O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer hoje alguns registros da tribuna do Senado Federal.

    O primeiro deles: a crise continua à nossa frente. Estamos diante de um quadro de desemprego jamais visto na história do Brasil; a inflação não cede para patamares razoáveis; os juros continuam exageradamente altos; o déficit da Previdência precisa ser enfrentado; o rombo das contas públicas, que tem como uma meta máxima R$170 bilhões, precisa ser enfrentado com muita persistência, para que possamos buscar o equilíbrio fiscal; vivemos a crise da saúde; enfim, vivemos um período de altos e baixos. Diria que altos mesmo estão o desemprego, os juros, a inflação, o dólar, o déficit fiscal, a carga tributária, os juros do cheque especial, os juros do cartão de crédito e também a falência das empresas. Estão baixos o consumo das pessoas, o crescimento econômico e por aí vai.

    Não há como não reconhecer que estamos vivendo uma crise econômica e política há algum tempo. Todos os dias, fatos novos nos levam a refletir sobre o nosso passado, sobre o nosso presente e sobre o nosso futuro.

    A grande realidade do momento é que aqueles que estão a nos ouvir lá fora estão ansiosos pela recuperação de um país que vinha num crescimento estratégico importante, com conquistas sociais relevantes, e efetivamente, de uns anos para cá, essa realidade se alterou profundamente.

    Bem, quando a crise se instala da forma como se instalou no Brasil, evidentemente surgem as mais variadas ideias, planos e projetos para que, efetivamente, possamos encontrar os caminhos para buscar e para voltar a conquistar o crescimento econômico, gerar emprego, gerar oportunidade e fazer com que o trabalhador brasileiro e a trabalhadora brasileira possam ser respeitados nos seus direitos mais fundamentais já conquistados no Brasil de hoje.

    Nesse momento, Senador Paim, vem em questão também a supressão dos direitos - agora se debate essa tese -, direitos conquistados. E eu, francamente, não posso acreditar nessa hipótese. Eu estou aqui não para suprimir os direitos já conquistados, mas, sim, para avançar nos direitos em que se precisa avançar. Isso não significa dizer que nós temos que deixar tudo como está; muito pelo contrário, eu acho que nós podemos avançar, temos que aprimorar normas, métodos, legislação, flexibilizar determinados processos burocráticos que travam a economia, que dificultam a admissão de pessoas, que acabam por não criar uma segurança jurídica de tal forma que possa proporcionar ao empresário brasileiro o desejo, a oportunidade e a segurança de contratar, de investir, para que possamos gerar os empregos no Brasil, de que nós todos precisamos.

    E um dos maiores problemas que, na minha opinião, nós estamos vivendo hoje no Brasil é a falta de continuidade administrativa. Existem muitas alterações, muitas mudanças, muitos ministros, muitas alterações, e, quando isso acontece, os projetos param, não têm andamento, não andam na velocidade em que deveriam andar. Os serviços, ao invés de melhorarem, pioram. Nós já estamos com uma varga tributária de quase 40% do PIB, e os serviços oferecidos à população são de péssima qualidade, razão pela qual nós temos que refletir sobre essa questão aqui, no Senado Federal.

    A rigor - a rigor mesmo -, nós precisamos fazer as reformas essencialmente estruturantes para que o Brasil possa encontrar novamente o caminho da prosperidade e do trabalho. E quanto a essas reformas - há muito tempo, aqui eu ouço, há muito tempo -, eu tenho certeza de que todos os Senadores e Senadoras desta Casa discutem e concordam que elas são importantes, elas são fundamentais, elas são essenciais, elas são vitais para o futuro do País, mas infelizmente as ditas reformas não avançam, elas continuam na pauta, elas continuam inertes e, lamentavelmente, o Brasil, ao invés de crescer, está caído, está curvado, está ajoelhado diante de uma crise sem precedentes da sua história.

    Uma das maiores e mais importantes reformas que nós temos que fazer - eu cheguei aqui, no Senado Federal, há um ano e meio, aproximadamente - é a reforma política, a reforma das reformas, a mãe das reformas. Nós tentamos fazer aqui uma reforma política e, lamentavelmente, fizemos alguns remendos, cujas consequências nós vamos observar agora, nas eleições municipais, em que proibimos aqui o financiamento de campanha de pessoa jurídica.

