O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Rocha, nesses 15 dias de recesso que tivemos, eu, a exemplo de outros Senadores, fiquei viajando pelo Estado do Rio Grande do Sul.

    Sr. Presidente, o que percebi, vi e senti? Participei de atividades em Porto Alegre, em Canoas, em Passo Fundo, em Sarandi, em Erechim. Estive pelo Alto Uruguai; participei da caravana dos agricultores; falei, em cada evento desses, para em torno de mil trabalhadores. Participei dos debates sobre a reforma da Previdência, sobre a reforma trabalhista, sobre essa questão de acabar com a CLT e de prevalecer o negociado sobre o legislado. Essas caravanas, Senador, me mostraram algo que eu havia sentido já daqui: a população está apavorada, está assustada.

    Eu via trabalhadores rurais me mostrando as suas mãos calejadas, machucadas, e me dizendo: "Mas vão me tirar mesmo a aposentadoria? Eu sou aposentado por invalidez." Eu vi outros trabalhadores dizendo: "Eu estou no auxílio-doença. Estou afastado porque não consigo trabalhar. Estão dizendo que vão me tirar também?" Eu vi famílias de camponeses, de agricultores, dizendo: "Olha, eu comecei a trabalhar... minha família toda começa no campo aos 14 anos,16 anos. Para me aposentar com 65 anos, eu vou ter que trabalhar mais de 50 anos - hoje são 35. É verdade isso, Senador"? Eu disse: "Olha, é o que está sendo dito." Está toda a imprensa dizendo. Chegam a falar que a aposentadoria será só aos 70 anos. Então, você calcule: querendo ou não, no campo, a pessoa começa a trabalhar com 12 anos... Vai ficar trabalhando 68 anos? Pergunto isso porque, quando se trata de aposentadoria por idade, nós sabíamos que são necessários 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem. Quando a mulher chega aos 55 anos, se aposenta. Mas vamos dizer que é assim mesmo: ela só vai se aposentar com 65, e hoje são 55: são 10 anos. Mas, se chegar aos 70, como estão dizendo, calculem.

    Conversei muito com os trabalhadores também da área urbana, Senador Paulo Rocha. E eles dizem: "Paim, vão acabar com o nosso décimo-terceiro? Vão acabar com as férias?" Eles ouviram o pessoal falando sobre alguns países onde o salário mínimo é de US$2 mil. Eles não têm outros direitos, mas têm o salário mínimo de US$2 mil. Aqui, o salário mínimo está em torno de US$300.

    A realidade lá é uma, aqui é outra.

    Daí alguns me disseram, Senador Paulo Rocha - V. Exª, que foi líder do PT -: "Mas se fosse o PT que estivesse pregando isso..." Calcule se fosse o PT pregando isso que eles estão pregando. E eles pregam abertamente, porque vejo o Presidente da República atual falar e o Ministro Chefe da Casa Civil abertamente dizendo isso. Se fosse o PT que tivesse dito que, para alguém se aposentar, vai ter que contribuir... Vamos dizer que a partir dos 18 anos, para ficar no campo da legalidade: de 18 para 65 são 47 anos de contribuição. São 47 anos de contribuição. Se fosse o PT... Às vezes eu escuto o pessoal dizendo: "Não, porque o PT, porque o PT, porque o PT..." E eu nem falo muito do PT. V. Exª sabe. Mas eu vou ouvir as pessoas me dizendo: "Senador, diga isso lá." E digo: "Eu vou dizer."

    Se antes entendiam que não estava bom, ideal, agora... Veja o caso do Rio Grande do Sul. Se fosse o PT governando o Estado... R$600 estão pagando para os servidores públicos. R$600 por mês. Vocês sabem que servidor público tem um salário que faz com que ele viva com dignidade, um salário de R$3 mil, R$4 mil. Pois ele está recebendo menos que um salário mínimo. Se fosse o PT no governo... Coisa que nunca fez. Nos governos de Olívio, de Tarso, nunca aconteceu isso. É uma situação, de fato, eu diria, assustadora. Eu me coloco no lugar de um servidor público.

