Discurso durante a 117ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre evento ocorrido no Rio de Janeiro (RJ), denominado “Tribunal Internacional pela Democracia”, com a finalidade de analisar a acusação de crimes de responsabilidade contra a Presidente Dilma Rousseff.

Crítica à proposta do candidato à Prefeitura de São Paulo (SP), João Dória Júnior, de privatização das faixas de rolamento exclusivas para ônibus.

Defesa da redução da taxa de juros Selic.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Comentários sobre evento ocorrido no Rio de Janeiro (RJ), denominado “Tribunal Internacional pela Democracia”, com a finalidade de analisar a acusação de crimes de responsabilidade contra a Presidente Dilma Rousseff.
TRANSPORTE:
  • Crítica à proposta do candidato à Prefeitura de São Paulo (SP), João Dória Júnior, de privatização das faixas de rolamento exclusivas para ônibus.
ECONOMIA:
  • Defesa da redução da taxa de juros Selic.
Aparteantes
Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 23/07/2016 - Página 18
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > TRANSPORTE
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REGISTRO, EVENTO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), OBJETIVO, DEBATE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, REJEIÇÃO, IMPEACHMENT.
  • CRITICA, PROPOSTA, AUTORIA, JOÃO DORIA JUNIOR, CANDIDATO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), ASSUNTO, PRIVATIZAÇÃO, FAIXA, ONIBUS.
  • DEFESA, REDUÇÃO, TAXA, JUROS, TAXA SELIC.

  SENADO FEDERAL SF -

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COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM

 14/07/2016


    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi Hoffmann, vou aqui, rapidamente, ler a sentença do Tribunal Internacional pela Democracia, que aconteceu no Rio de Janeiro, para analisar a acusação de crimes de responsabilidade contra a Presidente da República. Ontem, Srª Presidente, Senadora Gleisi, lá estivemos eu, o Senador Requião e o Senador Paulo Rocha, junto com os jurados do Tribunal Internacional pela Democracia, com o Presidente do Tribunal, o Professor e grande mestre Dr. Juarez Tavares, quando eles entregaram o resultado da sentença à Presidente Dilma.

    Antes de continuar meu pronunciamento nesta tribuna, Senador Requião, eu queria pedir desculpas ao povo da Paraíba. Hoje, eu ia participar de um encontro, de um ato contra esse golpe na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, mas, em virtude da reunião que tivemos ontem com a Presidente Dilma e pelo fato de estarem vários Senadores da Comissão do Impeachment aqui, fomos convocados para, agora à tarde, aprofundarmos nosso debate sobre o voto em separado que temos de apresentar. Ligarei para a diretora da Faculdade de Direito, assim que eu descer desta tribuna, para explicar os motivos da minha ausência. Eu tinha também um compromisso particular, uma reunião da minha família em Campina Grande no sábado, mas, em virtude da conversa que tivemos ontem no Palácio do Planalto e da reunião que foi convocada agora para tratarmos desse voto em separado, eu não vou poder ir à Paraíba.

    Estivemos ontem com nossa Presidente Dilma Rousseff. Sinceramente, impressiona-me a altivez com que ela enfrenta tantas dificuldades, a sua garra e a sua coragem. Confesso aos senhores que saí de lá muito bem impressionado.

    Estou convencido, Senador Requião, de que, se derrotarmos esse golpe... E a esperança entre nós aumenta a cada dia. Volto a dizer, são muitos os Senadores que estão constrangidos, que sabem que não existe argumento para afastar a Presidente da República, neste caso, por crime de responsabilidade. Os últimos fatos são demolidores! Essa questão do Ministério Público, Senadora Gleisi, deveria significar a paralisação desse processo de julgamento da Presidente Dilma. Simplesmente, o Ministério Público Federal, volto a dizer, é que tem a atribuição de dar início a uma ação penal. É o Ministério Público que diz se é crime ou não. Com relação a essa história de pedaladas, que repetiram tantas vezes, o Ministério Público disse: não é operação de crédito, foi um atraso no pagamento ao Plano Safra, pelo Banco do Brasil, do pagamento do Tesouro ao Banco do Brasil. É simples assim. A gente sabe também que não tem autoria por parte da Presidente da República, como ficou claro na perícia.

