Discurso durante a 118ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre o momento político do País e preocupação com suposta ação coordenada de diversos setores a fim da aprovação do impeachment da Presidente afastada, Dilma Rousseff. Considerações sobre o momento político do País; preocupação com a ação coordenada de diversos setores a fim da aprovação do impeachment, sem crime de responsabilidade, da Presidente afastada, Dilma Rousseff, com ênfase nas fraudes estatísticas constatadas em pesquisas divulgadas pelo Datafolha; crítica à tentativa de incriminação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação premiada do Senador Delcídio do Amaral, e defesa da realização de novas eleições diretas.

Crítica ao jornal O Globo devido à manchete que trata de uma provável desistência do PT referente à defesa da rejeição do impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Manifestação de solidariedade à atriz Letícia Sabatella, hostilizada em Curitiba (PR), por manifestantes favoráveis ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Considerações sobre o momento político do País e preocupação com suposta ação coordenada de diversos setores a fim da aprovação do impeachment da Presidente afastada, Dilma Rousseff. Considerações sobre o momento político do País; preocupação com a ação coordenada de diversos setores a fim da aprovação do impeachment, sem crime de responsabilidade, da Presidente afastada, Dilma Rousseff, com ênfase nas fraudes estatísticas constatadas em pesquisas divulgadas pelo Datafolha; crítica à tentativa de incriminação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação premiada do Senador Delcídio do Amaral, e defesa da realização de novas eleições diretas.
IMPRENSA:
  • Crítica ao jornal O Globo devido à manchete que trata de uma provável desistência do PT referente à defesa da rejeição do impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
MOVIMENTO SOCIAL:
  • Manifestação de solidariedade à atriz Letícia Sabatella, hostilizada em Curitiba (PR), por manifestantes favoráveis ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Aparteantes
José Medeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2016 - Página 5
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > IMPRENSA
Outros > MOVIMENTO SOCIAL
Indexação
  • COMENTARIO, SITUAÇÃO, POLITICA NACIONAL, APREENSÃO, CONLUIO, OPOSIÇÃO, IMPRENSA, OBJETIVO, APROVAÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, ENFASE, FRAUDE, PESQUISA, DIVULGAÇÃO, INSTITUTO, VINCULAÇÃO, FOLHA DE S.PAULO, CRITICA, TENTATIVA, DENUNCIA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, DELAÇÃO, AUTORIA, DELCIDIO DO AMARAL, SENADOR, DEFESA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA.
  • CRITICA, JORNAL, O GLOBO, MOTIVO, MANCHETE, ASSUNTO, HIPOTESE, DESISTENCIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), REFERENCIA, DEFESA, REJEIÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • MANIFESTAÇÃO, SOLIDARIEDADE, ATOR, VITIMA, HOSTILIZAÇÃO, LOCAL, CURITIBA (PR), ESTADO DO PARANA (PR), AGRESSOR, PARTICIPANTE, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, DEFESA, APROVAÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin, que preside a sessão hoje.

    Quero fazer uma saudação a todos os Senadores e Senadoras na volta desse nosso curto recesso, que não foi um recesso formal, mas foi um período em que pudemos visitar um pouco os nossos Estados e conversar com a população. E quero também fazer uma saudação a todos que estão nos assistindo pela TV Senado, nos ouvindo pela Rádio Senado, e dizer que é um prazer muito grande retomarmos os trabalhos, aqui, e logo numa semana que promete ser uma semana com muitas discussões, uma semana muito intensa do ponto de vista político e do papel que o Senado da República tem a desempenhar.

    E eu subo a esta tribuna para falar exatamente desse momento político em que nós vivemos, do que presenciamos nos últimos 15 dias em que não estivemos aqui para fazer os debates, da importância de nós nos situarmos nessa conjuntura política, pelos fatos que nós vamos ter que tratar durante esta semana aqui no Senado e, principalmente, na Comissão Especial de Impeachment.

