A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Senador Cidinho, que ora preside os trabalhos, Senador Dário, Senador Pedro Chaves, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que acaba de fazer sobre o tema da educação, que é o tema, inclusive, sobre o que vou falar neste exato momento, Senador Pedro Chaves.

    Começando, Sr. Presidente, por chamar aqui à reflexão os meus colegas Senadores e Senadoras, os meus colegas professores, estudantes, os que estão em casa nos assistindo neste exato momento, no que diz respeito a projetos extremamente nocivos, no nosso ponto de vista, à educação brasileira, que tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. São projetos fomentados pelo movimento denominado - abro aspas: "Escola sem Partido" - fecho aspas. Esse movimento aparentemente é liderado por um advogado, o Sr. Miguel Nagib, mas que também pode ser, segundo questionamentos que têm sido feitos, pelo Instituto Millenium ou também pela antiga Tradição, Família e Propriedade (TFP), organização de extrema direita que apoiou o golpe civil-militar de 1964.

    Esses projetos são, por exemplo: o PL 7.180, de 2014, do Deputado Erivelton Santana, do PSC da Bahia; o PL 867, de 2015, do Deputado Izalci Ferreira, do PSDB do Distrito Federal; o PL 1.411, de 2015, do Deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte - que tramitam, obviamente, na Câmara dos Deputados -; e também o PLS 193, de 2016, do Senador Magno Malta, PR do Espírito Santo, que tramita na nossa Casa, no Senado.

    Esses projetos se vinculam à ideologia do Movimento Escola Sem Partido, que, na verdade, defende uma escola com um partido único, ultraliberal na economia e ultraconservador no que diz respeito aos direitos humanos. Trata-se, Senador Pedro Chaves, de uma nova versão da educação moral e cívica, através da qual a ditadura civil-militar buscou sustentar seus valores e práticas, esvaziando o conteúdo crítico do currículo brasileiro e fomentando a intolerância.

    Aliás, o fato de esta ofensiva conservadora estar sincronizada com o golpe de Estado em curso no Brasil não é mera coincidência. Quando o Estado democrático de direito é violentado, as correntes ultraconservadoras adormecidas se sentem à vontade para abandonar seus esconderijos e disputar os rumos da Nação, contando com a benevolência dos que necessitam de base social para legitimar a ruptura institucional.

    O projeto da - abre aspas: "Escola sem Partido" - fecha aspas, denominado pelos meus colegas professores como lei da mordaça, é apenas mais um sintoma do avanço do ultraconservadorismo na sociedade brasileira, fomentado em parte por uma grande mídia - esta, sim, que tem partido único -, por um Congresso Nacional, que, infelizmente, adquire um perfil conservador, pela espetacularização e seletividade da justiça e por um Governo ilegítimo, edificado sob um golpe parlamentar...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que, se consumado, tende a anular todas as conquistas civilizatórias consagradas na Constituição de 1988.

    Não é por acaso que estamos testemunhando atentados contra as sedes de partidos progressistas, agressões físicas contra militantes de esquerda, violência arbitrária e gratuita contra gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais, militarização das escolas, criminalização geral e irrestrita da política. Daí porque, Sr. Presidente, derrotar o projeto da Escola sem Partido é fundamental, é essencial para conter a onda ultraconservadora que tenta inundar a nossa sociedade.

    Não se trata aqui de defender qualquer tipo de doutrinação nas escolas, ...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... mas o exercício do livre pensamento e da liberdade de ensino consagrada no art. 206 da Constituição cidadã, da Constituição Federal. Não se trata de defender uma suposta ideologia de gênero, mas de educar para a cidadania, para o respeito às mais diversas identidades de gênero e orientações sexuais, evitando, assim, que o preconceito e a intolerância produzam mais vítimas. Não se trata, Sr. Presidente, de defender a partidarização do currículo, mas de promover a formação de sujeitos críticos capazes de se posicionar diante da realidade que os cerca e das injustiças sociais, independentemente de quem as produz.

    Aliás, faço aqui um parêntese para lembrar que professores conceituados e respeitados...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... como Leandro Karnal, Prof. Renato Janine Ribeiro, que foi Ministro da Educação, entre outros, e juristas como Lenio Streck; Nina Beatriz Ranieri; Daniel Sarmento; Pedro Estevam Serrano e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entre outros, já se posicionaram contra a proposta, destacando inclusive sua inconstitucionalidade.

    Para Furtado Coêlho, o projeto Escola sem Partido, além de se tratar de um projeto inconstitucional, seria - abre aspas: "desumano exigir que o professor seja um autômato dentro da sala de aula" - fecha aspas.

