores das centrais: “Acorda Brasil, vamos à mobilização!”

    Sr. Presidente, eu queria, embora ele não se encontre mais aqui no Senado, enfatizar um projeto no Senador Donizeti. O Senador Donizeti apresentou um projeto que eu entendo fundamental para que o nosso povo conheça efetivamente os seus direitos. É um projeto simples, praticamente de um artigo. Diz:

Ficam os estabelecimentos de ensino municipais, estaduais, federais e privados obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, no mínimo, dois exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente, dois exemplares do Estatuto da Juventude, dois exemplares do Estatuto do Idoso, e dois exemplares do Estatuto da Igualdade Racial.

    Esse projeto do Senador Donizeti Nogueira vai permitir que o nosso povo, tendo acesso a esses estatutos - e eu tive a alegria de ser autor de três e relator de outro -, aproprie-se cada vez mais desses documentos tão importantes, que têm mais força que uma lei individual para assegurar os seus direitos.

    Ontem, por exemplo, tivemos um belo seminário aqui, que foi o debate sobre um desses estatutos, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    Repito: dois exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente, dois exemplares do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dois exemplares do Estatuto da Juventude, dois exemplares do Estatuto do Idoso e dois exemplares do Estatuto da Igualdade Racial.

    Sr. Presidente, naquele evento, eu fiz a abertura com o seguinte pronunciamento, que repito aqui neste momento. O evento, que contou com mais de 550 pessoas inscritas de diversas partes do País, foi um belo momento de cidadania. Estavam lá pessoas com deficiência visual, com deficiência auditiva, cadeirantes, enfim, estavam lá aqueles que representam 46 milhões de pessoas com deficiência. E fiz lá o seguinte pronunciamento, Sr. Presidente, naquele evento no Auditório Petrônio Portela, inspirado, inclusive, em uma poetisa portuguesa.

    Eu disse: Bela, como a inspiração da poetisa portuguesa Florbela Espanca, é esta manhã, com a presença em torno de 500 pessoas, entre familiares e pessoas com deficiência.

    Disse a poetisa: "Eu quero amar, amar perdidamente!" Amar a todos vocês, referindo-me às pessoas com deficiência. "Amar [não] só por amar," mas amar para descobrir. "Aqui... além... Mais Este e Aquele, o Outro e toda a [nossa] gente... Amar! Amar! [...] Recordar? Esquecer?" Ela faz perguntas. Não. Sim, aprender. Dizer sim e não. Fazer e fazer. Escalar montanhas, mesmo que elas sejam intransponíveis. Sentir o outro, porque quem não sente o outro, esse, sim, está com uma grande deficiência. "Há uma Primavera em cada vida." Uma alvorada em cada coração. Não há despedida. Há um sonho em cada esquina. Alguém pedindo a mão. Bela é esta manhã. Um beijo a ser dado. Um abraço a ser conquistado. É preciso cantar, cantar. É preciso, assim, com flores e cores ao vento, bailar. É preciso voar como borboletas e sentir que a eternidade se encontra na beleza da vida presente. Que seja assim a minha vida, as nossas vidas.

    Com esse poema lindíssimo dirigido às pessoas com deficiência, eu disse: "Sejam todos bem-vindos ao Seminário do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Desafios para a Concretização de Direitos."

    E disse mais: Meu coração canta com vocês com solfejos de prata e a presença de vocês aqui. Sintam-se todos abraçados, como acarinhados foram quando iniciamos o debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência lá no ano de 2000.

    Como é bom saber que este espaço está lotado com pessoas vindas de todos os cantos do Brasil. Eis que o Brasil está se descobrindo.