    Há outros projetos que agora estão em tramitação e em pauta, para proibir também a contribuição, a colaboração de pessoas físicas filiadas a partidos políticos, principalmente seis meses antes das eleições ou coisa semelhante, mas isso não são reformas, isso são remendos, e nós não vamos resolver o problema de uma reforma política remendando aqui e remendando ali.

    Nós precisamos, sim, sentar, esquecer as nossas divergências pessoais, políticas, partidárias, ter o equilíbrio e a serenidade necessária de colocar o Brasil acima de todas essas condições, para que efetivamente possamos elaborar uma reforma que atenda não a curto prazo, mas, sim, a longo prazo, uma reforma política que possa privilegiar a governabilidade, que possa eliminar esse presidencialismo de coalizão que nós estamos vendo aí, porque não existe presidencialismo de coalizão com trinta e tantos partidos, quarenta e tantos partidos e mais vinte e tantos partidos na fila para serem criados.

    Na verdade, isso é um absurdo. Eu até fico a me perguntar aqui, porque eu percebo aqui, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que existem Líderes deles mesmos. É um negócio impressionante, eu nunca vi isso na minha vida. Desde os tempos mais remotos dos bancos escolares de primário, Zezinho, eu sempre entendi que o líder era a pessoa que liderava outras pessoas, não líder dele mesmo. Como é que ele vai ser líder dele mesmo?

    Por incrível que pareça, aqui, no Senado Federal, existe Líder dele mesmo. Na Câmara dos Deputados, existem Líderes deles mesmos, e, aí, essas pessoas, inclusive, têm o privilégio de usar a palavra, de passar na frente dos demais Senadores, dos demais Deputados, e, o que é pior, muitas vezes, nós temos que ouvir os mesmos discursos, por diversas vezes, quando estamos tratando de matérias semelhantes.

    Dessa forma, a cláusula de barreira, na minha opinião, é fundamental, não há como, cláusula de desempenho. O partido que não tiver um certo desempenho nas eleições, sejam estaduais, municipais ou federais, tem que parar de existir. Não é possível que ele continue existindo dessa forma como está existindo.

    Também o fim das coligações proporcionais, porque, de fato, há esses partidos pequenos que são líderes deles mesmos e que se sustentam, na medida em que façam, na época das eleições, uma coligação com os outros partidos grandes, para ressalvar um, ou dois, ou três candidatos e, com isso, eleger uma representação que não tem a legitimidade e a representatividade que um partido político efetivamente deve ter.

    Dessa maneira, tenho certeza absoluta de que o Presidente da República, Michel Temer, deve estar pensando muito nessa questão, porque, realmente, a dificuldade da governabilidade é muito grande.

    Outra questão importante e fundamental é a reforma da Previdência. De fato, nós precisamos fazer uma reforma da Previdência. Não há como não fazer a reforma da Previdência, porque, no ano de 2005, nós amargamos um déficit na Previdência de quase R$160 bilhões. Isso é dinheiro que o povo brasileiro paga para manter os benefícios da Previdência Social, para pagar aos aposentados, para pagar aos pensionistas, enfim, só que é uma matemática que não fecha. Esse dinheiro sai de outras rubricas, de outras necessidades, para subsidiar - vamos dizer assim - a Previdência Social, que lamentavelmente apresenta um déficit sem precedente na sua história.

    Desses R$160 bilhões, cerca de 55% são o déficit do setor público, que atende, aproximadamente, a 30 mil trabalhadores.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte depois, Senador Dário?

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª.

    Eu dizia que cerca de 55% desse déficit da Previdência atendem a cerca de 30 mil trabalhadores, mas - pasmem os senhores que estão nos ouvindo e nos assistindo pela TV Senado - há outros 45% de R$158 bilhões, que atendem à Previdência do setor público. Apenas 1 milhão de trabalhadores do setor público provocam - vamos dizer assim - um déficit ou um rombo na Previdência Social de 45% de R$160 bilhões - isso deve dar uns setenta bilhões, aproximadamente, se não estou equivocado. Razão pela qual esse assunto é emergencial, porque, se resolvêssemos o problema da Previdência, já resolveríamos praticamente todo o rombo fiscal que estamos a enfrentar, que é de R$170 bilhões.

    Por isso se faz tão necessário. Não precisa ser matemático, não precisa ser economista, não precisa ter uma inteligência muito elevada para pegar e analisar os dados da execução orçamentária do exercício de 2015 e verificar que a matemática não fecha.