    Então, a gente tem esperança de que aqui, até o final de agosto, a gente consiga reverter esse golpe. Acho que é o caminho para a Presidente Dilma, assumindo, retomar a política de crescimento econômico.

    O caminho central é fazer o que a própria Presidenta da República fez em 2012. Em 2012, a Presidenta Dilma teve coragem de baixar as taxas de juros neste País e de começar uma luta - posso dizer com certeza que surgiram vários adversários da Presidenta Dilma a partir daquele momento - para baixar os spreads bancários. Hoje quem deve no Brasil no cartão de crédito está pagando juros de 400% ao ano. Isso não existe em lugar algum do mundo! Num período de recessão como este, nós estamos tendo agora, Senadora Gleisi, a maior diferença de taxa de juros do Brasil para a média mundial dos últimos dez anos, porque, em todo o mundo, os juros são negativos.

    Então, acho que a Presidenta da República, voltando, pode, neste momento em que a inflação começa a cair - há projeção, para os próximos 12 meses, de inflação de algo em torno de 5% ao ano -, baixar a taxa de juros. Não há como resolver o problema fiscal do Brasil com aperto nos gastos primários, como eles querem. Na verdade, no ano passado, tivemos um déficit de 10,34%. Tivemos um déficit nominal de 10,34%. Sabe o que é que foi de juros? Oito e meio por cento! Ou seja, o problema do crescimento da dívida e o problema fiscal que nós temos não podem ser combatidos sem acabarmos com essa distorção que existe no País.

    Aqui, sinceramente, não venham me dizer que o problema é a inflação e que aumentou a taxa de juros, porque já sabíamos que essa inflação que está aí, que começou no início de 2015, deu-se centralmente em preços administrados, com o aumento nos preços de energia elétrica e de gasolina. Isso nada tem a ver com inflação de demanda. Subir ou baixar a taxa Selic não impacta em nada! E a questão de alimentos também não impacta em nada a taxa Selic.

    Então, o que temos é um sistema muito distorcido. Uma parte grande do orçamento é transferida para as famílias, para as grandes empresas mais ricas do País. Algo em torno de R$500 bilhões nós estamos desperdiçando, um dinheiro que poderia ser investido em saúde, em educação.

    Então, esse é um caminho. Acho que a Presidenta Dilma, que fez isso em 2012, tem autoridade para, neste momento, dizer "agora, sim, com esta situação nova, com juros negativos no mundo inteiro, podemos baixar a taxa de juros nesse próximo período", até porque essa situação começa a interferir cada vez mais no câmbio. A Presidenta, em 2015 e em 2016, no final de 2015, conseguiu um grande feito. Depois de um período grande de distorção - o dólar estava em algo em torno de R$3,80 -, nós temos um câmbio que facilita muito nossas exportações, que dificulta as importações e que está ajudando a indústria a se recuperar. Estou muito preocupado - e está havendo várias reclamações de setores da indústria - com a situação nova do câmbio. Já está em R$3,20. Há gente falando que chegará a R$3. Então, tudo isso que foi conquistado nesse período nós podemos perder.

    A Presidenta Dilma fez vários esforços, mandou para cá juros sobre capital próprio. Infelizmente, este Congresso Nacional não quis votar isso aqui. Mas há a discussão de uma tributação mais progressiva. Quando falamos de ajuste no meu aparte... Segundo Requião, foi o aparte mais longo da história, mas, na verdade, ele foi superado pelo do Senador Requião à Senadora Vanessa.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Vocês fizeram uma disputa aqui no tempo de aparte.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Fizemos uma disputa.

    O que fica muito claro, Senador Requião, é que nesse processo todo, quando vai se discutir quem vai pagar a conta da crise, só estão apontando um caminho: os mais pobres, os trabalhadores. Estão querendo que a conta caia em cima do pobre e do aposentado que ganha um salário mínimo. Estão querendo que a conta caia em cima de quem recebe o auxílio-doença.