    E recebi em Passo Fundo, num grande evento, com mais de mil dirigentes, uma delegação sabe de quem? Da polícia. Mas não era para protestar contra aquele movimento de mil pessoas que fizeram, depois, um ato belíssimo em frente ao posto da Previdência. A delegação veio pedir socorro: "Senador, o que a gente faz? Nós não vamos sair dos quarteis para receber, no fim do mês, R$600." Isso é geral no Estado. Eles têm isso claro. "Mas agora nós estamos sabendo que, assim mesmo, enquanto não passar o impeachment, o Governo não vai mandar aqueles 280 milhões que teriam que ser mandados para lá. Não está mandando e não está nos pagando. Quando for depois do impeachment, o Governo vai nos dar o quê? R$300?" É assustador. É assustador.

    Mas, enfim, eu quero aqui homenagear muito o encontro que tive em Erechim, Sarandi, Passo Fundo, Porto Alegre - também estive em Canoas -, mas quero dar um destaque para a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), destacando a liderança de uma líder camponesa, Cleonice Back; destacando também o trabalho belíssimo do Deputado Estadual Altemir Tortelli, que me perguntou: "Paim, você faz uma caravana comigo?" "Claro que faço, vamos embora." E lá fomos nós, conversar com os agricultores, todos mobilizados, preocupados, querendo agora ver qual vai ser o caminho.

    Quero destacar também este companheiro, que é um dos líderes da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, da assembleia legislativa, o Deputado Tortelli - mais uma vez -, mostrando que os agricultores familiares têm força e unidade e não aceitarão esse retrocesso na Previdência.

    Quero dizer que participei também, no dia 21 de julho, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tratar da situação dos moradores que serão retirados de suas casas devido à importante obra da ponte do Guaíba. Todos nós defendemos a ponte, e essa luta não começou hoje. Começou no tempo da Presidenta Dilma, que destinou - se não me engano - R$547 milhões do PAC para essa obra. Começou lá a obra; a obra está estruturada. Agora o Governo atual liberou mais R$100 milhões e está dando a impressão de que eles que são os donos da obra, com o projeto instalado, aprovado, com R$540 milhões. Ora, é muito fácil eles dizerem isso.

    Agora, além da ponte do Guaíba, que nós queremos que efetivamente aconteça - e participamos do tempo do Zambiasi, do Simon... Enfim, essa luta vem de anos e anos e anos -, eu quero saber dos moradores que ficam na orla do Guaíba e que são atropelados pela ponte. Eu não digo que a ponte não tem que ser concluída; tem que ser e vai acontecer, mas eu quero que olhem também para os moradores que vivem na beira do Guaíba. São mais de 5 mil famílias.

    Fizemos uma grande audiência, na assembleia legislativa, com a presença do Deputado Estadual Adão Villaverde. Ouvimos ali a angústia dos moradores e pelo menos uma frase do representante do DNIT. Ele disse o seguinte: "Não avançaremos um milímetro em cima da terra desse povo das ilhas, sem que sejam primeiro indenizados." Isso está gravado, e eu fiz questão - porque era uma audiência pública - de deixar este destaque: não se avançará um milímetro sem se indenizar aqueles moradores cujas casas serão derrubadas pela passagem da ponte - porque tem que ser assim mesmo. Não há como.

    Eles aceitam. Eles sabem da importância da ponte. Mas onde eles serão colocados? Eles querem ser colocados em outro lugar, somente isso, com a estrutura das casas que hoje eles têm naquele espaço pelo qual a ponte vai passar. Eu espero que se cumpra essa frase gravada do representante do DNIT: que haja a ponte e que se indenizem os trabalhadores por aquele espaço pelo qual a ponte vai passar.

