A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Srª Presidente, como V. Exª disse ao iniciar seu pronunciamento, esta será uma semana muito intensa para o Parlamento brasileiro e, por conseguinte, para o nosso próprio País, sobretudo se localizarmos os fatos que acontecerão na Câmara e aqui, no Senado, dentro desse ambiente de crise profunda, de crise política, de crise econômica, enfim. Será uma semana intensa não apenas por conta da eleição do novo Presidente da Câmara dos Deputados, mas para nós Senadores e Senadoras também pela previsão de que deveremos ter uma semana bem carregada de matérias para votar.

    Eu olhava, na mesa, a nossa pauta, que não foi ainda pactuada, consensuada entre os Líderes partidários, mas que é uma pauta que já vem sendo anunciada pelo Presidente do Senado há algum tempo. Eu, nessa pauta, gostaria de destacar dois projetos que nós deveremos votar.

    O primeiro projeto diz respeito à abertura, à legalização dos jogos no Brasil. E o segundo projeto se trata de uma propositura do Senador José Serra, hoje Ministro interino das Relações Exteriores do Brasil, deste Governo temporário de Michel Temer, que estabelece um teto para o endividamento público em nosso País, um projeto de igual forma extremamente polêmico, porque trará reflexos profundos não só na economia do Brasil, mas na forma de execução dos serviços públicos principalmente e na orientação dos próprios investimentos em infraestrutura.

    Nós todos temos a convicção de que um projeto de tamanha relevância precisa obviamente ter seus impactos discutidos de forma mais aprofundada. É certo que a própria Comissão de Assuntos Econômicos, num passado não muito distante, debateu a matéria. Entretanto, precisamos renovar o debate, precisamos atualizar o debate, para que, em seguida, o Plenário possa, com todo o conhecimento, com toda a segurança, votar e decidir sobre a matéria.

    Em relação à liberação dos jogos, Srª Presidente, esse é um problema que também considero crucial. Não é a primeira vez que a matéria vem à pauta. E, sempre que a matéria vem à pauta, ela vem exatamente dessa forma, tentando aprová-la rapidamente, sem que possamos desenvolver um debate mais seguro, um debate que discuta não apenas o quanto de recursos essa decisão poderá trazer aos cofres públicos, mas um debate que seja capaz também de localizar quais os problemas que essa matéria e essa decisão poderão trazer também para o Brasil.

    Eu tenho assistido, Senadora Ana Amélia, com muita atenção, Senadora Gleisi, a alguns debates e algumas observações sobre essa matéria, sobre a legalização dos jogos no Brasil. E algumas pessoas dizem o seguinte: "Não, em vários países, os jogos foram legalizados e isso tem sido muito bom, porque os prejuízos do ponto de vista social, do ponto de vista da lavagem de dinheiro não têm sido significativo."

    Vejamos nós que o que existe em outros países é a possibilidade de que cassinos atuem de forma legal e aberta em localidades determinadas - em localidades determinadas. O projeto de lei que está para ser debatido e votado pelo Senado Federal é muito diferente disso. Aliás, eu diria até que é absolutamente diferente disso que ocorre em outros países. O projeto de lei, primeiro, legaliza todo tipo de jogo no Brasil, do bingo ao cassino e ao jogo do bicho. Todos os jogos serão legalizados. Segundo, não há determinação geográfica para que esses jogos - por exemplo, o cassino - possam ocorrer, não. Em todo o Brasil, essas atividades poderão se desenvolver.

    Eu acho que discutir isso, em poucos dias, e votar uma matéria tão delicada, tão perigosa é extremamente grave. Eu quero dizer, Senador Lindbergh - V. Exª que é o Líder da Minoria aqui, nesta Casa, e eu tenho a honra de estar ao seu lado, como Vice-Líder, assim como a Senadora Gleisi e alguns outros Senadores -, que nós não podemos deixar que essa matéria seja votada dessa forma.

    Se, por um lado, é certo que o Brasil vive uma crise econômica, que a União, os Estados brasileiros têm visto a sua arrecadação minguar, por outro lado, nós não podemos aprovar, de forma açodada, um projeto cujo impacto social seja tão forte como esse da legalização do jogo. Quem é que não sabe que os jogos de azar andam de mãos dadas com o tráfico - o tráfico de drogas, o tráfico de armas - e andam de mãos dadas com a lavagem de dinheiro? Aliás, boa parte dessas casas de jogos abertas nada mais serve do que para lavar dinheiro. Todos sabem disso. E qual é a capacidade do Estado brasileiro de fiscalizar essas atividades? Muito pouca.

