O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente José Medeiros, hoje, na abertura dos trabalhos, fiz o registro do falecimento da Ministra amiga Luiza Helena de Bairros, gaúcha, que ficou muito tempo na Bahia e que está sendo velada lá em Porto Alegre, mas não li o requerimento no momento, porque fiz de improviso uma fala de solidariedade à nossa Ministra. Os seus amigos lá de Porto Alegre, que já receberam esse voto de pesar e de solidariedade, solicitaram que eu lesse da tribuna, e o faço neste momento, Sr. Presidente José Medeiros.

    Nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro voto de pesar pelo falecimento da amiga, Ministra - para mim, continua sempre Ministra - Luiza Helena de Bairros, ocorrido, infelizmente, Sr. Presidente, nesta manhã, em Porto Alegre, vítima de câncer no pulmão, contra o qual lutava há meses.

    Natural de Porto Alegre, a Ministra era graduada em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de possuir títulos de mestre em Ciências Sociais pela UFBA e de doutora em Sociologia pela Universidade de Michigan - USA. Morava em Salvador desde 1979, onde atuou em diversos movimentos sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado (MNU). Trabalhou em programas das Nações Unidas (ONU) contra o racismo em 2001 e também em 2005. Foi titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Social da Bahia e Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial no Brasil de 2011 a 2014.

    Senador Lindbergh, ela trabalhava muito e militava politicamente nas áreas de raça e gênero. Para os movimentos sociais, sobretudo o das mulheres, negros e negras, Luiza de Bairros deixa reflexões, reflexões fundamentais para compreensão e ação de políticas pela igualdade de gênero e raça, sem dúvida uma grande perda para o País.

    Para a Administração Pública, Luiza de Bairros deixa o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), uma ferramenta que, segundo ela, inaugurou a possibilidade de um novo ciclo das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, visando sempre ao fortalecimento e também à institucionalização de órgãos, conselhos, ouvidorias permanentes e fóruns voltados para a temática de interesse de todo o nosso povo, de toda a nossa gente, numa visão nacional, olhando para os Estados e também para os Municípios.

    Segundo ela, frases dela:

Não existe qualquer possibilidade de uma política pública ser bem-sucedida se o trabalho não for desenvolvido com os entes federados, porque é dessa maneira que se consegue que a política chegue às pessoas. Os resultados desse esforço vão depender também do empenho de governadores e prefeitos na compreensão da política de PIR.

    Gostaria que o presente voto fosse enviado ao endereço a seguir e extensivo aos familiares: Rua José do Patrocínio, 486, apartamento 32, Cidade Baixa, Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

    Fazendo essa homenagem - já fiz um comentário na abertura dos trabalhos, Sr. Presidente -, eu quero também, Senador Valdir Raupp, e esse é bem rápido...

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, desculpe V. Exª, mas eu queria me associar. Hoje o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, falou da Ministra Luiza Bairros, da sua história e da sua trajetória. Eu quero aqui também, presidindo esta sessão, com certeza em nome de todos os Senadores - está aqui o Senador Valdir Raupp -, trazer o nosso abraço pela história de luta da Ministra Luiza Bairros.

    Foi uma importante Ministra de uma pasta que para nós tem um peso muito grande, e principalmente para o Senador Paulo Paim, que é o Ministério da Igualdade Racial. Então, receba aqui os nossos cumprimentos, do Senado, pela história da Ministra Luiza Bairros.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu agradeço muito, Senador Lindbergh, a V. Exª, ao Senador Valdir Raupp, ao Senador Renan. Quando foram abertos os trabalhos, eu fiz a fala, como fiz hoje de manhã também na Comissão de Direitos Humanos, na audiência que tivemos às dez horas, e fizemos lá um minuto de silêncio. Eu recebi a notícia ali. Eu ia abrindo a Comissão de Direitos Humanos quando me informaram que ela havia falecido.

    Realmente, ela era uma lutadora. Não tinha tempo, não tinha espaço, não tinha hora, não tinha nada. Em qualquer momento de conflito em relação a índios, ciganos, negros, brancos, pessoas com deficiência, ela estava sempre presente. Inclusive, muitas vezes aqui, neste plenário, quando fizemos o debate dessa questão.

    Senador Valdir Raupp.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Paim, eu também gostaria de, a exemplo do Senador Lindbergh, do Senador Renan e tantos outros, no dia de hoje, externar os nossos sentimentos à família da Ministra Luiza Bairros. Da mesma forma, ao povo do Rio Grande do Sul, onde moram inúmeros parentes.

