A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Antes de tudo, quero agradecer ao Senador Roberto Muniz, que, neste momento, está participando de uma comissão. Portanto, a permuta que fizemos é benéfica a mim, e, certamente, ele chegará aqui a tempo de fazer seu pronunciamento.

    Agradeço também pela compreensão aos Srs. Senadores Eduardo Amorim e José Medeiros, que já estavam preparados para falar.

    Daqui a instantes, haverá uma reunião da Bancada Feminina. As Senadoras se reunirão com o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.

    Hoje, pela manhã, tivemos uma reunião muito produtiva, em que determinamos a nossa agenda, a nossa pauta para este segundo semestre do ano de 2016, que tem como destaque as ações em torno dos dez anos da Lei Maria da Penha. Agora, no dia 7 de agosto, Senador Jorge Viana, a Lei Maria da Penha completará dez anos de existência.

    Para nós, sem dúvida, não só para as mulheres, não só para a sociedade brasileira, mas para o mundo inteiro, a Lei Maria da Penha passou a ser uma referência muito importante, porque não é somente uma lei que visa a punir o agressor, aquele que, dentro do lar, agride sua companheira. Não. É uma lei que, além, obviamente, de prever punições aos agressores, àqueles que praticam de forma covarde violência contra as mulheres, trabalha também na prevenção e no amparo de todos os envolvidos nesses atos de violência, não só a mulher agredida, seus filhos e suas filhas, mas também o próprio agressor.

    Então, vamos realizar inúmeras atividades em torno da Lei Maria da Penha, além de alguns seminários que realizaremos e de algumas publicações que lançaremos nesse segundo semestre.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna diz respeito, mais uma vez, à situação dos Estados brasileiros e, sobretudo, à situação dos Estados após a renegociação, a nova renegociação entre Governo Federal e Estados brasileiros no que diz respeito à dívida pública.

    A Presidente Dilma, num diálogo longo com os governadores, ouvindo suas reivindicações, já havia acordado, havia aceitado fazer uma renegociação da dívida, alargando o prazo para pagamento, o que poderia gerar, para este ano, uma retração na arrecadação em torno de R$20 bilhões. Quando assume Michel Temer, o Presidente interino, ele faz uma nova negociação com os Estados brasileiros.

    Sempre tenho dito, Senador Omar, que tiraram temporariamente uma Presidente da República, dizendo que ela gastava demais, que ela foi irresponsável, porque eles, muito melhor do que todos nós, sabem que a Presidente Dilma não cometeu crime nenhum. Se o que ela fez fosse crime, Presidentes anteriores também teriam perdido seus mandatos. Mas não é isso. O impeachment é apenas a desculpa para tirar a Presidente da República. Mas a crítica que pesa sobre a Presidente Dilma é que ela gasta, de forma irresponsável, muito além daquilo que suporta o Estado brasileiro. Pois bem, são exatamente esses, na figura do Presidente interino Michel Temer, que criticam a tal gastança da Presidente Dilma, que fizeram uma nova renegociação com os Estados, fazendo com que a União abdique de uma arrecadação de aproximadamente R$50 bilhões. Ou seja, não são mais R$20 bilhões; são R$50 bilhões. É uma negociação que favorece enormemente os Estados mais ricos da Federação. Ela favorece São Paulo, favorece o Rio de Janeiro, favorece Minas Gerais, favorece o Rio Grande do Sul e alguns outros, enquanto os nossos Estados das Regiões Norte e Nordeste não apenas ganham muito pouco com essa renegociação, mas perdem muito mais do que ganham. Na medida em que o Governo Federal negocia com esses Estados, o Governo Federal abre mão de receber uma parcela significativa de recursos. Se o Governo Federal recebe menos recursos, ele repassa menos recursos para os Estados.

    Então, foi por isso, Srªs e Srs. Senadores, que 14 Estados brasileiros fizeram uma carta, apresentaram uma carta, em nome de todos esses governadores, ao Presidente Michel Temer. Eu tenho aqui cópia da carta e faço questão de ler.

