Pela Liderança durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à morosidade do Parlamento para a apreciação de matérias prioritárias ao País.

Desaprovação da Confederação Brasileira de Futebol - CBF quanto à imposição de censura nos estádios e paralisação de jogos, em razão de críticas direcionadas à entidade.

Autor
Alvaro Dias (PV - Partido Verde/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Críticas à morosidade do Parlamento para a apreciação de matérias prioritárias ao País.
DESPORTO E LAZER:
  • Desaprovação da Confederação Brasileira de Futebol - CBF quanto à imposição de censura nos estádios e paralisação de jogos, em razão de críticas direcionadas à entidade.
Publicação
Publicação no DSF de 13/07/2016 - Página 23
Assuntos
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Outros > DESPORTO E LAZER
Indexação
  • CRITICA, CONGRESSO NACIONAL, DEMORA, DELIBERAÇÃO, GRUPO, MATERIA, IMPORTANCIA, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, MOTIVO, CRISE, POLITICA, PAIS, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, CORRUPÇÃO, CRIME HEDIONDO, PRESCRIÇÃO, FORO, PRIVILEGIO, COMENTARIO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL.
  • DESAPROVAÇÃO, ATUAÇÃO, DIRIGENTE, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), MOTIVO, INTERVENÇÃO, FUTEBOL, CENSURA, ESTADIO, PARALISAÇÃO, EVENTO, MANIFESTAÇÃO, TORCEDOR, CRITICA, ENTIDADE, AUSENCIA, OBEDIENCIA, LEGISLAÇÃO, REFERENCIA, CREDENCIAMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, RADIALISTA.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu creio ser da maior importância para aqueles que ousam representar o povo brasileiro no Parlamento do País se esmerar em fazer a leitura correta das reais aspirações da sociedade; e, de outro lado, ter competência para estabelecer prioridades adequadas. Obviamente essa não é uma tarefa fácil, sobretudo a missão de se antecipar a fatos que possam ocorrer com consequências imprevisíveis e, muitas vezes, danosas ao País. Antecipar-se a fatos é, sim, uma necessidade daqueles que procuram representar com verdade a população do País.

    Eu temo que neste momento nós possamos estar sendo condenados pela morosidade com que estamos tratando do aprimoramento da legislação, como consequência da indignação que se alargou no País em relação aos escândalos de corrupção.

    Estamos verificando que há projetos extremamente importantes para o aprimoramento da legislação vigente no País que patinam, que não andam, que não são colocados em deliberação. Posso citar alguns exemplos.

    O Senado aprovou, já há bom tempo, o projeto que torna corrupção na administração pública crime hediondo. Tive a primazia de ter sido aqui o Relator. Esse projeto está, já há um bom tempo, nas gavetas da Câmara dos Deputados.

    Posso referir-me também ao projeto que diz respeito às prescrições, também caminhando lentamente ou totalmente paralisado neste momento.

    Faço referência a outro projeto, que é de interesse popular: o fim do foro privilegiado. Sei que agora o Relator desta matéria, o Senador Roberto Rocha, do Maranhão, vai agilizar os procedimentos, para que ele seja debatido na Comissão de Constituição e Justiça.

    Na Câmara dos Deputados, no dia de hoje, instala-se a Comissão Especial para o debate das 10 Medidas contra a Corrupção, de origem popular, por iniciativa do Ministério Público. Trata-se de um projeto de grande importância, que tem apoio popular. Mais de 2 milhões de brasileiros subscreveram essa iniciativa. Certamente, a maioria esmagadora do povo do País deseja a aprovação dessas medidas de combate à corrupção.

    Na contramão dessa realidade, que se inicia na Câmara dos Deputados nesta tarde, aqui, no Senado Federal - é o que se noticiou -, seria apresentado o parecer sobre o projeto que diz respeito a abuso de autoridade. Não que não se deseje discutir abuso de autoridade. Temos que discutir todas as questões, mas temos que estabelecer prioridades, em primeiro lugar, e, sobretudo, definir o momento adequado para o debate de determinadas questões.

