O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Senador Telmário, eu quero, neste momento, fazer alguns registros da tribuna do Senado Federal.

    O primeiro deles, Senador Telmário, é que eu tenho acompanhado com especial atenção os problemas que o Brasil vive hoje, notadamente os relacionados à crise econômica sem precedentes na nossa história. Também quero abordar temas como a questão das reformas - a reforma previdenciária, a reforma trabalhista -, que, na minha opinião, são fundamentais para que, efetivamente, a gente possa construir o que precisa ser construído, reformar o que precisa ser reformado, reconstruir o que precisa ser reconstruído e refazer aquilo que precisa ser refeito.

    A bem da verdade, a crise que nós estamos vivendo não é de hoje. E nós precisamos aqui fazer o nosso mea-culpa: se a crise se instalou, é por nós todos, provavelmente, e, sobretudo, pelo último Governo, que deixou muito a desejar no tocante à sua responsabilidade fiscal, estabelecendo um déficit fiscal sem precedentes na nossa história. O Governo que assumiu recentemente mandou uma nova meta fiscal para cá com déficit de R$170 bilhões. E, agora, percebe-se que chegou a hora de estabelecer uma nova meta para 2017, com déficit de R$139 bilhões.

    Eu quero destacar que, de fato, depende tudo de como enxergamos as coisas. Há gente que olha para o sol e não consegue ver o sol; há gente que olha para o sol e vê apenas uma nuvem amarela. Não é o nosso caso. O nosso caso aqui, hoje, é de uma crise sem precedentes na sua história. O rombo das contas públicas atingiu um patamar inédito de R$170 bilhões. O que é pior: o desemprego aumenta a cada dia, a indústria dá sinais de enfraquecimento a cada mês. Assim, nós vamos sucessivamente. Em vez de aprimorarmos os nossos procedimentos econômicos, vamos deteriorando a nossa economia, destruindo o emprego, o que destrói o padrão de vida dos brasileiros e contribui para a formação de um clima de pessimismo jamais visto no País do futuro.

    Fala-se muito, Sr. Presidente, em reforma da Previdência. E, se nós conseguirmos encontrar uma solução para a Previdência Social, nós estaríamos aí resolvendo praticamente todo o déficit financeiro e fiscal do País, pois o déficit da Previdência de 2015 foi da ordem de R$158 bilhões, sendo que, desses R$158 bilhões, R$72 bilhões foram para o setor público, beneficiando apenas 1 milhão de servidores, e cerca de R$88 bilhões foram para o setor privado, beneficiando cerca de 30 milhões de trabalhadores.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, só mais uma toleranciazinha para eu concluir.

    Se o Governo resolver o problema da Previdência, Senador Telmário, ele estaria resolvendo o problema do déficit fiscal. Então, é só nós pegarmos a execução orçamentária de 2015 para observarmos que ali os números não fecham, a matemática não fecha. Nós temos que, como eu falei, reconstruir, refazer, construir um novo cenário para que, efetivamente, possamos cancelar essa sangria que efetivamente se estabeleceu no Brasil.

    Outra questão muito importante que percebemos aí - que eu queria discutir, mas o tempo não me permite - está relacionada exatamente à reforma trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho é de 1940.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - É verdade que tivemos muitos avanços de lá para cá. Eu quero aqui expressar minha solidariedade a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras brasileiras. Entretanto, o tempo passa rápido, surgem novos objetivos e novos conceitos. Nós precisamos nos atualizar à realidade do Brasil de hoje, no sentido de construir um Brasil do futuro.

    Para isso, eu entendo que nós precisamos repensar as relações trabalhistas não com o objetivo principal e fundamental da retórica de retirada de direitos de trabalhador, Senadora Simone Tebet, mas, sim, de aprimorar o sistema, de facilitar a admissão e a demissão, para que efetivamente possamos construir um novo cenário, moderno, eficaz, que possa proporcionar uma segurança jurídica de tal monta que o empresário possa se sentir atraído pela contratação de novos trabalhadores e de novas trabalhadoras.

    Eu quero fazer aqui um desafio à reflexão. Com um trabalhador hoje que ganha R$1 mil, o empresário paga R$1 mil para o trabalhador e paga R$1 mil para o Governo, e, então, ele custa R$2 mil. Ora, dessa forma, é impossível criar estímulo para que o empresário possa gerar empregos e oportunidades. E o que é mais difícil ainda: as relações trabalhistas hoje, de certa forma, implicam uma consequência muito drástica, de muita insegurança jurídica, dificultando, assim, a ação dos empresários para a admissão de novos trabalhadores. Então, eu faço uma reflexão: não chegou a hora de nós desonerarmos o emprego, por exemplo? Em vez de nós...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... cobrarmos 100% do imposto pelo emprego, pelo trabalho, não seria interessante nós, por meio de um projeto de lei, de uma medida provisória ou sei lá de que matéria ou de que disciplina, onerarmos outras áreas supérfluas, como, por exemplo, os importados, as bebidas, os cigarros e outras questões que nós poderíamos discutir aqui? Em vez de onerarmos o emprego, o trabalho, nós desviaríamos esse foco e criaríamos uma logística toda própria de facilitação da geração de oportunidades e de empregos.

    Parece-me que a Senadora Simone Tebet me pediu um aparte, Senador Telmário. Eu vou pedir um pouquinho de paciência para V. Exª, porque eu queria ter o prazer e a honra de ouvir a Senadora Simone Tebet.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Estou quase dando meus cinco minutos para ela.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Serei muitíssimo breve, Sr. Presidente, em consideração especialmente a V. Exª, mas, entre a consideração a V. Exª e o elogio que eu preciso fazer ao Senador Dário, eu preciso aqui fazer esse elogio pela coragem, Senador Dário. Eu acho que, acima de tudo, esta é a Casa da discussão, do diálogo. Aqui, já foi dito várias vezes, e eu vou repetir: o Senado tem condições, pela competência, pela capacidade, pela experiência de seus pares, que somos nós, e do seu corpo técnico, que são os nossos assessores não só do gabinete, mas de todo seu corpo técnico, comissionado e efetivo, de ajudar o País a sair desta crise. Quando V. Exª fala em reforma trabalhista ou reforma previdenciária, independentemente do posicionamento que eu tenha em relação a esse assunto, que pode ser diferente do de V. Exª, isso...

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sem dúvida.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... não significa que nós não devamos debater. Devemos, até para, se for...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... o caso, enterrar de vez ou não, determinados fantasmas que a princípio, volta e meia, são abordados na tribuna deste plenário. Esses são os projetos relevantes que precisam ser discutidos para solucionar a crise que o País atravessa. Eu faço esse parêntese, porque, infelizmente, nós estamos já terminando o trabalho legislativo neste semestre, e vejo, muitas vezes, projetos não tão relevantes sendo discutidos e pautados nesta Casa. Eu fico pensando: será que a nossa miopia aumentou tanto assim? O grau já está a ponto de nos levar a uma cegueira de não saber o que está acontecendo fora dos gabinetes com ar-condicionado que nós temos? Será que nós não estamos vendo que a rua está clamando projetos relevantes, que possam melhorar ou acabar com a crise política, social e econômica que o País atravessa? Estou aproveitando o aparte para parabenizar V. Exª. Acho que projetos relevantes precisam, sim, ser debatidos e trazidos...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... e não projetos como o caso aqui do projeto de legalização do jogo do azar, sem sequer discutir com a sociedade, sem saber quanto vai ser realmente o ganho financeiro e o custo-benefício para a população brasileira, e não discutirmos de forma açodada, sem maior diálogo com a sociedade, Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário, o projeto de abuso de autoridade, que é antigo, sim, pode até ser aperfeiçoado, mas não desta forma, dando uma imagem errônea de que queremos aqui encobrir alguma coisa, coibir o controle da corrupção ou acabar com a Lava Jato. Então, são projetos como este e pronunciamentos como o de V. Exª que me dão cada vez mais a tranquilidade de saber que eu estou realmente no lugar certo para poder ajudar o País no momento difícil que ele atravessa. Parabéns, Senador Dário, pelo pronunciamento.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª o aparte brilhante, como sempre, e peço para inclui-lo no meu pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Como eu já vou terminando, eu faço mais uma reflexão, Senadora Simone. Eu faço uma pergunta aos empresários do Brasil, que são eles que geram emprego. Nós temos que, inclusive, criar uma linha de incentivo para o micro e para o pequeno para fomentar o desenvolvimento econômico e o crescimento para que, efetivamente, possamos gerar os empregos. Os empregos não nascem assim, é preciso ter uma logística toda própria. Eu pergunto se, em um momento de crise como este, em vez de nós estarmos discutindo a retórica de 40, 50, 80, pois isso é uma questão meramente conceitual, na minha opinião... E eu sou uma pessoa que os Senadores praticamente já me conhecem: eu tenho lutado aqui para avançar nos direitos e não para suprimir os direitos que nós conquistamos.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Agora, eu luto também para eliminar o desperdício, o aparelhamento, a inconsequência, a irresponsabilidade, porque, se nós continuarmos do jeito como nós fizemos até agora... O dinheiro acabou. Agora, não há mais dinheiro para distribuir, e, lamentavelmente, agora, nós temos que ter um regime de austeridade para enfrentar isso.

    A minha pergunta é simples e objetiva aos empresários brasileiros: se flexibilizássemos, se reduzíssemos a carga tributária que incide sobre o salário, não haveria inúmeros empresários dispostos a contratar, sendo que, contratando, diminuiria substancialmente o desemprego no Brasil?

    Sr. Presidente, era isso que eu queria colocar na tribuna nesta tarde de hoje.

    Muito obrigado pela tolerância. Agradeço, mais uma vez, a V. Exª.