O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu assumo a tribuna nesta tarde, quando já nos aproximamos do final do período legislativo do primeiro semestre e teremos agora duas semanas de recesso, quando Senadores, Deputados Federais e todos os que detêm mandato legislativo no País haverão de percorrer as Regiões do País, as cidades de cada Estado, conversando com eleitores, contactando lideranças, autoridades, exatamente para buscar subsídios e informações necessárias para a continuidade dos trabalhos, aqui em Brasília e em todos os parlamentos do País.

    Nós temos que reconhecer, Sr. Presidente, que passamos um primeiro semestre bastante conturbado, politicamente falando. Tivemos nesse período muitas votações, muitos debates, muita discussão de matérias relevantes para o País, e eu tenho certeza de que o Senado não frustrou a expectativa da sociedade, com relação às matérias que aqui votamos e que eram indispensáveis para a continuidade dos trabalhos - e, principalmente, das ações de Governo - e também para a continuidade das atividades na iniciativa privada e na sociedade, de uma maneira geral, em todo o País.

    Mas, é verdade também, Senador Dário Berger, que esse período que nós vivemos - pelo menos no meu mandato, que agora já está no seu quinto ano - foi um período bastante conturbado. Nós vimos uma situação de dificuldade política como poucas vezes se viveu na história deste País. Nós vimos um Senador ter o seu mandato encerrado pela vontade dos seus pares, aqui nesta Casa, o que não dignifica, o que não alegra, o que não enaltece a nenhum de nós, individualmente, e tampouco à Casa como um todo. Não é uma providência adequada, e isso já aconteceu pela segunda vez no meu mandato de Senador.

    Nós também vimos aqui uma votação ser realizada para determinar o afastamento da Presidente da República do seu cargo. Não ainda do seu mandato, mas do seu cargo. Isso, sem dúvida nenhuma, também foi uma decisão difícil. Foi um momento tenso, complexo, e muito polêmico, do ponto de vista político-institucional.

    Quero registrar, a propósito, que sou absolutamente constitucionalista. Sou democrata, por natureza, e sou legalista na minha conduta. E a decisão do Supremo Tribunal Federal, de dizer qual era o ritual para que o processo do impeachment caminhasse nesta Casa; a disposição constitucional que temos no nosso País e que existe em todos os sistemas presidencialistas mundo afora; e a própria condição que nós vimos observada no trâmite do processo de impeachment na Câmara dos Deputados e, depois, aqui no Senado, trazem-me a convicção de que nós fizemos tudo o que era legal e correto para o caso. Não houve golpe, não houve atentado à democracia, não houve desrespeito à lei. Houve, sim, uma decisão que, sem dúvida nenhuma, é política, mas está baseada em fatos concretos, em fatos reais, que ofendem a Constituição e a legalidade da Administração Pública.

    A Presidente Dilma foi afastada, e em seu lugar assumiu o Presidente Temer, em caráter interino. A missão do Presidente Temer, sem dúvida nenhuma, é muito difícil. É difícil, porque ele encontrou as contas desorganizadas; ele encontrou a economia estagnada; ele encontrou a política vivendo uma grande fase de dificuldades, a exemplo desta que esperamos se encerre hoje, na Câmara dos Deputados, e que foi protagonizada por um Presidente que de lá foi afastado por decisão judicial.

    Se nós analisarmos, Senadora Ana Amélia, tudo o que vivemos neste primeiro semestre, nós temos que dizer aos brasileiros: não foi um semestre que nós queiramos ou possamos comemorar, Senador Jorge Viana. Foi um semestre difícil. E por que não dizer triste? E por que não dizer sofrido, para todos nós que estamos aqui? E viemos para cá, para fazer mais pelo Brasil, para fazer muito pelos brasileiros, para fazer com que o nosso País seja, efetivamente, um País que avance. No momento em que nós votamos matérias importantes e nos sentimos felizes por isso, nós também vivemos um momento de conflito, um momento de tristeza e, por que não dizer, de frustração, porque ninguém quer cassar ninguém, ninguém quer afastar ninguém, ninguém quer criticar ninguém.