    Ouçamos, meus amigos e minhas amigas, pessoas com deficiência ou não, o silêncio da terra que queima como o sol nordestino; as árvores da Amazônia que se rebatem; as águas dos rios e lagoas que matam a nossa sede; vamos lembrar aqui, neste coletivo, a viola caipira nas manhãs de julho; vamos lembrar o tambor e sua energia; o frio que vem lá do meu Sul, que corta às vezes a alma da gente, mas ilumina o coração. Este é o nosso Brasil, do corte das diferenças, um país que está construindo o seu verdadeiro mapa e pintando a sua história a partir de momentos como este, de um ano do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Um país com 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência - podemos lembrar: deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

    O Brasil passa, neste momento, por uma verdadeira revolução, e essa revolução no campo das pessoas com deficiência se chama Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), no dia de ontem, 6 de julho, completou um ano da sanção presidencial pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República.

    A Lei n° 13.146, de 2015, é muito mais do que uma peça jurídica; é um instrumento de cidadania para se questionar o preconceito, a ignorância, a inércia e a omissão daqueles que não reconhecem que as pessoas com deficiência são mais eficientes do que nós. Deficientes são aqueles que não reconhecem as pessoas com deficiência.

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência veio para colocar o dedo na moleira.

    Os governos, os órgãos públicos e a iniciativa privada estão sendo obrigados a mudar a sua forma de pensar e de agir através de atitudes conscientes. O Estatuto veio para iluminar as consciências.

    Uma série de questões que eram desconsideradas agora estão sendo discutidas. Exemplo: é constitucional ou não a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e medidas de adaptação? Claro que é constitucional, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Necessários são esses movimentos para que não haja nenhum ônus financeiro que seja repassado aos familiares ou às pessoas com deficiência.

    Repito: com relação a isso, o Supremo Tribunal Federal confirmou que é constitucional, sim, o Estatuto, e que não podem cobrar um centavo a mais se a pessoa tem algum tipo de deficiência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) -

[...] A Lei [O Estatuto] reflete o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição Federal ao exigir que não apenas as escolas públicas, mas também as [instituições] particulares devem pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades do direito fundamental à educação.

    A lei de cotas para as pessoas com deficiência também suscitou debates. Empresas têm entrado na Justiça para se eximir do pagamento das multas pelo não preenchimento das vagas. Elas argumentam dificuldades de encontrar pessoas capacitadas, mas aqui valem algumas perguntas - e o seminário debateu. A simples desobrigação do cumprimento da reserva legal é a saída? Claro que não! Poderão muito bem, sim, os senhores empresários, como eu vi pela Federação dos Bancos em São Paulo, onde fui...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que estão fazendo a formação para cumprir a política de cotas.

    E a pessoa com deficiência ficará na mesma invisibilidade de sempre? Claro que não!

    Já o conceito de deficiência foi amadurecido. Agora ele vai para além das limitações do corpo, englobando as dificuldades diárias, como, por exemplo, ausência de rampas, calçadas transitáveis, ônibus acessíveis, táxis acessíveis, falta de livros em formato apropriado, entre outros tantos.

    A Tomada de Decisão Apoiada é outro avanço. Esse mecanismo permite à pessoa com deficiência mental ou intelectual valer-se de pessoas de sua confiança para servirem de apoiadores na tomada de decisões sobre certos atos da sua vida civil. Por esse princípio, a pessoa com deficiência, em tese, é sempre considerada capaz de tomar suas decisões. A incapacidade civil será atestada apenas em casos excepcionais.

    A sociedade precisa compreender que a pessoa com deficiência - e nós temos, no Brasil, 45 milhões - não é apenas uma pessoa com deficiência. Está ali um estudante, uma estudante, um trabalhador, uma trabalhadora, um motorista, uma motorista, um pai ou uma mãe de família, uma criança, um consumidor, um contribuinte, um eleitor, um atleta, uma pessoa em todos os seus papeis. É assim que ela deve ser compreendida e tratada.

    Portanto, minhas amigas e meus amigos, temos que avançar em todos esses questionamentos. É necessário pensar as ações de um modo transversal e articulado, incluindo todos os poderes constituídos e todas as esferas de governo, União, Estados, Municípios e o DF. A acessibilidade deve ser um princípio inerente a todas as políticas públicas.