    Aí ele diz o seguinte: "Pode haver fraude no auxílio-doença." Tudo bem. Se há fraude no auxílio-doença, têm que instituir mecanismos de combate a fraudes. Sabe o que eles fizeram? "Não, agora, 120 dias, você corta". Então, se o trabalhador estiver acamado, com uma doença gravíssima, não tem essa: está cortado o auxílio-doença, ele tem que tentar ir para o INSS para provar que continua doente. Não é assim que se combatem fraudes. Esse é um conjunto de maldades! E nada para o andar de cima. Nada! Nenhuma proposta de tributação mais progressiva, porque aqui os rendimentos...

    Eu concedo um aparte ao Senador Roberto Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Por falar em fraudes, Senador, o mundo tem hoje ciência das fraudes feitas com a Libor na Inglaterra, com a fixação de juros por parte de grandes bancos. E, se não me engano, lá na década de 80, o FED, o Federal Reserve americano, de iniciativa própria, fez um aumento da dívida dos países com ele, e do Brasil inclusive, de 20%. Então, a fraude real está na fixação dos juros na mão dos banqueiros e no valor de uma dívida que não é auditada. E daí, para demonstrar que não estamos aqui defendendo a Presidente Dilma, mas estamos defendendo o Brasil, votamos aqui, no Congresso Nacional, a auditoria da dívida, e a Presidente vetou sob a pressão dos bancos. Então, não há essa defesa intransigente da Presidente Dilma. Quando dizemos não ao impeachment, é porque estamos dizendo sim ao Brasil. O Presidente interino navegou numa insatisfação popular, mas, na verdade, ele está aprofundando e multiplicando por dez os erros cometidos no governo anterior. A volta da Dilma hoje, através de um acordo pelo plebiscito e de uma mudança radical no processo político... E há também um porém: nem a Dilma nem o Temer nem presidente algum governa este País com 27 partidos no Congresso Nacional distribuindo cargos e negociando influência através de liberação de emendas e de concessões do Executivo. Então, o que precisamos é de uma volta da Presidente, com um compromisso... O Temer volta, sim, a ser Vice-Presidente da República; não queremos a destruição da imagem do Temer nesse processo. Ele volta a ser Vice-Presidente da República. E promovemos, com o apoio do Executivo não impichado, um plebiscito para resolver o problema da reforma política, do caminho econômico e do que o povo brasileiro vai querer, através de um grande debate, para a construção do Brasil, do futuro da Nação brasileira. Queremos ser nação ou vamos ser um Estado associado aos grandes capitais, produtor de mão de obra barata? Vamos entregar a Amazônia, como está fazendo a Grécia com as suas ilhas? Vamos privatizar a educação, tirando a possibilidade de o povo frequentar a escola de uma forma natural, a expensas do Erário, dos impostos pagos por todos os brasileiros, na contramão do que fazem os candidatos a Presidente dos Estados Unidos hoje? Todos os candidatos estão propondo um ensino público no terceiro grau, porque lá não tem terceiro grau; o ensino é só no básico. Então, nós temos que restabelecer o protagonismo do brasileiro na discussão dos destinos do Brasil, e a proposta é uma sociedade democrática, popular, sem sombra de dúvida, e nacionalista. O Brasil tem que defender os interesses dos brasileiros. Eu tenho uma proposta que está arquivada, nas comissões, do restabelecimento da importância do empresário privado. Aquela equiparação que o Fernando Henrique fez foi uma estupidez. País algum no mundo faz isso, país algum no mundo faz essa bobagem. É claro que o brasileiro, no Brasil, tem que ter privilégios no processo de industrialização e de desenvolvimento. Isso não significa xenofobia, não. Nós temos que abrir o País quando interessar ao desenvolvimento brasileiro, alguns setores, em alguns momentos, mas essa abertura total é fim da soberania do País. Então, é isso, Senador Lindbergh. Não é essa história de volta Dilma. Vamos sair do primarismo dessas campanhas. É restabelecimento do protagonismo do povo brasileiro. E, para isso, o importante hoje é derrubar o impeachment da Dilma e realizar o plebiscito com o apoio avençado da Presidente nesse processo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O importante, Senador Roberto Requião, é mostrar que é possível outro caminho que não esse que estão oferecendo ao povo brasileiro, de retirada de direitos.

