O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui registrar a minha posição favorável à criação da Comissão Especial das Obras Inacabadas. Considero que é de suma importância o Senado Federal instalar essa comissão, abrir essa comissão, esse Plenário aqui aprovar esse requerimento.

    Essas obras inacabadas que nós temos no Brasil também são uma forma de corrupção. Quando um gestor público começa uma obra, põe dinheiro público, dinheiro do contribuinte nessa obra, não conclui essa obra, deixa essa obra depois parada - passa-se de um governo para o outro e não se concluem essas obras -, o contribuinte não tem o retorno desse dinheiro de seus impostos que foram aplicados ali.

    Então, é um papel também do Senado Federal, na minha concepção, fiscalizar isso, fazer um levantamento disso, levantar o que nós podemos fazer com relação a isso, para que haja punição em relação a possíveis desvios. E, ao mesmo tempo, que se dê prosseguimento a algumas obras que precisam ser acabadas para o bem da população.

    Agora, esse é um tema que precisa ser investigado a fundo, fiscalizado a fundo, porque não tem cabimento o contribuinte brasileiro aplicar o seu dinheiro em uma obra e a obra ficar inacabada. Isso é inaceitável. Isso, na minha concepção, também é uma forma de corrupção, e o Senado Federal estará cumprindo a sua obrigação instalando essa comissão, caso seja aprovada pelo Plenário - o meu voto é favorável -, para que nós possamos fazer uma investigação a fundo nesse tema dessas obras inacabadas.

    Essa estimativa de 20 mil obras inacabadas no Brasil é uma estimativa por demais grave, porque são 20 mil obras que o contribuinte começou a pagar, nas quais colocou o seu dinheiro e que não foram ao fim. Então, isso é um desrespeito com o dinheiro dos impostos, da população. Isso precisa ser investigado, precisa ser fiscalizado, e essa é uma responsabilidade, uma obrigação do Senado Federal, na minha opinião.