O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Senador Cidinho Santos, Presidente desta sessão, Senadoras e Senadores, o nosso boa-tarde.

    Eu, como ex-reitor e diretor de universidade durante 15 anos e como diretor de escolas de ensino fundamental e médio, senti-me na obrigação de fazer um pronunciamento sobre o Plano Nacional de Educação, que foi homologado em 2014, tendo dia 25 de junho completado o seu segundo aniversário.

    Já faz dois anos da publicação da Lei nº 13.005, de 2014, o famoso PNE, já conhecido pelos nossos nobres colegas, que não é simplesmente um documento protocolar. Na verdade, essa norma é resultado de debates intensos, entre grêmios estudantis, centros universitários, acadêmicos, professores, coordenadores, reitores, toda a comunidade científica, comunidade acadêmica e pelos Congressistas. Acho que foi extremamente exaustiva a discussão do Plano para ele se tornar o mais real possível.

    Não era por menos, então, a fatigante e honrosa tarefa de estabelecer um retrato da educação brasileira. A ideia básica do PNE era fazer um retrato atual da educação brasileira, em 2014, e, ao mesmo tempo, fazer um prognóstico do que seria nos dez próximos anos. Ao mesmo tempo, essas duas características eram fundamentais; além disso, analisar a educação sob o ponto de vista do curto, médio e longo prazos, objetivos factíveis. Entretanto, o resultado deste PNE, Sr. Presidente, elencou 21 providências que seriam tomadas e que deveriam ser alcançadas.

    Dois anos depois, contudo, estamos observando que, apesar de todo esse esforço na coordenação de ideias e interesses, na negociação entre prioridades e recursos, ficou longe de encontrar correspondência em iniciativas de governo. A Administração Pública não teve interesse ou competência para tirar o PNE do papel, e esse importante instrumento de gestão corre o risco de sair de vigência sem que o País alcance as metas de 2024.

    Caras Senadoras, caros Senadores, é preciso, aqui, tornar evidente as tão discutidas metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Não são apenas dispositivos legais, como eu falei; são itens efetivos que devem ser alcançados para o bem da sociedade brasileira. Representam um ganho direto para toda a população.

    Vejamos alguns exemplos. A meta 1 prevê a universalização até este ano da educação infantil. Significa 100% das crianças de 4 e 5 anos nas escolas, além do aumento da oferta de vagas em creches. Deveria até 2024 alcançar 100%. Hoje teria que ter 50% dos meninos até 3 anos de idade.

    Pois bem, não se tem mais dúvida quanto aos benefícios da educação infantil, tanto para os estudantes quanto para as famílias e para toda a sociedade. O ensino desde cedo assegura a melhoria do aprendizado por toda a vida e estimula a socialização da criança não só para ela mesma como para as famílias. É a garantia de que suas crianças estarão bem orientadas enquanto os pais estiverem trabalhando.

    Cidadãos com educação mais consistente e adultos mais orientados para o trabalho - ganha, portanto, toda a sociedade com isso.

    Há vinte anos, dizia-se que educação infantil era luxo, mas chegou-se à conclusão de que não. É uma condição sine qua non para o desenvolvimento integral da criança.

    A meta 12, por sua vez, estabelece a elevação da taxa líquida de matrícula na educação superior para 33% de todos os que têm idade de 18 a 24 anos. Hoje, nós temos apenas 17% nas escolas com essa faixa etária, proporção muito inferior à meta. Nós temos apenas 4,2 milhões matrículas nesse grupo; e esse grupo se constitui sabe de quantos? De 24 milhões. Quer dizer, 24 milhões são o número, e nós temos apenas 4 milhões nas escolas.

    O que eu pretendo tornar claro, portanto, é que cada número previsto em uma lei não é meramente urna cifra. Cada número, cada meta, cada estatística representa a vida de milhões de brasileiras e brasileiros que precisam da educação para ter alguma chance de competir no mercado de trabalho; representa a esperança de melhoria da qualidade de vida das próximas gerações, já que pais educados e bem posicionados têm maiores condições de oferecer aos seus filhos qualidade de vida melhor; representa a possibilidade da formação na busca da cidadania plena; representa a perspectiva de desenvolvimento do País, porque a educação, indiscutivelmente, Sr. Presidente, é fator de desenvolvimento econômico, porque melhora a qualidade da mão de obra, da produtividade. A nossa é uma das mais baixas do mundo. Então, é só por meio da educação que se conseguem os resultados.

    Não se pode prescindir da mão de obra qualificada e da competitividade não só no mercado interno como externo.

    Apesar disso, Srªs e Srs. Senadores, assistimos hoje a um verdadeiro desrespeito à educação. Como eu disse, das 21 metas, apenas uma foi atingida. Qual foi atingida? A que faz o levantamento de Todos pela Educação e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

    Hoje nós temos 2,8 milhões crianças na idade de 4 a 17 anos fora da escola. É um número assombroso!