    Eu tenho falado sempre que estão rasgando o legado do Lula, do Ulysses, do Getúlio Vargas, mas, mais do que isso, querem entregar o País. Estão com proposta aqui de privatizar água, terra e ar, 100% de participação do capital estrangeiro na aviação civil. Pela primeira vez...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Você viu, Senador, que o Presidente da Nestlé propõe a privatização da água.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, mas eles estão querendo entregar o pré-sal...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Botar um contador de consumo na torneira de cada casa. Agora, você abriu e paga para uma empresa privada que supostamente processou a purificação da água.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Olha, Senador Requião, qurerem 100% de participação do capital estrangeiro na aviação civil, querem entregar o pré-sal e querem vender terras a estrangeiros aqui, inclusive abrir em relação à Amazônia, o que é uma loucura. Nenhum país faz isso.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Até o Papa se manifestou a respeito disso agora, por ocasião de uma atitude do novo Presidente da Argentina de entregar as terras argentinas, disse que vender terra num país é como vender a própria mãe.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso mesmo. E agora você veja o seguinte, ontem eu fiquei impressionado, porque eu abri o jornal Folha de S.Paulo e tinha uma entrevista desse candidato tucano João Doria. Sabe o que ele estava propondo? Gente, eu sei que tucano gosta de privatizar, de entregar, mas ele estava propondo privatizar faixa de ônibus e ciclovia, fazer pedágio urbano.

    Eu digo: como é que é privatizar faixa de ônibus e ciclovia? Com certeza, vai ter algum pagamento ali. Você vai construir para pagar de volta, quando era para ser justamente o contrário. No mundo inteiro, a lógica é dificultar a permanência de carros para que as pessoas optem por meio de transporte alternativo, ciclovias, bicicletas.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Seria talvez uma espécie de tráfego de primeira classe para os mais ricos na cidade de São Paulo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pois é, é isso. É uma loucura. Eu nunca vi isso. Eu até liguei para o Prefeito Fernando Haddad, que teve essa ideia de construção dessas faixas exclusivas de ônibus, o que melhorou muito, o tempo de deslocamento chegou a cair pela metade em alguns trechos. Mas eu, de fato, fiquei muito impressionado.

    Agora, há um caminho alternativo, Senador Roberto Requião, e o caminho alternativo é outro. Eu volto a dizer, política monetária passou da hora. Não se justifica essa taxa de juros. Então, esse é um caminho para resolver a questão fiscal. A outra questão é colocar o crescimento e a proteção do emprego como uma questão central no debate econômico, a tributação dos mais ricos, porque tem que haver contribuição no meio dessa crise, e resgatar o consumo das famílias.

    Na verdade, o que vemos nessas propostas é o oposto do que houve ali em 2008, em 2010, quando, de fato, o que estimulou a economia, fez a economia crescer foi justamente o que o Lula, de forma resumida, dizia, que é colocar dinheiro na mão do pobre. E eu volto a dizer que a questão da Previdência Social é estratégica.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Dinheiro está sobrando, Senador, no mundo está sobrando dinheiro. E eu lembro sempre como o Hjalmar Horace Greeley Schacht, um economista alemão nascido nos Estados Unidos - Horace Greeley era o nome de um publicista americano que voltou para a Alemanha e foi o economista do Weimar e o economista da recuperação da Alemanha -, acabou com a inflação alemã. Ele era um liberal na economia, mas, quando estava no comando da economia, transformou-se em um alemão e resolveu promover o desenvolvimento alemão. Ele acabou com o juros do capital vadio e criou títulos em parceria com grandes empresas que tinham projetos para a infraestrutura alemã, as autobahns, e projetos industriais com uma taxa interna de retorno garantida pelo Banco Central da Alemanha. Então, da noite para o dia, ele acabou com a inflação, porque não adiantava mais aplicar em títulos do Tesouro para financiar a dívida, transformando o dinheiro em dinheiro sem nenhuma influência na estrutura produtiva de desenvolvimento do país. Em uma semana, ele acabou com a inflação por quê? Porque esse banqueiro liberal resolveu ser alemão e enfrentou a ganância dos bancos. Eu aproveito esta oportunidade para sugerir aos economistas e às pessoas interessadas na recuperação da economia do mundo que nos ouvem, neste momento, no plenário, que acessem a internet e procurem os livros sobre Hjalmar Horace Greeley Schacht e a forma como ele recuperou a economia alemã, recuperação que depois foi desastradamente aproveitada pela bossalidade do nazismo do Hitler. O processo de recuperação da Alemanha foi o enfrentamento do capital vadio, o enfrentamento aos bancos. Agora, não vamos enfrentar essa situação com o Temer entregando o Banco Central para funcionários dos bancos brasileiros.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Você sabe que, em relação ao Banco Central, tivemos no governo da Presidenta Dilma um período em que só tínhamos como diretores do Banco Central funcionários públicos. Agora houve uma divisão, você sabe que entregaram a Presidência ao Ilan Goldfajn, que era do Itaú - não só diretor, mas sócio do Itaú -, e a Diretoria de Política Econômica ao Bradesco. E eu fiz uma pergunta aqui. V. Exª fez um pronunciamento brilhante no dia. O Banco Central tem que regular o sistema financeiro.