    O engajamento da sociedade civil é imprescindível para que os avanços trazidos pelo Estatuto signifiquem uma transformação nos velhos conceitos que ainda persistem sobre a palavra deficiência.

    Por fim, termino, Sr. Presidente. Trazer o Estatuto para a realidade das pessoas é o desafio que se apresenta. É urgente que o Brasil se aproprie desse instrumento de cidadania.

    Se chegamos até aqui é porque compreendemos a força do universo. Tenhamos sempre, cada um de nós, a vontade de ir mais além, sempre defendendo ideias e causas, respeitando todos e combatendo todo tipo de preconceito.

    Eu queria agradecer a todos os relatores do Estatuto. Os quatro foram convocados e os quatro estiveram lá presentes, explicando como foi toda a formatação.

    Cumprimento o ex-Senador Flávio Arns, que veio do seu Estado especialmente para essa atividade. Cumprimento Mara Gabrilli, que esteve lá dando o seu depoimento como Relatora na Câmara; Celso Russomanno, que também esteve lá dando o seu depoimento; e o Senador Romário, que foi o último Relator aqui no plenário. Cumprimento todos os painelistas. De todos que convocamos, nenhum faltou. Então, fica aqui, sem citar o nome de cada um, porque o meu tempo está terminando, o meu agradecimento.

    Também fica aqui o meu agradecimento ao Senado, ao Presidente Renan, ao Secretário Vicentinho, que colaboraram, inclusive, para melhorar a estrutura do Petrônio Portela em matéria de acessibilidade, para que todos os cadeirantes pudessem se deslocar para aquele espaço.

    Agradeço ao Interlegis, à Gráfica do Senado. Agradeço a todos os membros da Comissão de Direitos Humanos e do meu gabinete, que se dedicaram durante dois meses, porque, quando chegamos lá, o seminário está organizado, o plenário lotado. Nós só presidimos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas, por trás daquele momento, houve todo um trabalho coletivo.

    Inclusive quero cumprimentar a Polícia do Senado. Sei que, devido à questão do debate do impeachment, há um trabalho mais severo na fiscalização. Ontem estava prevista a vinda da Presidenta, e assim mesmo eles tiveram a sensibilidade de forma tal que todos, até às 9h, praticamente estavam já no plenário e puderam participar desde a abertura.

    Apresentamos, inclusive, um vídeo muito bonito com o Pai Nosso cantado em africano. E por que é bonito? E aqui termino, Senador. Acho que o momento mais bonito foi o Pai Nosso cantado em africano, mas quem cantava eram brancos, negros e índios. Todos, num campo amarelo que lembra os trigais, estavam ali cantando o Pai Nosso em africano, junto com pessoas com deficiência, sem deficiência, com alemão, com italiano, com africano, com brasileiro. Foi muito bonito! Foi emocionante! Enviei o vídeo ao meu médico de coração, e ele disse: "Ô, Paim, assim tu me fazes chorar." Eu só disse para ele: "É por isso que você é meu amigo e cuida do meu coração, porque você é um cara que sente." Dr. Lucchese, fica aqui um abraço. Ele se dedica muito à questão social.

    Ele é um médico conceituado no mundo. Inclusive, se não me engano, ele cuida da questão da cardiologia do Senador Pedro Simon, da Senadora Ana Amélia e também do Senador Lasier Martins. Quando ele recebeu o vídeo mandado por mim, ele disse: "Assim, você me faz chorar". Digo: "Por isso que você é meu amigo e cuida do meu coração". Senão, ele não o seria. É sinal de que é um homem sensível às grandes causas e combate, como nós todos aqui, claro, todo tipo de preconceito e tem responsabilidade social.

    Enfim, meus cumprimentos a todos os militantes dessa causa da pessoa com deficiência que estavam lá, combatendo também todo o tipo de preconceito.