    Quero dizer também, Sr. Presidente, que foi muito gratificante a palestra que fiz para estudantes do ensino médio, familiares e movimentos sociais da Escola Estadual de Educação Básica Padre Benjamim Copetti, da cidade de Sobradinho. Há quatro anos, eu tinha me comprometido com eles de ir lá falar sobre Bolsa Família, cotas... Iria falar que, agora, filho de pobre, branco, negro, índio, pode ter acesso à universidade; iria falar dos Estatutos da Igualdade Racial, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Juventude, da Criança e do Adolescente... Enfim, falaria de todos esses temas no campo das políticas públicas, do Minha Casa, Minha Vida, do Luz para Todos, do Água para Todos. E foi, para mim, muito gostoso estar lá com eles, conversando sobre a democracia e, ao mesmo tempo, sobre um projeto que eles têm lá, chamado Construtores da Igualdade, desenvolvido pela Direção e pelos alunos daquela escola.

    Agradeço muito, muito, a acolhida daquela comunidade.

    Quero também dizer que, no mesmo dia, eu almocei com a Associação de Aposentados de Sobradinho. Agradeço a todos o carinho que demonstraram pela luta que a gente faz aqui dentro, em defesa da Previdência, em defesa dos aposentados, em defesa dos assalariados.

    Sr. Presidente, todos os presentes se mostraram muito, muito preocupados com os ataques aos direitos dos trabalhadores da área rural, que são os principais atingidos, e da área urbana - naturalmente não só os da área privada, mas também os servidores públicos. Tanto é que está marcada para hoje uma sessão da Câmara, para aprovar o Projeto nº 257, que acaba com o servidor público. Diz o projeto que, por 10, 15 anos, os servidores não podem ter aumento. Congelam os salários. Terceiriza tudo. É para esse projeto que deram urgência e querem aprová-lo hoje. Espero que não o aprovem.

    Sr. Presidente, eu quero também - falando em aprovar - torcer muito para que amanhã a gente aprove, aqui, o projeto dos defensores públicos, que fazem um trabalho brilhante em todo o País, para defender os mais pobres. Se não fossem os defensores públicos, com certeza a situação daqueles que não podem pagar advogados seria desesperadora. Por isso eu espero que, por uma questão de justiça, a gente, amanhã, acerte aqui o reajuste dos defensores públicos.

    Mas, Sr. Presidente, eu participei também da abertura da 35ª Festa dos Caminhoneiros, na cidade de Três Cachoeiras. Falei para eles que sou o autor do Estatuto do Motorista e que estamos trabalhando muito aqui também, em cima de um outro projeto que, no meu entendimento, já deveria estar na Câmara dos Deputados. Mas houve um recurso para o Plenário, e vejam a situação desse projeto. Depois de 10, 15 anos, os grandes bancos dizem para os caminhoneiros o seguinte: "Não fizemos seguro para vocês. Que se danem, que se lixem-se!" E não querem que eles possam fazer uma espécie de cooperativa, para que então consigam, entre eles... Por exemplo: se alguém roubar-lhes o caminhão, se houver um acidente, eles cotizam e pagam o prejuízo que um deles tiver. Infelizmente, houve um recurso para este Plenário. Eu vou fazer um apelo, aqui da tribuna, aos Senadores que assinaram esse requerimento, para que tirem esse requerimento e deixem o projeto ir para a Câmara dos Deputados, porque ele só garante que os caminhoneiros possam se organizar e fazer uma caixinha. Se um deles tiver um acidente, aquela caixinha cobrirá. Não sai um centavo do dinheiro público. E, assim mesmo, há gente que não quer que o caminheiro se organize e possa pagar as suas dívidas.