    É um documento sintético assinado por todos os Governadores do Norte e do Nordeste. Está aqui: Tião Viana, que assina Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, Governador do Estado do Acre; Governador José Renan Calheiros Filho, de Alagoas; Antônio Waldez Góes, do Amapá; Governador José Melo, do meu Estado; Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; Robson Oliveira, do Pará, Simão Robson Oliveira Jatene; Ricardo Vieira Coutinho, da Paraíba; Paulo Câmara, de Pernambuco; Wellington Dias, do Piauí; Robinson Mesquita de Faria, do Rio Grande do Norte; Confúcio Moura, de Rondônia; Suely Campos, de Roraima; Jackson Barreto, de Sergipe; e Marcelo Miranda, do Estado do Tocantins.

    E o que diz a carta:

Os Governadores das Regiões Norte e Nordeste do Brasil solidarizam-se, incondicionalmente, ao plano de auxílio aos Estados que beneficiou essas entidades subnacionais brasileiras, em especial aqueles que contraíram maiores dívidas no âmbito da Lei nº 9.496, de 1997.

Os Estados das Regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam, entretanto, da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez serem pouco endividados e suas dívidas com a União, conjuntamente, mal chegarem a representar 5% da dívida total dos entes.

    Vejam, senhores, os Estados do Nordeste e do Norte, juntos, devem 5% do total da dívida de todas as unidades da Federação. Devem 5%. O Senador Telmário também, por diversas vezes, já teve a oportunidade de falar sobre esse assunto aqui no plenário.

    Diante disso, ponderam os Srs. Governadores e a Srª Governadora:

1 - Considerando, pois, que os Estados das Regiões Norte e Nordeste, dependentes das transferências federais, em especial do Fundo de Participação dos Estados, sofreram uma queda real nas suas receitas em 2014 e 2015, mantendo-se a previsão de queda em 2016;

2 - considerando que a Constituição Federal prevê tratamento isonômico do Governo Federal junto às unidades federadas;

3 - considerando que os Estados das Regiões Norte e Nordeste poderão buscar junto ao Supremo Tribunal Federal tratamento igualitário [conforme mandamento constitucional, Senador Jorge Viana];

4 - vimos propor ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Ex^mo Sr. Ministro da Fazenda o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados, para que também possamos recuperar as economias subnacionais neste exercício de 2016, e o estabelecimento da integridade perdida, ainda que parcial, dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

    Portanto, os Estados postulam:

I - Em caráter emergencial, que o texto do Projeto de Lei nº 257/2016 inclua o seguinte artigo, renumerando-se os demais:

Art. 2º A União Federal poderá, em caráter emergencial, compensar os Estados pelas perdas reais experimentadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos exercícios de 2014, 2015 e 2016. 

(Soa a campainha.)

2 - Que se restabeleça a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, objeto da renúncia no ano de 1995.

    E aí assinam todos os Governadores, dizendo o seguinte: "Confiantes na disposição do Governo Federal em atender, de forma igualitária e equilibrada, a todos os Estados brasileiros..." Eles encaminham o referido pleito ao Presidente da República.

    Senador Jorge Viana, nós, vários Senadores da República, já estamos coletando assinaturas de todas as Bancadas. De todas: do Acre, do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, de Pernambuco, da Bahia, de Sergipe, enfim, de todos os Estados do Amazonas, cujos Governadores subscreveram essa solicitação...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu Já estou concluindo. (Fora do microfone.)...para que nós possamos reforçar um pleito que não representa a vontade ou o desejo dos Governadores, mas a necessidade efetiva de cada um dos nossos Estados.

    Eu quero, desde já, agradecer ao Senador Telmário, que, neste plenário, colheu inúmeras assinaturas. Muito obrigada, Senador.