    Ainda acrescento: em matéria publicada recentemente no portal UOL, 20 dos colégios particulares mais tradicionais de São Paulo já se manifestaram...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... contra o projeto Escola sem Partido, dentre eles o Santa Cruz, o Mackenzie, o Bandeirantes e o Vera Cruz. Eles se manifestaram claramente contra esse projeto por entender que ele significa um cerceamento do trabalho pedagógico.

    Sr. Presidente, estamos em pleno século XXI, mas, infelizmente, parece que retornamos ao século XIX, pois ainda existe quem defenda a jornada de trabalho de 80 horas semanais, escola sem pluralismo e governo sem voto.

    Espero, sinceramente, que essas ideias não prosperem. Espero sinceramente que o Senado não se inscreva na história como partícipe de tamanho retrocesso.

    Sr. Presidente, quero...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª me concede um aparte, Senadora?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tenho de ver com a Mesa. Concederei, com o maior prazer, desde que a Mesa me autorize.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero ainda aqui, Sr. Presidente, mais uma vez, renovar o apelo para que o PLC 210, que trata da valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemia, venha a este plenário ainda hoje para ser apreciado porque, repito, essas são duas categorias essenciais no trabalho de saúde preventiva do nosso País. São 250 mil agentes comunitários de saúde em todo o País e 60 mil agentes de combate à endemia. É verdade que nós demos passos. E eu tenho a alegria, Senador Jorge Viana, de ter sido no governo do PT.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Foi no governo do Presidente Lula que nós aprovamos a primeira proposta de emenda à Constituição que regulamentou a profissão do agente comunitário de saúde.

    Depois, em 2010, nova emenda à Constituição tratou de instituir o piso salarial nacional da categoria. E eu tive a alegria, na época, Senador Pedro Chaves, de ter sido a Relatora, na Câmara dos Deputados.

    E, hoje, o projeto que está em discussão, aqui, é um projeto que vem nessa direção de a gente avançar no respeito e na valorização. De que forma? Dando a eles, assegurando a eles benefícios previdenciários e trabalhistas que eles não têm ainda, até porque exercem ainda uma profissão em condições precárias, com salários ainda muito irrisórios. É por isso que faço aqui, mais uma vez, um apelo para que os Líderes assinem o requerimento de urgência, para que possamos aprovar, hoje ainda, o relatório do Senador Flexa Ribeiro ao Projeto de Lei nº 210, que vem para promover a valorização salarial e profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, bem como o Projeto de Lei nº 32, de 2016, que trata da Defensoria Pública, aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais justo que, a exemplo do que fizemos ontem, quando aprovamos aqui, Senador Dário...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... um conjunto de projetos de lei que garantem melhoria salarial para os servidores públicos do Governo Federal, fruto do diálogo com o governo da Presidenta Dilma, nada mais justo do que hoje também, aqui neste plenário, venhamos a aprovar o Projeto de Lei nº 32, de 2016, que trata de valorização dessa importante categoria dos defensores públicos da União e dos Estados, pelo trabalho significativo que eles exercem, sobretudo atendendo aos mais pobres, aos mais carentes, aos mais simples do País.

    Senador Jorge Viana, o Senador Medeiros pediu um aparte. Se V. Exª conceder, eu estou à disposição.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sem dúvida. Mas, como a senhora já usou o dobro do tempo, eu só peço que os colegas façam o aparte... É importante, Senador Pedro, que os senhores façam um aparte e ela conclua, porque o Senador Paulo Bauer está ali na espreita, no bom sentido, esperando para fazer uso da tribuna.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... comunitários de saúde e de combate a endemias, bem como da Defensoria Pública da União. Mas estou à disposição.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Obrigado, Senadora Fátima Bezerra e Senador Jorge Viana. Senadora Fátima, nós estamos diante de um debate que precisa ser feito, porque o grande desafio que se impõe é o de saber como formar alunos com consciência crítica, sem partir para a doutrinação. E quando esse debate começa, em nível nacional, por qualquer ala que seja, conservadora ou progressista, é porque algo está inquietando os pais. Eu dou exemplo disto, porque nós estamos aqui diante de uma pessoa que talvez seja um dos mais experientes, aqui, no Senado, em termos de educação, que é o Senador Pedro Chaves, porque ele atua na área desde a década de 70. Há poucos dias, eu estava em casa e, ouvindo esse debate na televisão, ouvi de meu sogro: "Olha, nessa parte eu não tive que me preocupar, porque, com os materiais didáticos da Mace - que era a escola do Senador Pedro Chaves -, nunca tive esse problema." E a escola formou os filhos dele com consciência crítica; preparou os cidadãos, conforme V. Exª falou, sem partir para aquela doutrinação, que é um perigo. Por quê? Não vamos ser ingênuos: nós sabemos que há duas formas de se tomar o poder. O poder não é dado a ninguém. Existe uma luta fratricida entre todos os grupos, querendo chegar ao poder. Ou se toma via armas, ou se toma via convencimento. E me vem a lembrança de lá, no início, quando Stalin e Lênin defendiam que se tomasse o poder pela força, e o filósofo Gramsci, do outro lado, dizia: "Vamos tomar por dentro". Eu sou exemplo disso, porque fiz dois cursos superiores e via muito bem que existe uma verdadeira guerra de correntes dentro da nossa academia. Há poucos dias, eu disse: "Olha, quanto ao prejuízo que o Partido dos Trabalhadores está dando aí, na Petrobras - está se falando que trouxe problemas à Petrobras, trouxe rombos e negócios na economia -, isso é irrisório, diante do prejuízo que está ficando dentro da academia", porque é a diferença de pensamento. A academia ficou fechada, partiu para ficar uma academia em si mesma e tem doutrinação, sim. Agora, V. Exª tem razão: vamos amordaçar, por isso, os professores? Não, mas precisamos encontrar um meio-termo, porque, que nós temos pais preocupados no Brasil, temos.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, eu...