    Então, fica aqui o meu apelo a todos os Senadores que assinaram esse documento, para que mudem de opinião e permitam que os caminhoneiros tenham o direito de se organizar. Os caminhoneiros do Brasil todo. Eu disse que comentaria isso aqui na tribuna e que faria um apelo para que, de uma vez por todas, quem tem caminhão velho possa ter o direito de viver também. Não é só quem compra um caminhãozinho zerinho e paga, sei lá, R$100 mil, R$50 mil, R$80 mil, que tem esse direito. Quem tem o seu caminhãozinho há 10, 15 anos rodando... Até para manter em dia as peças, o conserto, quando estragam. É esse consórcio que paga.

    É um projeto que apresentei há uns dez anos, mas é um inferno aqui para aprová-lo, e é um inferno porque o sistema financeiro não deixa, os grandes bancos não querem porque querem que o cara quebre ou vá ao banco e compre um caminhão novo. Não vai comprar, não pode. Eles os multaram tanto que, se pegarmos todos os caminhões que estão rodando no País, recolhermos tudo, eles não pagam a dívida que têm com os bancos devido a essas cobranças indevidas.

    Sr. Presidente, quero dizer que, nesse encontro com os caminhoneiros, eu tive, a convite deles, a satisfação de falar para os prefeitos da região. Lembro-me aqui do Presidente da Federação dos Municípios (Famurs), Luciano Pinto, que é Prefeito da cidade Arroio do Sal. Tive um encontro com o Sindicato dos Caminhoneiros da cidade. Esteve lá também a Presidente da Assembleia, Deputada Silvana Covatti. Enfim, encontrei-me ali com líderes de todo o Estado nessa área dos caminhoneiros.

    Estive em Tramandaí, na Festa Nacional do Peixe, acompanhado pelo Vice-Prefeito daquela cidade, Clayton Ramos, que é do Partido dos Trabalhadores, e pelo Presidente do PT municipal, Cláudio Porto. E, claro, acompanharam-me os pescadores, líderes sindicais e partidários daquela região.

    Estive também, Sr. Presidente, na posse da diretoria da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul, cujo Presidente Guiomar Vidor - na Casa do Gaúcho e com a presença de mais de mil pessoas - foi reconduzido ao cargo. Fiz uma fala contando esta realidade, o que virou isso aqui mesmo com essa dita reforma da Previdência, em que querem retirar todos os direitos dos trabalhadores. Agora, há alguns que começaram até a dizer - e não foi aqui, no Senado, que ouvi, mas na Câmara, Senador Paulo Rocha - que o culpado do desemprego é o sindicato. Mas o que é isso? O culpado do arrocho salarial é o sindicato. O culpado da Previdência é o sindicato. O culpado de eles quererem mexer é o sindicato. Pare de mentir! Vá ter vergonha na cara quem está dizendo isso! Seja honesto! Pelo menos, fale a verdade! Na vida pública, eu aprendi: quem mente leva ferro hoje ou amanhã; leva ferro. E há gente que está mentindo aí. Claro, a população não sabe o que está acontecendo e fica na dúvida: "Mas estão dizendo isso." É brincadeira, pessoal! Vamos ver o voto de cada um aqui na reforma trabalhista. É disso que a população tem que cuidar. Vai cuidar e estará vigilante.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos ver o voto de cada um aqui na reforma da Previdência. Vai cuidar e estará vigilante. Vamos ver quem, de fato, quer o bem do povo brasileiro e quem está levando este País à bancarrota.

    Enfim, Sr. Presidente, não posso deixar de destacar também que participei, em Passo Fundo, do 10º Congresso das Apaes e do 6º Fórum dos Autodefensores das Apaes do Rio Grande do Sul. O tema foi "O desafio da igualdade na diferença", sob o olhar do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado por nós, de nossa autoria e sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela Presidenta Dilma. Lá havia em torno de oitocentas pessoas representando as Apaes de todo o Estado. Lembro que o Estatuto da Pessoa com Deficiência beneficia cerca de 45 milhões de brasileiros, segundo o IBGE.

    Além da carinhosa recepção do povo gaúcho - e é bom dizer isto, Senador Paulo Rocha: digam o que digam, mas não houve uma cidade pela qual passei em que a recepção do povo gaúcho não tenha sido belíssima. E não tenho por que mentir. Houve uma cidade em que estive em que uma pessoa começou a dizer: "Sou Cunha, Cunha, Cunha". É claro que o pessoal a vaiou. Pode ser Cunha, mas vai ser vaiada. Daí tentaram inverter.

    Quero agradecer muito o carinho que recebi em todas as cidades, foi uma unanimidade. Eles sabem quem é quem. O povo não é bobo e não é burro. O nosso povo não é bobo e sabe quem aqui defende o trabalhador; sabe quem engana quando fala; sabe, pela dicção, pelo som da voz ou pelo olhar, quem está enganando e quem está falando exatamente o que pensa. Por isso, quero agradecer a todos a forma como fui recebido.

    Senador Paulo Rocha, lá no Rio Grande, em todos os eventos, foi aprovada a Carta do Povo Gaúcho, tanto em Porto Alegre, num grande evento na Casa do Gaúcho, quanto também em Sarandi, quanto em Passo Fundo. Enfim, vou ler aqui a carta rapidamente.

    Carta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Gaúchas em Defesa da Previdência, da CLT e da Justiça do Trabalho. E agora a última é esta: querem acabar com a Justiça do Trabalho, dizendo que a Justiça do Trabalho é culpada de o trabalhador não receber o que tem de direito e que o empregador não pagou porque não pôde. Ora! Se há lá alguns bilhões para receber, e a Justiça do Trabalho julga e dá crédito ao trabalhador, eles acham que não pode, que o trabalhador não poderia receber aquele dinheiro. Portanto, estão atacando agora, dia e noite, a Justiça do Trabalho.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - "Porque há muitas conquistas sociais", dizem os que não querem pagar direitos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exato. Não querem pagar direitos e dizem: "Como é que vamos pagar isso, se são bilhões?" São bilhões, porque não pagaram. Não pagaram o décimo-terceiro, não pagaram as férias, não pagaram as horas extras.

    Houve um, em um debate que vi agora no jornal O Globo entre ele e outro economista, que disse o seguinte: "Não, tem que ser o negociado sobre o legislado mesmo. Como vamos pagar essas indenizações? Como vamos pagar a rescisão?" Vai pagar como pago a minha! Se eu tiver empregado e o demitir, terei que pagar. É o mínimo. É um retrocesso que nunca vi. Nunca pensei que estaríamos aqui debatendo isso, que vem lá da época de Getúlio, de João Goulart, de Brizola, enfim. Os avanços que tivemos nos últimos anos, parece que agora querem sucatear tudo.

    Mas diz a Carta:

Os trabalhadores e as trabalhadoras gaúchas, reunidos [...] [no Rio Grande do Sul], face ao desmonte do Ministério da Previdência, aos projetos de reforma da CLT, aos cortes orçamentários que intentam esvaziar a Justiça do Trabalho, vêm a público manifestar [sua indignação] sua inconformidade [...] [E aqui deixando a sua posição a favor da CLT e da Justiça do Trabalho, e que deem de volta ao trabalhador brasileiro o Ministério da Previdência].

Os trabalhadores e as trabalhadoras consideram que o fim do Ministério da Previdência e sua transferência para o Ministério da Fazenda [...] é uma afronta, com o objetivo de utilizar os recursos que correspondem a mais 21% do Orçamento da União, para atender os interesses do capital financeiro e do ajuste fiscal.

Essa medida atinge os direitos e interesses dos mais de 24 milhões de aposentados, sendo que dois terços [principalmente rurais] recebem apenas um salário mínimo. [Lá está dito, na fala do Governo atual, que eles tirarão a inflação mais PIB do aposentado e só deixarão para aquele que está na ativa.]