    Nós temos, volto a dizer, as maiores taxas de juros do mundo, mas não é só da taxa Selic de que estamos falando. Quem entra no cheque especial, quem deve cartão de crédito paga mais de 400% no ano, porque temos um sistema financeiro muito concentrado, não há competição e infelizmente a regulação do Banco Central é uma regulação muito frouxa. Quando entramos na discussão que o Senador Roberto Requião fez sobre os juros, eu estou convencido, Senador Roberto Requião, de que o que impede...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... a queda da taxa Selic do País é uma coalizão que envolve empresários, o nosso sistema de mídia, que, na verdade, não quer mexer no rentismo, porque, veja bem, qual é o argumento? Inflação. Não se sustenta, não se sustenta. Essa inflação que nós temos aí, volto a dizer, não é uma inflação demanda. A economia está em recessão, é uma loucura o que estamos vivendo, 14,25% de taxa Selic, quando em todo o mundo os juros são negativos. Agora por que não baixa?

    Porque são as famílias mais ricas, as empresas. Das 250 maiores empresas do País, 247 têm aqueles departamentos de planejamento financeiro que investem em título da dívida pública. Então, é uma transferência grande do nosso dinheiro, pago com impostos, para os mais ricos. São 500 milhões por ano. Aí, quando alguém quer baixar, como a Presidente fez em 2002, o mundo desaba.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se me permite, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A grande imprensa desaba.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - E porque o Temer é prisioneiro desses interesses. Então, quando falamos em derrubar o impeachment, eu podia traduzir isso de uma forma mais real: vamos libertar o Temer da prisão em que ele está cativo, na mão dos interesses financeiros do Brasil.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se me permite.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador.

    Senadora Gleisi.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quero fazer um aparte aqui da Mesa, já que nós estamos num debate. Na realidade, a cultura rentista deste País não deixa que vençamos isso.

    Quando a Presidenta Dilma enfrentou os juros em 2012, quando chegamos a uma taxa Selic que já é alta, de 7,25%, mas, pela primeira vez na história conseguirmos reduzir, houve uma reação muito grande não só do Sistema Financeiro. Houve uma reação também do setor produtivo brasileiro, porque é óbvio que, se uma taxa de juro está rendendo mais, por que se vai fazer investimento em produção, se a rentabilidade tende a ser menor? Então, descobrimos que grande parte do setor produtivo brasileiro estava ganhando dinheiro no investimento com taxas de juros, no mercado financeiro. Obviamente a indústria não correspondeu ao que a Presidenta quis naquele momento, que era exatamente colocar crédito barato, para que a indústria brasileira pudesse se sustentar e ser competitiva.