    Ao mesmo tempo em que eu externo os nossos sentimentos à família da Ministra, ao povo gaúcho e ao povo brasileiro - a Ministra era muito simpática; eu mesmo participei de inúmeros eventos, ela, inclusive, representando a Presidência da República em vários eventos, até em inaugurações, até no meu Estado de Rondônia -, eu queria também pedir a Deus que interceda pela saúde do ex-Ministro Marco Antonio Raupp, parente distante, que sofreu um gravíssimo acidente no dia de ontem, em Minas Gerais, e está ainda internado na UTI. O acidente foi grave. Então eu rogo, neste momento, que Deus possa interceder pela saúde do ex-Ministro também do Governo Dilma, Ministro Marco Antonio Raupp, da Ciência e Tecnologia.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Valdir Raupp. A nossa solidariedade ao ex-Ministro, que, infelizmente, pelo relato que V. Exª deu, teve um acidente grave. Mas esperamos que a força do universo...

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - A informação é de que já está melhorando, já está tendo uma leve melhora.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que bom!

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu espero que continue progressivamente essa recuperação.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso! Que a força do universo conspire para o bem dele e de todos os familiares.

    Sr. Presidente, este tema aqui é rápido, mas eu tenho que falar. É só uma lauda. Eu tenho um carinho muito grande, confesso, pelos defensores públicos federais. Eu cheguei a dizer, numa audiência pública que fizemos em homenagem a eles, que, se eu não fosse Senador, eu queria ser defensor público. Eu queria ser defensor público! Eu acho uma carreira brilhante, bonita, prazerosa, gostosa.

    Há uma frase que um deles me disse, no dia da Audiência Pública que fizemos em homenagem a eles, na Comissão de Direitos Humanos. Ele disse: "Senador Paim, veja como eu me sinto um homem realizado [e fiquei com inveja dele]: eu ganho bem para fazer o bem". Essa é a frase que ele me disse. É uma frase que me tocou. Ele quer dizer que, na profissão que ele exerce, eles têm - ele chega a dizer isto - esse direito de defender as pessoas. Aí contaram inúmeros casos de pessoas abandonadas, jogadas, que eles conseguiram recuperar, fazendo ações em benefício daqueles que mais precisam, que são os mais pobres.

    E é em nome deles que eu quero fazer este apelo.

    Nós aprovamos aqui inúmeros projetos hoje - eu não tenho problema nenhum - em que votei favorável, como votei lá atrás também, e o acordo foi firmado. Eles me entregaram hoje oito razões para a aprovação do PLC nº 32, de 2016.

    Vejam as razões:

    Razões para a Aprovação do PLC nº 32, que eu espero que amanhã seja aprovado na CCJ, para o Reajuste dos Defensores Públicos Federais.

    Eles dizem:

O DPU é uma instituição essencial. A defesa dos pobres é a nossa vida. Valorizar a DPU é valorizar os mais carentes no sistema de Justiça, para que a gente tenha mais estrutura para continuar defendendo.

A remuneração do Defensor Federal é menos da metade que a de um membro do MPU ou do Judiciário Federal.

    É menos que a metade, no caso deles, que de um membro do Judiciário Federal.

A aprovação do PLC nº 32, de 2016, é necessária para recompor minimamente as perdas inflacionárias dos últimos anos.

O impacto orçamentário do PLC nº 32, de 2016, é o menor dentre todos os projetos de reajuste apresentados: 0,2% dos 67,7 bilhões estimados pelo MPOG para os reajustes de todos os projetos.

    Eles não estão contra. Pelo contrário, eles querem que se aprovem os projetos de todos, mas não entendem por que eles, que recebem menos que a metade de inúmeros setores, sejam afastados, neste momento, da valorização dos seus vencimentos.

O impacto do PLC nº 32, de 2016, já está autorizado na LOA para 2016.

A aprovação do PLC nº 32 não repercute no teto do funcionalismo público, pois não há previsão de nenhum valor, mesmo em 2018, superior ao teto atual.

    Então, não procede que o valor deles vá interferir no teto.

A aprovação do PLC nº 32 não repercute nas contas dos Estados. Não há qualquer vinculação com o salário de outras carreiras ou mesmo dos Defensores Estaduais.

Aprovar o reajuste dos Servidores Federais e deixar de lado o PLC nº 32, de 2016, significa menosprezar apenas o órgão que defende os mais pobres, os mais necessitados.