    Eu creio e espero, Senadora, que nós todos e todas tenhamos muita responsabilidade para com o nosso País e não votemos, de forma tão açodada e absurda, uma matéria de tamanha relevância e complexidade como é também a legalização dos jogos no Brasil, sobretudo pela forma como está o projeto, uma forma ampla que não aponta, nem de forma concreta, quem seriam os entes a fiscalizar essas atividades em todo o território nacional. De acordo com o projeto, qualquer cidade brasileira - uma capital, uma cidade de fronteira, uma grande ou uma pequena cidade - estará liberada para abrir casas de jogos, sejam bingos, sejam cassinos, absolutamente tudo.

    Srª Presidente, outra questão que quero destacar, nesta segunda-feira, início de semana, são as decisões preocupantes que estão sendo tomadas pelo Governo do Senhor Presidente interino, temporário, Michel Temer. Eu me refiro ao fato de que, na semana passada, anunciou-se a nova previsão da meta fiscal para o Brasil no ano de 2017. Obviamente, em torno dessa nova previsão, que ainda não está bem explicada, decisões precisam ser tomadas.

    Vejam os senhores e as senhoras que, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado ainda pela Presidente Dilma... E não é um dado perfeito, não é um dado absoluto, porque é uma previsão somente. É exatamente nessa lei que se faz a previsão do resultado fiscal do Governo brasileiro ao final de cada exercício. Para o ano de 2017, a Presidenta Dilma havia enviado um projeto de lei prevendo um déficit orçamentário da ordem de R$65 bilhões.

    O Presidente em exercício, assim como fez para a meta deste ano - cuja previsão de déficit era de R$97 bilhões e passou para R$170 bilhões -, passou os R$65 bilhões negativos do ano que vem para uma previsão de R$139 bilhões negativos. Ou seja, numa linguagem bem compreensível, a previsão deste Governo interino do Sr. Michel Temer é de que, ano de 2017, o Governo brasileiro, o Estado brasileiro gaste, do ponto de vista das suas despesas primárias, mais R$139 bilhões além daquilo que deverá arrecadar.

    Srª Presidente, não está, mais uma vez, bem explicado por que acontecerá esse déficit, mesmo porque o que vimos lendo pela imprensa... E nós só estamos tratando da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), não chegamos ainda à Lei Orçamentária Anual, que só será encaminhada para o Poder Legislativo no mês de agosto. Já, na LDO, dá para termos uma ideia do que deverá acontecer em termos de previsão para o ano seguinte.

    Nesses R$139 bilhões previstos para o déficit, segundo explicações do próprio Ministro da Fazenda, Ministro Meirelles, e segundo explicações do próprio Ministro do Planejamento, está embutida uma arrecadação extra, um incremento de arrecadação de aproximadamente R$50 bilhões. Por isso eles dizem: "O déficit deveria ser maior, deveria ser um pouco maior a previsão de 2017 em relação a este ano de 2016. Entretanto, deverão entrar a mais nos cofres públicos em torno de R$50 bilhões."

    E de onde virão esses recursos, segundo eles, Senador Lindbergh? Das privatizações, das concessões. Querem privatizar os aeroportos que fazem a ponte aérea, privatizar Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e privatizar Congonhas, em São Paulo. E eu já disse: eles que não avancem querendo privatizar o aeroporto da minha cidade, Manaus, porque, em todas as privatizações e concessões ocorridas até agora, o governo procurou tomar muito cuidado e garantir que alguns aeroportos importantes, que são aeroportos vantajosos, que são aeroportos superavitários, continuassem na mão do Estado para que pudesse haver uma compensação.

    Se, por um lado, o aeroporto de Guarulhos foi privatizado, por outro, o Santos Dumont e Congonhas não foram, porque a Infraero, que é uma empresa que tem um capital público, uma grande empresa, não tem a atribuição apenas de manter, assim como a União, os grandes aeroportos. Ela tem também, como obrigação, manter aeroportos em cidades pequenas. Por exemplo, as cidades de Tabatinga e de Tefé, no interior do meu Estado, têm os seus aeroportos, porque são cidades importantes do ponto de vista da segurança, inclusive. Tabatinga é uma cidade que fica numa tríplice fronteira muito complicada - Brasil, Colômbia e Peru -, numa área intensa de tráfico de drogas. Então, é importante a presença do Estado ali, mas são aeroportos deficitários. E, para manter esses aeroportos deficitários, o que a empresa faz? A empresa supre as necessidades desses aeroportos a partir do que ela recebe do ponto de vista do superávit, do lucro, podemos assim dizer, dos aeroportos maiores.