    O País vive um momento que seguramente ficará marcado em nossa história. Vivemos uma ruptura democrática sofisticada, promovida por segmentos importantes da sociedade para retirar do poder e, se possível, da política um partido que venceu as últimas quatro eleições presidenciais e uma Presidenta eleita legitimamente por 54 milhões de brasileiros. Se o Senado da República votar o processo de impeachment vai dar um golpe, sim, na Constituição. É um golpe parlamentar. Gostem ou não os Senadores e Senadores de serem chamados de golpistas, é esse o papel que lhes reservará a história.

    E o pior é que, desde o início desse processo, o enredo, ou o roteiro promovido pelos golpistas, não se preocupa sequer em manter as aparências. A cada dia que passa, ficam mais evidentes as verdadeiras motivações de tudo isso e a completa ausência de qualquer respeito pelo Estado de direito e pela democracia de quem o sustenta. E agora que nos aproximamos do desfecho desse processo, aqueles que se envolveram até a alma, até a medula para promover essa ruptura, aqueles que participaram e seguem conduzindo o golpe demonstram sua voracidade para concretizá-lo. Imaginem se, depois de todo esse esforço que envolveu inclusive práticas questionáveis de jornalismo, de condução do processo jurídico, esses segmentos não atuariam de forma absoluta para conseguir sua defesa definitiva, mantendo o Presidente interino, golpista, Michel Temer, até o final de 2018 na Presidência da República.

    São vários os cercos e as ações promovidas nesse sentido, todas para assegurar a aprovação do impeachment a qualquer custo. No fim da semana passada, por exemplo, de forma absolutamente incompreensível, o Presidente Lula virou réu numa denúncia de obstrução da Justiça no caso da Operação Lava Jato. Não foi denunciado por nenhum crime; foi denunciado porque obstruiu a Justiça. Não foi denunciado por desvio, não foi denunciado por nada disso. Obstrução de Justiça. Um juiz da primeira instância, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília - não é nem de São Paulo, nem de Curitiba, mas de Brasília - aceitou a denúncia do Ministério Público, transformando o Presidente Lula, o ex-Senador Delcídio do Amaral, um advogado e o banqueiro André Esteves em réus.

    A acusação do MP se baseia nas delações de Delcídio do Amaral e seu ex-chefe de gabinete; simplesmente nas delações, no que Delcídio falou que seria a ação, a atitude e o comportamento do Presidente Lula. E todos sabemos que Delcídio do Amaral fez aquela delação como vingança política. Mas foi nisso que o Ministério Público se baseou para fazer a denúncia do Presidente Lula. Os advogados do Presidente Lula disseram que seu cliente já esclareceu na Justiça que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos da Lava Jato. Tanto é verdade que, sempre quando chamado, foi prestar depoimento. Chegaram ao cúmulo, inclusive, de fazer uma condução coercitiva para ouvir um depoimento dele. Na realidade, queriam prendê-lo; queriam colocar uma pena antes de discutir e antes de provar, antes de mostrar se crime algum ele cometeu. Disseram ainda que a acusação se baseia na delação de um réu confesso e que Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que sejam observadas as garantias fundamentais e o devido processo legal.

    Aliás, o Presidente teve de recorrer à Organização das Nações Unidas e mostrar o que está acontecendo com ele, com a sua família: a invasão de privacidade, a ausência absoluta do processo e do direito, o respeito às garantias fundamentais. Coincidentemente, ele é denunciado dois dias depois de levar à ONU a denúncia de como ele está sendo tratado no Brasil. E tem de recorrer à ONU, sim, porque quem que vai protegê-lo agora? Qual é o órgão? Qual é a instância que pode protegê-lo? Tenho dúvidas até se o Supremo Tribunal Federal pode fazer algo.

    Durante esta semana, as notícias eram de que o Supremo Tribunal Federal sabe fazer algo, sim, quando é para se defender, por exemplo, em relação ao boneco que fizeram do Presidente Lewandowski. Aí houve uma instalação de procedimento para fazer averiguação. As figuras do Lula e da Dilma podem ser enxovalhadas com bonecos; podem ser criticadas. Com isso não há problema nenhum. Pede-se para fazer ação, e ninguém do Judiciário dá. Agora, quando mexe com alguém do Judiciário, sim.