    Acho que essa questão dos juros no Brasil é uma questão muito séria. A elite brasileira não tem um projeto de desenvolvimento de Nação, diferentemente da Alemanha, Senador Requião, de que V. Exª fala. Lá havia uma visão de desenvolvimento nacional. A elite estava preocupada em desenvolver o País. Aqui, não. Aqui temos uma elite que está preocupada em explorar o País, em ter dinheiro rápido e fácil, em ganhar de forma ligeira e não necessariamente em deixar um legado. É um absurdo esterilizar o tanto de dinheiro que se está se esterilizando no pagamento de taxas de juros e fazer agora uma reforma da Previdência que vai tirar direitos da maioria do povo brasileiro. Quer dizer, não deixar o salário mínimo crescer com o valor real. Isso, para as economias locais, é um drama, porque são esses salários, principalmente dos aposentados e no interior do País, que sustentam o comércio, que sustentam o serviço, que deram outra dinâmica à economia brasileira. E foi o grande legado do Presidente Lula. As pessoas acham que foi o Bolsa Família. O Bolsa Família ajudou muito. Mas o legado do Lula foi ter uma política de aumento real do salário mínimo e ter uma vinculação da Previdência nisso. Acabar com isso é quebrar um ciclo virtuoso que fizemos de distribuição de renda neste País.

    Portanto, vamos ter de enfrentar isso. Não é possível que o Brasil seja o campeão de taxas de juros e continue com uma liquidez internacional absurda, que vem para cá, para investimento em títulos públicos. Não deixam abaixar o juro, porque precisa-se de uma rentabilidade maior para compensar.

    Agradeço, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E vale dizer que vem para cá, e prejudicamos a nossa situação do câmbio. O dólar acaba se desvalorizando, dificultamos a situação de recuperação da nossa indústria. Agora, V. Exª falou da política de valorização do salário mínimo, que foi feita pelo governo do Presidente Lula. Você sabe que, se esse projeto de limitar os gastos de acordo com a inflação existisse há dez anos, o salário mínimo, em vez de ser R$880,00, seria R$500,00. E há um estudo do Ipea muito interessante falando na constituição desse grande mercado de consumo de massas a partir do governo do Presidente Lula. Eles falam na política de valorização do salário mínimo, falam em crédito, falam em formalização de empregos. Foram 24 milhões de empregos criados nos governos de Lula e da Dilma.

    Mas o principal fator citado pelo Ipea é o impacto do reajuste do salário mínimo na Previdência Social. Isso foi muito importante. É a nossa grande colcha de proteção social. O colchão de proteção social está aí, e esse dinheiro estimula muito a economia, é o dinheiro recebido pelos mais pobres. Querer desvincular o salário mínimo disso é, além de tudo, uma covardia. Vamos ver o caso do BPC. São os mais pobres, os idosos, pessoas com deficiência que eles querem agora que ganhem menos de um salário mínimo.

    Eu queria encerrar o meu pronunciamento falando do Tribunal Penal Internacional. Só quero ler um pequeno trecho da sentença feita pelo Tribunal Penal Internacional. Eu vou citar aqui os nomes dos jurados. O tribunal, que foi presidido pelo Prof. Juarez Tavares, teve como jurados Walter Antillón Montenegro, da Costa Rica; Jaime Cárdenas Garcia, do México; Laurence Cohen, da França; Maria José Farinas Dulce, da Espanha; Alberto Filippi, da Argentina; Carlos Augusto Gálvez, da Colômbia; Azadeh Shahshahani, dos Estados Unidos; Giani Tognoni, da Itália; e Raúl Veras, do México.

    Esse tribunal, como eu falei, foi presidido pelo Dr. Juarez Tavares. Os representantes da acusação e da defesa foram, respectivamente, Dr. Geraldo Prado e Drª Margarida Lacombe.

    Eu quero ler um pequeno trecho, para encerrar meu pronunciamento:

Na verdade, as alegações do pedido de impeachment, por não identificarem nos atos da Presidenta um grave atentado à Constituição e, portanto, um crime de responsabilidade, indicam se tratar de meros expedientes ou pretextos para promover-lhe um processo político e destituí-la do cargo. Inclusive, no caso concreto, três peritos do Senado Federal, designados pela Comissão Especial, concluíram que não se poderia imputar à Presidenta um crime de responsabilidade por conta dessas acusações.

