O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª.

    Estou aqui ao lado do Senador Garibaldi Alves Filho, que vai abordar o mesmo assunto que, suponho eu, tomo a iniciativa de abordar nesta hora.

    Há 5 dias, o noticiário nacional vem ocupando espaços nobres mostrando uma espécie de perda de controle do aparelho de segurança no meu Estado, numa guerra aberta com o banditismo, com facínoras, organizados nacionalmente, passando a ideia de que a organização da bandidagem é mais poderosa do que a organização da segurança do meu Estado. A imagem que passa é essa.

    Estavam tocando fogo no Morro do Careca, que é um dos pontos turísticos da cidade de Natal, na mata virgem preservada do ponto de vista ecológico; depredando prédios públicos; depredando ônibus; depredando veículos da polícia; depredando sedes de Caixa Econômica, de bancos estatais; promovendo a desordem na capital e no interior, nos dois; e levando a população do meu Estado a uma natural e inevitável inquietação.

    No primeiro momento, eu liguei, telefonei para o Governador Robson Faria, uma pessoa com quem eu convivo politicamente há muito tempo e com quem tenho muito boas relações pessoais, mas que é meu adversário político, colocando o meu mandato à disposição nas providências que ele julgasse necessário. Ele me disse que havia mantido contato já com o Ministro da Defesa, com o Ministro da Justiça, e foi anunciado que, daqui até o fim da semana, 1.200 homens da Marinha e do Exército vão estar em Natal. Mas hoje está espasmodicamente; vão ocupar o espaço durante um curto período e depois volta.

    E o confronto está estabelecido entre o banditismo, que insiste em continuar com depredações, ateando fogo ao patrimônio público, criando inquietação à família potiguar, evitando que os ônibus circulem, porque são incendiados e as pessoas deixam de comparecer ao seu trabalho... Enfim, polvorosa!

    O que é que eu pretendo e vou pedir a parceria do Senador Garibaldi Alves Filho?

    Existem dois fundos, Presidente Renan: um é o Fundo Nacional Penitenciário; o outro é o Fundo Nacional Antidrogas.

    O Fundo Nacional Penitenciário é um fundo que é composto por recursos que têm origem na coleta de impostos e fica depositado à disposição do governo central.

    Eu vou apresentar um projeto colocando o seguinte dispositivo: em momentos de calamidade pública - e este é um momento de calamidade pública no meu Estado; poderia nas Alagoas, de V. Exª; poderia ser no Espírito Santo da Senadora Rose de Freitas; poderia ser em qualquer lugar -, claro que constatada a calamidade pública pela evidência dos fatos, a automatização da transferência de recursos. Por quê? Porque o problema que está ocorrendo no meu Estado é em grande medida decorrente da falta de infraestrutura ou de aparelho policial ou de aparelho penitenciário.

    Se o Fundo Nacional Penitenciário tivesse transferido recursos para o meu Estado, já teriam sido construídas duas ou três penitenciárias que teriam evitado o problema decorrente de uma medida tomada pelo governo de bloquear os telefones celulares numa penitenciária onde estão concentrados muitos marginais, articulados nacionalmente com marginais de São Paulo e do Rio de Janeiro, que estão estabelecendo uma conexão a favor da desordem.

    Isso é um fato, é um projeto que vou apresentar, porque problema você resolve de forma permanente se você tiver ação, ação permanente. Não adianta chegarem quinze mil homens e passarem dez dias, ou mil homens e passarem trinta dias e irem embora. O problema vai continuar. Agora, se você destinar recursos de um fundo que existe para que penitenciárias possam ser providenciadas e para que o aparelho policial possa ser melhorado, aí você toma uma providência com eficácia real.

    A mesma coisa com relação ao Fundo Nacional Antidrogas. Grande parte do que está ocorrendo no meu Estado é produto do tráfico de drogas, comandado de dentro das penitenciárias. A mesma coisa eu vou propor: a liberação de parte do Fundo Antidrogas para os Municípios, não para os Estados, para os Municípios, que é onde está ocorrendo o tráfico de drogas: é no Município de Mossoró, de Caraúbas, de Santa Cruz, de Natal, de Paramirim... É nos Municípios.

    Então, eu vou pedir a parceria do Senador Garibaldi Alves Filho nestes dois projetos. E sei que ele, assim como eu, sente neste momento a dor da sociedade potiguar e vai dar a sua contribuição para que nós possamos apresentar, no menor espaço de tempo possível, esses projetos, para vê-los tramitando e para encaminharmos uma solução real para o problema a que o Brasil está assistindo, ao tempo em que lamenta a má sorte do povo potiguar.

    Obrigado a V. Exª.