Pela Liderança durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Defesa da rejeição do Projeto de Lei nº 1, de 2016, que altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da rejeição do Projeto de Lei nº 1, de 2016, que altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Publicação
Publicação no DCN de 25/05/2016 - Página 224
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), PROPOSTA, ALTERAÇÃO, META FISCAL.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acho que esses confrontos são naturais, mas mais importante do que o confronto, do que a divergência, é a convergência. Depois de toda a divergência, chega a convergência. Então, eu também quero aqui, Presidente, dizer que fico muito agradecida por ter esse tempo para concluir a minha intervenção.

    Sr. Presidente, eu ouvi com muita atenção todos os que falaram: aqueles que defendem o projeto de mudança de meta, que, aliás, são exatamente os mesmos que eram contra mudar a meta, e - ouvi com mais atenção ainda - aqueles que são contrários, porque têm razões muito sólidas.

    Acho que alguns mitos, Sr. Presidente, precisam ser desmontados. Primeiro, aqui eu ouvi o dia inteiro que a política fiscal da Presidente Dilma era irreal, que era irresponsável e que agora se inicia o período da verdade. Quanta hipocrisia, Sr. Presidente! Por uma razão simples, acho que os fatos valem muito mais do que as palavras. Contra fatos não há argumentos.

    Veja o que que aconteceu no ano passado? Aqui todos têm memória boa, mas eu acho que eles precisam ouvir, porque nem aqui nem fora daqui não há nenhum besta que não lembra o que aconteceu o ano passado. A Presidente Dilma enviou para o Congresso Nacional um projeto de Lei Orçamentária prevendo um déficit de R$30,5 bilhões. Como reagiu o Congresso Nacional, Sr. Presidente? Disse que aquilo era um absurdo, que aquilo era uma irresponsabilidade, que a Presidente Dilma iria afundar mais o País, tirar a credibilidade da nossa Nação, fazer com que nossa nota rebaixasse ainda mais. E foi este Congresso, estes senhores que estão ali daquele lado falando que exigiram que fosse feito um Orçamento superavitário - e eles sabiam que era irreal.

    E aí começou todo um debate, uma discussão: como chegar a um orçamento superavitário? O então relator do Orçamento, hoje também Ministro da Saúde interino, Deputado, colega de muitos aqui, disse o seguinte: "Então, vamos cortar R$10 bilhões do Bolsa Família." E aí queriam cortar de tudo: Bolsa Família, Fies, Prouni, tudo que era programa social. Aí não pode. E o que se fez? Então, vamos aqui colocar a previsão de receita que pode entrar.

    E foi dessa forma, senhores, que nasceu um orçamento que os senhores dizem irresponsável. Esse orçamento não nasceu lá do Palácio do Planalto, não nasceu com a caneta da Presidente Dilma. Esse orçamento superavitário nasceu aqui do Congresso Nacional, mas hoje fica claro por quê. Porque, desde aquela altura, todos aqui, a maioria, já tramavam o golpe contra a Presidente Dilma e teriam que desmoralizá-la a qualquer ação, pois foi isso o que aconteceu.

    Vejam que não para aí não, senhores, não para. No início do ano, no mês de março, a Presidente enviou um projeto para mudar a meta fiscal, passando para cerca de R$96 bilhões ou R$97 bilhões de déficit. O Presidente biônico Michel Temer, antes da votação do Senado, procurou o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, para pactuar uma pauta prioritária. E o primeiro item da pauta prioritária que ele solicitou ao Presidente do Congresso foi a mudança da meta.

    O Presidente Renan Calheiros foi muito firme e disse o seguinte: "O senhor bateu na porta errada, Dr. Michel Temer. Vá bater lá na porta de Eduardo Cunha, porque, se o projeto da mudança de meta não avançou até agora, foi porque o Sr. Eduardo Cunha não permite que as comissões, inclusive a Comissão de Orçamento, sejam instaladas." Então, essa é que é a verdade. Eu sei que a verdade dói muito em muitas pessoas. Daí a impaciência de não permitir que um Parlamentar, um Deputado, um Senador fale mais do que dois ou três minutos.

    Sr. Presidente, nós estamos encaminhando contra esse projeto não porque não temos compromisso com...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu concluo em um minuto.

    Estamos encaminhando contra não porque não temos compromisso com o País, mas porque esse projeto é uma carta em branco, mas não é uma carta em branco para gastar com o povo, não é um cheque especial para gastar com os programas sociais. Não é! Para o que é nós não sabemos, porque no projeto não há uma linha falando sobre isso, Sr. Presidente.

    Agradeço a oportunidade e digo a V. Exª que a sessão de hoje não tem paralelo na história do Congresso Nacional.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 25/05/2016 - Página 224