O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assumo esta tribuna neste dia em que começamos com reuniões logo cedo. V. Exª presidiu a Comissão de Direitos Humanos, nós tivemos uma importante reunião na Comissão de Assuntos Econômicos. Subo à tribuna para falar, como Líder da Minoria, como Líder da Oposição, sobre os dois meses da posse desse Presidente interino Michel Temer.

    E, na minha avaliação, eu nunca vi - e quero debater sobre isso com V. Exª, Senador Paulo Paim, que tem mais experiência, mais tempo no Parlamento que eu -, em dois meses, ser apresentado à sociedade um pacote de maldades tão grande contra os trabalhadores.

    Eu tenho dito e repetido aqui: querem destruir o legado do Lula, o legado do Ulisses Guimarães - a Constituição Cidadã - e o legado de Getúlio Vargas - a CLT. Agora, é um governo que já nasce de forma muito feia, a partir daquela votação, na Câmara dos Deputados, presidida pelo Dr. Eduardo Cunha. E vale dizer: não teria havido o impeachment sem Eduardo Cunha.

    Está certíssima a tese do Ministro José Eduardo Cardozo, advogado da Presidência da República, de que esse processo começou com desvio de finalidade. Quando a bancada do PT, na Câmara, disse que iria votar pela cassação do Eduardo Cunha, no mesmo dia ele dá o troco: instala o processo do impeachment. Ele lidera aquele processo todo. Todo aquele processo foi conduzido por ele.

    V. Exª se lembra daquele domingo, um domingo que vai entrar para a história deste País como um domingo em que se confirmou uma tragédia política. E a gente viu o que aconteceu ali: eram Deputados, alguns fazendo homenagens, como o Deputado Bolsonaro, ao Cel. Brilhante Ustra, um torturador da época da ditadura militar. E ele citou o Brilhante Ustra por causa da Dilma Rousseff, porque ele foi o torturador da Presidenta Dilma Rousseff.

    Mas não era só isso: a gente viu a quantidade de discursos de Deputados completamente desconectados com o crime de responsabilidade, oferecendo os votos a sua mãe, a sua esposa, a sua cidade, mas ninguém entrava no ponto, que era a discussão de crime de responsabilidade.

    E eu, Senador Paulo Paim, estou aí, nessa Comissão do Impeachment, cada vez mais convencido: esse processo vai ser desmoralizado pela história. Eu espero que os Senadores, aqui, votem pensando também na história. Porque quem acha que é assim, que está dando um golpe, que vai tirar e que vai entrar o Temer, definitivamente... E a história não vai julgar isso?

    Eu não tenho dúvidas em afirmar: se nós não revertermos esse impeachment aqui - e eu ainda tenho esperança -, daqui a 15, 20 anos - ou menos do que isso -, isso aqui vai entrar para a história como o momento de um golpe, um golpe parlamentar que afastou uma Presidente sem prova alguma. Alegando o quê? Três decretos de créditos suplementares e uma pedalada no Plano Safra. E agora tivemos a perícia, tivemos o Ministério Público, que está examinando o caso... E todo mundo diz, primeiro, o seguinte: "Em relação ao Plano Safra, pedalada, não tem autoria da Presidente da República." Como é que pode haver crime sem haver autoria? E quanto a esses decretos de créditos suplementares, Senador Paulo Paim... Ora, isso passou por 20 órgãos técnicos. Todo mundo dizia: "Os decretos são compatíveis com a meta fiscal." A Presidente fez como todos os Presidentes faziam. Depois, chega para ela um pacote assim, um decreto, é isso, 300 páginas. E ela simplesmente assina. Do ponto de vista jurídico, como dizer que há dolo, a intenção de praticar um crime?

    Agora, o que me chama atenção é este Congresso Nacional, essa Câmara dos Deputados do Sr. Eduardo Cunha e tanta gente acusada, tanta gente... Afastar uma Presidente por isso... Porque ninguém diz um fato da Presidente que envolva a honestidade dela. Não fazem isso.

    Mas, veja bem, este Governo começa dessa forma, afastando uma Presidente honesta.

    Eu sempre coloco que os objetivos do golpe foram dois. Por mais que houvesse manifestações contra o governo, manifestações legítimas de pessoas que estavam em oposição a nós, manifestações legítimas, aqui não: houve gente que se aproveitou, e houve uma motivação entre Parlamentares, que era tentar paralisar as investigações da Lava Jato ou restringir as investigações da Lava Jato. E o outro motivo, Senador Hélio José, para mim, é o seguinte: apresentar um programa que seria impossível de ser aplicado pelo processo democrático. Ninguém seria eleito - e eu tenho repetido isso muito - falando: "Olha, aqui está o meu programa: eu vou aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos. Homens e mulheres. Eu vou acabar com a vinculação do salário mínimo com a Previdência. Eu vou fazer o projeto da terceirização". No projeto da terceirização, o terceirizado recebe, hoje, 23% a menos que um trabalhador da mesma área. Então, ninguém seria eleito com um programa como esse. E é por isso que o golpe houve, porque eles estavam num momento em que queriam apresentar um programa que, a meu ver, é um programa de restauração do neoliberalismo.

    O que a gente viu de lá para cá? Primeiro, a montagem de um ministério que, pela primeira vez, excluiu mulheres, jovens e negros; um governo que acabou com o Ministério de Direitos Humanos. Inclusive, o Ministro colocou abaixo o Ministério da Justiça. O Ministro da Justiça congelou, por 90 dias, todas as atividades ligadas a direitos humanos. Suspendeu até convênios. Secretaria de Mulheres, Promoção da Igualdade Racial... Nós falamos hoje da Ministra Luiza Bairros, de como devia estar a angústia dela. Veja que, neste Governo, ninguém fala da questão racial.

    Quando houve o atentado nos Estados Unidos, lá na Flórida, aquele massacre na boate gay norte-americana... É impressionante: o Presidente Obama fez o corte da questão ali - que era importante -, que foi a questão LGBT, porque foi um atentado terrorista e foi um atentado terrorista numa boate gay. Aqui, o Presidente do Brasil e o Ministro das Relações Exteriores, numa nota econômica, fazem questão de não falar disso, pois quem faz parte da base deles? Os seguidores de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro. Essa turma é que está dando sustentação a eles.

    Foram além: acabaram com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não fundiram nem com o Desenvolvimento Social. Levaram ali para a Casa Civil, colocaram o filho do Paulinho da Força nesse negócio... Acabou a agricultura familiar.

    Quanto ao Ministério da Previdência, e esse tema eu quero explorar aqui... É um crime fundir o Ministério da Previdência com o Ministério da Fazenda. Querem "vilanizar" a Previdência Social no País. E a gente tem que falar de seguridade social, que foi a grande vitória da Constituição Cidadã do Dr. Ulysses. Falar em seguridade é falar em Previdência, assistência, saúde, seguro-desemprego. Essa é a base do nosso Estado de bem-estar social brasileiro, que eles querem desmontar.

    Acabaram com o Ministério da Ciência e Tecnologia também. Colocaram-no subordinado ao Ministério das Comunicações. Há quantas reclamações da SBPC? E vamos falar sério: esse Ministro Kassab é um inepto, para estar tratando de ciência, tecnologia e inovação.

    Pois bem: montaram este Governo, com toda essa cara velha, essa cara retrógrada, que tem um papel muito grande do Dr. Eduardo Cunha, porque não dá para desconhecer...

    Olha, pessoal, quem está nos assistindo: aqui em Brasília todo mundo sabe que o Eduardo Cunha mandou, por muito tempo, no Michel Temer. Eu sempre tenho dito: eles estão na mão do Eduardo Cunha, porque, se Eduardo cunha for preso, acaba o Governo Temer. Temer não segura por uma hora uma delação do Eduardo Cunha - que está preocupado, pois há perigo de prisão dele, da mulher dele, da filha dele.

    Essa renúncia do Eduardo Cunha da Presidência da Câmara aconteceu depois de uma reunião que o Michel Temer fez em sua casa - do Michel Temer -, que era para ser uma reunião secreta. O Eduardo Cunha só renunciou, a partir do momento em que tentaram construir um "acordão", para livrá-lo da cassação, que passa agora pela eleição da Câmara dos Deputados. Nós vamos ter eleição amanhã. E graças a Deus, Senador Paulo Paim, que o PT não cometeu aquele erro. No dia de ontem havia gente ventilando que o PT poderia apoiar o candidato do DEM, Rodrigo Maia. Não é questão pessoal, mas nós não podemos apoiar ninguém que participou desse golpe, que assinou nesse golpe. E não podemos apoiar DEM. Temos que montar o nosso bloco. E, graças a Deus, a maior parte da Bancada do PT... E o nosso ex-Governador do Rio Grande do Sul gritou logo, desde cedo, lá do Rio Grande: "Isso não pode passar." Várias vozes se levantaram, e ainda bem que essa tese não prevaleceu. Houve uma ampla maioria que não quis ir por esse caminho, mas haverá votação da Presidência da Câmara amanhã, em que vão tentar, de todas as formas, eleger um candidato do Eduardo Cunha e do Temer, porque este destino, aqui - volto a dizer, Senador Paulo Paim -, está muito vinculado.

    Agora, eu vou entrar no ponto que eu acho mais importante - e queria aqui fazer um debate até com o Senador Paulo Paim e o Senador Hélio José. Não vou me alongar tanto, mas eu acho o seguinte: o que eles querem aqui é uma restauração do neoliberalismo, e isso só seria possível por um golpe. Volto a dizer: ninguém seria eleito para aplicar um programa como esse.

    Estão entregando o nosso pré-sal. Isso é só o começo. Estão querendo votar, na volta, em agosto, aquele projeto do pré-sal que acaba, que tira a Petrobras da condição de operadora única e tira os 30% da Petrobras a que ela tem direito. Veja bem, quem descobriu o pré-sal? Foi a Petrobras, foram os brasileiros, foram os nossos pesquisadores. O mais difícil em petróleo é você descobrir a área; quando você descobre, você tem risco zero ali. Ali nós temos, de fato, um passaporte a ser explorado para o futuro. Tentaram inverter as coisas; tentaram transformar os 30%, que são um bônus, que são um direito da Petrobras, em ônus. E tiraram da Petrobras. A gente sabe do lobby das grandes multinacionais do petróleo em cima desse tema.