    Já me referi a esse fato anteriormente e volto à tribuna para dizer que o Senado não deve deliberar agora sobre essa matéria. Há que se aguardar a conclusão da Operação Lava Jato, sobretudo, que vai proporcionar larga experiência nessa matéria. Certamente, teremos mais inspiração, mais informações, mais sugestões para a elaboração de uma legislação competente, no que diz respeito ao que se denomina abuso de autoridade. Obviamente, teremos ainda a possibilidade de recorrer ao Plenário, já que esse projeto está entregue a uma Comissão Especial e será deliberado terminativamente.

    Antecipo que, se houver aprovação desse projeto nessa Comissão Especial, que é composta de cinco ou seis Senadores - não sei quantos Senadores compõem essa Comissão; portanto, um número, a meu ver, insuficiente para deliberação sobre matéria dessa grandeza -, nós vamos recorrer ao Plenário do Senado Federal - regimentalmente isso é possível -, se, eventualmente, essa proposta for aprovada na Comissão Especial.

    Aproveito também, Srs. Senadores, para uma rápida abordagem sobre o que vem ocorrendo sob a égide da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

    Além das irregularidades já conhecidas, das denúncias reiteradas em relação ao comportamento de cartolas à frente dessa entidade, agora a CBF se transforma num instrumento repressor, impondo censura nos estádios de futebol, determinando a paralisação dos jogos de futebol quando alguma manifestação de crítica ou de denúncia ocorrer, mesmo que pacificamente, na torcida presente aos jogos. Isso ocorreu no último sábado, em Santa Catarina, na cidade de Chapecó, do Estado do nosso companheiro Dário Berger, num jogo entre Corinthians e Chapecoense. Uma faixa exposta por torcedores dizia: "CBF, corrupção." Simplesmente, o jogo foi paralisado até que essa faixa fosse retirada, como se corrupção na CBF fosse uma novidade, como se estivéssemos, Senador Cristovam Buarque, num regime ditatorial, e que se impede a livre manifestação da opinião. Ora, aqueles torcedores opinaram: há corrupção na CBF. Por que a censura? Nós não estamos num regime autoritário. A prepotência da CBF não se justifica em momento algum, mesmo que ela fosse dirigida de forma ética.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - No entanto, nós sabemos como ela tem sido dirigida.

    Recebi também, ontem, a visita dos cronistas esportivos Eraldo Leite, Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos; do Erick, de São Paulo; do Isaías, do Paraná. Eles trouxeram problemas de relacionamento com a CBF, que não tem respeitado a legislação. Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, de minha autoria, que normatiza a presença dos cronistas esportivos nas praças esportivas, nos estádios de futebol, para o exercício de sua profissão, essa lei, que permite o ingresso e exige que tenham condições adequadas para o exercício da profissão, está sendo desrespeitada, porque a CBF não considera que a entidade representativa dos cronistas seja responsável pelo credenciamento deles. Esse credenciamento está sendo realizado à margem da legislação, com exageros em determinados momentos. Por exemplo, um fotógrafo localizado no estádio para a cobertura do jogo de futebol não pode fotografar a torcida; e é punido se o fizer.

    Um cronista esportivo foi punido por fumar no estádio. Ocorre que se constatou que ele não fuma, portanto não poderia ter fumado. Um outro porque ingressou no campo de jogo, autorizado pelo representante da confederação, e foi punido da mesma forma, embora tivesse agido corretamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Portanto, são procedimentos adotados pela confederação que contrariam a legislação vigente no País, e temos o dever de zelar também por este patrimônio do povo brasileiro, que é o futebol, que é uma atividade eminentemente econômica, geradora de emprego, de renda e, portanto, instrumento de desenvolvimento econômico do País. Não podemos ignorar essa realidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/07/2016 - Página 23