O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, é um prazer.

    Eu queria dar uma satisfação a Rio Branco e a alguns outros Municípios do Alto Acre que estão vivendo uma situação muito delicada do ponto de vista de uma estiagem, como nós chamamos na Amazônia. É uma seca que já se expressa na paisagem e que trouxe uma preocupação muito grande para o Governador Tião Viana, para as autoridades do Município, para o Prefeito Marcus Alexandre, a ponto de, no dia 7 de julho, o Governador ter decretado situação de emergência por conta do nível das águas do Rio Acre, que é a fonte de água que temos para captação de água, para tratamento de água e para abastecimento de Rio Branco e várias cidades no Alto Acre.

    Hoje, eu tive uma audiência com o Ministro da Integração, Helder Barbalho, e com o Chefe da Defesa Civil Nacional, expondo a gravidade da situação e fazendo um pedido de liberação de recursos, conforme solicitação do Governador Tião Viana. Eu estive na sexta-feira na margem do rio, na estação de captação, na estação de tratamento. O nível do Rio Acre, até os anos 2000, ficava sempre acima de uma quota de 2,5m e, na medição de hoje, está com 1,83m, Senador Eduardo Braga, que também foi meu colega Governador e viveu aquela seca no Amazonas como nunca tínhamos vivido. Eu vivi a seca em 2005. Foi uma tragédia. Tivemos incêndio - e não existe na literatura relato de incêndio em floresta tropical - em 250 mil hectares de floresta na região do Alto Acre, no ano de 2005. Neste ano, o Rio Acre chegou a um nível recorde que nós não tínhamos ideia que chegaria, com 1,83m do nível da água no mês de julho, medida de hoje. O problema é que a seca máxima, com a escassez de água, lá na região se dá em julho e agosto, com pico em setembro. Então, como vão estar as águas do Rio Acre lá para o dia 10 de setembro, que é sempre o pico máximo da seca? Com isso, o Governador Tião Viana decretou situação de emergência.

    Nós apresentamos para o Ministro da Integração hoje o pedido, em nome do Governador, de liberação de R$5 milhões para Rio Branco, para que se possam adquirir emergencialmente bombas de captação de água. Foi até no meu governo que nós construímos uma estação de tratamento que tem capacidade de abastecer Rio Branco ainda por muitos anos, agregando a uma que vem dos anos 70.

    Mas o problema é que o mecanismo utilizado não funciona plenamente quando o rio chega ao nível de água que nós temos hoje. É necessário pôr bombas flutuantes para captação de água e fazer com que a estação de tratamento funcione plenamente.

    Rio Branco está vivendo uma situação emergencial, mesmo quando as águas do Rio Acre ainda não alcançaram uma situação mais crítica. Prevendo isso, acertadamente o Secretário Edvaldo Magalhães me acolheu, me mandou todos os dados. Elaborou um plano emergencial para a Estação ETA 1 e ETA 2 - estações de tratamento de água 1 e 2. O Governador Tião Viana está aqui em Brasília. Hoje tivemos uma reunião no meu gabinete.

    Eu venho à tribuna do Senado para fazer um apelo ao Ministro da Integração, à Defesa Civil Nacional - eu presidi a Comissão de Defesa Civil do Senado - para que se possa ter a liberação imediata desses recursos, sob pena de nós não estarmos adequadamente preparados para enfrentar essa que pode vir a ser - é claro que é uma previsão - a seca que traga a situação mais grave para o Rio Acre, em nome dos moradores de Rio Branco, dos moradores das cidades como Bujari e Acrelândia, da Vila Campinas, da Vila do V. São lugares que têm um abastecimento de água ainda adaptado, com pequenos açudes e lagos. Os recursos que o Governo do Estado está apresentando e que eu pleiteei hoje foram no sentido de socorrer esses Municípios, que fazem parte do decreto do Governo do Estado de situação de emergência, por conta da estiagem, da falta de água que nós temos nas fontes de captação. É o apelo que faço.

    Vou hoje, daqui a pouco, à Agência Nacional de Águas, que já encaminhou dois técnicos, que estiveram lá e avalizaram a decisão do Governador Tião Viana. Eu venho aqui à tribuna para cumprimentar os técnicos do Depasa, que trabalham no departamento que trata do abastecimento de Rio Branco, pelo esforço que estão fazendo, sem sábado, sem domingo, sem feriado. Mas, especialmente, quero deixar aqui o apelo, o pedido para que, imediatamente, os recursos sejam liberados para os Municípios a que me referi e também para capital do Acre, Rio Branco, conforme solicita o Governador Tião Viana.

    Era essa a minha intervenção, Sr. Presidente.