O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, na última sexta-feira entrou em vigor a lei do farol baixo - assim foi batizada -, uma lei que ainda está em processo de adaptação; alguns motoristas nem sabem que entrou em vigor.

    Srª Presidente, pelo Brasil afora todos os anos nós temos milhares de acidentes, milhares de mortes, Senador Sérgio Petecão. O Brasil talvez seja um dos países onde mais se morre no trânsito. Aliás, se somarmos todas as guerras pelo mundo, não dá o total de vítimas do trânsito brasileiro. São milhares de pessoas, mais de 50 mil pessoas todos os anos. Boa parte desses acidentes são colisões frontais e as estatísticas mostram que é o tipo de acidente mais letal que existe.

    Por muitos anos vi esse tipo de tragédia acontecer. Cheguei, na época, há alguns anos, a mandar uma sugestão para o Congresso Nacional para que fosse feita uma legislação para acompanharmos a legislação de alguns países que atuam de forma a todos os motoristas andarem com o farol de seus veículos acesso durante o dia. Bem, o tempo passou, quis Deus que eu viesse aqui para este Parlamento. Quando cheguei, uma das primeiras coisas que pedi para minha assessoria jurídica foi que pudéssemos fazer a minuta de um projeto desse. A Consultoria do Senado informou que já havia, tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto de lei com o mesmo teor. Começamos a trabalhar, esse projeto veio aqui - um projeto de autoria do Deputado Rubens Bueno -, veio para o Senado, tive o privilégio de relatá-lo e, na sexta-feira, a lei entrou em vigor.

    No início, como no início de toda lei que é promulgada, existem algumas polêmicas, algumas contestações, mas o certo é que esse projeto, Senadora Ana Amélia, trará grande contribuição para o trânsito brasileiro e muitas vidas, não tenho dúvidas, serão salvas. "Por quê?", pode perguntar quem está assistindo. "Por causa de um farol acesso durante o dia? Que diferença vai fazer uma luz acesa?" Alguns poderão dizer: "Está louco esse Senador, porque, com sol a pino e o farol acesso, que diferença vai fazer?"

    O certo é que todos os profissionais, os técnicos que trabalham com trânsito, psicólogos, neurologistas, enfim, uma infinidade de profissionais são unânimes em dizer que o nosso campo periférico fica muito mais aguçado diante da luminosidade. Enfim, um carro, um veículo que vem em sentido contrário ou mesmo por trás com o farol aceso fica muito mais visível; o próprio cérebro identifica e isso ajuda muito no combate a acidente.

    Uma das principais regras do trânsito, que ajuda a evitar acidente, é ver e ser visto. Se o condutor está vendo, se ambos os condutores dos veículos estão se vendo, dificilmente vai ocorrer um acidente; ou mesmo com o pedestre, com os motociclistas.

    A lei vem justamente no sentido de dar visibilidade, de trazer mais segurança ao trânsito. Vi muita polêmica, alguns motoristas falando que vai haver mais gastos; o certo é que, mesmo que haja algum gasto a mais de energia, entre o patrimônio e a vida, com certeza temos que prezar e primar pela vida. Não é racional que continuemos, ano após ano, a ver brasileiros morrendo no trânsito. E às vezes por situações banais, coisas simples, que poderiam ser evitadas.

    Essa lei está ainda num período de adaptação, é bem verdade, mas já entrou em vigor. Alguns órgãos de fiscalização já estão até aplicando multa para quem não está andando com o farol aceso, outros estão apenas orientando, mas o certo é que a lei está aí e eu não tenho dúvida de que deixará um legado e um trânsito melhor.

    Eu queria aqui registrar e parabenizar o Deputado Rubens Bueno pela autoria, por ter trabalhado ali na Câmara, e esta Casa aqui, por ter aprovado essa lei que aparentemente é simples, mas que com certeza será um instrumento para melhor segurança no trânsito do Brasil, que é palco de tantas tragédias e de tantas vidas perdidas.

    Só para V. Exª ter uma ideia, Senadora Ana Amélia, meu Estado é irrelevante em termos de tráfego de veículos se comparado a grandes centros, a Estados mais movimentados, como o Rio Grande do Sul, São Paulo e tantos outros. O Estado de Mato Grosso tem poucas rodovias, mas, mesmo assim, todo ano 280 pessoas morrem naquelas estradas. É uma Boate Kiss por ano. Uma Boate Kiss; todos nós brasileiros ficamos escandalizados quando vimos aquele tanto de pessoas mortas naquele incêndio que houve ali no Rio Grande do Sul, mas isso acontece todos os anos no Estado de Mato Grosso. Agora, imagine nos Estados mais populosos do País!

    Eu não tenho dúvida de que essa pequena contribuição que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados deram trará grande ajuda ao trânsito e à segurança dos brasileiros que são usuários das estradas federais.

    Muito obrigado, Sr^a Presidente.