    Outra decisão muito interessante é não deixar tornar públicas as palestras e o quanto ganha cada juiz para proferir palestra em convites privados. Aliás, acho que juiz não podia cobrar para proferir palestra no exercício do cargo. Se é aposentado, tudo bem; vai lá e pode cobrar. Agora um juiz no exercício do cargo cobrar para dar palestra? Dar palestra para o sistema financeiro, quando, na realidade, está julgando, inclusive, um processo que envolve um dos bancos do sistema? E aí o Supremo não deixou, porque disse que era questão de garantia e de segurança do juiz, que não podia expor, que ele não podia dizer o quanto ele ganha por palestra.

    O Presidente Lula tem a sua vida devassada. Nunca cobrou palestra enquanto exercia o cargo de Presidente. Depois que saiu da Presidência da República, como fizeram todos os outros, inclusive Fernando Henrique Cardoso, quando vai dar uma palestra, é motivo de crítica nacional. São dois pesos e duas medidas. Qual é o problema? Com juiz não há problema? Com o Ministério Público não há problema? Só há problema com político? Com o Presidente Lula? E tem de ser político do PT, de preferência, porque aí o problema é maior.

    É chocante, depois de tudo isso, tentar incriminar o Presidente Lula e conseguir transformá-lo em réu baseado em uma delação de alguém que estava disposto a tudo para se livrar da Justiça, que era o Senador Delcídio do Amaral.

    Mas, enfim, sigo acreditando que a verdade prevalecerá. E, se essa justiça atual não puder ser feita, que a gente possa vê-la no tempo exercer realmente aquilo que queremos de um Poder Judiciário.

    É interessante registrar que foram necessários mais de quarenta anos para que Lula se tornasse réu pela primeira vez, e por um motivo aparentemente tão frágil. Um homem com uma vida pública de tantos anos, com tantos enfrentamentos feitos, com tantas lutas feitas em favor do povo brasileiro leva quarenta anos para se tornar um réu. Um político dessa envergadura, que já foi mais do que investigado, perseguido, e não há nada além dessa suposta obstrução à Justiça, acusada por um réu confesso.

    Aliás, este mês - mês de agosto, mês de agouro - não vai ser um mês fácil para nós que defendemos a Presidenta Dilma, Senadora Vanessa, para nós que defendemos a democracia, para a esquerda brasileira, e particularmente para o PT. Todas as operações que estão se desenhando no âmbito da Lava Jato devem vir à tona agora em agosto e envolvem muita gente. Mas vocês têm dúvidas de quem será colocado primeiro na berlinda e na trincheira? Com certeza, o PT, o Partido dos Trabalhadores. Não vai ser o PP; não vai ser o PMDB; não vai ser o Democratas; não vai ser o PSDB - todos envolvidíssimos em tudo. Mas vai sobrar para o PT. Por quê? Porque em agosto, o Senado da República estará discutindo o impeachment da Presidenta Dilma. No dia 29, o Plenário desta Casa vai votar esse processo. E eu espero que este Plenário tenha decência, tenha vergonha e realmente não condene uma Presidenta com ausência de crime. Mas vai acontecer isso. Começou com o Presidente Lula sendo julgado réu.

    Hoje, no final da manhã, o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra Paulo Bernardo e mais 12 pessoas. Sabem o que o Ministério Público fez? Eu já esperava isto: o indiciamento e a denúncia, depois daquela prisão absurda, que fere todo o direito, o sistema de direito do Brasil. Já esperávamos isso.

