Discurso durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da necessidade de acompanhamento de obras inacabadas e de obras que foram anunciadas sem previsão orçamentária federal.

Defesa da necessidade de uma reforma política no Brasil sugerindo a constituição de uma comissão mista para analisar a questão.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da necessidade de acompanhamento de obras inacabadas e de obras que foram anunciadas sem previsão orçamentária federal.
SISTEMA POLITICO:
  • Defesa da necessidade de uma reforma política no Brasil sugerindo a constituição de uma comissão mista para analisar a questão.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2016 - Página 15
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, ACOMPANHAMENTO, OBRAS, AUSENCIA, CONCLUSÃO, FALTA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, FINANCIAMENTO, RECURSOS, ORIGEM, GOVERNO FEDERAL.
  • DEFESA, NECESSIDADE, REFORMA POLITICA, SUGESTÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, DEBATE, ASSUNTO.

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saúdo, em primeiro lugar, V. Exª, reencontrando-o agora, na retomada dos trabalhos deste segundo semestre do Senado Federal, e o Senador Ataídes, que traz um tema recorrente nesta Casa: a necessidade de reinserirmos o planejamento na gestão pública brasileira.

    Senador Amorim, como sabe V. Exª, hoje talvez o Brasil seja, de tantos, o país mais carente de um planejamento que permita que as obras venham acompanhadas do seu financiamento. Além deste tema, quero entrar rapidamente em outro, porque existe um advento novo no País.

    Dizia-me, Senador Renan, alguns dias atrás, o Ministro Bruno Araújo que, além das obras inacabadas, paralisadas exatamente pela ausência de planejamento por todo o País, de pequeno, médio e grande porte, existe um advento novo, que são aquelas obras que foram anunciadas, lançadas com grande estardalhaço - boa parte delas com a presença de autoridades públicas - e sequer previsão orçamentária para essas obras existia. É um engodo. É enganar a população sofrida brasileira, dando-lhe a perspectiva de algo que não ocorrerá.

    Grande parte do esforço do Ministro Bruno tem sido exatamente readequar o orçamento da sua pasta às expectativas antes geradas. Então, além das obras inacabadas, nós temos aquelas que nem sequer foram iniciadas, mas lançadas e prometidas.

    Portanto, esse trabalho do Senado Federal é extremamente importante para restabelecermos o mínimo de planejamento na execução do Orçamento Federal.

    Sr. Presidente, quero lembrar que estivemos juntos, talvez no penúltimo dia dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, quando levei a V. Exª, na companhia do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, um conjunto muito restrito de propostas no campo da reforma política absolutamente necessárias para que o Brasil readquira as condições mínimas de governabilidade.

    V. Exª conhece profundamente esse tema. Vários foram os esforços, tanto do Senado quanto da Câmara, de avançar nesse tema. Selecionamos ali dois apenas que poderiam, se viabilizados, por si sós, resgatar um mínimo de ordenamento no quadro político-partidário brasileiro.

    V. Exª deu a sugestão de criação de uma comissão mista com prazo rígido para que possa efetivamente dar resposta a essa que, se não é uma demanda cotidiana dos cidadãos mais distantes da política, é uma necessidade emergencial, iminente da sociedade brasileira. Ou enfrentamos com coragem uma necessária e urgente reforma política no País ou nós vamos ter todos os nossos demais problemas agravados, porque, sem ela, a discussão de temas extremamente sensíveis ao País - reformas estruturantes no campo previdenciário e trabalhista, dentre outros - será dificultada imensamente.

    Portanto, apelo a V. Exª, sempre aqui reconhecendo o seu esforço no acatamento de muitas das nossas sugestões, inclusive na construção da agenda do primeiro ano legislativo, do primeiro semestre deste ano legislativo, quando já falávamos deste segundo semestre atípico em relação às eleições.

    Mas não podemos deixar de colocar, de introduzir como prioridade desta Casa, do Senado Federal, a reforma política. E V. Exª tem em mãos uma proposta assinada pelo Senador Ricardo Ferraço, por mim, por vários outros Senadores, que pode ser, talvez, o grande avanço, a grande virada de página que nós poderemos dar para resgatar minimamente a relação, a sintonia dos partidos políticos com a sociedade que eles devem representar.

    Agradeço a atenção de V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2016 - Página 15