    Com a Previdência Social, nós gastamos, no ano passado, R$514 bilhões, enquanto investimos, na saúde, R$93 bilhões e, na educação, R$88 bilhões.

    Isso porque não quero nem levar em consideração aqui, Senador Lindbergh - a quem vou conceder o aparte -, a questão dos juros propriamente ditos, que, na minha opinião, é o maior malefício que posso observar na execução orçamentária de 2015.

    E o que é pior: quando nós finalizarmos 2016, essa situação ainda vai ser mais dramática, vai ser mais ampla, vai ser pior. Lamentavelmente, é a realidade que nós estamos vivendo no momento.

    Eu, com certeza, com muito prazer, ouço V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Dário Berger, é um prazer fazer um aparte a V. Exª. V. Exª tem sempre falado aqui dos juros, e eu também falo sempre. E nessa discussão sobre o Orçamento e sobre o déficit da Previdência - está aqui um especialista, Senador Paulo Paim, sobre a Previdência Social -, na verdade, quando nós discutimos Seguridade Social, Previdência, saúde e assistência social, quando você vai olhar na Constituição, você vê que não são só os recursos arrecadados da Previdência, você tem lá - não é, Senador Paulinho? - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, você tem Cofins. Qual é o problema porque é deficitário? Porque tiram esses recursos. Tiram esses recursos, aí a Previdência fica deficitária. Inclusive, nós estamos discutindo a DRU aqui, estão querendo aumentar a desvinculação de receitas de 20% para 30%. Isso vai ter um impacto de mais de R$110 bilhões na Previdência. Aí fazem um discurso do déficit da Previdência, quando, na verdade, na Seguridade Social não há déficit. Eu queria até que o Senador Paulo Paim depois dissesse os números, porque ele tem de cor esses números, ele discute isso há mais de 20 anos.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se ajuda, eu direi, com alegria, aqui da Presidência.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Esse debate aqui, Senador Dário, é uma farsa. A grande questão do País hoje, que nós temos que desmontar, é essa coisa do rentismo, de pagarmos R$500 bilhões por ano de juros. Nós temos a maior taxa de juros do mundo. Isso a gente tem que desmontar. E o Brasil é o único País do mundo em que você tem o título da dívida pública vinculado à taxa Selic. O título da dívida pública vinculado à taxa Selic é para controlar a inflação, e você tem uma pressão, sim, de amplos setores para que a taxa Selic não caia. Eu estou entrando nesse debate para dizer que nós vamos resistir a essa reforma da Previdência. Porque o que eu estou vendo no Governo do Temer é que ele fala que nós temos um problema fiscal, mas não toma nenhuma medida para o andar de cima. Qual é a proposta de tributar os mais ricos? Ele está trazendo para cá uma PEC que limita os gastos com a inflação, saúde, educação, Previdência Social. E os juros? Por que não fala de limitar juros? Então, veja bem, o que está por trás desse debate é a disputa dos fundos públicos, do Orçamento público. O que acontece, Senador Dário Berger, é que em momentos como o que a gente está vivendo, em que existe déficit, acaba não sobrando dinheiro para pagar juros; você tem sempre que rolar os juros. O que eles querem agora é o seguinte: primeiro, o superávit primário. Primeiro, nós vamos pagar os juros. Algo em torno de R$500 bilhões é a média do período. Paga os R$500 bilhões, e o resto vai ter que se virar com o que sobrou. O que está por trás dessa proposta é isso. Então, eu só queria fazer esse reparo, porque, em um momento como este, não dá para dizer que o problema fiscal do Brasil é que os benefícios previdenciários são vinculados ao salário mínimo. Isso é uma maldade com o povo mais pobre, 70% dos aposentados brasileiros recebem um salário mínimo. Então, veja bem, R$500 bilhões de juros, o sistema tributário regressivo, eles querem resolver o problema fiscal em cima do aposentado que recebe R$800. Nós não podemos aceitar isso! E até por conhecer V. Exª e as suas posições aqui eu tenho certeza de que V. Exª vai se posicionar pela defesa do povo trabalhador. E V. Exª tem sido sempre muito firme nesse debate sobre a política monetária, sobre o papel do Banco Central. Então, acho que nós estamos entrando num debate muito importante que é discutir o Orçamento e discutir o seguinte: estamos em uma crise fiscal? Quem paga a conta? Como bem V. Exª tem falado, hoje, quando se fala do déficit, no ano passado, foi de mais de 10% o déficit nominal, 8,5% foram pagamentos de juros. O déficit primário, comparado a essa outra despesa, é muito menor. A Senadora Gleisi fez um pronunciamento ontem em que dizia que, em 2012, nós estávamos comprometendo 4,7% do PIB com pagamento de juros. Nós subimos até 9%. Esse é o problema fiscal em que nós temos de entrar. Só que, infelizmente, eles não entram, porque muita gente ganha dinheiro com esses juros. Não é só o sistema financeiro. Das 250 maiores empresas do País, 247 têm os seus departamentos de planejamento financeiro que ficam olhando o título da dívida pública - estamos com a Selic a 14,25 - e, às vezes, em vez de investir na produção, investem aqui, que é um rendimento hoje de 7%, real, porque nós estamos com a inflação projetada para o próximo período de 7%. Então, é um lucro estratosférico. Então, o que nós estamos tendo é uma transferência gigantesca de recursos que são arrecadados do povo brasileiro para uma minoria de rentistas. Esse é o debate de fundo. Por isto, nós vamos travar uma batalha forte aqui para que não joguem a conta para os trabalhadores, para os aposentados, para os mais pobres, porque tem gente falando em aumentar a idade mínima da Previdência para 70 anos! Na maioria dos Estados do Nordeste, a média da taxa de mortalidade é de 64, 65 anos. Na verdade, é o seguinte: eles querem que o povo pobre, trabalhador, comece a trabalhar com 18, 19 anos - não é verdade? -, e morra sem ter direito à aposentadoria.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Lindbergh.