    Mas aí vêm os procuradores, candidamente, que adoram dar entrevista. Estou para ver quem gosta mais de dar entrevista neste País. Não é político, não; é procurador da República. Dão entrevista que é uma beleza. Em qualquer ação, estão lá dando coletiva. Dá coletiva e diz assim: "Não, ele era o mentor de tudo isso, porque nós temos um e-mail que comprova." Mostre o e-mail. Mostre! Não mostram. Coloque o e-mail para ser visto. Quero ver esse e-mail publicado no jornal Folha de S.Paulo.

    "Desviou R$7 milhões." Onde está esse dinheiro? Eu faço um desafio aqui a esse procurador, a esse juiz, à Polícia Federal: achem esse dinheiro! Onde nós colocamos? Não há um centavo. Nós não pegamos um centavo. Meu patrimônio não chega a esse montante; aliás, ele é absolutamente compatível com o que ganho. Eu desafio esses promotores que adoram fazer discurso a dizer onde está esse dinheiro. A propósito, já que gostam tanto de política, deviam se candidatar, se colocar pelo voto do povo e vir enfrentar a arena política, o debate da política. Mas para isso eles não têm coragem. Ficam no conforto de exercer um cargo com estabilidade e de falar o que querem, sem ter que ter responsabilidade. Aliás, quando se fala que eles devem ser responsabilizados pelos seus atos, são os primeiros que pulam para trás e acham que não devem.

    Recentemente, houve outro episódio que foi a pesquisa do Datafolha em que até a fraude estatística foi constatada para tentar ludibriar a população brasileira a acreditar que a maioria do País quer a manutenção de Temer no poder, quando, na realidade, a maioria quer novas eleições. Foi vergonhoso o papel do Datafolha. Foi vergonhoso o papel da Folha de S.Paulo ao divulgar daquele jeito e não fazer uma autocrítica, ao dizer que estava correto, quando omitiu uma pergunta e colocou uma resposta que não condizia com a realidade dos fatos. A população sequer mereceu um pedido de desculpas. Isso veio demonstrado não só pelas denúncias que nós fizemos e por outras pesquisas realizadas anteriormente. Veio demonstrado por uma pesquisa de outro instituto, o Instituto Ipsos, publicada no jornal Valor Econômico, mostrando a verdade: que a maioria queria eleição direta. Aliás, se analisarmos a pesquisa final, veremos que 20% querem que a Dilma volte e 52% querem eleição direta. Então, temos 72% contra esse impeachment. É essa a leitura que faço.

    E qual é o medo de chamar eleição direta? Qual é o medo? De a Presidenta voltar e realizarmos um plebiscito para que a soberania popular decida o que fazer? Quem tem medo? Michel Temer? A pérola dele foi uma entrevista dizendo que a votação vai ser eminentemente política aqui no Senado e que é uma avaliação do governo da Dilma contra ele. Ele tem que disputar eleição para ser avaliado. Quem ele pensa que é? Não é contra ele, não. Aqui é uma avaliação sobre a democracia. Se o Senado da República não considerar a base jurídica desse impeachment, vai ser um crime contra a democracia, vai ser um Senado golpista, e vai ficar na história como golpista, porque vai abrir a porteira para que qualquer presidente, qualquer governador, qualquer prefeito seja impichado, se houver uma maioria eventual no Parlamento. Então, forma-se uma maioria eventual que não gosta da Presidenta e decide tirá-la, porque é uma votação política. É ela contra Michel Temer. Não é! O Michel Temer que se submeta às urnas.

    Ele quer fazer uma das maiores reformas que este País já viu, mexendo inclusive na Constituição de 1988, sem ter a legitimidade do voto. E não é porque se elegeu como Vice-Presidente na chapa da Presidenta Dilma. Na realidade, o programa que ele está defendendo não tem a legitimidade do voto, porque não foi esse programa o votado pelos eleitores em outubro de 2014.

    Portanto, ele não pode, como constitucionalista que é - ou se diz ser -, dizer que não precisa de fato jurídico para aprovar um impeachment. Estão preparando as pessoas, estão preparando o País para que esse impeachment branco, suave, dessa forma se dê. É um golpe, mas se dê dessa forma, fazendo com que as pessoas acreditem que é um processo legítimo, quando ele não é um processo legítimo.