    Nós queremos fazer o melhor, aplaudir, sugerir, recomendar, até criticar, mas criticar positivamente. Infelizmente, não foi possível fazer assim. Nós tivemos que seguir pelo caminho da Constituição, caminho da legalidade e também da preservação das instituições. Há que se ressaltar que o Judiciário está fazendo muito bem o seu papel no País, mas o Legislativo também está fazendo muito bem o seu papel no País. E nós somos o Legislativo. E o Legislativo, em última análise, é a representação da população e a representação dos Estados aqui, em Brasília.

    Mais do que isso, eu quero aqui me alinhar a todos aqueles que se sentem na condição de terem cumprido bem o seu dever. Naturalmente, alguns pensam diferente de outros. Eu respeito os que pensam diferente, os que agem em outra direção diferente da minha, mas eu quero, em todos os momentos, registrar que as decisões que aqui são tomadas democraticamente pela maioria são efetivamente de preservar as instituições, de valorizar a democracia, de fazer cumprir a lei e, acima de tudo, de valorizar o esforço, a boa vontade e o empenho de todos os brasileiros.

    Eu ouço, com muito prazer, o aparte da Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paulo Bauer, a visão de V. Exª é compartilhada por muitos Senadores e por mim especialmente, com essa visão de equilíbrio e de responsabilidade. Nós não somos do time que quanto pior, melhor, nem queremos colocar fogo no circo. Nós queremos é um País que volte a ter a perspectiva de crescimento econômico. Eu não seria tão cética de dizer que foi um semestre perdido ou que foi um semestre tenebroso. Eu penso, sim, que tivemos muitas e graves dificuldades. O Senado, a despeito da crise política e de um processo de julgamento de impeachment da Presidente afastada, conseguiu conciliar sessões deliberativas, votando matérias importantes. Eu lembro uma que é muito cara para o seu Estado, Santa Catarina, para o meu e para a maioria dos Estados brasileiros, que foi a Lei Geral do Simples, uma lei muito importante, uma lei que foi bastante negociada. Aqui está o Senador José Pimentel, faço questão de registrar, sempre comprometido com a questão da pequena e da média empresa. E a votação da Lei Geral do Simples, na relatoria da Senadora Marta Suplicy, foi um avanço aqui. Conseguimos, inclusive, para a alegria dos catarinenses e gaúchos, demover o Senador José Aníbal de um destaque que ele queria fazer para a questão das microcervejarias, das cervejarias artesanais e também do setor de alambiques e pequenos produtores de vinho, de fazer uma incidência tributária diferenciada. O que não seria justo do ponto de vista do que significam esses empreendimentos pequenos nesse setor que é também um fator importante para o turismo.

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu quero renovar o ponto de vista de V. Exª, lembrando que também conseguimos avançar em alguns pontos que vão fazer a diferença para a economia brasileira e para os empreendedores de modo especial. Parabéns, Senador.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

