O SR FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, está na capa de hoje (12/07) do jornal O LIBERAL a informação de que os dez primeiros dias de julho já acumulam a ocorrência de 47 acidentes nas rodovias federais no Pará, resultando em 57 pessoas feridas e cinco mortes.

    De acordo com a Operação Férias Escolares 2016, da Polícia Rodoviária Federal, o maior número de acidentes continua se concentrando nos primeiros cem quilômetros da BR-316, um dos mais perigosos do Brasil.

    Os paraenses estão morrendo por leniência do Governo Federal.

    Digo isto, pois há mais de um ano o Governo do Estado do Pará iniciou as tratativas com o Ministério dos Transportes para a cessão dos primeiros 16 quilômetros da rodovia BR-316, trecho que vai do Entroncamento até o município de Marituba.

    No dia 08 de junho de 2015, participei de audiência com o governador Simão Jatene e o então ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, no que ficou acertada a delegação da via para intervenção por parte do Estado a fim de realizar obras de melhoria e manutenção.

    Sabedor dos métodos utilizados pelo governo da presidente Dilma, que fazia uso da política como meio para capturar aliados, entendíamos que o processo para conseguir a cessão não seria fácil, como de fato não o foi. Agora, dizem que nós somos aliados e já estamos esperando por mais de 60 dias pela delegação.

    Enquanto isso os acidentes na BR-316 continuam a ceifar vidas no Pará.

    Levantamento da Polícia Rodoviária Federal dos trechos mais críticos do Brasil classifica o trecho que vai do quilômetro zero ao quilômetro dez da BR-316 entre os mais perigosos do país.

    Em 2013, o DNIT iniciou intervenções no sentido de aumentar a segurança nos primeiros quilômetros da BR-316. Instalaram semáforos, radares de velocidade, passarelas para pedestres, contudo, como mostra a Operação Férias Escolares 2016 a medida não foi suficiente para garantir condições mínimas de segurança na via.

    Por meio de contrato de financiamento com a Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA, o Governo do Estado já tem garantido R$ 530 milhões, disponibilizados em conta e que estão gerando despesas ao Estado por estar ele obrigado a pagar taxa de compromisso em razão da não utilização dos recursos. Apesar de ter a União como agente garantidor da operação de crédito, o Pará encontra-se engessado em poder ^plicar o recurso por falta de compromisso da própria União.

    A delegação dos 16 quilômetros da BR-316 é fundamental para que o Estado inicie o BRT Metropolitano, obra que dará maior agilidade e conforto aos usuários de transporte público e que permitirá um verdadeiro ordenamento do trânsito da Região Metropolitana.

    O BRT Metropolitano dará amplo dinamismo ao transporte público urbano, oferecendo maior segurança e qualidade ao serviço. Com este projeto, o tempo de viagem de Marituba ao Mercado do Ver-o-peso será reduzido drasticamente, além de ampliar a atual oferta de transporte de 11 mil passageiros/hora, no horário de pico, para 24 mil passageiros.

    A intervenção por parte do Governo do Estado do Pará prevê ainda a adequação da rodovia aos padrões de uma avenida urbana, reconstruindo por completo as pistas da BR. O projeto, de responsabilidade do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano inclui duas pistas, sendo uma em cada sentido, com quatro faixas em cada uma delas, sendo uma de uso exclusivo para o BRT. Prevê ainda nova iluminação de LED, drenagem, nova pavimentação, calçadas arborizadas, ciclovias nas duas extremidades, 13 passarelas para travessia de pedestres e paisagismo.

    O projeto executivo para a revitalização da BR-316 e implantação do BRT Metropolitano é de conhecimento do Governo Federal, que inclusive, foi objeto de aprovação por parte da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT. Nos falta apenas a liberação da Presidência da República para que o Ministério dos Transportes conceda a delegação da via.

    O edital está pronto para licitar. A obra não apenas irá melhorar as condições de mobilidade urbana e de ordenamento do transporte público. Essa obra vem ao encontro do que almejam o Pará o Brasil. Novos investimentos para superar o atual momento de crise, gerando mais renda e emprego.

    Além de trazer riscos à vida humana, as atuais condições da BR-316 no trecho urbano da Região Metropolitana provocam transtornos diários ao paraense. Em momentos de pico, são gastos cerca de duas horas para percorrer os 16 km de extensão que ligam a capital paraense ao limite dos municípios de Marituba e Benevides.

    Ressalto mais uma vez, que o BRT Metropolitano já tem projeto executivo pronto, financiamento garantido, e licença ambiental expedida. Aguarda apenas a cessão por parte da União para que o Governo do Pará inicie a intervenção na via, proporcionando melhorias aos paraenses da Região Metropolitana de Belém.

    Era isso que eu tinha a dizer.

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