    É interessante constatar que, apesar de interino, o Governo de Michel Temer, junto com a grande mídia, esforça-se para mostrar que a votação pró-impeachment aqui, no Senado, já está resolvida. Mas não é nisso que acredita a maior parte da população, por essa pesquisa que referi, e nem também a maioria absoluta dos Senadores, que é necessária aqui para aprovar esse impeachment.

    Será que os Senadores vão ficar confortáveis de votar um impeachment quando não há crime? Vamos lembrar da decisão do Ministério Público, um procedimento penal que disse que não há crime, arquivou. E não venham dizer que há crime comum diferente de crime de responsabilidade, quando, no máximo, o que tivemos, por parte da Presidenta da República, foi ato de improbidade administrativa, que é um delito civil, porque atrasou o pagamento de uma operação em um banco público, mas jamais um crime!

    Com que cara este Senado da República, os Senadores vão votar a favor de um processo de impeachment se o Ministério Público, que é o órgão que tem a prerrogativa de dizer o que é crime ou não, disse que não é e mandou arquivar? Com que cara? Com que moral? Eu gostaria de saber porque, de fato, vai ter que se explicar muito para a sociedade e vai ter que se explicar muito para a história.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª depois me concede um aparte, Senadora?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pode falar, Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Gleisi, com a cara mais tranquila do mundo, vamos votar esse impeachment, porque nós nos debruçamos durante horas, muitas horas, várias sessões, e ali só não ficou provado na cabeça de quem defendia a Presidente Dilma. Ficou muito claro que não se pode fazer operações de crédito com banco sob sua tutela. Foi por isto que o Brasil, certa vez, quebrou, porque cada Estado tinha um banco sob a sua tutela. Dava cheque, o gerente não cobrava, e foi isso. E, agora, o tempo inteiro... É óbvio que vocês têm de dizer isso, e seria estranho se não o dissessem, mas ficou sobejamente provado. É o que eu disse: não há como convencer quem não quer ser convencido. Nós temos um bicho na sala que mia, bebe leite, come rato, todo mundo diz que é gato, mas vocês dizem que é cachorro. Como fazer? Então, temos que ouvir isso. Agora a pecha do golpe é entendível do ponto de vista da retórica, do marketing, mas não se sustenta, porque estamos dentro de um processo totalmente constitucional, dentro de um processo, de um rito. E não cabe aqui dizer que as duas Casas são golpistas, que o Ministério Público é golpista, que o STF é golpista. Ora, o PT e o governo da Presidente Dilma, infelizmente, cometeram erros que são tipificados no nosso ordenamento jurídico como crime. Fazer o quê? É uma pena! Eu fui um dos que, no início, em 1989, sonhei esse sonho, mas aconteceu o fim. É isto o que está acontecendo aqui: um processo de impeachment que vai ser votado. Tenho tranquilidade e não recebo essa pecha de golpista, embora entenda que é um argumento válido. Muito obrigado.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador José Medeiros, quem falou que o gato é cachorro não fomos nós; foi o Ministério Público, que tanto V. Exª defende. Aliás, em uma ação do PSDB, em um procedimento penal contra o crime das pedaladas dizendo que aquilo se constituía em operação de crédito.

    O Ministério Público arquivou e disse o quê? "Não se constitui em operação de crédito. No máximo, isso daqui se constitui em atraso de prestação de um contrato firmado ou decorrente de lei."

    Então, não fomos nós, foram eles que disseram. Por isso que eu pergunto aqui, e pergunto sem medo de ouvir contestações. Não sei como vocês votarão pelo impeachment de uma Presidente sem crime. Não existe crime.

    Qual é o crime? Pedalada? A pedalada não se constitui em operação de crédito. Foi afastada.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Tribunal de Contas foi quem analisou.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O Tribunal de Contas, constitucionalmente, não tem prerrogativa de dizer o que é crime ou não. Mudou sua interpretação na metade do processo.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É a maior autoridade em contas no País.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Maior autoridade em contas que vive errando e que não presta conta deles.