A decisão dos jurados de caracterizar essa situação como golpe de Estado corresponde aos modernos enfoques que a doutrina jurídica constitucional tem dado a casos semelhantes, não apenas na América Latina, mas, também, em países do continente europeu e até mesmo nos Estados Unidos. Os golpes de estado não podem ser reduzidos a revoltas militares, embora essa seja sua forma mais comum. Também são caracterizados como golpes de estado aqueles atos de destituição dos governantes eleitos, em desconformidade com as regras constitucionais, cuja violação pode se dar tanto por decisão do próprio Parlamento quanto da Suprema Corte. Na América Latina, são paradigmáticos os golpes de estado promovidos pelo Parlamento, desde 1859, quando, no Peru, o governo foi destituído porque o próprio Legislativo se autoproclamara assembleia constituinte, e, mais recentemente, em Honduras e no Paraguai, com a cassação do mandato dos presidentes eleitos [...].

[E continua, para finalizar:]

Em face do exposto, declaram os Jurados, por unanimidade, que o processo de impeachment da Presidenta da República viola a Constituição brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e constitui verdadeiro golpe de estado.

    Assina o Prof. Dr. Juarez Tavares e todos os dez jurados desse Tribunal Internacional.

    Eu concluo dizendo o seguinte, Senadora Gleisi: podem submeter esse julgamento da Presidência da República à apreciação de qualquer jurista sério do mundo, seja de esquerda, conservador, de direita, de centro, que vai ficar claro que não há crime de responsabilidade. Isto aqui não tem perigo de não entrar para a História como uma fraude, como um golpe parlamentar. É por isso que a gente chama a atenção dos Senadores: cada um aqui vai estar marcado pela sua história neste processo, como ficaram marcados aqueles que apoiaram o golpe militar de 1964. Volto dizer: no dia 2 de abril, um dia depois do golpe militar de 1964, as manchetes dos principais jornais brasileiros - O Globo - diziam: "Vitória da Democracia Brasileira". O Estado de S. Paulo, a mesma coisa. Foi preciso um tempo para que ficasse claro para o povo brasileiro que aquele foi um golpe militar que instalou a ditadura militar no País.

    Eu chamo a atenção dos Srs. Senadores: quem digitar aqui pela cassação da Presidenta da República sem crime de responsabilidade vai manchar sua biografia de forma definitiva.

    Eu encerro, Senadora Gleisi, lamentando novamente, porque estava tudo organizado para minha visita hoje a João Pessoa, para um ato importantíssimo, em defesa da democracia na Faculdade de Direito da UFPB, onde eu estudei. Lamento minha ausência de última hora, pedindo desculpas também à minha família, porque havia em Campina Grande uma reunião com o Leidson, que é meu tio, e toda a família, programada para sábado. Mas nós estamos concentrados de tal forma nessa questão do impeachment e foi convocada agora uma reunião extraordinária para fecharmos este nosso voto em separado, que a gente quer que seja uma peça histórica, porque - volto a dizer - nós não entregamos os pontos aqui. Mas peço desculpas à minha querida Paraíba e à minha família, que estavam me esperando, porque nós vamos ter este trabalho aqui, hoje à tarde.

    O regresso dos nossos trabalhos vai se dar no dia 1º de agosto. É claro que estaremos aqui na próxima semana também, trabalhando em cima deste voto em separado e nos preparando para a pauta da primeira semana de agosto.

    Eu quero chamar a atenção: no dia 2 de agosto, está marcada a leitura do relatório pelo Senador Anastasia. Nós vamos apresentar o nosso voto em separado também neste dia. Dia 3, vai haver discussão na comissão; dia 4, a votação do relatório; e, no dia 5, a votação no plenário da pronúncia. Pouca gente sabe que nós vamos ter a votação da pronúncia, que é essa etapa intermediária. Só depois de aceita a pronúncia é que nós vamos entrar no julgamento em si. O julgamento vai ser conduzido aqui pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Nós não temos esperança na pronúncia, porque, na pronúncia, é maioria simples. Mas nós temos, sim, muita esperança de que, no final de agosto, a gente consiga impedir que eles tenham 54 votos, para derrotar, de uma vez por todas, esse golpe, defender a nossa democracia e retomar o crescimento econômico com uma série de medidas. Eu diria que a medida central neste momento é começar a baixar a taxa de juros e organizar o sistema tributário, de forma que ele seja mais justo e que traga uma contribuição maior também dos mais ricos neste momento de crise que o País enfrenta.

    Agradeço a V. Exª, ao Senador Requião e a todos que nos escutam neste momento.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/07/2016 - Página 18