    Concedo um aparte a V. Exª, para que, em seguida, eu possa concluir o meu pronunciamento.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senadora, eu queria exatamente registrar a fala de V. Exª, que, sem nenhuma dúvida, vem ao encontro do anseio e do desejo desses Governadores. Nós tivemos a oportunidade, a convite de V. Exª, de subscrever isso e disso participar efetivamente. Portanto, a fala de V. Exª, sem nenhuma dúvida, é um grito de dor e de alerta, é uma grande necessidade daqueles Estados que assinaram esse documento. Acho que só dois - Alagoas e Pará - não o assinaram. Os demais fizeram essa justa reivindicação. São todos entes federativos e merecem isonomia, merecem o mesmo tratamento da Federação. Esses Estados ficaram prejudicados. Eu sempre digo aqui que o Estado do Amazonas - e aqui nós temos dois ilustres representantes -, quando é abalada a sua economia, quando é abalada a sua estrutura financeira e econômica, naturalmente isso atinge o Estado de Roraima, que é um Estado coirmão e que ainda tem uma grande parceria com o Estado do Amazonas.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Telmário. Agradeço o aparte de V. Exª.

    Concedo um aparte ao Senador Omar.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Senadora Vanessa, ontem fui procurado por um assessor de V. Exª, que me pediu para assinar - eu assinei - o documento. É uma proposta do Governador Flávio Dino que contempla as Regiões Norte e Nordeste. Nós temos que discutir as peculiaridades de cada Estado. O Nordeste, por exemplo, com dez anos de seca, e agora o Acre está seco também. O Acre, do nosso querido Jorge Viana, está em uma situação de penúria.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ontem, fui ao Ministério da Integração e à Defesa Civil. O Tião está aqui. Nós estamos com crise no abastecimento de água; e o verão mesmo, o que nós chamamos de verão, que é o período de estiagem, o auge dele será até 10 de setembro. Então, imagine a situação!

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Para quem não conhece o Purus, trata-se de uma área em que, se não houver um abastecimento de água regular, ocorre um problema sério na saúde daquelas pessoas que moram ali. Por isso, Senador, eu acho que, neste momento, não é uma questão de ser Governo ou não Governo; é uma questão de torcer para que as coisas possam dar certo. No Amazonas - V. Exª que é de lá e sabe muito bem -, nós só temos uma economia. Se o povo brasileiro não consome, nós não produzimos. É simples! Não há outra mágica. Hoje mesmo, vi matéria mostrando que caiu mais de 300% a produção de motos no Brasil. E quem produz motos no Brasil é o Amazonas, Manaus, e assim por diante. Então, os dados e as informações que nós temos a cada minuto ou a cada hora são os piores possíveis. É por isso que sou favorável a reunir as Bancadas desses Estados, a discutir com os governadores e a encaminhar o mais rapidamente possível, para que possamos dar alternativa a esses governos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço a V. Exª e incorporo o seu pronunciamento, Senador Omar.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quero dizer que nós necessitamos colher assinaturas, porque esse é um documento cuja iniciativa pode ter partido do Governador Flávio Dino, mas ele é de todos os governadores. Por quê? Porque, nessa renegociação, nós perdemos muito, todos esses Estados, e são Estados que estão sendo penalizados por terem feito o certo, por não terem atrasado sua dívida, por não terem feito uma dívida maior do que a capacidade de pagamento. Outros Estados extrapolaram em suas dívidas e agora estão recebendo um perdão por parte do Governo Federal, uma moratória e, depois, um alargamento no pagamento à custa do sofrimento de Estados como o Acre, que está com desabastecimento de água, e como o nosso Estado, que vive com sérios problemas, tendo que paralisar inúmeras obras.

    Nós já estamos com mais de 30 assinaturas. Teríamos que ter pouco mais de 40 assinaturas dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras.

    Na sequência, encaminharemos o documento ao Presidente Michel Temer. Se V. Exªs entenderem por bem, poderemos marcar uma audiência de todos os Senadores desse Estado para tratar com o Senhor Presidente da República desse assunto, porque, se há R$50 bilhões para negociar com os Estados ricos, o que significam R$14 bilhões, que são aproximadamente o que vai dar, para distribuir entre os Estados do Norte e do Nordeste, que estão tendo uma perda efetiva com essa renegociação que foi feita?

    Então, penso, Senador Amorim, que V. Exª, que vem lá de Sergipe, que, como nós, sofre também, está extremamente engajado na luta.

    Muito obrigada.

    Agradeço a compreensão de V. Exª, Senador Jorge Viana.