    Aliás, eles tinham que vir aqui dizer por que eles quiseram o maior aumento dos servidores, que colocaram no projeto, aprovaram de forma sorrateira, sem-vergonha, colocando um aumento maior para eles.

    Que moral tem o Tribunal de Contas para querer que os outros tenham boa conduta se eles fazem isso? Não tem moral não, me desculpa.

    Aquele Procurador do Tribunal de Contas veio na Comissão e mentiu. Ele é um Procurador junto ao Tribunal de Contas, não é como o Ministério Público, não é dele a prerrogativa para dizer se existe crime.

    Vou repetir, o PSDB entrou com uma reclamação penal pedindo que o Ministério Público e a Justiça se manifestassem sobre as pedaladas fiscais, dizendo que elas constituíam, sim, operação de crédito. Portanto, se fossem operação de crédito, estariam contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e haveria crime de responsabilidade.

    O Ministério Público, que tem a prerrogativa constitucional de avaliar se é crime ou não disse: "Não. Não é crime. No máximo, é um ilícito civil, porque não se configura operação de crédito."

    Então, não adianta forçar a barra. E vamos combinar, vocês montaram o processo para incriminar a Presidenta Dilma a partir das pedaladas. Desde o final de 2014, eu ouço esse discurso de pedalada aqui.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Coisa que o Tribunal de Contas nunca tinha levantado na sua história. E agora levanta.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Porque nunca tinha acontecido.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas como nunca tinha acontecido? Nós provamos lá.

    O Plano Safra é desde 2002 e os atrasos acontecem desde então. E aconteceram de forma mais forte em 2008 e 2009.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Coisa pequena.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, foi num crescente.

    Sabe por que era pequena? Porque vocês não tinham política agrícola, era pequena mesmo, emprestavam bem pouquinho. Não davam sustentação à agricultura brasileira e ao agricultor familiar.

    É óbvio que o volume tinha que ser maior. Nós aumentamos muito a carteira de crédito. Saímos de R$2 bilhões da agricultura familiar para R$29 bilhões. E da agricultura empresarial também.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A pedalada foi para todo tipo de pagamento.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - A pedalada que está sendo julgada é a pedalada do Banco do Brasil, do Plano Safra - essa que vocês puseram no processo. Vocês não conseguem justificar. Não coloquem outra coisa. Vocês têm apenas que considerar que não existe crime, que a Presidenta não cometeu crime e que vocês vão dar um golpe, sim, parlamentar, por ter uma maioria de ocasião. Vocês estão confundindo presidencialismo com parlamentarismo.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Gleisi.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Gleisi, conceda-me só um pouquinho.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu lamento muito isso que esteja acontecendo, porque nós vamos passar para a história uma visão muito ruim do Senado da República.

    Concedo um aparte, Senadora Vanessa.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu até peço desculpas, porque não é do meu feitio solicitar aparte quando dirijo os trabalhos de plenário, entretanto me vejo até na obrigação, nobre Senadora, porque também tem sido a prática de todos nós aqui quando não temos um plenário completamente lotado de Senadores.

    Faço aparte a V. Exª exatamente, porque estou aqui, Senadora Gleisi, com a decisão proferida pelo procurador federal, por membro do Ministério Público Federal em relação a esse aspecto. Seria até interessante que prestassem muita atenção ao que disse o procurador.

    Primeiro, não se há de falar que o Tribunal de Contas é a maior autoridade no que se refere à prestação de contas. Não! A maior autoridade no que se refere à prestação de contas da Senhora Presidente da República é o Congresso Nacional. O Tribunal de Contas é tão somente um órgão auxiliar.

    Mas veja o que disse o Procurador:

No caso, há um simples inadimplemento contratual quando o pagamento não ocorre na data devida, não se tratando de operação de crédito. Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado.