    Estão falando em privatizar os aeroportos também bastante rentáveis para o Estado brasileiro. Diz o Governo que seriam entre concessões, privatizações e relicitações, porque seriam concessões já vencidas ou prestes a vencer, sobretudo na exploração da geração de energia a partir de hidrelétricas, e que isso traria esse recurso extra para o Governo.

    A outra previsão também embutida nesse valor dos R$50 bilhões seria, desde já, os leilões do pré-sal, aquilo que nós dizíamos e que eles diziam, porque o Senado...Quando votamos aqui e perdemos, numa primeira votação, por muito poucos votos - acho que, na votação da urgência, foram somente dois votos de diferença -, nós utilizávamos, Senadora Gleisi, como argumento, que não era nem hora de debater aquilo, porque não havia nenhuma previsão de abertura de novas áreas de exploração de petróleo.

    Era muito mais lógico, era não, continua a ser muito mais lógico incrementar a produção das áreas já abertas do que abrir novas áreas de produção. Por que vai-se abrir novas áreas de produção num momento em que o preço do petróleo está lá embaixo? Então, não é correto do ponto de vista da economia que se faça isso, mas eles já estão anunciando que vão abrir, no mínimo, quatro leilões para quatro áreas diferentes para o Brasil ganhar quase nada - ganhar quase nada.

    Agora vão esperar o quê? Segundo esse Governo interino, vão esperar a aprovação pela Câmara dos Deputados da votação da matéria, infelizmente já aprovada aqui, que tira a exclusividade da Petrobras na exploração. E exclusividade - leia-se! - não significa que a Petrobras seria única. Não! É que ela sempre teria o poder de mando. Mas ela nunca esteve proibida de formar consórcios com empresas privadas.

    Concedo um aparte, com a benevolência da nossa Presidente, a V. Exª, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Vanessa Grazziotin, esse é um tema que nos preocupa muito. Foi aprovado na semana passada, infelizmente, na comissão especial que trata do tema, o fim da condição da Petrobras como operadora única do pré-sal. E tiraram também os 30% que a Petrobras tem direito em todo o campo do pré-sal. Primeiro, é preciso que se diga: nós vamos ter um prejuízo muito grande para a nossa indústria. É a operadora única que contrata os serviços, que contrata a fabricação no País de navios, de plataformas. A gente lembra que, antes de o Presidente Lula assumir, a indústria naval estava destruída. A gente produzia tudo, comprava os navios de fora, as plataformas de fora. Se a gente tira a Petrobras da condição de operadora única, não vai haver desenvolvimento da indústria nacional, porque uma multinacional de petróleo não vai fabricar navio aqui, não vai fabricar plataforma aqui, não vai investir em ciência e em tecnologia aqui. Segundo, é preciso que se diga: o pré-sal já foi descoberto, foi descoberto pela Petrobras, pelos brasileiros. O risco é zero, zero! Aí estão tentando transformar isso, que é um grande bônus para o País, em um ônus e estão entregando de mão beijada para essas multinacionais de petróleo. Quero só chamar a atenção de V. Exª para o fato de que, nos dois últimos escândalos internacionais de espionagem, a Petrobras aparece, tanto no WikiLeaks, que foi divulgado por Julian Assange, quanto no da NSA, que foi divulgado por Snowden. Nesses dois casos de espionagem internacional, aparece espionagem sobre a Petrobras, sobre o pré-sal. Então, acho sinceramente que esse ponto está muito associado, na minha avaliação, a esse golpe que está em curso aqui no País. Esse golpe que deram na Presidenta Dilma é para restaurar o neoliberalismo, mas há, sim, cobiça internacional em cima desta grande riqueza estratégica para o futuro do próximo período, que é o petróleo. V. Exª começou falando sobre a meta fiscal para 2017, que eles divulgaram na LDO. E Temer tem falado, em reuniões aqui, que a ordem é privatizar geral. Na meta, V. Exª falou em R$139 bilhões, mas quero chamar a atenção para o fato de que, na verdade, não são R$139 bilhões; o número é de R$194 bilhões. Eles fizeram essa confusão toda em cima do discurso de responsabilidade fiscal para afastar a Presidenta Dilma no ano em que houve o maior contingenciamento da história do País, que foi o ano de 2015. Eles afastaram a Dilma. E o que eles fizeram? Relaxaram a meta neste ano. Neste ano, foi para R$170 bilhões. Senadora Vanessa, nos quatro primeiros meses da Dilma - janeiro, fevereiro, março e abril -, sabe de quanto foi o déficit? Foi de R$5 bilhões. Eles estão botando R$165 bilhões para esses oito meses. Em relação ao ano de 2017, eles tentaram enganar as pessoas. Enganaram setores da imprensa, falando de R$139 bilhões, mas não é isso. Se você pega receita e despesa, o rombo é de R$194 bilhões. Aí eles quiseram camuflar isso, dizendo: "Ah, não, vou arrecadar R$55 bilhões."

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - São R$50 bilhões a mais.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas o fizeram sem explicarem o que é.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É isso que estou falando, Senador. É exatamente isso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei disso. Então, a receita menos a despesa é de R$194 bilhões. Agora, o importante o que é? Eles querem cortar dos trabalhadores na Previdência, querem acabar com a vinculação do salário mínimo com o benefício previdenciário, querem tirar da educação e da saúde. Agora, no que eles estão ampliando gastos? É para manter o velho presidencialismo de coalizão. Eu vou falar sobre isto hoje. Na sexta-feira, eles editaram uma medida provisória cujo nome é medida provisória da morte. Querem acabar com o auxílio-doença, Senadora Vanessa. Agora, com quatro meses, encerram o auxílio. E a pessoa, depois de quatro meses, vai para onde, se continua doente? Não pode ir para o chão da fábrica. Ela para de receber o benefício. Eles fizeram um acordo e estão pegando em cima dos mais pobres. Agora, para emenda parlamentar, não falta dinheiro; para negociação com governador, não falta dinheiro; para pagar a empreiteiras que devem ao Governo, não falta dinheiro. É o que estou chamando de keynesianismo fisiológico. Eles têm ampliado o gasto, têm desmoralizado aquele discurso da responsabilidade fiscal. Esse discurso não se sustenta mais. Volto a dizer: estamos na Comissão do Impeachment. Quem participa da Comissão do Impeachment fica impressionado com os discursos deles: "Ah, responsabilidade, responsabilidade..." Pelo amor de Deus, se fosse a Presidenta Dilma que tivesse anunciado aquela negociação com os governadores, o mundo teria caído. O que eles teriam feito aqui? A senhora lembra? Encerro, dizendo isto: no final do ano passado, Dilma decidiu mandar um Orçamento com déficit para o Congresso Nacional. Eles disseram: "Não, não pode!" E o Relator do Orçamento, que era o Deputado Ricardo Barros, que hoje é Ministro da Saúde de Temer, apresentou uma meta superavitária. Agora, com eles, isso pode. Eles podem tudo. Então, faço questão de registrar a incoerência do discurso desse pessoal no Senado Federal.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço a V. Exª.

    Agradeço também a paciência da nossa Presidente, Senadora Ana Amélia, porque faço uma comunicação inadiável.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas, Senador Lindbergh, acho que isso vai ficando claro. E a nossa obrigação, o nosso dever no Senado Federal é mostrar isso às pessoas.

    Comecei falando dessa previsão deficitária de R$139 bilhões. Entretanto, só não foi maior, porque eles disseram que vão aparecer, como recursos extras para o País, em torno de R$50 bilhões. E eles ainda não explicaram isso. Eles precisam explicar de onde virá esse dinheiro, porque estão dizendo que não vão criar tributos.

    Veja que o Brasil inteiro ouve falar no aumento da Cide. O que é a Cide? A Cide é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que incide sobre os combustíveis. O que significa aumentar a Cide? Significa aumentar a inflação, porque esse é o pior de todos os tributos, porque ele incide em absolutamente todos os produtos, todos! O combustível está em tudo, seja na produção, seja no transporte.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, vai aumentar a Cide, vai aumentar a inflação. E vão manter a desculpa de que as taxas de juros têm de continuar altas por que a inflação está na eminência de aumentar de novo.

