A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, nós tivemos uma semana intensa, de acontecimentos relevantes no País. O primeiro deles, que eu queria comentar aqui e que, na realidade, se deu na semana anterior - nós não tivemos aqui sessão de debates nesta semana -, foi a decisão do Ministério Público Federal relativa ao chamado crime de responsabilidade praticado pela Presidenta Dilma, às pedaladas fiscais junto ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra. Para mim, essa decisão do Ministério Público enterra de vez o processo de impeachment aqui, no Senado da República. Não há justificativa para os Senadores discutirem e avaliarem um relatório que possa vir a condenar a Presidenta.

    O Ministério Público é o órgão que tem a prerrogativa de dizer se um ato, um fato, é crime ou não. Havia um procedimento penal instaurado no Ministério Público. O Procurador já tinha analisado o caso relativo ao BNDES, as chamadas pedaladas fiscais do BNDES, e agora analisou, como ele já tinha anunciado, as pedaladas fiscais junto ao Banco do Brasil, ou seja, o atraso do pagamento dos juros do Plano Safra junto ao Banco do Brasil. Não para a nossa surpresa, porque nós já sabíamos desse resultado, o Procurador constatou que não é uma operação de crédito, como vinham afirmando os denunciantes da Presidenta. Não é uma operação de crédito. Portanto, não se configura crime. E ele mandou arquivar o procedimento penal.

    Aí pergunto: como o Senado da República vai continuar julgando o impeachment da Presidenta, se não há crime e se são as pedaladas fiscais do Banco do Brasil a principal acusação contra a Presidenta?

    Depois das pedaladas, nós temos três decretos. Eram seis decretos, quando começou o processo na Câmara dos Deputados. Agora, nós temos três decretos. Dizem que não havia base legal para que eles fossem editados e que a Presidenta feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária porque não considerou o resultado fiscal. Ora, todos os três decretos vieram com justificativa, com exposição de motivos assinada pelo Ministro do Planejamento, dizendo que os decretos eram legais e que estavam de acordo com a meta orçamentária. Como poderia a Presidenta supor que isso não era legal?

    Agora, as pedaladas eram o fato mais importante. Aliás, desde 2014, o Congresso Nacional, os Senadores, Deputados, o Tribunal de Contas da União vêm batendo na Presidenta, porque dizem que ela atrasou o pagamento à Caixa Econômica, ao BNDES, aos bancos públicos, para obter dinheiro para campanha. Era essa a lógica da acusação. Aí, quando entra no impeachment, não dá para ser com as pedaladas de 2014, e fazem a pedalada de 2015 ser um crime, essa junto ao Banco do Brasil. Agora, vem o Ministério Público e diz que não é crime.

    Como nós vamos julgar a Presidente da República? Como este Senado aqui vai ter condições de julgá-la? Como terá condições morais, condições legais, condições constitucionais? Nós não podemos permitir a retomada dos trabalhos na Comissão Especial de Impeachment, sem antes ouvir o Procurador Ivan Cláudio Marx. Não podemos fazê-lo. Ele tem de vir a esta Casa para falar para nós como foi instaurado o procedimento penal, por que ele tomou essa decisão, por que não configura crime e por que esse processo foi arquivado.

    Para mim, esse é um fato extremamente relevante, que muda muito a conjuntura aqui em relação a esse processo que, desde o início, nós temos dito que é golpe, porque não há base constitucional, não há crime. A Presidenta não praticou nenhum delito que pudesse levá-la a ser afastada da Presidência da República.

    Portanto, se este Senado insistir nesse julgamento, este Senado vai dar um golpe, sim, um golpe parlamentar. E isso, para o mundo, vai ser péssimo. Aliás, a opinião pública internacional tem sistematicamente falado contra a situação em que estamos aqui no Brasil. Não há um Parlamentar que tenha se levantado em defesa do que acontece aqui hoje. Aliás, todas as posições de Parlamentares que se manifestaram pelo Brasil e sobre o Brasil são manifestações contrárias ao golpe que está acontecendo aqui. Foi o que fizeram Senadores e Deputados de vários países.

    Então, é importante que este Senado tenha responsabilidade e que possamos, de uma vez por todas, arquivar esse processo de impeachment.

    E qual é a nossa surpresa em decorrência dessa decisão do Ministério Público Federal? Na semana passada, no domingo, fomos surpreendidos com uma pesquisa do Instituto Datafolha, mostrando que as coisas estão melhorando no Brasil, que as pessoas estão mais esperançosas com nossa economia, achando que ela já melhorou, e que o Presidente Temer tem 50% de aprovação. Não é aprovação, não! Querem que ele fique.