    O senhor sabe, Senador Hélio José: os dois últimos escândalos de espionagem internacional que aconteceram no mundo foram, primeiro, o caso WikiLeaks, que foi divulgado por Julian Assange, o qual está até hoje na Embaixada do Equador, em Londres. Ele vive ali. Eu já tive oportunidade de fazer vários pronunciamentos pela liberdade do Assange e do Snowden. E o segundo caso foi justamente o do Snowden, que, através daqueles documentos da NSA, também divulgou um escândalo de espionagem mundial, envolvendo espionagem à Primeira-Ministra Angela Merkel e à Presidenta Dilma. Nesses dois casos existe espionagem à Petrobras; os dois casos falam do pré-sal e falam da articulação deles para a conquista desse espaço, porque o pré-sal não é qualquer coisa. Nós podemos nos transformar, no futuro, no terceiro maior produtor de petróleo do mundo.

    E eu chamo a atenção, Senador Paulo Paim, para o fato de que, nessa mudança de tirar a Petrobras como operadora única, você prejudica muito a indústria nacional, porque o operador único é o que compra os navios, compra as plataformas.

    Antes de o Lula assumir - os senhores lembram -, nós não tínhamos indústria naval. Nós comprávamos tudo fora do País. Foi uma decisão do Presidente Lula, dizendo: "Nós temos que fazer aqui." Agora, se a gente tirar a Petrobras dessa condição, não pensem os senhores que vai ser uma Chevron, uma Shell, que vai comprar navios aqui, que vai produzir plataforma aqui, que vai investir em ciência e tecnologia. Então, é um ataque violento à soberania nacional. Mas não é só na área do pré-sal.

    Aqui existe um outro projeto, que tratava de 100% de capital estrangeiro para aviação civil. Nós conseguimos derrotá-lo aqui, num acordo envolvendo muitos Senadores - o Senador Hélio José, a Senadora Simone Tebet -, muita gente. Mas o Governo Temer já disse: "Vou mandar de volta novamente." E o interessante é que as empresas brasileiras da área disseram que não era necessário, que o percentual de 49% de abertura de capital era importante, mas que o percentual 100% quebraria as indústrias nacionais. Mas, eles estão pouco se lixando. A ordem é vender.

    Onde já se viu... Esse projeto da Presidenta Dilma diz com muita razão: compra de terras, nossas terras, por estrangeiros, sem limitação, sem regulamentação. Onde existe isso no mundo? Podem comprar área na Amazônia. E aqui o Ministro Eliseu Padilha disse que a ordem do Temer é essa: privatizar geral; entregar tudo.

    Então, eu estou muitíssimo preocupado com isso aqui. Eu não tenho dúvida, Senador Paulo Paim, de que eles vão fazer de tudo para avançar empresas, aqui, e o Senador Hélio José conhece a Caixa Econômica Federal, que hoje é 100% de capital da União. Então, não tenho dúvida nenhuma de que eles vão entrar nessas empresas todas, que eles vão tentar fatiar a Petrobras...

    Então, eu chamo a atenção do povo brasileiro nesse aspecto, o aspecto da soberania nacional.

    E chamo a atenção para outro aspecto, o aspecto da política externa. Porque aqui, querendo ou não... E o Presidente Lula, quando foi presidente... As pessoas podem discordar do PT, podem discordar do Lula, mas uma coisa não podem tirar do Lula e do PT: que nós fizemos um grande processo de inclusão social neste País, e que o Brasil nunca foi tão valorizado no mundo como na época do Presidente Lula.

    E o Lula fez uma coisa diferente, foi olhar para o mundo de uma forma... Não só Estados Unidos e Europa. Ele estabeleceu relação "sul-sul", relação com a África. Nós criamos, e o Lula teve um papel fundamental na ideia de criar o BRICS. E depois o Banco dos BRICS, que nos tira da dependência, sempre, do Banco Mundial, do BIRD, do Fundo Monetário Internacional. Esse Banco dos BRICS pode ter um papel geopolítico gigantesco.

    O fortalecimento do Mercosul, Celac, Unasul... Pela primeira vez a América Latina se reunia sem estar sob o comando, sob os ditames dos Estados Unidos. E o Mercosul, Senador Paulo Paim, é o primeiro a ser atacado pela política do Ministro das Relações Exteriores. O Ministro das Relações Exteriores, Senador José Serra, tem uma posição contrária à união aduaneira. Hoje, a união aduaneira garante o seguinte: para você fazer acordo, você tem que fazer acordos com o conjunto dos países do Mercosul. Ele quer acabar com isso, com a união aduaneira. Se acabar com a união aduaneira, acabou com o Mercosul.

    Sabe onde houve reação? Houve reação da FIESP. Por quê? Quem mais vai perder, do ponto de vista dos negócios... E aqui não é uma questão ideológica, é o Brasil. Quem mais vai perder? Porque, se a gente acabar com a união aduaneira, a Argentina pode fazer um acordo de livre comércio com a China. Sabe o que acontece com isso? Para as empresas brasileiras isso é uma destruição.

    Hoje as empresas brasileiras lucram muito com exportações para os países do Mercosul. Então, do ponto de vista pragmático das relações comerciais é um profundo equívoco.

    E eu vou entrar agora no tema, para ir em direção à conclusão do discurso, do Senador Paulo Paim, que é a minha preocupação em relação à retirada de direitos - é um conjunto de pacotes de maldades. Eu começaria falando da reforma da Previdência, porque, na minha avaliação ...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se V. Exª me permitir...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A reforma da Previdência ...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou dar um dado que não estão usando, e é rápido, um minutinho.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª pode falar à vontade.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O pobre começa a trabalhar quando? Com 18 anos. Se ele só vai poder se aposentar com 65 anos - eu fiz a conta aqui, agora - e começou a trabalhar com 18, vai ter que contribuir com quantos anos? Com 47 anos de contribuição; hoje são 35. Vamos pegar a mulher, agora. A mulher pobre começa também com 18 anos. Ela só vai poder se aposentar com 65 anos. Então, 65 menos 18 são 47; hoje são 30. Ela vai ter que contribuir 17 anos a mais, 17 anos a mais para poder se aposentar! Não dá nem para imaginar isso.

    Por isso é que eu digo que há um clima de medo, hoje, no Brasil. Por onde eu ando, trabalhadores e trabalhadoras estão assustados, pensando para aonde vamos, o que é isso. Calcule, só vai poder se aposentar com 65 anos. Começou a trabalhar com 18, 65 menos 18 são 47. Vai ter que contribuir 17 anos a mais.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E quem começa a trabalhar mais cedo - V. Exª falou muito bem - são os mais pobres, começam com 18. Agora, sabe qual é a taxa de mortalidade, em especial - eu estava vendo isso nesta semana - nos Estados do Nordeste? Há Estado em que é 64 anos a taxa de mortalidade média, há Estado em que é 65, há Estado em que é 63, há Estado em que é 66. Então, o cara começa primeiro, com 18. Quem morre mais cedo? São os mais pobres.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Por uma série de questões.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pela falta de atendimento de saúde, por uma série de questões que aconteceram durante a vida. Então, na verdade o que a gente está praticamente dizendo é que uma parcela da população começa a trabalhar mais cedo e não vai conseguir nem se aposentar.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só vai pagar durante a vida toda.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É. Agora estão demonizando a Previdência Social.

    E aí eu entro num debate que é muito importante: os devedores da Previdência Social, porque aí, sim - nós temos que entrar nesse debate das dívidas das grandes empresas com a Previdência Social. E o ponto que eles estão pegando é justamente os mais pobres. Veja, qual é o outro ponto central? É a idade mínima, 65, 65; chegam a falar em aumentar para 70 daqui a algum tempo. Mas eles querem acabar com a vinculação do salário mínimo ao benefício previdenciário.

    Senador Paulo Paim, isso é uma maldade. Neste Brasil eles estão querendo fazer o ajuste fiscal: "Ah, não! As contas estão negativas". E o ajuste fiscal é no aposentado que ganha um salário mínimo? Setenta por cento dos aposentados recebem um salário mínimo.

    De fato, do governo do Presidente Lula para cá, o salário mínimo subiu 70% acima da inflação. Se subiu 70% acima da inflação, houve um impacto na Previdência. Agora, esse impacto na Previdência foi fundamental, porque esse é o dinheiro que chega às mãos da aposentada, R$880; e ela, que está no interior do meu Estado - porque eu sou paraibano; sou Senador pelo Rio, mas sou paraibano -, com aqueles R$880 compra remédios para ela, paga a escola dos netos, ajuda a família.

    Aquele é um dinheiro que estimula a economia. Você sabe que temos vários motivos para o sucesso do governo do Presidente Lula, a criação daquele grande mercado de consumo de massas.

    Agora o Ipea fez um estudo. O peso do salário mínimo foi importante, a formalização do trabalho foi importante - foram 24 milhões de empregos criados no governo do Presidente Lula e da Dilma -, a questão do crédito foi importante, mas o mais importante foi o impacto do salário mínimo na Previdência Social. Na verdade, era esse dinheiro dos aposentados que fazia a economia das pequenas cidades do País se movimentar. Eles querem acabar com isso, porque o que querem desmontar é a lógica do Estado de bem-estar social criado neste País a partir da Constituição de 1988. Quero falar muito disso; quero falar desse período neste debate aqui, quero falar muito em Ulysses Guimarães.

    Você sabe que, quando acabou a Constituinte, no momento final da Constituinte, o José Sarney, que era Presidente da República, foi à televisão dizer o seguinte: "O orçamento não cabe nessa Constituinte. Essa Constituição vai gerar gastos violentíssimos no futuro e vai inviabilizar o País." O Presidente da Câmara dos Deputados, Senador Ulysses Guimarães, respondeu na mesma hora ao Presidente Sarney, que dizia uma coisa que está sendo muito repetida hoje: que todo esse conjunto de direitos não cabe na Constituição - eles dizem e repetem isso o dia inteiro. O Ulysses Guimarães respondeu, de forma muito dura, que a Constituição está ali para fazer justiça social.

    Eu tenho um discurso do Ulysses, Senador Paulo Paim, que vou trazer a qualquer momento. O que o Ulysses fez na Constituição cidadã? Primeiro, o avanço que foi uma vitória da sociedade: o sistema de seguridade social. Segundo, o capítulo social da Constituição. O primeiro capítulo foi sobre direitos e garantias individuais e coletivos; o segundo capítulo foi sobre direitos sociais. Nos direitos sociais, a grande conquista, além da seguridade social, foi a defesa da educação e da saúde como direitos universais das pessoas; era um direito das pessoas. E, para isso, fizeram o quê? Vincularam recursos na Constituição.

    Hoje temos garantido, para quem mora no Município, que 15% de saúde tem que ser investido por todo prefeito; 25%, em educação. Se ele não cumprir aquilo, o que acontece? Está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, fica inelegível. Qual é a nossa surpresa, Senadora Vanessa Grazziotin, que está aqui também, junto com o Senador Hélio José e o Senador Paulo Paim? Esse projeto que limita a PEC, que limita os gastos primários da inflação, vai destruir a saúde pública e a educação pública do País. E a saúde pública não é boa, é muito ruim! Quem usa a saúde pública? São os mais pobres!

    Senador Paulo Paim, se esse projeto existisse há dez anos - estou repetindo esse tanto e vou repetir aqui direto... De 2006 a 2015... O orçamento da saúde da União foi, no ano passado, de R$102 bilhões. O orçamento da saúde seria sabe quanto? Seria de R$65 bilhões. O da educação foi de R$103 bilhões. Sabe quanto seria? De R$31 bilhões. Mas não é só saúde e educação. Pegue o salário mínimo: em vez de ser R$880; seria R$500. Benefício médio da Previdência: hoje é R$1.600; seria R$1.100.

    Então, nós estamos criando aqui uma maluquice, porque nenhum país do mundo limita seus gastos e coloca isso na Constituição para os 20 anos seguintes. Nós vamos ter crescimento da população. Veja bem: se a economia crescer... A receita sempre cresce; quando a economia está crescendo, a receita sempre cresce mais do que a inflação. Então, se o País crescer muito nesse período, você não pode utilizar esse excedente, essa vinculação da receita, para melhorar os investimentos em saúde e educação. Estamos criando um congelamento ad aeternum pelos próximos 20 anos.

    Eu pergunto em relação à saúde: e o envelhecimento da população? É isso?

    O mais grave é que eles estão propondo isso não só para a União. No acordo que fizeram com governadores, isso é também para Estados e Municípios. Então, eles estão propondo o quê? O fim da desvinculação de receitas para Estados, Municípios e para a União! Isso é dramático, isso é um crime e é antidemocrático! E coloco a questão da democracia porque esse Temer não tem direito de definir o que vai ser feito pelos próximos 20 anos. Ele é Presidente interino, primeiro. Nós vamos ter a votação final do impeachment no final de agosto, e temos esperança. Mas vamos lá! Como ele pode dizer para um próximo Presidente que vai ser eleito em 2018, que pode ser eleito com uma plataforma e dizer: "Eu quero gastar 10% do PIB em educação!" E falar para o povo brasileiro: "Eu quero que vocês votem nesse programa". Não! Não pode. Porque eles estão querendo impedir isso...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Concedo um aparte a essa brava e aguerrida... É impressionante a disposição da Senadora Vanessa, que chega aqui às 8h da manhã, fica o dia todo, a noite toda...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu tenho dito que tenho dois grandes incentivadores aqui à minha frente. O Senador Paim, porque não consigo chegar ao Senado antes dele. Aliás, além do seu gabinete, ele usa aqui o cafezinho para receber os movimentos sociais: às 7h30 da manhã, já se iniciam as reuniões aqui. E V. Exª, Senador, que sempre foi um Senador muito atuante, aliás um militante muito atuante, mas que nos tem dado muita alegria desde que assumiu a Liderança do Bloco da Oposição.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Boa!

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Saiba V. Exª que nós todos e todas estamos muito felizes com sua dedicação a esse trabalho, que não é seu, que não é nosso - é um trabalho em prol do nosso País.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, Senadora.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me pediu um aparte hoje à tarde quando eu falava sobre o mesmo assunto. Inclusive, ouvimos aqui Parlamentares dizendo que uma das maiores burrices do governo passado foi ter quitado a dívida com o FMI. Eu disse a ele que, se ele é um saudosista do FMI, eu não - pelo contrário, eu tenho muito orgulho de viver num País que teve um Presidente que decidiu tomar para si as rédeas da condução política e econômica do Brasil. Foi-se o tempo em que não podíamos aumentar o salário mínimo porque o FMI não permitia, e tudo mais. Mas, Senador Lindbergh, para essa PEC nós precisamos de todo o conjunto da população brasileira, mas, sobretudo, dos servidores públicos, daqueles que, além de terem um emprego, trabalham em prol do País na saúde, na educação, na ciência e tecnologia, na administração, na infraestrutura. É preciso que essas pessoas se mobilizem. V. Exª dá o exemplo do que seria se essa lei tivesse sido apoiada antes. Eu tenho outro dado aqui: do ano de 2002, quando o Presidente Lula venceu as eleições, até o ano de 2015... Em 2002, os gastos sociais eram em torno de R$422 bilhões. Em 2015, foram para R$928 bilhões; ou seja, em 2002, gastavam-se 12% do PIB brasileiro com gastos sociais e, em 2015, quase 16%. O que aconteceria se houvesse essa...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É isso que eles dizem, que esse é o problema.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas ia engessar. Vai muito além: não vai mais ter Bolsa Família, não vai mais ter Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos, esquece, vai ser somente luz para quem tem dinheiro para pagar. Então, até essa hora, V. Exª estar aqui, é para falar com o seu povo e com a sua gente, e nós precisamos...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... falar de manhã, de tarde e de noite, para que a população tenha a exata noção do que está acontecendo. Estão querendo tirar a Presidente Dilma não porque ela tenha cometido qualquer crime. Aliás, hoje a Acusação entregou formalmente suas alegações finais. Vergonhoso! Um texto de cento e trinta e poucas páginas que conseguiu ser pior do que aquele inicial. Não faz uma observação em relação à participação das testemunhas, mais de 50 testemunhas. Não faz uma observação em relação ao estudo feito pelos peritos, à perícia feita. Nada. Apenas diz que a Presidente cometeu crime. Que crime? Onde está o dolo? Não mostra, não prova. Então, estão tirando a Presidente não para consertar o País, não para tirar o País do buraco - pelo contrário, é para tirar os poucos avanços, que, aliás, não são poucos, comparados ao que tivemos nesses últimos tempos. Foram muitos avanços, do ponto de vista social, que teve o Brasil.

(Interrupção do som.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso sem falar da entrega do patrimônio. (Fora do microfone.)

    E eu já concluo para dizer que, infelizmente, também por conta de uma medida provisória, no setor elétrico eles querem começar lá pela minha região: privatizar a empresa de distribuição de energia, que pega os Estados do Amazonas, de Rondônia, de Roraima. Agora, veja bem: Manaus, como as capitais dos outros Estados, é uma grande cidade. Manaus é uma cidade polo, mais de 2 milhões de habitantes, com um parque industrial enorme - obviamente, lucrativo para a empresa que distribui energia elétrica. Mas e o interior do Amazonas, quem é que vai manter? O caixa da União? O Orçamento Geral da União? Como? Como é que vai manter? Então, são esses os absurdos a que nós estamos assistindo, Senador Lindbergh, por isso que eu quero cumprimentar V. Exª. Sei que o Rio de Janeiro deve ficar muito orgulhoso; não só o Rio de Janeiro, mas o Brasil inteiro, diante dessa sua atuação destemida, uma atuação qualificada e que muito ajuda na compreensão do momento que vivemos hoje. Parabéns, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, Senadora Vanessa, eu é que sou admirador de V. Exª, da sua garra - hein, Senador Hélio José? Está sempre pronta para o combate.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Essa é guerreira!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É um prazer tão grande estar junto com V. Exª nesses embates aqui. A gente está junto mesmo. Nós aqui, as pessoas que acompanham.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sim, Senador.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Gostaria de cumprimentar V. Exª...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Obrigado, Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... por várias verdades que V. Exª diz, e também dizer que a Senadora Vanessa é realmente uma guerreira que merece todo o nosso apoio, de cada um aqui. Quero dizer para o Senador Paulo Paim que muito me honrou relatar o PL 38, saber das dificuldades de cada um; ajudar muito nessa emenda dos aposentados, que a gente conseguiu por no 36; e também consertar, fazer uma emenda lá, que o Bezerra acatou, que era de grande interesse dos aposentados, principalmente da AGU; e que foi de grande importância esse momento que a gente está vivendo, que começou lá no Governo em que eu era Vice-Líder dele, que...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É, claro.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... V. Exª era, na época, Líder da Maioria. Agora é Líder da Minoria, mas está ilustrando aqui questões importantes. Muito obrigado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Obrigado, Senador Hélio José. V. Exª é uma simpatia, sempre defendendo... Nós conhecemos sua história, sempre em defesa dos trabalhadores. Temos uma relação aqui, estamos juntos sempre em reuniões de uma bancada progressista, que nós temos que fazer novamente, rearticular novamente.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF. Fora do microfone.) - A gente vai fazer.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, eu agradeço a V. Exª mesmo.

    Só para concluir, Senador Paulo Paim. A grande questão quando a gente fala... Eles querem limitar os gastos primários.

    Vamos lá. O que é gasto primário aqui? Para saúde, o orçamento é em torno de cem bilhões; para educação, o orçamento é em torno de cem bilhões; e, para a Previdência, o orçamento é em torno de quinhentos bilhões.

    No resto, nós vamos falar aqui de pequenos orçamentos. Só que há uma parte em que eles não querem limitar os gastos. Qual é a parte? Uma parte que tem consumido, por ano, algo em torno de quinhentos bilhões de pagamento de juros. Isso é uma anomalia, só existe isso no Brasil. Nós temos a maior taxa de juros no mundo e gastamos, mais ou menos, quinhentos bilhões com pagamento de juros.

    Eles querem limitar aqui os gastos com saúde, educação e Previdência, mas ninguém fala em limitar com juros! Nisso aqui não tocam, nisso aqui não pode, porque, na verdade, o grande objetivo deles é, primeiro, ter dinheiro para pagar os juros para o sistema financeiro e para uma grande parte do empresariado nacional que investe em título da dívida pública. É o rentismo. É uma transferência de riqueza gigantesca. É como se nós pagássemos impostos e uma parcela maior desse pagamento de impostos fosse para o bolso dos mais ricos. É simples assim.

    Eu já participo desse debate na Comissão de Assuntos Econômicos há muito tempo. Não há como justificar essa taxa de juros pela inflação, se a inflação é de preço administrado. A demanda está lá embaixo. O que está acontecendo, no Brasil, é uma loucura: num grau de recessão como esse, nós temos essa taxa. No Banco Central Europeu, a taxa de juros é negativa. No Banco Central Norte-Americano, a mesma coisa.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A taxa de juros, nos Estados Unidos, é 0,5%.

    Então, é o seguinte: aqui vale sempre fazer uma pergunta que, para mim, é uma pergunta matadora. "É um ajuste fiscal", dizem eles. "Alguém tem que pagar a conta." Eu pergunto: quem está pagando a conta desse ajuste que vai ser promovido pelo Presidente interino, Michel Temer? São só os pobres. É quem precisa de saúde pública, é o cara que ganha um salário mínimo da Previdência, é quem precisa de educação pública. Cadê a contribuição dos mais ricos? Qual é a medida? Diga-me uma medida para os mais ricos. Não existe uma, Senador Paulo Paim, porque eles fizeram um pacto das elites aqui.

    Eu confesso: esse Governo do Presidente interino, Michel Temer, vai ter dificuldade no meio do povo, por isso é mal avaliado. Agora, faz tempo que a gente não vê uma unidade tão grande das elites para um projeto como está tendo nesse, uma unidade gigantesca em torno desse programa. Como eles querem sair da crise? Sabem como eles querem sair da crise econômica que as empresas enfrentam? Com a receita: "Olhe, o que fez as empresas brasileiras perderem competitividade é que o custo do trabalho aumentou muito nos governos do PT. Olhe o salário mínimo, olhe o que aconteceu com o salário dos trabalhadores. Isso tirou competitividade." Então, o que está em curso aqui para a saída da crise das empresas é apertar para cima dos trabalhadores. É esse o caminho. É aumentar a margem de lucro.

    Eu só fico com pena, nesse debate todo, Senador Paulo Paim - e a gente viu esse debate do impeachment todo -, é do seguinte: talvez esse povo nosso, trabalhador não tenha a consciência do que vem por aí, do que estava por trás desses planos. Nós tivemos, sim, um grande processo de inclusão social. E o que nós vamos ter agora, daqui para frente, é um processo de tentativa de desconstruir essas vitórias.

    Eu encerro falando de um tema que é muito caro a V. Exª, que é a questão da reforma trabalhista. Eles agora estão dizendo o seguinte: "Tem que esperar passar o impeachment. O pacote de maldades vem depois, com mais força ainda. Agora, a gente está sabendo só o começo." Mas eu fiquei espantado quando, na semana passada, o Presidente da CNI foi se reunir com o Michel Temer e, ao sair do encontro com o Michel Temer, deu aquela declaração: "Ah, não, aqui no Brasil as centrais sindicais querem reduzir de 44 horas para 40. Ora, no mundo, lá na França, são 80 horas." Pelo amor de Deus! Primeiro, não são 80 horas na França. Na verdade, eles ampliaram, e vão voltar atrás...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso não existe.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... porque o povo está nas ruas lá na França. Eles ampliaram para 60 horas, numa situação excepcional, em empresas que estivessem falindo, caso existisse um acordo coletivo e se pagasse hora extra. Mesmo assim, vão recuar, porque o povo está nas ruas, o povo não aceita. Quem falou isso foi o Presidente da CNI, grande aliado de Michel Temer.

    Mas eles querem o que aqui?

    Eu também ouvi o Vice-Presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, dizendo numa entrevista: "Ah, não, por que uma hora para almoço?" Ele teve coragem de dizer isso. Eu acho que as pessoas que estão nos assistindo na TV Senado podem dizer: "Ah, não, o Senador do PT está exagerando." Não é exagero. O Benjamin Steinbruch falou isto numa entrevista: "Por que uma hora para almoço? Podem ser 15 minutos. Pode haver um acordo para que sejam 15 minutos."

    Cito aqui dois projetos - o Senador Paulo Paim é Relator de um deles. Um pretende colocar o negociado na frente do legislado. Isso significa o quê? Os grandes sindicatos têm capacidade de se proteger, de fazer negociações, mas a grande parte dos sindicatos são frágeis pelo País afora; outros não têm organização sindical. Isso tem um nome. O objetivo é rasgar a CLT. O negociado na frente do legislado é para não cumprir o que está garantido na CLT de Getúlio Vargas, Senador Paulo Paim.

    O outro projeto é o da terceirização, de que já falei aqui. Terceirização vai significar precarização e redução salarial e vai aumentar muito a rotatividade, as demissões. Um trabalhador fica cerca de cinco anos - o Senador Paulo Paim sabe os números de cabeça e pode me socorrer -, mas a rotatividade de um trabalhador terceirizado é muito maior.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A maioria não chega a um ano.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não chega a um ano.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não chega a um ano.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, há uma rotatividade maior.