    No outro trecho, ele diz o seguinte:

Não há que se concordar com a afirmação do Tribunal de Contas da União de que seria a reiteração no atraso, aliada ao montante dos valores, que transformaria o contrato da Caixa com a União em uma operação de crédito.

    E, por fim, diz: "Desde o ano de 2000, esse crime [se for considerado crime] vem sendo praticado e todos os seus praticantes devem ser responsabilizados ou nenhum o deve". Todos, desde 2000, devem ser responsabilizados ou nenhum o deve. E determina o arquivamento, por não ser operação de crédito, portanto não se configura crime.

    Então, V. Exª tem toda a razão: não está caracterizado, durante todos os trabalhos dessa Comissão Especial, qualquer crime de responsabilidade que tenha cometido a Senhora Presidenta Dilma.

    Obrigada, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa.

    Um ótimo esclarecimento, Senador José Medeiros. Quem está falando aqui é o Ministério Público, guardião das leis e da Constituição.

    Mas eu quero, para terminar, referir-me a uma matéria que saiu ontem no jornal O Globo. Veja a que ponto chegou a irresponsabilidade deste Governo golpista, com colaboração da mídia.

    O jornal O Globo fez ontem uma manchete dizendo que o PT desistiu de lutar pelo impeachment. Já está dando como certo que a Presidenta será afastada definitivamente.

    E sabe o que eles usam para fazer essa manchete? Fofoca. Não há uma fala que a gente diz em on, alguém que mostre a cara, que diga isso, que fale pelo PT, nenhuma, nenhuma! Não há um Senador, um Deputado, um dirigente... Aliás, eles dizem: "Dirigentes do PT" e fazem uma manchete na maior irresponsabilidade jornalística que se pode ter num momento tão difícil para este País. Quer ajudar tanto assim no golpe que chega ao ponto de fazer uma manchete dizendo que o PT largou a toalha?

    Como largou a toalha? Ontem nós tivemos manifestações em todo o Brasil, em várias cidades. Aliás, como as manifestações maiores foram contra o Impeachment, nós não tivemos, por parte da TV, nem da GloboNews, nem de outra TV, cobertura ao vivo e concomitante para comparar as movimentações, porque as movimentações que foram chamadas pró-impeachment não foram as de que seus organizadores gostariam. Por quê? Porque a população já está vendo que isso é uma farsa, uma farsa para retirar os seus direitos, para desestabilizar a democracia. As pessoas estão vendo isso, têm consciência crítica, tanto que, nessa mesma pesquisa da Ipsos, que foi publicada pelo jornal Valor Econômico, consta que, na pesquisa anterior, 61% apoiavam o impeachment. Agora apenas 48% acham que é um processo correto. Então, é óbvio que há mudança nisso.

    Como O Globo se baseia em informações em off, para dizer o que nós estamos fazendo ou deixando de fazer? Sabe ele o que nós estamos fazendo aqui no Congresso, as conversas que temos com os Senadores, as falas, as articulações que fazemos, aquilo que estamos enfrentando, inclusive na Comissão do Impeachment?

    E sei que, toda vez que nós fazemos articulações com os Senadores que estão em dúvida sobre esse processo golpista, o Governo também age, vem para cima, pressiona, quer disputar o voto. Faz isso. É do jogo político. Agora, plantar no jornal uma manchete dessas sem ter uma base, sem haver alguém que tenha coragem de falar? Não, desculpe-me. Não dá para aceitar isso. Essa manchete, para mim, somente demonstra que este Governo e seus apoiadores midiáticos estão temerosos com o resultado da votação do impeachment aqui no Senado da República, sim, e querem criar desde já um resultado pró-Temer. Nós não vamos aceitar isso, nem permitir que fatos como esse tragam desânimo e enfraquecimento à resistência que nós estamos fazendo aqui.

    Podemos ser poucos Senadores lá na Comissão - aqui no Plenário, nós vamos ser mais -, mas vamos resistir, vamos enfrentar e vamos convencer, sim, colegas de boa-fé, colegas que estão acompanhando o debate, que sabem do que se trata, a votar contra esse processo golpista que nós estamos vivendo no nosso País.