    A Dilma teria 32%, e ele, 50%. E mais: que apenas 3% da população gostaria de ter eleições diretas. Quando saiu essa pesquisa, muita gente fez crítica - e fez crítica com razão. Como poderia uma pesquisa ter apenas 3% da população querendo eleição direta sendo que, um mês antes, 60% da população queria eleição direta? Como muda tanto?

    Depois de tanta crítica, de tanta discussão, descobre-se que o Datafolha errou, ou melhor, fraudou, não colocou a pergunta objetiva: se as pessoas queriam ou não eleição direta. Perguntou apenas de Dilma, perguntou apenas de Temer, e o que sobrou o Datafolha achou que era quem queria eleição direta. E divulgou isso. Divulgou uma pesquisa tendenciosa, fraudada para orientar a opinião pública e para dizer que as coisas estão melhorando com Michel Temer, que a maioria quer que ele fique e que já há uma sensação em relação à melhora da economia.

    Como pode, em um mês e meio, haver uma melhora da economia, as pessoas acharem que melhorou? Há um mês e meio, este País estava quebrado, não valia nada, era uma catástrofe, era a pior crise econômica de todos os tempos, a Dilma era uma incompetente, o PT quebrou o País. Aí, em um mês e meio, Temer assume e, como um passe de mágica, uma varinha de condão, as coisas começam a melhorar.

    Nós temos que ter uma visão muito crítica sobre o que está acontecendo no nosso País. Aliás, o noticiário deixou de ser um noticiário crítico ao Governo, deixou de falar da economia, deixou de falar da inflação, deixou de falar da Operação Lava Jato. Ele deixou de falar de todas as pautas ruins. Agora parece que estamos em outra situação no Brasil. Para quê? Para ter influência nesta Casa? Para que os Senadores se sensibilizem e, mesmo não havendo crime de responsabilidade, afastem a Presidenta? É isso que vamos fazer com a nossa democracia?

    Srªs e Srs. Senadores, penso que deveremos ter muita responsabilidade nesse processo que estamos vivendo e fazer um debate profundo do que significa essa mudança de Governo. Mudar, tirar a Dilma não é simplesmente tirar o PT, não é simplesmente afastar uma Presidenta impopular. É, na realidade, mudar completamente uma orientação e um plano de governo que foi eleito nas urnas e que não tinha essa proposta que está sendo colocada agora.

    Como justificamos o que estamos recebendo aqui, no Congresso Nacional, para votarmos? Como justificamos uma proposta de emenda à Constituição que limita os gastos pela inflação, desconhecendo o que a Constituição de 1988 determinou em relação à educação e à saúde? Como vamos discutir ou votar uma alteração na CLT, como tem sido dito sistematicamente que precisamos flexibilizar, ou seja, melhorar a CLT? Melhorar para quem? Obviamente não vai ser para os trabalhadores, mas é essa a política que se está colocando. Como justifica fazer uma reforma da Previdência quando se quer colocar 70 anos como idade mínima de aposentadoria, sem considerar os casos especiais? Homens e mulheres da mesma forma. Como pode um agricultor se aposentar com 70 anos?

    Aliás, estive no interior do nosso querido estado do Paraná, Senador Requião, conversando muito com a área rural, com os agricultores, com a agricultura familiar, com os assentamentos. E V. Exª conhece bem, porque fez um trabalho importantíssimo, quando Governador do Estado, de assistência técnica, de infraestrutura, de cuidado com as estradas rurais. O pessoal o reconhece muito.

    E a grande preocupação é esta: a Previdência, porque foi tão difícil conquistarmos o direito à aposentadoria do trabalhador rural, foi tão difícil provar que o trabalhador rural trabalhava, mas não tinha a oportunidade, inclusive, de ser incluído no sistema previdenciário. Conquistamos isso com uma luta muito grande. E agora os trabalhadores estão preocupados, porque eles acham que vão perder direitos - aliás, eles têm certeza -, porque, se mexerem na Previdência, obviamente não vai ser sobre os mais beneficiados que vai recair o peso de retirada de direitos, mas vai ser sobre o conjunto dos trabalhadores.

     Aliás, a medida provisória que o Governo interino do Michel Temer mandou para cá sobre o auxílio-doença do INSS é uma pérola. Você só pode ficar doente por quatro meses. Se, em quatro meses, não melhorou, corta-se o auxílio. Como que essa gente faz uma coisa dessas? Será que não tem noção da realidade do povo brasileiro?