    Acidentes de trabalho...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Evidentemente, como não chega a um ano, eles acabam não pagando férias nem décimo-terceiro. Sempre alegam que é proporcional, mas não pagam. Por isso, 80% das ações na Justiça, proporcionalmente, são de empresas terceirizadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso vai quebrar a Previdência, porque a ampla maioria não paga à Previdência. Se terceirizarem - pode escrever o que estou dizendo hoje -, aí, sim, vão quebrar a Previdência.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, em relação aos acidentes de trabalho, fale sobre a proporção dos terceirizados e dos outros.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A cada cinco mortes por acidente de trabalho, quatro são de empresa terceirizada. A cada dez acidentes com sequela, oito são de empresa terceirizada.

    Resumindo, os terceirizados não recebem o mesmo valor do vale-transporte, o mesmo valor do vale-refeição, não usam o mesmo banheiro nem o mesmo refeitório. Só isso já mostra a situação que eles vivem.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Hoje, qual é a questão? Não se pode terceirizar uma área-fim, mas eles estão querendo fazer isso. Por exemplo, o Bradesco já terceiriza grande parte que são as áreas-meio, mas o banco é proibido de terceirizar a área-fim. Passando esse projeto, esqueça. Tudo vai ser terceirizado.

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Contrata-se a empresa com o menor custo. (Fora do microfone.)

    O Bradesco ou outro banco vai contratar uma empresa com 300 funcionários, mas vai pagar àquela que custar menos. Está pouco se lixando com o salário do trabalhador.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O funcionário de um escritório.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - De um escritório, da empresa terceirizada. Fica desresponsabilizado.

    Então, senhores, eu encerro o meu pronunciamento, porque o Senador Hélio José quer falar. Peço até desculpas ao Senador Hélio José, porque me estendi por demais.

    Mas eu devo dizer o seguinte: nós vamos lutar muito para reverter...

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Para V. Exª, é sempre um prazer.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Obrigado, Senador Hélio José.

    Nós vamos lutar muito para reverter esse golpe. Agora...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lindbergh, antes que você dê a sua fala final, eu quero só lembrar que o projeto de 15 minutos, que foi falado pelo Presidente da Fiesp, do horário do almoço, já está tramitando aqui no Senado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas quem é que teve a coragem?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E só não foi... Quando eu percebi, eu estava presidindo...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu queria saber quem é que teve a coragem de assinar um projeto desse?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a Comissão de Direitos Humanos, e vieram me dizer: "Paim, estão passando um projeto lá em que o trabalhador só vai poder sair para o almoço por 15 minutos". Saí da Presidência, fui para lá e consegui pedir vista. Não entreguei nunca mais, está comigo o projeto de 15 minutos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador, a título de curiosidade, quem é o autor desse projeto?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu fico até encabulado de dizer o nome do autor.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Depois eu pergunto.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está na minha mão, depois eu lhe passo. Fico até encabulado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Depois eu pergunto a V. Exª e conto aqui no plenário.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De tão grave, fico até encabulado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Como a pessoa tem coragem se apresentar um negócio desse? Mas eles estão perdendo a vergonha.

    Não sei se sabe V. Exª que eu escrevi um artigo, nesse final de semana - eu tenho repetido aqui na tribuna sempre -, com o sociólogo Marcelo Zero, que trabalha na Liderança, que é um intelectual interessantíssimo, em que dizia o seguinte: eles estão querendo acabar com o legado do Lula, do Ulysses Guimarães e do Getúlio. Depois dessa do Presidente da CNI - escrevemos ontem isso -, até a Princesa Isabel está ameaçada agora.

    Nós estamos falando o quê? Transformar novamente os trabalhadores em escravos. Eu volto a dizer: nós não estamos aqui falando terrorismo, estamos falando em cima de projetos reais que existem por parte deste Governo.

    O que eu quero dizer a este Presidente interino, Michel Temer, que foi extremamente desonesto com a Presidenta da República Dilma Rousseff, extremamente desonesto, porque quem é Vice-Presidente não podia ter feito o que ele fez, articulou o tempo inteiro: V. Exª não vai ter paz, V. Exª hoje está sitiado, não consegue sair de Brasília, V. Exª não tem coragem de ir a uma grande capital deste País.

    Com esse programa que o senhor está querendo apresentar para o País, espere que o povo brasileiro vai se levantar e vai impedir que essas conquistas, que foram duramente conquistadas pelo trabalhador brasileiro, sejam perdidas. Nós não vamos aceitar que conquistas históricas sejam, de uma hora para outra, por um Governo sem legitimidade, deixadas de lado.

    É isso que nós dizemos aqui pela Liderança da oposição. Somos 22 Senadores e esperamos crescer, porque, em cada votação dessa, V. Exª vai ver que há Senadores que vão vir para o nosso lado. Eu já escutei muitos aqui que se dizem da Base do Governo: "Não, retirar direito do trabalhador eu não vou". Nós vamos cobrar desses Senadores e vamos cobrar com o povo nas ruas, aqui em Brasília, levantando essas bandeiras, o legado de Getúlio Vargas, de Ulysses Guimarães, de Lula, de todos que fizeram inclusão social neste País.

    Eu só encerro dizendo, Senador Paulo Paim, e V. Exª sabe que é verdade, não é porque estou à sua frente: não há ninguém aqui com mais autoridade que V. Exª para liderar esses debates aqui no Senado, agente em todas essas bandeiras de defesa dos direitos dos trabalhadores, em especial a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª é o nosso Líder nesses temas.

    Muito obrigado.

    Muito obrigado, Senador Hélio José.