    Ouço também o Senador José Medeiros, solicitando ao Presidente a gentileza da concessão de alguns minutos a mais para poder concluir o meu pronunciamento, depois de ouvir S. Exª.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Paulo Bauer, eu gostaria de lhe parabenizar, primeiro, pela sua atuação. V. Exª engrandece muito esta Casa, que é a Câmara Alta e de onde se espera que venham grandes debates. V. Exª é daquele tipo de Senador - aliás, há muitos aqui - que não faz o debate rançoso, que não faz o atacar pelo atacar, mas, acima de tudo, traz críticas, pondera e propõe. V. Exª engrandece o Senado Federal brasileiro. Dito isso, Senador, o tema que V. Exª traz é de grande importância para o Brasil. Veja bem, estamos em um momento de dificuldade, em que, inclusive no cenário internacional, a grande mídia está de olho no Brasil. Há poucos dias, vi um editorial do New York Times, dizendo que, independente da posição em que o Brasil ficar no final das Olimpíadas, ele já ganhou a medalha de ouro em corrupção. O jornal só se esqueceu de dizer o seguinte: do BRICS - os emergentes Rússia, Índia, África do Sul e China -, o Brasil talvez seja o único que passa por uma depuração e tem, neste momento, uma operação do tipo da Lava Jato, porque todos esses países que citei estão com um índice de alta corrupção. O Brasil também está, mas está se depurando, reinventando-se e fazendo o grande debate. Inclusive, é o único que, neste momento, discute e afasta, de forma constitucional, uma Presidente, sem atropelos ou maiores dificuldades. Então, V. Exª faz essa reflexão. Eu queria contribuir também com esse pensamento; aliás, pensamento este que vi a Eliane Cantanhêde também fazendo. É um bom debate que V. Exª traz, porque temos de fazer essa reflexão. Estamos em um momento de dificuldades? Sim, mas estamos conduzindo as coisas. Já surge um horizonte muito melhor. Isso eu posso enxergar. Muito obrigado.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Agradeço V. Exª.

    Prosseguindo e já encerrando, também quero registrar a minha satisfação pessoal de ter, no primeiro semestre deste ano, viabilizado e aprovado, por exemplo, uma lei muito importante, proposta de minha autoria - tramitou pelo Senado; depois, pela Câmara; e novamente, pelo Senado -, que é a Lei da Lactose, ajudando as pessoas a terem mais saúde e qualidade de vida.

    Tenho também o privilégio de dizer que presidi a Comissão Mista que analisou a medida provisória que propunha ações relacionadas à saúde das pessoas, protegendo-as do zika vírus, do mosquito Aedes Aegypti...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - ... que tanta preocupação traz para grande parte da população brasileira, que sofre com essa disseminação de doenças, trazendo tantos prejuízos para as pessoas.

    Também posso registrar que recebi, nesse período, apoio integral da Bancada do meu Partido, o PSDB, em todas as ações e iniciativas que desenvolvi. Pude apresentar Sr. Presidente, grandes projetos de lei, mas obviamente, no segundo semestre, teremos um processo e uma tramitação legislativa diferente, já que teremos as eleições municipais.

    O Senador Benedito de Lira vai estar lá no seu Alagoas; o Senador José Pimentel, lá no seu Ceará; eu e o Senador Dário Berger, lá em Santa Catarina. Cada um de nós vai estar trabalhando e participando da eleição municipal, que é um momento rico da democracia, mas vai ser uma eleição diferente. Ela vai ser curta e quase uma eleição religiosa, porque teremos novas limitações muito graves, impostas pela lei que votamos com relação ao uso de recursos em campanha, à utilização de estruturas políticas. Vai ser uma experiência diferente que nós vamos vivenciar. E eu tenho certeza de que vai servir, inclusive, para nós aprendermos ou até reaprendermos as maneiras de fazer campanha, de fazer política junto à população.

    Eu tenho certeza de que, no segundo semestre, quando nós teremos, enfim, a decisão aqui do Plenário sobre o processo de impeachment, vai-se consolidar a situação do Presidente Michel Temer como Presidente efetivo do País, já que eu não tenho dúvidas a respeito do julgamento e do resultado do julgamento que deve ser feito aqui com relação ao mandato da Presidente Dilma Rousseff, que, no meu ponto de vista, não terá outra solução senão...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - ... efetivamente ver encerrado o seu mandato.

    Quero dizer a V. Exªs que, acima de tudo isso, vamos ter nesse segundo semestre também decisões difíceis. Algumas, não tanto, como a Lei do Bingo, a que eu pessoalmente sou favorável. Eu não concordo, Sr. Presidente, com aquela tese de que jogos de azar são sinônimo de contravenção e de criminalidade. Isso é um absurdo, porque países como Bélgica, como Suíça, como Estados Unidos, têm e lá não é considerado como tal. Quer dizer, só no Brasil seria?