    Hoje está o Ministro da Saúde novamente nos jornais - aliás, conterrâneo nosso do Paraná -, o Ministro Ricardo Barros, com mais uma tirada - aliás, ele perde a oportunidade de ficar quieto - dizendo que o Programa Mais Médicos é um programa temporário e provisório, que é responsabilidade dos Municípios colocar médico para atender à população e que o SUS não dá conta de tudo, que é preciso haver um plano de saúde mais popular. Aí quando disseram: "Mas e a qualidade do plano de saúde?" Ele disse assim: "E a qualidade do SUS?" Ele não tem noção do que ele fala. Não tem conhecimento da saúde da população. Nunca precisou ir a um posto de saúde. Acho que nem visitou um para fazer campanha. Não conhece essa realidade. É lamentável termos um Ministro da Saúde que fale esse tipo de coisa. Aliás, há umas duas semanas, ele disse que as pessoas ficavam doentes na cabeça, que as pessoas não estavam doentes, mas elas pensavam que estavam doentes. Como é que um Ministro da Saúde pode afirmar uma coisa dessas?

     E ele disse que os Municípios têm responsabilidade. Pois bem, os Municípios têm responsabilidade, sim. Agora, como que você contrata médico? Não há médico no Brasil. Há Municípios, no Paraná, que chegavam a pagar R$ 25 mil por mês para ter um médico. E eu estou falando do Paraná, que é um Estado com fácil acesso, com informação, com condições boas de vida no interior. Imagine um Município da Região Norte, do Amazonas, do Acre, do Nordeste. Você pode pagar R$30 mil, R$40 mil, e o médico não vai, primeiro, porque não há médicos suficientes para colocar; segundo, o que é óbvio, o médico vai ficar onde, para ele, há um melhor custo-benefício.

    Por que fizemos o Mais Médicos? Por que nós trouxemos os cubanos? Porque não havia médicos para atender à população. Os cubanos estão fazendo uma revolução na medicina básica brasileira. Hoje há médicos nos distritos de saúde dos indígenas. Nunca tivemos isso. Havia problema com a saúde indígena. Hoje há médicos nos Municípios menores deste País. E os médicos que atendem, Senador Requião, moram na comunidade. A pessoa sabe onde é a casa do médico, da médica; se precisar, vai lá e bate na porta. Desenvolveu-se uma relação até de camaradagem, de amizade com o médico. Como é que pode um Ministro da Saúde falar um negócio desse? Ele nunca deve ter conversado com um médico cubano. Ele não deve saber como é a assistência básica de saúde e o quê esses médicos fazem, a diferença que fazem na vida das pessoas.

    Aliás, aonde vamos e conversamos com as pessoas que são atendidas pelos médicos cubanos, elas quase que não querem mais ser atendidas por médicos brasileiros. E os médicos brasileiros que estão se formando estão optando também para ter - não posso dizer que é uma especialização - foco na assistência básica e estão querendo já disputar com os cubanos a forma de atendimento à população, porque isso faz diferença. Faz diferença tratar o outro como gente, saber o que acontece com ele, conversar, perguntar, examinar. E é isso o que está acontecendo. Então, é lamentável que tenhamos um Ministro da Saúde com esses posicionamentos e que, cada vez que fala, fala algo contra a saúde pública.

    Eu espero sinceramente que não tenhamos aqui uma surpresa de receber um projeto de lei com uma reforma do SUS também. Aí seria reforma da Previdência, reforma do Sistema Único de Saúde e, daqui a pouco, vem também uma reforma da assistência, porque afinal se gasta muito dinheiro com os pobres neste País.

    É esta a lógica: temos que economizar. Economizar para quê? Para pagar juros da dívida? Só pode ser para isso, porque a dívida que nós estamos hoje pagando juros de 14,25% da taxa básica SELIC não foi feita para pagar a Previdência do povo brasileiro, não foi feita para pagar o Sistema Único de Saúde, não foi feita para pagar investimentos, não foi feita para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Essa dívida está impactada pela conta de juros.

    Tínhamos juros na casa de um dígito, em 2012, o impacto da conta dos juros no nosso Produto Interno Bruto era de 4,9%, hoje está 9%. De 2013 até agora, chegamos a 9%. Qual é a despesa, então, que está impactando no Orçamento? A conta de juros, não é a Previdência Social. A conta de juros é de R$500 bilhões, a Previdência Social total deste País não chega a R$250 bilhões.

    Então, por que fazer uma reforma da Previdência? Por que não discutimos como é constituída a dívida pública e como os juros são aumentados e mantidos, como foi agora pelo Banco Central e pelo Copom? Manter um juro dizendo que temos ainda pressão inflacionária numa economia que está praticamente parada? Não há lógica!

    É isso que este Governo do Michel Temer está trazendo para a população brasileira. É isso que está por trás desse golpe, porque não há condições de uma política ou de uma plataforma dessa ganhar a eleição, como disse o Senador Lindbergh, não há condição. Não ganharia nenhuma eleição apresentando isso para a população.

    Só há um jeito de implementar um programa que beneficie o setor financeiro e a elite brasileira: é desse jeito, através de um golpe, em que a responsabilidade única do Presidente da República é com o Congresso Nacional, mais especificamente com a Câmara dos Deputados, que deu início ao processo de impeachment. E vai ser com este Senado da República, se ele der continuidade e fizer o afastamento definitivo da Presidenta.

    Então, essa é uma situação muito triste para o nosso País. Eu espero, sinceramente, que nós consigamos falar para a sociedade, alertar a sociedade do que está acontecendo. Às vezes, parece-me que há uma apatia, uma letargia. As pessoas querem apostar num novo governo, querem achar que vai dar certo, que as coisas podem melhorar, mas não estão tendo a consciência do que está por trás disso, do desmonte do Estado brasileiro, aliás, do estado mínimo de bem-estar social que nós construímos a partir da Constituição de 1988. Não é só um legado do Presidente Lula, da Presidenta Dilma. Aliás, é um grande legado, porque aprofundou as reformas na área social, colocou direitos para os trabalhadores, para a população de baixa renda, para os mais pobres. Estamos falando daquilo que a Constituição de 1988 deixou.

    Vamos reformar uma Constituição, com uma proposta de emenda à Constituição, por um Governo ilegítimo, um Governo interino que não teve voto nas urnas. Como é que vamos justificar isso? Não podemos fazer isso, Senador Requião, o Congresso Nacional, o Senado da República não pode fazer isso. Temos responsabilidade com este País, responsabilidade de defender a Constituição.

    Eu queria deixar isso registrado e deixar registrado também que eu visitei vários Municípios do Paraná nesta semana. É impressionante como as pessoas assistem e acompanham o que está acontecendo aqui, no Senado. Sabem como estão se dando as discussões na Comissão Especial de Impeachment, têm consciência do que está passando no País, do golpe, sabem o que está por trás disso, principalmente em relação à reforma da Previdência, e têm muita preocupação.

    Então, eu queria, para quem está nos ouvindo no Brasil inteiro, mas para quem está lá no Paraná, principalmente na região central do Estado, deixar um grande abraço. Agradeço a forma carinhosa como eu fui recebida e o apoio que todas essas pessoas têm nos dado pelas redes sociais, o apoio que têm nos dado através de e-mail e têm ficado junto conosco nessa luta. O que não nos permite sentir sozinhos aqui, porque, às vezes, parece que estamos lutando contra algo que é muito difícil de mudar. E as pessoas dizem que têm que lutar, não podem desistir, o que está em jogo são as conquistas que tivemos neste País.

    Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quero cumprimentar e parabenizar a Senadora Gleisi. Hoje é um dia de sexta-feira, estamos aqui com o Senador Requião presidindo esta sessão. Acaba sendo um espaço também para trocarmos ideias. Senadora Gleisi, em relação à votação do impeachment, não jogamos a toalha. A votação vai se dar no final de agosto, na última semana de agosto, e ainda temos muito esperança, porque há Senadores que estão visivelmente constrangidos já que os argumentos desmoronaram. Quem defendia a tese do crime de responsabilidade não tem como argumentar. Aqui entre nós há alguns que dizem: "Ah, não..." Até a Líder do Governo no Congresso, Senadora Rose de Freitas, confessou que não há crime de responsabilidade, ela está sendo afastada por motivos políticos. Só que por motivos políticos é no parlamentarismo. Quando você perde a maioria no Parlamento, você muda o governo. No presidencialismo, para se afastar uma Presidente da República, tem que haver crime de responsabilidade. E agora, V. Exª falou muito bem, começou falando sobre isso, a decisão do Ministério Público pedindo o arquivamento do caso das pedaladas do Plano Safra em 2015 decide a questão, porque é justamente o Ministério Público quem tem a atribuição de propor uma ação penal, ou seja, é o Ministério Público que diz se há crime ou não há crime para o processo se iniciar. E, nesse caso, ele disse que não, que o tal do Plano Safra, a subvenção econômica, não era operação de crédito. Já sabíamos que não havia autoria por parte da Presidente da República. Isso a própria perícia do Senado constatou. Mas eu acredito muito, então, que esses fatos novos possam influenciar a votação aqui do Senado Federal. De qualquer forma, independente do resultado, eu estou convencido de uma coisa: que, para a história - e temos que olhar a médio e longo prazo -, isso aqui vai passar como um momento em que houve um golpe parlamentar contra uma Presidente eleita por 54 milhões de brasileiros. O que me angustia, às vezes - mas eu também, quando olho para a história, as pessoas vão perceber -, é que talvez a maior parte do povo brasileiro ainda não tenha a noção do que está por trás desse golpe. Eu sempre repito isto: ninguém seria eleito, Senador Requião, apresentando essas propostas, como uma reforma da Previdência que chega a falar em aumentar a idade mínima para 70 anos, quando a taxa de mortalidade em Estados do Nordeste é de 64, 65 anos; um programa que fala de uma reforma trabalhista para impor terceirização em todas as áreas, até para as áreas fins. Sabemos que um trabalhador terceirizado recebe 23% a menos do que um trabalhador que não é terceirizado exercendo a mesma função e trabalha mais também. De dez casos de acidentes de trabalho, nove estão entre terceirizados. Eles querem colocar o negociado na frente do legislado, mas é confuso explicar o que é o negociado na frente legislado. Na verdade, eles estão construindo um caminho para rasgar a CLT. A gente tem visto declarações impressionantes, como a do presidente da CNI, que, falando da França, chegou a dizer que lá há jornada de trabalho de 80 horas. Não é assim na França. Eles estão perdendo a vergonha de dar declarações como essa. O vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, deu uma declaração dizendo o seguinte: que os trabalhadores gastam muito tempo na hora do almoço; que se pode almoçar em 15 minutos. Não sou eu que estou inventando: é declaração do vice-presidente da Fiesp. E por aí vai, Senador Requião. O que eles estão querendo aqui é desmontar o que nós temos de Estado de bem-estar social. Estão querendo desmontar as bases da Constituição cidadã. Na verdade, a Constituição de 1988 foi atacada desde o seu início. É preciso que se diga que, no processo da Constituinte, no final da Constituinte, o Presidente da República era José Sarney, e ele fez uma declaração dizendo que o Brasil não aguentava o peso desses novos direitos estabelecidos pela Constituição. Senador Requião, há 15 dias, eu tive a oportunidade de ler a resposta do Dr. Ulysses Guimarães. Foi uma resposta belíssima, falando que a Constituição do Brasil tinha um compromisso, primeiro, com a justiça, com o combate à desigualdade. Então, eu me preocupo muito, porque o que está por trás de tudo isso é uma retirada profunda de direitos e de conquistas de trabalhadores. Acho que estão rasgando... Querem rasgar o legado do Lula, do Ulysses Guimarães e do Getúlio Vargas. É muito violento. As posições desse Ministro da Saúde - que os senhores conhecem, porque é do Paraná - são impressionantes! A cada dia, ele se supera. Na semana passada, ele disse que um problema grave é que os doentes imaginam doenças e vão procurar socorro nos postos de saúde. Se fosse essa a realidade... A realidade é outra, é duríssima. As pessoas estão sofrendo com atrasos em filas para fazer cirurgias, têm uma dificuldade imensa. Na saúde pública no Brasil, nós temos que ampliar recursos, e não retirar recursos. E, agora, vem ele com essa declaração de hoje. Ele praticamente enterra o Programa Mais Médicos, que - V. Exª sabe, conhece - é tão bem recebido pela população brasileira. Diz ele que não tem jeito, que isso tem que ser provisório, que são os Municípios que têm que arcar com a contratação dos médicos. Mas não sabe ele as dificuldades que os Municípios têm no País hoje. Quando a Presidenta Dilma criou o Mais Médicos, ela levava em conta tudo isso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Os Municípios mais pobres do País não tinham médicos, porque não tinham condições de pagar, e que os profissionais de Medicina, às vezes, não tinham interesse em se deslocar