    E vou deixar junto à Mesa, Sr. Presidente, as tabelas e dados em que mostram que eles são, na verdade, os que menos recebem.

    Mas, assim mesmo, eles não deixam de fazer o bom combate em defesa dos mais pobres.

    Enfim, Sr. Presidente, eu faço essa leitura pequena do documento que recebi, na expectativa de que, amanhã, aprovemos na CCJ e, na quarta-feira, no plenário, que eles voltem.

    Eu quero repetir a frase que li anteriormente: "A remuneração de um defensor federal é menos da metade de um oficial do Judiciário Federal" - menos que a metade. Senador Valdir Raupp, se é menos que a metade, não pode atingir o teto, não há como.

    São homens e mulheres que dedicam sua vida a esta causa: a causa dos mais pobres.

    Não sou titular da CCJ, mas passarei lá amanhã e vou levantar esses oito pontos, na tentativa de sensibilizar os Srs. Parlamentares. Gostaria muito, muito, muito - os dois são titulares e Líderes - de poder estar ao lado de V. Exªs nessa defesa de amanhã, tanto do Senador Valdir Raupp como de V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Já quero anunciar, Senador Paulo Paim, que essa causa é justíssima, como V. Exª falou muito bem. A Defensoria tem um papel extremamente nobre, porque são eles que cuidam dos mais pobres, de quem mais precisa, de quem não tem condições de contar com um advogado na ponta. Então, nós vamos estar na CCJ para aprovar esse projeto amanhã.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Estamos aqui só eu, V. Exª e o Senador Raupp. Vai falar o Senador Raupp, e eu falarei por último. Tive a oportunidade de falar com V. Exª na segunda-feira, por telefone. V. Exª é um dos maiores conhecedores de Previdência Social no País.

    Como Presidente, eu só queria - rapidamente, Senador Raupp - fazer um questionamento ao Senador Paim, antes de passar para V. Exª. São três minutos.

    Eu queria que V. Exª falasse para as pessoas que estão nos assistindo - porque eu fiquei muito preocupado com a medida provisória que saiu na sexta-feira - sobre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, Senador Paim.

    Se for para combater fraude, nós estamos todos de acordo. Mas a decisão tomada, na minha avaliação, não ajuda no combate à fraude. Decidiram assim: no quarto mês, corta-se o auxílio-doença, sem saber a situação da pessoa, que ainda pode estar acamada.

    Então, eu tomo a liberdade de fazer esse questionamento a V. Exª. Depois, passarei imediatamente a palavra ao Senador Raupp. Em seguida, falarei eu e, por fim, o Senador Randolfe, que chegou agora. Vamos ficar aqui no debate ao final desta sessão de hoje.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lindbergh, para sorte do Senador Valdir Raupp e do Senador Randolfe, eu já fiz essa fala hoje aqui, mas eu posso sintetizar agora. Quando eu falei na abertura, infelizmente, sobre o falecimento da Ministra, eu centrei a minha discussão nesse tema.

    Resumidamente, os dois pontos que V. Exª levantou aqui muito bem são importantes, inclusive dei um exemplo. Calcule um cidadão com 60 anos, 65 anos, aposentado por invalidez. Digamos que o chamem e deem alta, revogando sua aposentadoria. Ele vai morrer de fome. Sabemos que quase 80% dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência neste País ganham um salário mínimo. Calcule se revogarem a aposentadoria desse cidadão. Quem vai empregá-lo? Ele vai chegar à empresa, com a carteirinha de trabalho na mão, e vão dizer: "Não, você foi aposentado por invalidez." E ainda com 60 anos? Mesmo que seja com 55 anos, ninguém vai empregá-lo. Quem vai empregá-lo?

    Ele não tem nem aquela estabilidade de um ano que tem quem é acidentado no trabalho, porque ele é aposentado por invalidez. Ele chega à empresa e está no olho da rua, seja na empresa matriz, seja em outro lugar aonde ele vai procurar emprego.

    Então, eu chego a dizer que ela é muito cruel. Eu tenho viajado muito pelo País, como V. Exª sabe. Eu fui aos 27 Estados e já estou agora no décimo Estado de novo. Neste fim de semana que passou, eu fiz Espírito Santo e Alagoas. Em outro, fiz Santa Catarina e Rio Grande do Sul e participei de eventos. Está instalando um clima de medo, Senador Randolfe, entre as pessoas.

    Mas vamos voltar agora ao auxílio-doença, de que eu tenho falado. O cidadão está afastado por motivo de doença. No fim de 120 dias, o perito não o examina; o médico não o examina. Simplesmente ele vai para a empresa, porque ele não tem mais salário, acabou. Ele chega à empresa e o médico da empresa diz: "Meu filho, aqui não! Tu não consegues nem ficar de pé. Aqui tu não vais trabalhar". Então, ele vai de novo para a Previdência. Na Previdência, ele não é atendido, porque os peritos demoram, às vezes, três, quatro, cinco meses para fazer o laudo. Vai entrar num daqueles mutirões. O perito só olha para o cidadão e lhe dá alta. É outro risco. Não estou falando mal dos peritos. Mas é um risco. Eu mesmo. A gente, quando vai ao médico, percebe que há médico que só olha, dá um monte de remédios e manda a gente para casa. Às vezes, nem olha o paciente.

    Calcule esse cidadão o que vai fazer da vida. A empresa não o aceita, porque diz que ele não tem condições de trabalhar, e a Previdência não o recolhe de volta, porque já passaram 120 dias. É como se o limite da doença para iniciar e terminar fosse de 120 dias. Oxalá fosse isso. Mas não é assim. Há doenças que permanecem com você até um ano, dois anos, três anos, você queira ou não queira.

    Por isso, eu fiquei muito preocupado. Eu fiz cinco emendas e confesso, com todo o respeito àqueles que assim pensarem, que uma delas é a rejeição, na íntegra, desta medida provisória. Naturalmente, eu sei que é difícil passar a rejeição. A outra é retirar essa história dos 120 dias.

    Hoje, em uma audiência que tivemos, eu perguntei quem é que vai decidir se são 120 dias ou mais. E uma senhora levantou e disse: "Eu sei, Senador, dar a resposta". Perguntei: "E qual é a resposta?". E ela respondeu: "A MP, a medida provisória". A medida provisória é que decide em que dia o cara deve ficar bom para trabalhar ou não, porque ela que fixou em 120 dias.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, essas situações, pelo que percebi, deixaram os trabalhadores deste País e os próprios aposentados por invalidez num clima de terror, de medo. Eu nunca vi tanto medo. Então me perguntam: "É verdade mesmo que há essa medida?" Eu sou obrigado a dizer que é; está escrito lá: 120 dias. Eu sou obrigado a dizer que se trata de aposentados por invalidez. É por invalidez. Não é porque eles sejam aposentados e porque resolveram fazer uma fiscalização que pode haver alguma fraude, alguma sonegação lá nos seus papeis. Não! São aposentados por invalidez.

    Se ele se aposentou por invalidez, eu entendo que foram os médicos que disseram que ele não tem condição de trabalhar. Agora ele poderá, a qualquer momento, nesses mutirões da vida, ser chamado e vai trabalhar. Mas vai trabalhar onde?

    Estabilidade na empresa ele não tem, porque ele estava aposentado. Ele estava aposentado. Ele não estava em licença por acidente de trabalho ou afastado por doença. Ele estava aposentado. E daí? A empresa nem o recebe de volta: "Não, mas você não pertence mais aos quadros. Já recebeu o Fundo de Garantia, já recebeu o 13º, já recebeu tudo. Você não está mais aqui."

    Então, eu chego a dizer que nós podemos ter uma situação de milhares de trabalhadores e trabalhadoras aumentando o número dos 11 milhões, 12 milhões de desempregados e outros que talvez morrerão nas filas pedindo: "Para onde eu vou? Para onde eu vou?" Porque isso cria uma situação de limbo. Quando a empresa não te aceita e a Previdência também não, você vai para onde?

    Esse discurso, claro, que eu falei na abertura um pouco mais. Então, só dei agora aqui um resumo.

    Essa situação é grave, muito grave. Vou pedir muito para V. Exª, como Líder da Minoria, e também para o Partido dos Trabalhadores que me indiquem no debate dessa MP.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa é uma MP que os trabalhadores estão chamando de MP da Morte. Não fui eu que inventei o nome. Eles a chamam de MP da Morte. Infelizmente eu tive que comentar aqui com tristeza, não é com alegria, não.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, só quero dizer - tenho certeza de que eu falo aqui em nome da oposição e do Senador Randolfe - que, se só houver uma vaga, essa vaga é de V. Exª...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado.