A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Rocha, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.

    Eu queria agradecer à Senadora Vanessa Grazziotin, que fez permuta comigo agora. Eu agradeço muito a gentileza da Senadora Vanessa Grazziotin.

    Eu evitei fazer comentários ou apartes à oradora que me antecedeu, Senadora Gleisi Hoffmann, até por uma questão de respeito e para permitir que ela expusesse todo o seu ponto de vista a respeito do cenário que estamos vivendo.

    Agora, é estranho que tenhamos que aqui, permanentemente... Aí ela teve o cuidado de dizer: os Senadores podem ou não gostar de ser chamados de golpistas. Eu até já não me incomodo mais que me chamem de golpista, porque estou em boa companhia: na companhia do Juiz Sérgio Moro, na companhia do Rodrigo Janot, na companhia do Ricardo Lewandowski, na companhia do Dias Toffoli, na companhia da Ministra Cármen Lúcia, na companhia da Associação dos Magistrados Brasileiros, na companhia de várias pessoas que, por representarem instituições - Tribunal de Contas da União -, de alguma maneira, entraram no processo democrático institucional brasileiro a reconhecer que o que estamos fazendo aqui é legal.

    Também fico pasma que, depois de mentirem tanto, de mentirem tanto para o País, o que está acontecendo agora é apenas e tão somente o reverso da medalha, porque nenhum outro partido que estava dentro da Lava Jato e que deve ser punido da mesma forma... A lei é igual para todos. Não há diferença. A única diferença é que nenhum desses partidos que estão na Lava Jato pregou, da sua existência até hoje, que é o melhor partido do País, o partido decente, o partido da ética, o partido da verdade, o partido da honestidade, o partido que só cuida dos pequenos, só cuida dos pobres, só cuida da inclusão social. Que fez coisas boas, fez. E não sou cega para não reconhecer tudo o que foi feito pelo Partido dos Trabalhadores.

    Agora, não admitirem e quererem se postar de santos, de beatos nesta hora é querer uma canonização indevida. Ninguém é santo neste processo. E quem cometeu crimes, quem fala pelos pobres esquecendo-se dos pobres ou quem comete a mentira de enganar a boa-fé das pessoas não está seguramente querendo agora uma retribuição e uma louvação do que está acontecendo no País.

    Para cada ação há uma reação. Nada acontece por acaso. O que está acontecendo aqui não é uma briga de poder. Eu não estou nessa briga de poder. Eu estou aqui porque fui iludida na minha boa-fé de acreditar naquilo que disseram em 2014, naquilo que disseram desde a fundação do Partido dos Trabalhadores, que deu, sim, uma contribuição importante para a vida política e institucional do nosso País. Reconheço isso. Mas isso não lhe dá o direito agora de vir aqui dizer que todos os procuradores, que todos os magistrados, que todos estão errados e que só quem está certo é o Partido dos Trabalhadores, é o ex-Presidente Lula. Então, é inaceitável essa cantilena agora.

    Amanhã retomamos, na Comissão Especial, o exame jurídico, o exame técnico das questões relacionadas ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. E lamento que, pela primeira vez na história da política brasileira, uma mulher esteja sofrendo esse processo, porque, quando nós aqui lutamos por mais mulheres na política, nós lutamos para que o exercício da política seja feito com base na verdade, com base na responsabilidade, com base na honestidade. E não se trata absolutamente de imaginar que a Presidente é honesta ou não é honesta. Não é isso que se está discutindo. Estão-se discutindo as ações coletivas de um Governo. É isso que se discute no processo de impeachment. Não é a biografia da Senhora Dilma Rousseff, que, aliás, depois de ser considerada a "mãe do PAC", mostrou a incapacidade de gerir o País. E mais do que isso: a incapacidade, porque ela acena, numa carta aos brasileiros, que, se voltar, vai convocar eleições gerais no País. O que é isso a não ser um atestado da incapacidade de continuar por dois anos mais que lhe faltam ao exercício do poder para o qual foi reeleita em 2014, a não ser exatamente a prova? Ela está se autodeclarando incapaz. Senão, por que teríamos eleições gerais com ela no poder? Por quê? Golpe por golpe, por que antecipar uma eleição tendo um Vice-Presidente, com um afastamento decidido pelo Congresso, num julgamento político?

    São essas as questões. Simples assim. Mas eu agora me sinto em boa companhia desses magistrados que se insurgiram contra o desrespeito de ir às Nações Unidas reclamar do Estado democrático de direito em que vive o nosso País neste momento.

    A Olimpíada do Rio de Janeiro foi um marketing político, um marketing de governo, como foi a Copa do Mundo de 2014, cuja herança nós estamos pagando até agora, com estádios abandonados, com obras não realizadas, bilhões de dinheiro público e de dinheiro privado, fruto de uma relação promíscua das grandes empreiteiras, para promover uma Copa do Mundo cujo objetivo era tão somente de exaltar e glorificar o ex-Presidente Lula por ter conseguido trazer a Copa do Mundo. E nós estamos pagando o preço, como a Grécia pagou o preço, sem poder realizar uma olimpíada. Nós também vamos pagar o preço dessa ousadia.

    Agora, uma pergunta, Srs. Senadores, uma pergunta Senador José Medeiros. Realizamos uma Copa do Mundo, em 2014, com uma rapidez extraordinária, e esta Olimpíada, no Rio de Janeiro, que desejamos todos. Não somos absolutamente pessoas que querem ver o circo pegar fogo. Não! Quero, torço e desejo que seja uma Olimpíada de muito sucesso; que todos os atletas brasileiros que estão disputando tenham um bom desempenho, uma boa performance; que honrem a bandeira do Brasil, hasteada no pódio dos vencedores. Mas o maior pódio é do povo brasileiro, que hoje está desempregado, 12 milhões de brasileiros desempregados.

    E eu quero também que esta Olimpíada, do Rio de Janeiro, seja capaz de abrir os olhos das lideranças políticas de nosso País para verem que o povo não suporta mais isso. Como é que para fazer um estádio em tão pouco tempo há dinheiro? Como é que para fazer tantas obras na Copa de 2014 tiveram tanto dinheiro? Por exemplo, para fazer um estádio aqui em Brasília de um R$1 bilhão, com dinheiro público. E os hospitais estão sucateados, não têm vaga para atender, para fazer uma cirurgia de emergência, de urgência, para os nossos pacientes.

    É isso que precisamos: mudar o conceito de prioridades. O que é prioridade? É um estádio bonito ou um hospital em condições de atender a população? É um estádio grande, caro e superfaturado, ou é uma segurança melhor para evitar o desastre daquela tragédia que está acontecendo no Rio Grande do Norte? O que é prioridade no nosso País, neste momento? A Olimpíada, cantada em prosa e verso, depois do vexame com os australianos que deixaram a vila olímpica? Ainda bem que consertaram o estrago a tempo de o vexame não ser maior.

    Mas eu espero sinceramente que a paz reine na Olimpíada, mas que sirva de lição para todos nós: que o homem público - agora teremos eleições municipais -, que os prefeitos não façam promessas que não podem cumprir. Que os prefeitos tenham a responsabilidade para evitar o que está acontecendo hoje com o Partido dos Trabalhadores. Tenham a responsabilidade de só falaram o que poderão realizar, porque a sociedade cansou de ver políticos prometendo e não cumprindo.

    Por isso o sucesso daqueles candidatos, como se usa na língua inglesa, outsiders, que não estão na política, estão fora da política, fazendo tanto sucesso.

    Veja o caso dos Estados Unidos com essa figura Donald Trump. Por que ele chegou tão longe, aproximando-se eventualmente de uma vitória? Eu torço pela Hillary Clinton. Mas por quê? Porque ele é um outsider e fala o que passa na cabeça e no coração das pessoas lá nos Estados Unidos, no sentimento do americano comum.

    Nós podemos não entender essas razões, mas eles sabem e eles entendem, porque lá é uma democracia e continua sendo. E nós somos uma democracia.

    Portanto, neste ano que teremos eleições municipais, temos que ter um cuidado redobrado para que os políticos saiam dessa retórica irresponsável de prometer o que não podem cumprir. E é exatamente esse o pecado que foi cometido por muito tempo por algumas agremiações, que agora estão pagando esse preço.

    Por isso, eu deixo aqui o meu recado singelo, porque andei pelo interior, em pré-convenções municipais, fazendo essa pregação. Temos que nos lembrar de que essa campanha será barata, felizmente, sem nenhum dinheiro privado de empresas na campanha municipal. Só poderão fazer doações pessoas físicas - não pessoas jurídicas - e, ainda, de acordo com o seu patrimônio, com a sua receita, o percentual adequado. Mas do que isso: teremos 45 dias apenas e um rigor maior da Justiça Eleitoral na prestação de contas das prefeituras municipais. Portanto, um olho muito aberto para a fiscalização.

    Mas eu acho que quem tem que ter o olho mais aberto ainda é o eleitor, nessa eleição municipal, ao escolher o seu vereador, a sua vereadora, o seu prefeito ou a sua prefeita, o seu vice-prefeito ou a sua vice-prefeita. É aí que começa a atividade política e que se exerce a democracia em nosso País. É exatamente este o grande legado por que nós temos de começar a trabalhar intensamente: uma eleição limpa, uma eleição em que os candidatos e as lideranças que estejam fora do espectro político chamado outsider tenham sucesso por entender que a sociedade quer pessoas honestas e comprometidas com o bem público.

    Encontrei, outro dia - e estou encerrado -, o Senador Pedro Simon e postei minha foto com ele. Foram cerca de 30 mil curtidas, milhares de compartilhamentos no Facebook e cerca de 3 mil comentários das pessoas, todas falando da falta que faz Pedro Simon nesta tribuna.

    Eu concordo, porque a imagem de Pedro Simon é a imagem da honestidade, a imagem de um político sério, que muito fez pela democracia de nosso País. Na mudança do regime militar para a democracia, esteve sempre presente, usando a tribuna com a veemência que sempre lhe caracterizou e lhe caracteriza, por ser um tribuno, um advogado que era capaz de mobilizar e demitir ministros pela veemência e pela contundência com que falava na tribuna do Senado.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Permite-me um aparte, Senadora Ana Amélia?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Pedro Simon faz muita falta neste Congresso Nacional, especialmente neste momento. A voz de Pedro Simon estaria sendo tonitruante aqui para mostrar o que está acontecendo no nosso País.

    Sem dúvida, Senadora Vanessa Grazziotin, renovando o agradecimento por ter permutado comigo, ouço V. Exª.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Imagine. E eu serei breve, porque sei que V. Exª tem um compromisso daqui a alguns instantes, Senadora Ana Amélia. Eu não ouvi o início do pronunciamento de V. Exª, porque tive que atender algumas pessoas, mas, voltando aqui, V. Exª falava sobre as eleições, sobre a necessidade de mudarmos o modus operandi, e eu concordo plenamente. Quero só lembrar, Senadora Ana Amélia, que não teremos mais a possibilidade, felizmente, do financiamento privado de campanha por pessoas jurídicas - por empresas, portanto - não por uma decisão do Congresso, mas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. E é bom que se diga que aqui, no Senado, nós aprovamos, Senadora Ana Amélia - V. Exª se lembra -, a proibição do financiamento empresarial de campanha, que foi rejeitada pela Câmara, mas no julgamento de uma ação de inconstitucionalidade da OAB, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal esse tipo de contribuição. Agora, eu acho, Senadora Ana Amélia, que nós temos que tomar muito cuidado. Como V. Exª, eu também andei pelo interior do meu Estado e voltei muito preocupada, porque não é esse fato que vai impedir o caixa dois e a compra de votos. O que a gente verifica é uma apreensão muito grande daqueles candidatos mais humildes e que dizem o seguinte: "Ah! Mas eles têm muito dinheiro e vão sair por aí comprando votos". Então, eu creio que, neste momento, a população brasileira, além de eleitor e eleitora, tem que ser também o próprio fiscal da lei para que a eleição seja limpa. E no que diz respeito aos outsiders, Senadora, quero dizer que, infelizmente, a corrupção no Brasil não é novidade. A novidade é que pela primeira vez tomamos conhecimento do grande esquema que acontece e que, infelizmente, nós podemos dizer e afirmar, não envolve o Governo Federal, envolve também os governos estaduais e os governos municipais. Então, eu acho que o avanço das investigações também é um passo importante. É um momento difícil do País, não tenho dúvida nenhuma. Agora, vamos dizer ou vamos achar que a corrupção começou agora? Não! Ela vem lá de trás, nos mesmos níveis terríveis e insuportáveis. Insuportáveis! Eu não vejo outra forma mais eficiente de combate à corrupção também do que a transparência, porque a transparência transforma a Nação brasileira em Ministério Público, e isso é o mais importante. Eu acho que nesse aspecto nós temos conseguido dar passos importantes. Obrigada, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, Senadora Vanessa, a sua valiosa contribuição. Exatamente, o maior fiscal é o eleitor. Este é o maior fiscal, hoje, com as redes sociais, com o celular nas mãos e a fotografia - o eleitor.

    E faço aí uma sugestão. Nós estamos dando tanto valor à delação premiada, e o prêmio do eleitor será ter uma política mais honesta. A delação que ele pode fazer é, com o celular, gravar toda vez que tiver uma proposta de compra de voto. Eu acho que essa é a grande contribuição que o eleitor pode dar em qualquer canto do Brasil, lá no seu Estado do Amazonas, lá no meu Estado do Rio Grande do Sul.

    Agora, veja só, Senadora, eu imaginava que o Brasil seria diferente. Em 2010, Duda Mendonça fez uma delação, na CPI dos Correios, e confirmou que havia recebido dinheiro de caixa dois no exterior - Duda Mendonça lá no mensalão. E agora João Santana confirma também ter recebido dinheiro no exterior proveniente de caixa dois da campanha eleitoral. João Santana já sabe de qual campanha ele fez, e também Duda Mendonça.

    Portanto, nós temos que, de uma vez por todas, tirar esse câncer da política brasileira. Mas esse risco continua presente, existindo. E por isso é necessária a vigilância de todos.

    Muito obrigada, caros colegas Senadores. Obrigada, Senadora Vanessa. Obrigada aos telespectadores da TV Senado.