    O Estatuto só existe por causa de vocês. Se não fossem vocês, ele não existiria. Não adianta autor, nem relator. Se vocês não tivessem, durante quase 20 anos, com mais de 1.500 reuniões, construído essa história, o Estatuto hoje não seria uma realidade.

    Apropriem-se dele! Ele é de vocês! É nosso! É do povo brasileiro.

    Obrigado, Sr. Presidente. Encerro aqui.

    Considere na íntegra o meu pronunciamento.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as tentativas de retirar direitos trabalhistas e sociais sempre vem à tona quando o País não apresenta níveis dignos de crescimento, quando os governos e oposição impõem teses e programas de ajustes com “cartas salvadoras na manga”, direcionando todo o seu potencial discursivo para a velha retórica de que a CLT é arcaica e obsoleta, que a Previdência Social é deficitária.

    Desde o ano passado esses ataques se agigantaram. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) vêm chamando a atenção de que tramitam no Congresso Nacional 63 projetos com o objetivo de explodir esses direitos que, aliás, foram conquistados a duras penas pelo povo brasileiro. 

    O PL 30/2015, trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, está tramitando na Comissão da Agenda Brasil, sob minha relatoria.

    Através da Comissão de Direitos Humanos em parceria com as assembleias legislativas percorremos todos os estados debatendo os direitos dos cerca de 50 milhões de trabalhadores que podem ser prejudicados por essa proposta.

    O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho alerta que em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas.

    De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim. O levantamento das centrais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal.

    Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.

    Já o negociado acima do legislado vem nesta esteira, ou seja, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho de categorias econômicas e profissionais poderiam prevalecer sobre a lei vigente.

    O objetivo é afastar os trabalhadores da CLT.

    Optar por essa proposta é negar o desemprego, o trabalho escravo e infantil, os baixos salários, as péssimas condições de segurança e as discriminações que ainda existem em muito no País.

    No resumo da ópera será o fim do piso salarial, carteira-assinada, 13º salário, jornada de trabalho, FGTS, férias, aviso prévio, seguro-desemprego, a recente conquista das empregadas domésticas, e muitos outros benefícios.

    Não tenho dúvida alguma, e a história tem os seus registros, eles ficariam fragilizadíssimos pelo domínio do lado mais forte sobre o mais fraco.

    Agora, as cartas do jogador têm um nome pomposo: “Uma ponte para o futuro”, o que eu chamo de uma ponte para o inferno. São as reformas trabalhista e previdenciária.

    O objetivo é o mesmo das outras tentativas. 

    Portanto, é fundamental que toda sociedade brasileira, independentemente de posição política e partidária, esteja mobilizada, pois o embate está recém começando. Acorda Brasil, vamos à luta. 

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bela como a inspiração da poetiza portuguesa FlorBela Espanca... Bela é esta manhã...

    Eu quero amar, amar perdidamente, amar a todos vocês. Amar não só por amar, mas amar para descobrir: aqui… além… Mais Este e Aquele, o Outro e toda a Gente…

    Amar! Amar! Recordar? Esquecer? Prender ou desprender? Dizer sim e não. Fazer e fazer. Escalar montanhas, mesmo que elas sejam intransponíveis. Sentir o outro...

    Há uma primavera em cada vida. Uma alvorada em cada coração. Não há despedida. Há um sonho em cada esquina. Alguém pedindo a mão...

    Bela é esta manhã. Um beijo a ser dado. Um abraço a ser conquistado. É preciso cantar assim... Com flores e cores ao vento...

    É preciso voar como as borboletas e sentir que a eternidade se encontra na beleza da vida presente. Que seja assim a minha vida, as nossas vidas...

    Sejam todos bem-vindos ao Seminário do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Desafios para Concretização de Direitos.

    Meu coração canta com solfejos de prata a presença de vocês aqui. Sintam-se todos abraçados como acarinhados foram quando iniciamos o debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ano de 2000.