    Então, é grave o momento que estamos vivendo, não só pela pauta desta Casa, não só pelas decisões da Câmara, mas também pelos movimentos, pelas decisões desse Presidente temporário, que diz que vai arrumar dinheiro privatizando patrimônio público. Vai arrumar dinheiro fazendo leilão do petróleo num momento em que isso não deveria ser feito, porque isso significa entregar, a preço de banana - a preço de banana! -, para as empresas privadas americanas essa nossa riqueza, essa riqueza que é do Brasil. Enquanto isso, como diz o Senador, tomam outras medidas que retiram recursos.

    Senadora Ana Amélia, concluo aqui meu pronunciamento. Se V. Exª me permite, concluo meu pronunciamento...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...deixando aqui meus cumprimentos (Fora do microfone.) à editoria da revista Marie Claire, que, mais uma vez, no mês passado, na sua edição, trouxe uma matéria importante sobre a bancada feminina do Congresso Nacional, Senadora Ana Amélia. Nessa edição, ela traz uma importantíssima matéria sobre a realidade dos estupros coletivos no Brasil. É uma matéria investigativa, com casos que mostram, de forma muito clara, como o Brasil convive com um problema tão grave, que atinge tantas mulheres. Nem posso dizer que é um problema subnotificado, pois ele nem notificado é. Se há uma subnotificação nos casos de estupro contra a mulher, quando os estupros são coletivos, isso nem chega ao conhecimento público. Quando isso chega ao conhecimento público, isso se dá por outras formas que não a denúncia direta daquela mulher que sofreu.

    Então, eu lhe agradeço, Senadora Ana Amélia, e peço que essa matéria fique registrada nos Anais de nossa Casa.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada pela compreensão, Senadora.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     - A realidade abafada dos estupros coletivos no Brasil.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Vanessa, a solicitação de V. Exª será acolhida, com a transcrição nos Anais do Senado da matéria referida por V. Exª.

     Convido para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Lindbergh Farias, do PT, do Rio de Janeiro.

    A Senadora Gleisi Hoffmann fez uma permuta com o Senador Lindbergh Farias.

    Então, depois da Senadora, passa a ser a vez dele, se não vier nenhum Líder ou se não houver nenhuma comunicação inadiável.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora, se me permite, enquanto a Senadora Gleisi sobe à tribuna, não tive condições de falar, mas quero aqui apresentar meus votos de congratulações - eu o farei formalmente - a José Aldo, que ganhou uma belíssima luta contra Frankie Edgar no último fim de semana e que está prestes a ter de volta seu cinturão. Ele o merece muito. José Aldo, além de ser um grande brasileiro, é uma pessoa que é da minha cidade, Manaus. Somos do mesmo bairro, inclusive. É uma pessoa muito querida, simples, amiga de todos. Então, quero deixar aqui meus cumprimentos, minhas parabenizações a esse cidadão brasileiro que se supera a cada dia. Muito obrigada.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns, Senadora!

    A Mesa se associa a essa homenagem merecida e homenageia também a campeã de UFC, que é uma mulher que se sagrou campeã e que também é do nosso País.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É a Amanda Nunes.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a Amanda Nunes. Agora, eu a represento aqui. A senhora falou de José Aldo, porque é do Amazonas, e eu falo, pelas mulheres, de Amanda Nunes, que teve um belo desempenho em um esporte que acho muito violento. Mas, como ele está muito famoso, muita gente gosta dele. Ele tem seu valor. A violência é uma coisa da luta. Todos eles estavam sangrando. Inclusive, estava sangrando o rosto dela, pois ela ficou com o nariz quebrado. Então, é uma luta um pouco desigual.

    Com a palavra, a Senadora Gleisi Hoffmann.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com todo o respeito, Senadora Ana Amélia, não consigo ter consideração alguma por esse tipo de esporte, mas, enfim, respeito.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Respeito, mas não é meu esporte preferido. Prefiro vôlei, tênis e futebol ao UFC.

    Aliás, vamos saudar a seleção portuguesa, Senadora Vanessa Grazziotin. Vamos saudar também a seleção portuguesa, que teve uma vitória esplendorosa, histórica. Portugal, que é nossa pátria mãe, merece todos os nossos elogios. Torci muito por Portugal.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Todos nós, Senadora Ana Amélia, torcemos. Ela merece, sim, os elogios, bem como as meninas do vôlei, que foram campeãs da Superliga.