    E peço mais um minuto a V. Exª.

    Com certeza, nós temos de ter coragem e cobrar imposto, porque, como eu disse para uma rádio lá de Santa Catarina hoje de manhã, se há o bingo, se há o cassino funcionando no Brasil, com leis definindo claramente onde e como, podemos dizer que o jogo aqui só pode ser feito com cartão de crédito, com cheque nominal ou com débito em conta, tanto no pagamento quanto no recebimento. Eu sou contador, Senador Benedito. E, nesse caso, não há dinheiro sujo correndo, porque o dinheiro fica marcado. E se tivermos condição de cobrar 30%, 40% de imposto de quem tem dinheiro para jogar, que bom, pois vamos ter dinheiro para saúde, porque há muita gente na fila esperando por cirurgia, por atendimento quando não por uma simples consulta médica.

    Nós precisamos fazer coisas que levem o Brasil para frente, mas uma coisa é certa: não podemos criar novos impostos. Aumentar a carga tributária é errado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - E para isso nós já falamos com o Ministro da Fazenda, com várias autoridades, pedindo que o Governo diminua de tamanho, reduza as suas despesas, reinvente-se para nós termos um novo Brasil.

    Ouço, para encerrar, V. Exª, Senador Benedito de Lira.

    O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Nobre Senador, digníssimo representante de Santa Catarina, eu queria cumprimentar V. Exª pela manifestação. No encerramento do seu pronunciamento, V. Exª toca num assunto que é realmente uma coisa recorrente. Eu acho interessante que muita gente que condena a apreciação por parte do Congresso Nacional da regularização dos jogos fale que é lavagem de dinheiro, é contravenção, é tráfico. O jogo campeia, neste País, clandestinamente, e ninguém diz nada. Com esse procedimento, estão a lavagem de dinheiro, a contravenção...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... todo tipo de mal feito. Por isso, nobre Senador, com a regularização, o Governo instituirá mecanismos de fiscalização, ao tempo em que o tributo entra para atender as necessidades básicas da saúde e da educação, porque a pessoa joga mesmo sendo proibido o jogo, todo mundo joga. E há uma parte dos jogos oficializada, que é Sena, é bingo não sei de quê, é Quina, tudo isso está lá, regularizado e gerando recursos para atender determinado segmento da sociedade. Por isso, cumprimento V. Exª, e também defendo esta tese: precisamos sair da mediocridade e conviver com a realidade. Muito obrigado, Senador.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª e tenha certeza de que outras e importantes matérias serão votadas. Algumas já tramitaram nesta Casa, por exemplo, a Lei dos Fundos de Pensão, de minha autoria, e também houve um projeto de autoria do Senador Valdir Raupp que já tramitou nesta Casa, já está na Câmara dos Deputados e lá deverá ser votado, assim como a Lei das Estatais, do Senador Tasso Jereissati, meu grande e querido amigo e colega de Partido, que já tramitou nesta Casa e deverá ser votada lá, na Câmara.

    São leis importantes que vão contribuir para que o Brasil avance, para que tenhamos mais transparência na Administração Pública, para que consigamos falar com o eleitor e não deixar o eleitor com a sensação e o sentimento de que não conhece tudo e não conhece todos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Nós precisamos passar o Brasil a limpo, e tenho certeza de que, no segundo semestre, vamos fazer isso do ponto de vista eleitoral, vamos fazer isso do ponto de vista político, vamos fazer isso do ponto de vista governamental e, porque não dizer, também do ponto de vista legislativo, porque o Legislativo, sem dúvida nenhuma, vai continuar cumprindo com muita responsabilidade a sua missão.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela cortesia e pela gentileza da concessão dos tempos adicionais. Com certeza, estaremos, durante o recesso legislativo, falando das atividades no Senado e das atividades do Senado lá, em Santa Catarina, para todos aqueles que nos derem o privilégio da audiência.

    Muito obrigado.