O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Lindbergh, eu sou testemunha, Senador Randolfe, desses entendimentos. Eu fui Relator de alguns desses projetos na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Assuntos Econômicos. Realmente o entendimento foi este: para que não voltasse para a Câmara e que essas alterações ficassem, então, para um novo projeto a ser acordado com o Governo.

    Eu queria também parabenizar os servidores do Estado de Rondônia, Roraima e Amapá. Nós sempre temos trabalhado conjuntamente, eu, o Senador Romero Jucá, o Senador Randolfe, enfim, todos os Senadores dos Estados de Rondônia, Roraima e Amapá.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Retornar para a Câmara seria aquela máxima de jogar água suja fora com o bebê dentro, prejudicaria um conjunto de outros servidores. Eu tenho certeza de que o Governo e o Ministério do Planejamento irão cumprir com o compromisso assumido com os Senadores, conosco, de, em regulamentação posterior, resolver essas questões que estão pendentes.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Perfeitamente.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em tempos difíceis, como o que estamos atravessando no Brasil, é que deve ganhar maior destaque qualquer notícia alvissareira que traga esperança de dias melhores para a população e que aumente a perspectiva de desenvolvimento econômico.

    Nesse sentido, foi com alegria que tomei conhecimento do programa Globo Rural, que, recentemente, divulgou o crescimento da piscicultura em cativeiro no Estado de Rondônia. Apesar de estar situado a mais de 1,5 mil quilômetros em linha reta do oceano mais próximo, neste caso o Oceano Pacífico, e a 3 mil quilômetros do Oceano Atlântico, o Estado de Rondônia se vê beneficiado pelas condições favoráveis da Amazônia: luminosidade, calor e muita água.

    Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já mostrava Rondônia, em 2014, como o terceiro maior produtor de peixes em cativeiro no Brasil. Em 2013, o Estado se encontrava na sexta posição. Nós ganhamos, em menos de três anos, três posições nesse ranking da piscicultura brasileira.

    O tambaqui, um peixe rústico nativo, que tem seu lugar garantido na gastronomia brasileira, é uma das principais espécies em produção. Aliás, a piscicultura aparece destacadamente como a atividade que mais cresce no Estado, tanto em área como em produção. Entre 2010 e 2015, houve um aumento de quase 400%.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além das condições naturais totalmente favoráveis, a legislação estadual facilita e até mesmo incentiva a implantação de projetos de piscicultura, pois os tanques podem ser implantados nos próprios leitos dos igarapés, nos riachos que cruzam as propriedades ou que nascem dentro delas. A condição que se impõe é que as margens já devem estar degradadas, degradação que era uma prática comum no passado. Porém, existe o compromisso de os produtores recomporem a vegetação ao redor dos tanques.

    Curiosa também é a utilização de pirarucus entre os tambaquis. Os pirarucus são peixes de maior porte e combatem a invasão por peixes nativos que poderiam consumir o oxigênio e a ração destinados à criação.

    Para se ter uma ideia de como a piscicultura é fonte de geração de riqueza para Rondônia, basta dizer que praticamente toda a produção vai para outros Estados. Os peixes que pesam entre 1,5kg, 2,2kg, 3kg, os frigoríficos usam para cortes como costela ou filé, que se destinam principalmente aos mercados do Centro-Oeste e do Sudeste. Outro mercado importante é o de Manaus, que recebe os peixes maiores, em tomo de 3,5kg, 4kg ou mais.

    O frigorífico instalado em Ariquemes já agrega maior valor ao pescado, processando e embalando pequenas porções de acordo com as exigências de cada mercado. Há um projeto para que tripliquem seu tamanho e, bem ao lado, está prestes a ser inaugurada uma fábrica de ração para peixes. Essas fábricas estão se espalhando por Rondônia. E Rolim de Moura, a cidade de que fui Prefeito por duas vezes, concentra também uma grande produção de peixes e tem a maior fábrica de ração do Estado de Rondônia. Outras fábricas estão sendo instaladas também em outras cidades. O que pode ser constatado é que Rondônia não se deixou abater pela crise e pelo pessimismo.

    Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que assume, neste momento, a Presidência, Srªs e Srs. Senadores, uma notícia de cunho totalmente diferente, mas que merece ser trazida ao conhecimento de todos, é o trabalho de fiscalização, cujo balanço foi divulgado pelo Exército como resultado da Operação Ágata XI. As fronteiras tiveram a fiscalização intensificada entre os dias 13 e 22 de junho, com a atuação conjunta dos órgãos de segurança pública. Os resultados dão uma ideia da importância de se desenvolverem ações desse tipo.

    Com mais de 2,6 mil quilômetros de território de fronteira inspecionados em Rondônia e no Acre, foram vistoriados mais de 9 mil veículos, resultando na apreensão de madeira extraída ilegalmente no valor de R$1 milhão. A redução da criminalidade nas áreas fiscalizadas ficou evidente, com redução de até 80% em algumas regiões, nos últimos anos.

    Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Relator do Orçamento deste ano no setor de defesa, no Ministério da Defesa e Justiça, aloquei recursos para ampliar o Sisfron, que é o sistema integrado de segurança de fronteiras, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em Rondônia e no Acre. Mais de R$80 milhões foram colocados no Orçamento para incrementar esse sistema de segurança nas fronteiras, na região de Pimenteiras, de Rolim de Moura do Guaporé, de Costa Marques, de Guajará-Mirim e de outras localidades no Estado de Rondônia e no Acre.

    O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de Rondônia, Renê Oliveira, afirmou: "De todas as operações de que participamos essa foi a mais expressiva." A Operação Ágata XI contou também com a atuação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, da Marinha do Brasil, do Ibama, da Base Aérea, da Polícia Civil de Rondônia e demais órgãos de segurança pública e proteção ambiental.

    Esse resultado demonstra a importância de somar esforços em algumas ações mais complexas na implantação de políticas e para impor o respeito à lei. A atuação dos órgãos públicos precisa ser divulgada para que o povo saiba que existe um trabalho sério das instituições de Governo sempre em benefício do País.

    Era o que eu tinha para o momento, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Valdir Raupp, permita-me que eu da Presidência faça um elogio a V. Exª.

    Eu falei com V. Exª hoje no plenário. No PLC 36, de que V. Exª foi o Relator, havia um temor enorme dos servidores aposentados, porque, como veio da Câmara e por mudanças na CCJ, eles não teriam direito ao reajuste. Eu garanti a todos eles: olha, se depender dele, pode ter pressão, mas tenho certeza de que isso não vai acontecer. Falando hoje V. Exª me afirmou: "Pode dizer para eles ficarem tranquilos que incorporei de novo, está garantido o mesmo reajuste, conforme foi aprovado na Câmara o que eles queriam."

    Confesso que havia feito uma emenda de redação, mas eles pediram que eu retirasse com medo de a emenda tumultuar o processo. Eu disse: olha, eu não vou apresentar outra emenda porque ele, como relator, deve apresentar em plenário. Se for necessário e alguém apresentar, tenho certeza de que ele vai dar o parecer favorável.

    Então, eu queria, em nome dos aposentados e pensionistas do serviço público, que estavam no PL 136, agradecer a grandeza de V. Exª. Sei que sempre há aquelas pressões legítimas. V. Exª não vacilou e garantiu a eles o mesmo reajuste daqueles que estão na ativa, como o que havia vindo da Câmara.

    Estou fazendo essa declaração a pedido deles. Eles pediram que eu agradecesse muito a V. Exª.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem revisão do orador.) - Realmente houve, Presidente Paim, algumas ponderações para que fossem retirados os aposentados. Fizemos reuniões com equipes do Governo, sobretudo o Ministério do Planejamento, mas dentro de dois ou três dias voltamos a novas rodadas de negociações e acabamos incorporando novamente. Ficou do jeito que eles queriam, porque os aposentados, além de terem uma redução de salário quando se aposentam, não mereciam ter sido retirados do texto deste projeto. Então, foi fazendo justiça mesmo.

    Agradeço também a V. Exª por estar sempre cobrando, sempre ponderando, sempre pedindo pelos aposentados, não só pelos aposentados, por todos os trabalhadores, mas sobretudo pelos aposentados brasileiros.

    Obrigado, Sr. Presidente.