    Na verdade, essa é uma discussão em que não estou entrando aqui no mérito. Nós já discutimos inclusive isso, Senador Paim.

    Eu mencionei no meu pronunciamento inicial que o meu objetivo jamais será suprimir direitos. Agora, há que se fazer uma reflexão, uma depuração em cima dessas reformas, de tal maneira a estabelecer uma segurança jurídica sustentável para o médio e longo prazo, para que nós definitivamente tiremos isso da nossa discussão, porque, vira e mexe, nós colocamos a culpa em quem? Na Previdência, nos trabalhadores.

    E aí o Senador Lindbergh diz que os mais prejudicados são os que ganham menos. E, na verdade, não é essa a tese. Eu não acredito que seja esse o pensamento de um Presidente da República. Eu não acredito. Por mais que alguém possa, na retórica e na discussão ideológica e política, estabelecer esse debate, eu duvido, não posso acreditar. Eu me recuso a acreditar que alguém, instituído do cargo maior da Nação, possa ter em mente a supressão sistemática de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiros.

    Pelo contrário, nós precisamos é de rediscutir essas questões, porque, diga-se de passagem, elas estão muito mal. Elas estão muito mal, foram muito mal gerenciadas. O rombo elevou-se e a situação está insustentável. E quando a situação está insustentável, não tem como a gente permanecer na situação que se encontra. Essa que é a dura e triste realidade do momento.

    Portanto, eu estou aqui para travar o bom debate; para discutir de forma serena, equilibrada, no sentido não da retórica, mas sim de encontrar os caminhos para que possamos resolver o problema do Governo e, também, não suprimir os direitos dos trabalhadores, que, na minha opinião, são sagrados.

    Além disso, Sr. Presidente, eu teria mais algumas questões a relatar sobre as outras reformas que são importantes, como reforma tributária, a reforma fiscal, a própria reforma trabalhista, o próprio Pacto Federativo, mas quero utilizar os meus últimos dois minutos que faltam para dizer que, ontem, nós tivemos aqui três Ministérios em audiências públicas: o Ministro da Saúde, o Ministro da Educação, o Ministro do Planejamento.

    Eu participei ativamente de duas, porque sou membro titular de duas Comissões - a CAS e a Comissão de Educação -, e ouvi atentamente esses dois Ministros.

    Ontem, acabei fazendo um pronunciamento aqui me referindo à questão da saúde, e hoje quero, em breves palavras, fazer uma referência e uma breve reflexão a respeito da educação.