para tão longe. Ele quer acabar com isso! Mais grave: ele fala aqui desse plano de saúde popular. Se formos ver, todas as articulações, as intervenções dele são contra o SUS. E aqui, Senador Requião, quero fazer um alerta. Eu não paro de falar dessa medida provisória que limita os gastos de acordo com a inflação. Nós a estamos chamando de medida provisória da doença e da ignorância, porque atinge violentamente a saúde e a educação brasileira. A vinculação, por 20 anos, que nós estamos colocando... Nenhum país limita gastos primários na Constituição. Nós somos o primeiro país do mundo. Estamos fazendo isso por 20 anos. E eu pergunto: a população não vai crescer nesse período? Se a economia tiver crescimento, não vamos ter mais recursos para a saúde e para a educação? A população não vai envelhecer? Ou o Ministro da Saúde e esse Presidente interino acham que a saúde pública no Brasil é boa, é satisfatória, resolve todos os problemas? Não! Eu trouxe, Senador Requião, esses números, que estou sempre repetindo. Se esse projeto de limitação dos gastos de acordo com a inflação existisse há dez anos, de 2006 a 2015, o orçamento da saúde, que em 2015 foi de R$102 bilhões, seria de R$65 bilhões. O da educação, que foi de R$103 bilhões, seria de R$31 bilhões. Então, é um crime! Eles estão desmontando essa estrutura. O ataque à Previdência Social é um ataque à Constituição cidadã também, porque eles querem desmontá-la. Eles nunca respeitaram o conceito de seguridade social, que é um conceito mais amplo, que inclui previdência, assistência social, saúde, seguro desemprego. Quando eles falam que a Previdência é deficitária, isso é uma falsidade. O sistema de seguridade social no país é superavitário. O problema é que eles não querem usar o que arrecadam de Cofins, de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, que são para isso, para financiar a seguridade social. Só que eles sempre pegaram esses recursos, Senador Requião, para pagar juros da dívida, para beneficiar os rentistas brasileiros. O que está em jogo nesta discussão aqui é quem vai pagar a conta pela crise. Na proposta deles, são os trabalhadores e os mais pobres, porque quem precisa de saúde pública são os mais pobres, quem precisa de educação pública neste país são os trabalhadores e os mais pobres. São os cortes dos benefícios previdenciários. E aqui há uma maldade gigantesca: eles querem desvincular o salário mínimo do benefício previdenciário. Ora, 70% dos aposentados brasileiros recebem um salário mínimo. A influência do salário mínimo na Previdência foi fundamental, no Governo do Presidente Lula, para que a gente criasse esse grande mercado de consumo de massas no país, porque uma senhora de 60, 70 anos, que recebe a sua aposentadoria, movimenta a economia com o seu dinheiro. Aquele dinheiro não vai ser acumulado, ele vai ser usado na compra de remédios, para pagar a escola dos seus netos. Agora eles querem dizer que o problema do país são esses aposentados que ganham um salário mínimo. Eu pergunto: e para o andar de cima, para os mais ricos, o que propõem? Nada! É um pacto. O Dr. Paulo Skaf diz: "CPMF não". Eu nem acho que a CPMF é o melhor imposto - há coisas melhores, como a tributação sobre lucros e dividendos, que o Brasil e a Estônia são os únicos países que não cobram. Aqui, no Brasil, vale dizer que quem paga imposto são os mais pobres e a classe média. Os muito ricos pagam apenas 6% de impostos em seus rendimentos. Quem ganha R$5 mil paga 27,5%. Quem ganha R$200 mil, a título de distribuição de lucros e dividendos, paga zero. Então, eu não vejo nenhuma medida para o andar de cima, para os mais ricos, eu só vejo um aperto violentíssimo nos mais pobres. É isso o que estão construindo. Aqui é uma disputa pelo Orçamento. O que eles querem, primeiro, é ter livres os recursos para pagar os juros da dívida, que têm sido algo em torno de R$500 bilhões. Depois você se aperta para colocar educação, saúde e previdência. É isso o que está em curso. Volto a dizer que esse projeto que coloca um limite nos gastos primários de acordo com a inflação além de tudo é antidemocrático, porque esse Presidente interino, Michel Temer, ou qualquer outro, que falasse sobre propostas dentro do seu Governo, e ele, inclusive, é um Governo interino... Senador Roberto Requião, se V. Exª for candidato a Presidente da República - é um nome que todos admiramos - V. Exª, como candidato a Presidente da República, veja que absurdo! Eles colocam um limite tão grande que impede o Governo de fazer políticas anticíclicas. Você, na verdade, pode ser eleito com um programa, como foi o Primeiro-Ministro do Canadá, que foi eleito dizendo o seguinte: "eu tenho um compromisso prioritário, manter os empregos e recuperar o crescimento econômico. Para isso eu vou aumentar gastos do governo, vou fazer déficit por três anos. Depois, quando a economia se recuperar, eu vou compensar, fazendo superávit maior". Pois bem, isso não valeria nada! Não valeria nada. Esse é o debate também, Senador Requião, que existe hoje na Europa, quando alguns países se levantam contra os planos de austeridade e a tecnocracia que existe ali na troika do Banco Central Europeu, da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional, que não quer respeitar as decisões da soberania popular. Aqui no País, defendem a autonomia do Banco Central, por um lado, e defendem uma rigidez de política fiscal, colocando na Constituição travas como essa. O que eles querem, na verdade, é que um Presidente, seja qual for, não tenha autoridade nem sobre a política monetária, nem sobre a política fiscal. Estariam todos congelados, ao sabor dos tecnocratas vinculados ao mercado financeiro. É isso que está por trás de tudo isso. Então eu peço desculpa pelo aparte demorado também, mas hoje é uma sexta-feira, e eu acho que me angustio às vezes, porque acho que talvez as pessoas não tenham a dimensão do que vem por aí. Agora, eu confio ainda no Senado Federal. Eu acho que nós vamos dar uma batalha grande até o final desse processo. Eu acho que este Governo do Presidente interino Michel Temer é um Governo fraco. Esse Michel Temer vai ter muitas dificuldades, porque a gente sabe que o Eduardo Cunha vai ser cassado. Ele tentou todas as manobras - o processo do impeachment começou com manobras de Eduardo Cunha -, mas ele vai ser cassado, e sendo cassado, ele vai ser preso. E sendo preso, esse Governo acaba. É preciso que os brasileiros saibam disso. Os Senadores aqui têm que saber disso também. É uma irresponsabilidade o que a gente está fazendo com a nossa democracia. E eu quero dizer também que, em relação a esses planos, esses projetos todos que eles estão fazendo aqui, não adianta: o povo brasileiro - eu não tenho a menor dúvida de dizer - vai se levantar contra isso. Não se enganem achando que eles vão conseguir aprovar isso sem haver resistência popular. Eu diria, Senador Requião - até para concluir -, que nós estamos vivendo a segunda grande ofensiva do neoliberalismo no Brasil e na América Latina. Houve uma primeira, e a primeira teve resultados catastróficos para a América Latina. O resultado a gente lembra: esses governos que aplicaram essas políticas foram varridos. Eu me lembro, Fernando Henrique Cardoso no Brasil, Collor, que foi destituído, o Menem, na Argentina, o Carlos Andrés Perez, na Venezuela, o Salinas de Gortari, no México. E a partir daquela primeira experiência, houve uma reação popular, e se constituíram aqui na América Latina governos de esquerda, que fizeram uma outra política externa, que criaram na verdade as bases da Celac, da Unasul, uma política independente, pela primeira vez, dos Estados Unidos. Nós privilegiamos a relação com os BRICS, com a África, construímos o Banco dos BRICS. Isso tudo surgiu como fruto da reação àquela primeira ofensiva do neoliberalismo. Eu digo: se eles acham que vai ser fácil aplicar esse programa antipovo, contra a soberania nacional, eles estão enganados. Já se está vendo a situação da Argentina, o tarifaço. O Macri entrou, e a gente viu a bajulação de setores do mercado financeiro - "agora, sim, na Argentina". Pois bem, cortou de uma vez por todas todos os subsídios. A energia elétrica teve um aumento de 500%. É a cara deles. Essa direita latino-americana aqui não tem compromisso com o povo. É uma direita colonizada culturalmente, que só se referencia nos Estados Unidos. Eu tenho visto que o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, nosso colega aqui do Senado, está dizendo barbaridades em relação ao Mercosul. Quer acabar com a União Aduaneira. O interessante é que ele dizia que a nossa política externa foi feita com viés ideológico, embora, na verdade, sejam eles que estão com viés ideológico ao criticarem a União Aduaneira do Mercosul, porque a União Aduaneira do Mercosul traz muito lucro para o Brasil e para as empresas brasileiras. É de uma ignorância, do ponto de vista comercial, o que eles propõem, porque - veja bem - a proposta do Serra facilitaria sabe o quê, Senador Requião? Um tratado de livre comércio, por exemplo, do Uruguai com a China ou da Argentina com a China. E o interessante foi que a FIESP se levantou contra a proposta do Serra, dizendo o seguinte: "Nós estamos, dessa forma, destruindo um dos únicos mercados cativos para a exportação de produtos manufaturados". Então, eu encerro. Eu sei que falei sobre vários temas, mas concluo, parabenizando a Senadora Gleisi Hoffmann, uma guerreira aqui no Senado Federal, nessa batalha do impeachment. Senador Requião, eu tenho muito orgulho de estar naquela comissão junto com a Senadora Gleisi e a Senadora Vanessa, que é outra incansável Senadora, bem como a Senadora Fátima. Eu acho que a gente está fazendo o bom combate. O Senador Requião tem desempenhado um papel grande aqui nesta articulação. É um dos que mais acreditam - não desistiu em nenhum momento - que é possível reverter esse processo do golpe. Eu, inclusive, vou ler uma parte da sentença, no meu pronunciamento depois, do Tribunal Internacional pela Democracia, que fez uma espécie de júri simulado desse impeachment. Analisaram lá as mesmas acusações da Presidenta da República: crime de responsabilidade, as chamadas pedaladas fiscais, que, na verdade, são a subvenção econômica ao Plano Safra e a edição de decreto de crédito suplementar. E, por unanimidade, houve uma sentença aqui. Acho que essa posição do Tribunal Internacional ajuda muito. Eu vi que chegou a Senadora Vanessa Grazziotin aqui. Senadora Vanessa, quero saudá-la. A senhora não consegue ficar um dia longe deste plenário. Mas eu já estava falando de V. Exª aqui, da luta... Senadora Vanessa, olhe para cá, estou falando. Estava falando da luta de V. Exª na Comissão do Impeachment e já percebi que V. Exª devia estar em casa. Não estava marcada sessão do Senado hoje, mas, como chegaram três Senadores, a gente pôde abrir a sessão do Senado. Então, pelo que percebi, V. Exª veio correndo para dar contribuição também a este debate. Eu encerro, assim, o meu aparte à Senadora Gleisi Hoffmann. Muito obrigado, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Seus comentários sempre engrandecem muito o debate. Aliás, V. Exª, como Líder da Minoria, têm conseguido dar uma boa contribuição na direção dos trabalhos aqui e também nos debates de temas que são tão importantes para o nosso País.

    Eu queria, para terminar, Presidente, dizer que, infelizmente, nós temos uma elite pouco generosa neste País, uma elite que não aposta no desenvolvimento nacional, que tem como ação a exploração das riquezas do Brasil. Nos primeiros problemas que acontecem aqui, é uma elite que logo quer deixar o País, ou logo se referencia geralmente nos Estados Unidos, e nunca no companheirismo ou na solidariedade com os países latino-americanos. Nós vamos ter que fazer uma resistência grande para que esta nova onda neoliberal não tome conta desses países.

    Para terminar, eu não podia deixar de registrar dois fatos que eu acho importantes: o primeiro é que ontem foi noticiado que o Presidente interino, Michel Temer, já é o que bateu recordes em edição de medidas provisórias nos dois primeiros meses de seu Governo.

    Aliás, era o Presidente interino Michel Temer um dos maiores críticos na edição de medidas provisórias. Ele e grande parte da Base do PMDB aqui afirmavam que a edição de medidas provisórias tirava a legitimidade do Congresso Nacional.

    Nós fizemos alguns debates aqui, dizendo que as medidas provisórias eram necessárias até por conta da demora do Congresso Nacional em resolver determinadas situações e votar determinados projetos. Agora, é uma surpresa que ele, que questionou tanto, a Base dele, que questionou tanto, mande para cá 16 medidas provisórias em 2 meses - 16 medidas provisórias!

    E a outra coisa que também causa espécie é que ele está preparando um pacote de bondades para o Congresso Nacional. Logo ele, que assumiu falando sobre austeridade fiscal, criticando a Presidenta, porque fazia muitos gastos - aliás, que já deixou um déficit de R$170 bilhões no Orçamento de 2016 e tem um déficit de R$139 bilhões para o Orçamento de 2017 -, e diz o seguinte, aliás, é matéria hoje da Folha de S.Paulo, está em vários jornais, que ele prepara um pacote de bondades com o objetivo de aprovar as propostas econômicas de interesse da Administração Federal, ou seja, as propostas que vão retirar direitos dos trabalhadores, que vão retirar os direitos do povo brasileiro, e, aí, determinou à equipe econômica que acelere, no início de agosto, a liberação de todos os saldos de emendas,...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... a liberação de todas as emendas dos Parlamentares. Quer dizer, não tem dinheiro para as ações na área social, não tem dinheiro para a Previdência, não tem dinheiro para uma série de programas, mas tem para pagar emendas dos Parlamentares.

    Então, eu queria deixar isso registrado, porque, além de ser um Governo que não tem compromisso com a maioria do povo brasileiro, é um Governo mergulhado em contradição, que se colocou no Poder com um discurso, e acaba, agora, com uma prática completamente contrária. E o mais impressionante disso é que o mercado, parte considerável da sociedade e da elite acham que está tudo certo e que está tudo bem.

    Obrigada, Sr. Presidente.

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