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ah, Senador Pedro Chaves.

    Pois não, com o maior prazer.

    O Sr. Pedro Chaves (Bloco Moderador/PSC - MS) - O meu aparte é mais ou menos na mesma linha do Medeiros. É o seguinte: Paulo Freire falava muito em conscientização e politização simultaneamente, desde a criança do antigo ensino primário. Eu presumo que seja importante uma análise profunda dos livros didáticos, porque qualquer coisa tem um viés, sempre. Por mais isento que seja o professor, o livro didático tem um viés: ou é de esquerda, ou de direita, ou de centro. Ele tem um problema delicado. Então, nós sempre procuramos, dentro da escola, buscar livros os mais isentos possíveis. A ideia básica da Escola sem Partido é manter a escola laica, sabe, Senadora? Não é a escola com uma tendência de direita ou de esquerda. A escola laica leva a isto, leva a que a gente tenha isenção, na forma de explicitar o conteúdo, sem abrir mão, obviamente, de cada professor, da diversidade. Eu acho importante que o professor ofereça sua contribuição, dentro do seu conteúdo, da sua forma. O importante é não haver uma doutrinação efetiva na escola. Não tendo isso, é impossível você levar um professor que tem uma formação - ou sociólogo, ou psicólogo ou filósofo - a abrir mão de todo esse conteúdo que ele tem naturalmente. Então, o importante é que não haja a forma de doutrinação, mas que ele leve...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Pedro Chaves (Bloco Moderador/PSC - MS) - ...lembrando sempre a escola laica. Era isso só. Obrigado.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço o aparte do Senador Pedro Chaves e do Senador José Medeiros e quero tomar a liberdade, aqui, de dizer que a Escola sem Partido, pelo que tem apresentado, vem exatamente na direção de se contrapor aos princípios e às diretrizes que tratam do capítulo da educação, consignados tanto na Constituição como na própria LDB. A Escola sem Partido é um desserviço ao debate sobre o presente e o futuro da educação brasileira, na medida em que, no fundo, no fundo, ela pretende ser uma mordaça. No fundo, no fundo, o que ela pretende é cercear o trabalho do professor, inclusive naquilo que é o seu ofício, que é o trabalho pedagógico.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Veja bem: concordo inteiramente com o senhor. É claro que o que nós professamos é uma educação laica, republicana. É o que o senhor defende também, Senador Pedro Chaves. Eu tenho consciência disso. Educação laica, republicana, educação pública, educação com qualidade social, educação inclusiva, para todos e para todas, e nós nos inspiramos exatamente na Constituição Federal e na LDB. Vejam o que diz a LDB, no seu art. 3º. Ela coloca que as diretrizes têm que ser seguidas, tendo como norte: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e respeito à liberdade...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

    E respeito à liberdade e apreço à tolerância. É exatamente o oposto do que a Escola Sem Partido defende.

    Por isso que nós entendemos que uma ideia como essa não pode prosperar. Por isso que nós esperamos que o Congresso Nacional, enfim, não aprove projetos que venham nessa direção de cercear a liberdade de pensamento, do ensino, a liberdade do trabalho pedagógico. Ou seja, a escola, mais do que qualquer outro espaço, Senador Pedro Chaves, tem que ser um espaço plural. Ela tem que ser um espaço para, lá dentro, caber o debate; o debate que, ao final, possa contribuir para que a gente forme cidadãos e cidadãs com visão...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... crítica para defender...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... a conquista plena da cidadania.

    Eu termino, Sr. Presidente, para não abusar mais do tempo generoso que V. Exª já nos concedeu.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A senhora merece.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Termino aqui com uma frase de Paulo Freire. Paulo Freire dizia: "A educação é um ato de amor. Por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate, a análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa."