Pronunciamento de Cristovam Buarque em 12/07/2016
Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posicionamento contrário ao projeto de lei que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e crítica ao Presidente Renan Calheiros por não ter apurarado denúncia referente à S. Exª.
- Autor
- Cristovam Buarque (PPS - CIDADANIA/DF)
- Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
LEGISLAÇÃO PENAL:
- Posicionamento contrário ao projeto de lei que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e crítica ao Presidente Renan Calheiros por não ter apurarado denúncia referente à S. Exª.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/07/2016 - Página 41
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
- Indexação
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- COMENTARIO, INTERESSE, BANCADA, SENADO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, NORMAS, CRIME, ABUSO DE AUTORIDADE, MANIFESTAÇÃO, VOTO CONTRARIO, MATERIA, REGISTRO, POSSIBILIDADE, GRUPO, SENADOR, OBTENÇÃO, PROTEÇÃO, CRITICA, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, MOTIVO, AUSENCIA, APURAÇÃO, DENUNCIA, REFERENCIA, ORADOR.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Sem revisão do orador.) - Senador, se houve uma falha minha de dizer que era interesse seu, é porque não seria só seu, seria de cada um de nós, 81 Senadores, porque essa é a opinião que hoje está, a meu ver, na cabeça de todos.
Fala-se em abuso de autoridade, mas, na verdade, muitos estão imaginando que é abuso contra autoridade - é isso que se imagina -, até porque morrem 10 mil crianças assassinadas, e a gente nunca fez nada aqui no sentido de se preocupar com isso. Todos os dias, são algemados centenas de pobres, quase todos negros, e a gente não fala nada contra abuso de autoridade.
Neste momento...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Abuso de autoridade serve para isso. Proibir o abuso de autoridade serve, inclusive, para isso.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito bem. Mas, neste momento, ao trazer esse projeto, a sensação geral é que, de fato, os Senadores querem é se proteger.
Como foi o senhor que trouxe, fica mais ainda sobre o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É claro que o senhor disse que não é.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu acho que qualquer investigação, Senador Cristovam, tem que ser levada em consideração e acho que o homem público tem que estar permanentemente exposto a isso, a apresentar suas razões.
Eu me recordo: quando foi que V. Exª disputou a eleição presidencial?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Em 2006, em 2006.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Em 2006, eu lembro aqui que nós fomos procurados pelo então tesoureiro do PDT, que trazia denúncias, que queria que estas denúncias fossem investigadas: de doação ilegal, de receptação não contabilizada na campanha.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, e o senhor não fez isso? O senhor pecou, então. É grave. Se chegou uma denúncia...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu não pequei. Eu acho que essas coisas não prescreveram.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não! Não! Não! Se chegou aqui...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Essas coisas não prescreveram. Elas continuam na Ordem do Dia.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito bem! O senhor tem que apurar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Talvez aquela oportunidade, como esta, para fazer a apreciação dessa lei não fosse a melhor. Quem sabe se não será hoje?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não! Tinha que fazer e eu acho que deveria levar para o Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Na verdade, aquela foi a primeira delação.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito bem!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E eu nunca levei em consideração, porque eu acho que as delações precisam ser regulamentadas.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, desculpe-me pela palavra certa: o senhor prevaricou. Se chegou uma denúncia aqui contra mim, e o senhor não apurou, isso se chama prevaricação, Presidente Renan. Tinha que ter aberto o Conselho de Ética. Tinha que levar todo tipo de investigação. E quem está curioso agora sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª não está curioso.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Estou curioso.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª não está curioso.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Estou curioso.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª precisa é levar à discussão do Senado Federal e ter coerência quando se trata desses assuntos.
Eu estou falando aqui e queria repetir que a primeira delação que eu vi, no Brasil, foi sobre as eleições de 2006.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Contra mim, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Inclusive contra V. Exª.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, vamos apurar, Senador! Como o senhor deixou isso guardado?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não fui eu, eu não era Presidente do Senado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas era Senador, tinha obrigação de apurar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Está na hora.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está na hora! Vamos apurar!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Está na hora!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É mais uma razão para eu ficar contra essa lei...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não tem nada a ver com a lei.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... para não parecer que estou querendo me...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O problema é com a utilização de recurso não contabilizado dado por outro candidato.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É para não virem dizer que estou querendo me proteger, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E atestado pelo Presidente do seu Partido.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O senhor prevaricou! O senhor prevaricou!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E o senhor? E o senhor?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu não prevariquei!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Se eu prevariquei, o que é que aconteceu com o senhor?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu não prevariquei.
O senhor apure, Senador.
Vou pedir que se apure agora oficialmente.