O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, eu trago para reflexão, nesta quarta-feira, dia 13 de julho, um tema que atinge milhões e milhões de brasileiros, que está relacionado fundamentalmente às ocupações irregulares que se transformaram em áreas consolidadas nas periferias dos Municípios brasileiros. A nossa Constituição brasileira, a nossa Carta Magna, estabeleceu a nossa formação, a nossa constituição e também os nossos objetivos.

    Queremos ser uma sociedade democrática, justa, digna, plural, livre e igualitária, sem pobreza, com dignidade de vida para todo cidadão brasileiro.

    Para isso, Sr. Presidente, busco inspiração no art. 1º da nossa Constituição Federal, a Constituição cidadã, aquela que estabelece os princípios fundamentais que regem as nossas vidas:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

[...]

    Destaco aqui o inciso III, a dignidade da pessoa humana, que tem tudo a ver com o tema que vou abordar da tribuna nesta tarde.

    Busco ainda o art. 3º:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa [soberana] e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Alcançar, Sr. Presidente, essa tão sonhada sociedade não é tarefa fácil. Pelo contrário, muitas são as dificuldades, muitos são os entraves, muitos são os obstáculos, muitas são as barreiras.

    Quando falo desta tribuna que o Brasil precisa ser reformado, percebo o longo caminho que temos pela frente. Precisamos, sim, reformar o que precisa ser reformado, construir o que precisa ser construído, refazer o que precisa ser refeito e reconstruir o que precisa ser reconstruído.

    Dentro desse contexto, um dos graves e imediatos problemas a serem enfrentados está na área social, sobretudo na regularização fundiária.

    Nossas cidades cresceram, desenvolveram-se, muitas sem o devido planejamento, concentrando comunidades empobrecidas e abandonadas nas periferias dos grandes centros urbanos, comunidades essas sem identidade, sem endereço, sem autoestima, sem a garantia dos princípios fundamentais de uma sociedade livre e soberana como a do Brasil.

    Um dos maiores problemas que temos a enfrentar, sem dúvida, é a exclusão.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - A exclusão está exposta na periferia das nossas cidades. É só chegarmos muito próximo dos centros urbanos e vamos ver lá, próximas deles, comunidades empobrecidas, desassistidas, abandonadas e, de certa forma, até muitas vezes favelizadas.

    O que acontece? Ninguém se instala numa favela, num bolsão de pobreza ou numa comunidade empobrecida pelo desejo de ali se instalar, mas, sim, pela falta de oportunidades e de alternativas, pela necessidade de ali se instalar. E ali começa a se formar um grande e emergente problema que precisa ser enfrentado pelo Governo Federal, pelos Governos estaduais e pelos Governos municipais.

    Estima-se, hoje, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, que cerca de 30%, de 40% ou até de 50% das nossas habitações, das nossas casas, apresentam algum tipo de irregularidade. Mas não quero me referir às irregularidades pela irregularidade propriamente dita. Quero me referir às áreas consolidadas, aos bolsões de pobreza, às comunidades desassistidas, favelizadas, sem endereço definitivo, sem autoestima, sem orgulho, sem prazer de ali estar.

    Na verdade, na época em que nós estamos, no Brasil, com essa dimensão continental, não podemos deixar de buscar os esforços necessários para transformar essa dura e triste realidade que convive conosco numa linha imaginária entre o sistema formal e o sistema informal de habitação que vivemos hoje no País.

    Estima-se também que, para cada déficit habitacional no Brasil hoje, há, no mínimo, uma habitação vazia, o que demonstra exatamente as diferenças, as desigualdades sociais vividas efetivamente pelo Brasil.

    Como falei, essa questão precisa ser enfrentada. E ela tem de ser enfrentada com uma legislação que pretendo apresentar no Senado Federal de forma a facilitar sua regularização.

    As favelas, Senador Jorge Viana, permanecem. Elas aumentam e não se resolvem em si mesmas por vários motivos, entre os quais, quero dizer, está a falta de titularidade, que é o maior problema. Por quê? Porque ninguém compra aquilo que não tem titularidade, ninguém pode vender aquilo que não é seu. Por isso, o Brasil precisa fazer um esforço muito grande para alterar esse cenário, uma vez que milhões e milhões de brasileiros, espalhados por todas as médias e grandes cidades do Brasil, enfrentam esse tipo de problema. Temos de achar uma alternativa adequada para fazer frente a esse grande desafio. Acho que essa é uma reflexão que temos de travar, para que, efetivamente, possamos construir este novo momento da vida nacional.

    Um cidadão sem endereço não tem autoestima, está marginalizado, porque não consegue sequer fazer uma compra no crediário no comércio. Um dos requisitos principais e fundamentais para que ele faça esse crediário é ter endereço, e ele não tem endereço. Ele mora em certa localidade, essa localidade não tem rua, a rua não tem nome, a casa não tem número. Isso não pode permanecer do jeito que está. Precisamos avançar nesse sentido, precisamos avançar nessa discussão, para que possamos incluir efetivamente os excluídos numa política social capaz de transformar essa dura realidade, como acabei de mencionar. Portanto, o desafio está travado.

    Quando fui prefeito tanto da cidade de São José quanto da cidade de Florianópolis...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...tentei, de maneira muito firme e forte, atingir essas comunidades.

    Só quero salientar para as Srªs Senadoras e para os Srs. Senadores que implantamos, numa comunidade muito próxima do centro de Florianópolis, obras de urbanização e de humanização. Refiro-me ao Maciço do Morro da Cruz. Foram obras feitas em parceria com o Governo Federal. Levamos dignidade a milhares e milhares de pessoas. Levamos para lá toda a infraestrutura necessária, como energia, água, saneamento básico. Levamos obras de infraestrutura, como pavimento e muros de arrimo para proteção das nossas encostas. Hoje, percebo a transformação em nossa cidade, atendendo especialmente àquelas 25 mil pessoas que moram efetivamente no Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. É uma comunidade diferente, integrada...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...que hoje tem endereço, tem rua, tem número em suas casas, que pode descer o morro e fazer um crediário no comércio, que tem a dignidade do sapato limpo, a dignidade do endereço definitivo.

    Portanto, Sr. Presidente, pretendo, nos próximos dias, apresentar um projeto de lei nesta Casa, para que possamos continuar refletindo sobre essa imensa dificuldade por que passam, sobretudo, os mais carentes, aqueles que estão em áreas consolidadas e que precisam do apoio do Poder Público, especialmente do Senado Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.