Pronunciamento de Eduardo Amorim em 13/07/2016
Pela Liderança durante a 116ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre a necessidade de maior clareza do Governo Federal no que tange às propostas para a diminuição do déficit fiscal e para a retomada do crescimento econômico do País.
- Autor
- Eduardo Amorim (PSC - Partido Social Cristão/SE)
- Nome completo: Eduardo Alves do Amorim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Comentário sobre a necessidade de maior clareza do Governo Federal no que tange às propostas para a diminuição do déficit fiscal e para a retomada do crescimento econômico do País.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/07/2016 - Página 30
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- COMENTARIO, NECESSIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONSULTA, POPULAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, AUTOR, GOVERNO FEDERAL, COMBATE, DEFICIT, CONTAS, RESULTADO, AUMENTO, DIVIDA PUBLICA, INFLAÇÃO, PERDA, NIVEL, INVESTIMENTO, AGENCIA ESPECIALIZADA, AMBITO INTERNACIONAL, REFERENCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, O GLOBO, AUTORIA, MIRIAM LEITÃO, ASSUNTO, PESQUISA, OPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, ELOGIO, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, SETOR, AGRONEGOCIO, EXPORTAÇÃO, VEICULOS.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, é fato que, com o novo déficit nas contas do Governo, em 2016, este será o terceiro ano consecutivo com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de, aproximadamente, R$17 bilhões e, em 2015, um rombo superior a R$115 bilhões, considerado um recorde na época. Entretanto, espera-se um saldo negativo de até R$170 bilhões nas contas do Governo em 2016, o pior resultado da história, caso seja confirmado.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias. Como temos acompanhado e por conta do fraco desempenho da nossa economia e da piora do endividamento, o nosso País já perdeu o chamado "grau de investimento", uma recomendação para investir no País, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco: a Standard & Poor's, a Fitch e a Moody's.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma pesquisa publicada nesta semana pela CNI/Ibope, realizada com mais de 2 mil pessoas em 143 Municípios brasileiros, mostrou de maneira muito clara que o povo brasileiro não apoia, de jeito nenhum, o aumento de impostos e defende, sim, o controle de gastos.
A jornalista Míriam Leitão, em sua coluna no jornal O Globo, de sábado passado, destacou essa pesquisa, que traz dados de extrema relevância, para que se entenda como o brasileiro percebe o atual momento econômico do País.
A pesquisa mostra claramente, Sr. Presidente Jorge Viana, que as pessoas estão entendendo que algo precisa ser feito, e, embora o Governo já tenha avisado que vai apresentar medidas impopulares, faz-se necessário que essas políticas sejam defendidas e discutidas com a sociedade.
Um bom exemplo é o fato de o desequilíbrio fiscal estar em pauta na discussão sobre o nosso País. De acordo com a pesquisa, 85% da população brasileira consideram que os gastos do Governo aumentaram ou aumentaram muito nos últimos anos; ou seja, a impressão da maioria dos brasileiros é de que a despesa pública chegou ao limite. Chega! Não suportamos mais.
Outro dado interessante diz respeito ao déficit nas contas: 95% dos brasileiros dizem que é necessário cortar ou manter as despesas públicas no mesmo nível. Entretanto, não há apoio para o aumento de impostos, os quais são considerados muito elevados, e há a percepção de que a carga tributária brasileira cresceu - e cresceu muito - e é generalizada. Considera-se que os tributos vêm aumentando, sobretudo nos últimos anos. A rejeição à CPMF, por exemplo, chega a 73% na pesquisa, que ratifica o que há muito todos sabemos: a sociedade brasileira sabe que paga demais pelos serviços que recebe, sobretudo na qualidade desses serviços.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) - O que verdadeiramente a pesquisa indica é que a população começou a notar os efeitos de uma política econômica equivocada e demonstra, justamente, a importância e a necessidade que o Governo tem de trazer mais substância ao debate fiscal, explicando a situação das contas públicas e as opções para resolução do problema.
Contudo, Sr. Presidente e colegas Senadores, alguns setores da economia estão dando sinais de recuperação, e esta é, sem dúvida, uma boa notícia.
Peço, Sr. Presidente, um pouco mais de tempo. Já estou terminando.
Esse é o caso, por exemplo, do agronegócio e das exportações, principalmente de veículos, que, graças a Deus, estão aumentando muito. Ao que parece, segundo o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, ao menos parou de piorar.
Ficamos sabendo, por intermédio da imprensa, que o Ministério da Fazenda consultou várias empresas que fazem previsões, consultorias e bancos, para fazer o Orçamento, e, para o Orçamento de 2017, o Governo colocou uma previsão de crescimento de aproximadamente 1,2%.
Entretanto, Sr. Presidente, em várias dessas entidades que fazem essas previsões, há números melhores, de 2% de crescimento.
Um dos dados dessa melhoria vem exatamente das exportações gerais. O saldo comercial até agora, pegando os primeiros dias de julho, já dá aproximadamente US$25 bilhões acumulados no ano e deve fechar 2016, possivelmente, entre US$45 bilhões e US$50 bilhões. Isso é considerado um recorde desde o início da série histórica, além de estar havendo ainda um aumento consistente em todos os dados da confiança, sobretudo na nossa economia.
Dessa maneira, ao que me parece, estamos em um momento oportuno para que o Governo proponha, definitivamente e de maneira clara, como pretende diminuir o déficit fiscal, como pretende recuperar a confiança do povo brasileiro, e que traga o País de volta aos trilhos do crescimento, da recuperação dos postos de trabalho, da credibilidade dos serviços públicos e das nossas instituições.
Para finalizar, como prometi, Sr. Presidente, gostaria de citar aqui o escritor italiano Cesare Cantù, quando diz que - abro aspas: "Um excelente modo de fazer o bem é a firme decisão de combater o mal" - fecho aspas. É isso, Sr. Presidente, que todos nós brasileiros esperamos do atual Governo.
Muito obrigado.