    Como V. Exª sabe, eu fui prefeito durante alguns anos e, na educação, segui uma receita simples: salários em dia, aumento real de salário, valorização do professor, de tal maneira a garantir o futuro do aluno. Consequência disso, Senador Paim: em Florianópolis, cidade que administrei por oito anos consecutivos, nós fizemos mais salas de aula do que todos os governos anteriores juntos fizeram - e vejam que Florianópolis vai completar 400 anos nos próximos anos. Não é um Município que nasceu ontem. Prestem atenção; é impressionante! Isso significa dizer que, lamentavelmente, pessoas que tiveram a oportunidade de fazer não fizeram, e outras pessoas tiveram que fazer mais do que aquilo que estava até ao seu alcance para poder atender às nossas crianças, para que elas pudessem estar todas nas escolas, para que os adultos e os jovens pudessem ter oportunidade de estudar - não no tempo real, em que deveriam, mas que tivessem uma oportunidade. E nós mais do que duplicamos as vagas em creches em período integral. Se fossem em meio período, nós teríamos, em oito anos, multiplicado por quatro as vagas em creches em período integral.

    Com isso, nós tivemos que, quando eu era prefeito, ampliar o índice de aplicação na educação, que, pela legislação federal, é de 25%. Nós passamos a operar com mais de 30%. Consequência disso, Srªs e Srs. Senadores: as metas do Plano Nacional de Educação foram atingidas, em Florianópolis, dez anos antes do que a meta estabelecida pelo Governo Federal. Isso, sim, é estabelecer prioridade. Isso, sim, é atender as pessoas no tempo e na necessidade com que elas precisam ser atendidas. Porque vai chegar um tempo, em Florianópolis, em que não vai ser preciso mais aplicar os 30%; vai ser possível aplicar menos de 30% e atender às necessidades.

    Mas, em determinado momento, para colocar todas as crianças na escola, para colocar todos os jovens e adultos na escola, para erradicar o analfabetismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... para avançar, para prosperar, para crescer, para colocar a educação como a prioridade das prioridades, efetivamente, foi o que foi feito, e os índices estão aí para nós comemorarmos. E o plano de metas, como falei, foi alcançado substancialmente muito antes do tempo estabelecido pelo Governo Federal.

    Pois muito bem, uma das questões eu sei que é polêmica, mas merece certa reflexão. É reflexão. É só para fazermos uma reflexão a respeito do assunto.

    Hoje, as nossas crianças e os nossos jovens, os mais pobres, principalmente, cursam o estudo fundamental e o estudo básico em escola pública, e as crianças da classe média, mais ricas, mais abastadas, estudam em escola privada. Bem, quando chegam ao ensino superior, nas universidades, essa lógica se inverte: os ricos vão para a universidade pública, e os pobres, para a privada. Ora, essa foi uma pergunta que fiz ao Ministro, e ele, evidentemente, não quis entrar no mérito da questão. Mas esse é um assunto sobre o qual precisamos refletir também. Isso só não está pior pelo efeito das cotas que foram estabelecidas, exigindo percentual para negros, para minorias, para os estudantes de escolas públicas, que, hoje, podem estudar numa universidade federal. No meu tempo, lembro-me, só havia universidade federal, Senador Paulo Paim, e não tínhamos alternativa, ou era o vestibular da universidade federal ou nada. Hoje, temos alternativas...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...como o Fies etc. e tal, programas que são fundamentais para garantir aos nossos jovens o ensino superior.

    Então, na verdade, essa é uma questão que me preocupa e que me traz um desejo de discussão desse cenário, porque acho que todas essas questões merecem certa reflexão.

    O outro questionamento, e último, que fiz ao Ministro, estava relacionado às boas práticas. Invariavelmente, nós do Governo temos por base de atuação ajudar aqueles que não fizeram o seu dever de casa; que não fizeram o seu dever na época em que deveriam ter feito. Então, Municípios com IDH muito baixo são aqueles que merecem a nossa atenção - e, sinceramente, merecem, devem merecer, e deve ser esta a prioridade -, mas não podemos esquecer aqueles Municípios que deram certo, que fizeram o seu dever de casa, que prosperaram, que evoluíram, que orgulharam a sua população, porque aí estaremos matando aquilo que dá certo. Portanto, temos que continuar incentivando cada vez mais, para que isso sirva de um case para outros Municípios que não avançaram como deveriam no tempo que era desejado.

    Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Eram estes os temas que eu queria deixar para reflexão e para futuros embates e debates aqui no Senado Federal. Vou ficando por aqui, agradecendo, mais uma vez, a benevolência de V. Exª.

    Muito obrigado.