Discurso durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

Autor
Cidinho Santos (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: José Aparecido dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2016 - Página 23
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ASSUNTO, REAJUSTE, SUBSIDIO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, GOVERNO FEDERAL.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Eu queria pedir que se priorizasse, na primeira Ordem do Dia que houver, o PLC 32, de 2016, que trata do reajuste dos Defensores Públicos da União.

    Essa categoria requisita a reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos. Atualmente, os defensores públicos da União exercem a mesma responsabilidade dos defensores públicos estaduais, promotores e juízes federais, e recebem muito menos do que eles, Srª Presidente.

    Com essa possível votação do teto da dívida dos Estados, o que apoiamos, há a preocupação de que essa categoria possa não ser contemplada como as demais já foram. O valor de que estamos falando é de R$85 milhões até 2018, em relação aos reajustes que eles teriam. Isso representa 0,12% dos R$67,7 bilhões estimados pelo Ministério do Planejamento para o reajuste de todo o funcionalismo público federal, já aprovado pela Câmara e também pelo Senado.

    Portanto, com o PLC 32, de 2016, acredito que faremos justiça com a Defensoria, que faz um trabalho muito interessante no Brasil, principalmente no interior, com as aposentadorias e as questões sociais.

    No Senado Federal, esse projeto já foi aprovado na Comissão e aguarda votação aqui no plenário. A expectativa era de que fosse votado nesta semana.

    Espero que possamos ter Ordem do Dia amanhã ou depois para votar esse projeto de fundamental importância para os defensores públicos da União.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2016 - Página 23