Pronunciamento de Zeze Perrella em 05/07/2016
Discurso durante a 110ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado, de autoria de S. Exª., que limita a cobrança de taxas de juros sobre cartão de crédito e cheque especial.
- Autor
- Zeze Perrella (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/MG)
- Nome completo: José Perrella de Oliveira Costa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado, de autoria de S. Exª., que limita a cobrança de taxas de juros sobre cartão de crédito e cheque especial.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/07/2016 - Página 57
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- DEFESA, SOLICITAÇÃO, APOIO, SENADOR, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, LIMITAÇÃO, TAXA SELIC, TAXA, JUROS, INCIDENCIA, CARTÃO DE CREDITO, CHEQUE, CREDITO ESPECIAL.
O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, é só para registrar - eu estava ouvindo a fala, aqui, do nosso companheiro Armando Monteiro e também do Ivo Cassol - que eu tenho um projeto, tramitando nesta Casa, que limita a cobrança dessas taxas de juros em cima do cartão de crédito e do cheque especial. Não se pode admitir uma taxa de juros de 540% ao ano.
Um funcionário, às vezes, usa esse cartão de crédito para pagar uma conta de luz. E se tomar R$5 mil emprestados, hoje, no final do ano você deve R$ 60 mil! No final de mais um, você deve R$ 300 mil! Quer dizer, isso é um absurdo dos absurdos.
Quando vemos os Estados Unidos praticando taxas de juros negativas, para aquecer a economia, temos muita preocupação, pois esperamos uma atuação do Banco Central, para que esses juros extorsivos não aconteçam. Isso é uma verdadeira agiotagem que fazem com o povo brasileiro. E agiotagem é proibido pela Constituição.
Então, o que eu queria - já que todos os Senadores estão a favor - é que apoiassem esse meu projeto, que limita essas taxas de juros a três vezes e meia a taxa Selic, que já é muito. Nós não podemos continuar permitindo que um absurdo desses, que são essas taxas de juros, continue a acontecer no Brasil.
Nós estamos com a economia em recessão. Vemos que o Governo é o maior tomador de dinheiro e, por isso, não deixa os juros baixarem. Ele não consegue competir se os juros forem baixos.
Então nós, primeiro, temos que nos preocupar em resolver a situação fiscal do Brasil ou amenizar esses déficits, para que nós possamos realmente entrar nos patamares de juros civilizados, já que nós praticamos a maior taxa de juros do Planeta.