    Como é maravilhoso saber que este espaço está lotado com pessoas vindas de todos os cantos do nosso Brasil.

    Eis que o Brasil está se descobrindo...

    Ouçamos o silêncio da terra que queima com o sol nordestino; as árvores da Amazônia que se rebatem; as águas dos rios e lagoas que matam a sede; a viola caipira nas manhãs de julho; o tambor e sua energia; o frio do Sul que corta a alma da gente. 

    Este é o Brasil.

    Um País que está construindo o seu verdadeiro mapa e pintando a sua história.

    Um País com 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência: física, mental, intelectual ou sensorial. 

    O Brasil passa neste momento por uma verdadeira revolução...

    E ela se chama Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), que no dia de hoje, 6 de julho, completa um ano de sanção presidencial.

    A Lei nº 13.146/2015 é muito mais do que uma peça jurídica.

    É um instrumento de cidadania para se questionar o preconceito, a ignorância, a inércia e a omissão do Estado e da sociedade.

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência veio para colocar o dedo na moleira.

    Os governos, os órgãos públicos e a iniciativa privada estão sendo obrigados a mudar a sua forma de pensar e de agir através de atitudes conscientes.

    Uma série de questões que eram desconsideradas estão sendo discutidas. Exemplo é o da constitucionalidade sobre a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas.

    Com relação a isso, o STF, recentemente, confirmou a sua constitucionalidade: “A Lei reflete o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição ao exigir que não apenas as escolas públicas, mas também, as instituições particulares devem pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades do direito fundamental à educação”.

    A lei de cotas também suscita debates.

    Empresas têm entrado na Justiça para se eximir do pagamento das multas pelo não preenchimento das vagas.

    Elas argumentam dificuldades de encontrar pessoas capacitadas. Aqui vale algumas perguntas.

    A simples desobrigação do cumprimento da reserva legal é a saída? Ou, simplesmente ficará tudo como está? E a pessoa com deficiência ficará na mesma invisibilidade de sempre?

    Já o conceito de deficiência foi amadurecido.

    Agora ele vai para além das limitações do corpo, englobando as dificuldades diárias, como, por exemplo, ausência de rampas, calçadas transitáveis e ônibus acessíveis, falta de livros em formato apropriados, entre outros tantos. 

    A Tomada de Decisão Apoiada é outro avanço. Esse mecanismo permite à pessoa com deficiência mental ou intelectual valer-se de pessoas de sua confiança para servirem de apoiadores na tomada de decisões sobre certos atos da vida civil.

    Por esse princípio a pessoa com deficiência, em tese é sempre considerada capaz de tomar suas decisões. A incapacidade civil será atestada apenas em casos excepcionais.

    A sociedade precisa compreender que a pessoa com deficiência não é apenas uma pessoa com deficiência: ela é um estudante, um trabalhador, um motorista, um pai ou uma mãe de família, uma criança, um consumidor, um contribuinte, um eleitor, um atleta, uma pessoa em todos os seus papeis. É assim que ela deve ser compreendida e tratada.

    Portanto, minhas amigas e meus amigos, temos que avançar em todos esses questionamentos.

    É necessário pensar as ações de um modo transversal e articulado, incluindo todos os poderes constituídos e todas as esferas de governo, União, estados, municípios e o Distrito Federal.

    A acessibilidade deve ser um princípio inerente a todas as políticas públicas.

    O engajamento da sociedade civil é imprescindível para que os avanços trazidos pelo Estatuto signifiquem uma transformação nos velhos conceitos que ainda persistem sobre a deficiência.

    Trazer o Estatuto para a realidade das pessoas é o desafio que se apresenta. É urgente que o Brasil se aproprie desse instrumento de cidadania.

    Se chegamos até aqui é por que compreendemos a força do universo. Tenhamos sempre, cada um de nós, a vontade de ir muito mais além, sempre defendendo ideias e causas.