    E nas ruas nós também vamos ter apoio. A nossa convivência democrática, ainda que jovem, ainda que curta, já cumpriu um efeito que é fundamental: é o povo não recuar de defender os seus direitos, saber que a democracia é condição primeira para que tenhamos o exercício de direitos e tenha programas que possam proteger a maioria pobre do povo brasileiro.

    E soma-se a isso...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... tudo, claro, não só de convencimento, de mobilização, o fato de que o Ministério Público, como nós dissemos aqui, arquivou. Nós não temos, portanto, crime contra a Presidência da República. Não temos crime. E aí eu quero ver como vão comprovar, qual vai ser a ginástica que o Relator, Antonio Anastasia, fará amanhã na Comissão, para ler o seu relatório e provar que a Presidenta cometeu crime.

    E para terminar aqui, eu queria me manifestar e me solidarizar com a atriz Letícia Sabatella, que foi brutalmente hostilizada na nossa cidade, minha e dela, em Curitiba, por um grupo de pessoas pró-impeachment - o que, aliás, tem sido comum - e desrespeitosas. Coincidentemente, Senador José Medeiros, uma das pessoas que agrediu a Letícia Sabatella, o Sr. Eder Borges, que é o coordenador do Movimento Brasil Livre lá, também foi um dos meus agressores na Assembleia Legislativa e foi um dos organizadores da minha agressão no aeroporto de Curitiba e também na minha casa. Eles fazem isso, eles vão à frente da casa das pessoas, porque eles acham que isso intimida, chamar de puta, de vagabunda, de ladra. Eles acham que é assim que vão buscar a justiça, é assim que se busca o equilíbrio na sociedade. Gente que age desse jeito não tem condições de defender a democracia; gente que age desse jeito não sabe o valor das conquistas sociais.

    Aliás, um outro que estava com eles, um tal de Gustavo Abagge, que é um empresário em Curitiba, um empresário muito rico, sabe de quem é filho? E eu fico pensando como é que tem coragem de ir lá e fazer o que faz, sendo filho de quem é. É filho de um senhor chamado Nicolau Abagge, que foi presidente do Banestado quando o Banestado foi investigado com as contas CC5. Esse Nicolau Abagge pegou uma pena de dez anos. Só não foi cumprida, porque esse processo todo foi revisto. Mas esse cara estava lá xingando a Letícia Sabatella. Que moral tem um cidadão desse?

    Se acham que vão nos intimidar, esqueçam. Quanto mais vocês gritarem, latirem, rosnarem, mais nós vamos resistir. Podem fazer isso, podem gritar e criticar. Primeiro, vocês vão responder na Justiça, como ela já está entrando, como eu já entrei, como tantas outras pessoas entraram. E segundo, isso nos dá mais força para lutar pela democracia, para lutar pelos direitos, para lutar por aquilo por que tantas pessoas morreram em nosso País, enquanto vocês desfrutavam de benesses do poder e agora vêm fazer esses discursos que não têm base na realidade.

    Portanto, Letícia, quero dizer que a sua postura foi de dignidade. Ela, inclusive, disse que sentia muito pelo ódio que as pessoas estavam sentindo ao se referirem a ela. Todos nós sentimos.

    Eu espero, sinceramente, que este País possa recompor a sua estabilidade e as relações. Nós estamos numa disputa política, de visões, de posicionamentos, e vamos fazê-la até o final, com o direito que a democracia nos confere.

    Esta semana vai exigir muito de nós, de equilíbrio do Senado da República, de equilíbrio dos Senadores, de defesa daquilo que conquistamos - não nos governos do Lula e da Dilma - na Constituição de 1988, que foi a democracia brasileira.

    Volto a repetir: se este Senado tiver decência, se este Senado tiver compromisso com a Constituição, com a história e com a democracia, dirá "não" ao impeachment.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2016 - Página 5