    O Custo Aluno Qualidade - um instrumento de extrema relevância para a gestão do setor - não foi implantado. Esse indicador permitiria o cálculo preciso do financiamento necessário para todas as etapas da educação básica, incluindo remuneração dos docentes, aquisição e manutenção de materiais, alimentação, transporte, construção da infraestrutura necessária para o setor e o que mais fosse necessário. Os Governos Federal, Estaduais e Municipais também não vêm cumprindo, nem regulamentando o Sistema Nacional de Educação, que deveria garantir a articulação entre todas as esferas do ensino e, assim, permitir a efetivação e as diretrizes do PNE.

    Como é possível observar, caso não haja uma mudança brusca na forma de administrar, nós teremos um caos verdadeiro. Todos os prognósticos serão frustrados. Se não conseguirmos alcançar sequer os objetivos de curto prazo, o que dizer dos de médio e longo prazo, o que dizer dos objetivos daqui a uma década?

    Enquanto isso não ocorre, o Brasil continua a amargar posições vergonhosas em comparações internacionais, em termos dos níveis oferecidos pelos jovens.

    Em um ranking elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico entre 76 países, ficamos na 60ª posição.

    A lista levou em consideração dados do Pisa, um instituto internacional, numa avaliação comparada entre estudantes na faixa dos 15 anos de idade. No último exame, nossos alunos totalizaram 391 pontos em matemática, sendo que a média dos países da OCDE é de 494 pontos. O teste estabelece seis níveis com o grau que vai de um a seis. Mais de 67% dos estudantes do Brasil estão com nota em matemática abaixo de dois. Somente 0,8% deles atingiram os níveis cinco ou seis. Em Xangai, na China, primeira do ranking em matemática, esse índice foi de 55,4%, enquanto o nosso é 0,8%. Como esperar que nossos meninos e meninas se formem profissionais completos com o baixo nível de educação que lhes é oferecido?

    Para que a qualidade da oferta aumente substancialmente, para que possamos ao menos nos igualar a nações de mesmo nível de desenvolvimento econômico, é necessária uma verdadeira guinada. Os gestores públicos devem estar mais atentos às modernas técnicas de elaboração e monitoramento de políticas e devem procurar a colaboração de agentes privados, na busca por experiências e práticas inovadoras. A sociedade também deve ser chamada a colaborar, expondo carências do sistema educacional e auxiliando os gestores públicos e privados sempre que possível. O sucesso de todas essas medidas, porém, depende da viabilização de recursos públicos e privados.

    É importante que haja mudanças no nosso modelo educacional. O erro talvez não seja com relação a recursos, mas em trabalhar com a mesmice. Nós temos que introduzir inovações tecnológicas. Tudo aquilo que o aluno tem em casa, como as mídias sociais, deve ser utilizado como metodologia, uma forma de melhorar a qualidade da educação.

    Investimentos públicos na área, incluindo todas as esferas de governo, somam hoje 6,1% do PIB.

(Soa a campainha.)

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Então, hoje, temos 6,1%, o que não é baixo. Por que não é baixo? Porque, na OCDE, o número é 5,6%. Acontece que, se analisarmos sob o ponto de vista per capita, esse investimento fica extremamente baixo, porque a população do País é muito grande. Significa que estamos investindo apenas um terço do que investem esses países em educação.

    Investimento direto em todos os níveis de educação é um pressuposto para que o País galgue a posição que merece na economia nacional e internacional. Estou seguro de que os senhores e senhoras concordam que educação, ciência e tecnologia, desde que trabalhando integradamente, são chave para o crescimento de uma nação.

(Soa a campainha.)

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - A despeito desse fato, porém, também assistimos hoje a um verdadeiro desmonte do setor de pesquisa e desenvolvimento.

    Entre 2014 e 2015, o orçamento destinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia foi reduzido em 25%. No ano seguinte, a queda foi de 37%. No Brasil, cerca de 1,5% do PIB é aplicado no setor, já incluído o investimento privado; na União Europeia, serão 3% até 2020; na China, serão 2,5% em cinco anos; na Coreia, já se aplicam 4%.

    O Presidente da Academia Brasileira de Ciências alerta que o Brasil costuma seguir na contramão da história ao diminuir o investimento em pesquisa, principalmente em épocas de crise. Quando há um problema do Governo, qual é o primeiro corte, o primeiro contingenciamento que existe?

(Soa a campainha.)

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Cultura e ciência e tecnologia.

    São nesses momentos que precisamos, de fato, dar as mãos, rever as prioridades e garantir a destinação das verbas para ciência e tecnologia, sinalizando, assim, com clareza todos os nossos objetivos. E devemos lembrar sempre que a educação é um fator importante para o desenvolvimento, para o País e para o exercício pleno da cidadania.

    Era só isso, Presidente.

    Muito obrigado.