E o mais grave: desmonta o sistema de seguridade e assistência ao trabalhador quando este mais precisa [como está na medida provisória. Isto não estão dizendo. Já está na medida provisória], nos casos de acidente, doença, [...] aposentadoria por invalidez. [E mexe, com certeza, no auxílio reclusão e morte. E aí vem a preocupação da maternidade e do desemprego.]

O propalado déficit da Previdência que não existe, não passa de um mito [uma farsa] irresponsável de quem quer ampliar a idade mínima de 65 anos [e até 70 anos. Hoje é de 55 anos e 60 anos] para aposentadoria de homens e mulheres. [Querem elevar para 65 ou 70 anos.]

Trata-se de uma mentira cotidiana a serviço do fim da Previdência pública para atender os interesses [De quem? Dos bancos, que têm no seu coração a chamada Previdência privada.

Os trabalhadores e as trabalhadoras reiteram que o fortalecimento da Previdência não passa pela retirada de direitos, mas pelo combate, à sonegação fiscal, às desonerações e às renúncias concedidas [ao grande capital] às empresas.

Os trabalhadores e as trabalhadoras denunciam os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho. A redução abrupta de seu orçamento em tempos de aumento do desemprego e da consequente violação dos direitos dos trabalhadores [e das trabalhadoras. Isso tudo] tem por real objetivo rediscutir as bases do Direito do Trabalho e reduzir a importância dessa ferramenta em evidente retaliação a essa instituição pública de fundamental importância para a plena realização dos direitos sociais.

Os trabalhadores e as trabalhadoras repudiam [...] [a proposta de 65 ou 70 anos, apresentadas até o momento em relação à idade. Os trabalhadores e as trabalhadoras lembram que já se aproximam de 70 projetos] apresentados pelo Diap, que intentam contra os direitos sociais e trabalhistas e que pretendem exaurir o patrimônio historicamente assegurado pela nossa CLT, principalmente através do famigerado projeto de terceirização da atividade-fim e da prevalência do negociado sobre o legislado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) -

Os trabalhadores e as trabalhadoras consideram que a atual composição do Congresso Nacional carece de legitimidade para alterar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e pela sociedade brasileira.

    Vão ter que mexer na Constituição, vão ter que mexer na CLT, a menos, o que é a maior preocupação, que eles aprovem uma emenda dizendo que o que vale é a negociação. E a lei não vai valer mais nada.

Por isso, convocamos a sociedade a lutar contra as tentativas de desmonte da Previdência, do sistema de seguridade social, da Justiça do Trabalho [e dos direitos dos trabalhadores].

Os trabalhadores e as trabalhadoras aprovam:

1 - Realizar audiências/assembleias unificadas [...] [em todos os Estados - já começamos no Rio Grande do Sul] em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social [e também em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Direito dos Trabalhadores] para debater com a sociedade o tema da Previdência, a CLT e a Justiça do Trabalho [...].

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) -

[Lembramos que já realizamos o encontro na região de Passo Fundo, e, neste fim de semana, no Rio Grande do Sul, vai ser em Santa Maria.]

19 de agosto (Vale dos Sinos);

26 de agosto (Pelotas);

9 de setembro (Santa Rosa);

23 de setembro (Serra)

21 de outubro (Alegrete).

[São todos encontros regionais, a exemplo do que já fizemos nos 27 Estados brasileiros. E voltaremos agora a dez regiões do País, com o objetivo de]:

2 - Combater as propostas de reforma da Previdência pública e complementar que retiram direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos aposentados e das aposentadas;

3 - Lutar contra todos os projetos que têm como objetivo reformar [e acabar com] a CLT, importante instrumento de garantia dos direitos trabalhistas conquistados através de muitos anos de luta;

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - 

4 - Repudiar a proposta do negociado sobre o legislado;

5 - Reafirmar o compromisso de lutar contra a terceirização sem limites;

6 - Lutar pelo pleno funcionamento da Justiça do Trabalho e contra os cortes orçamentários;

7 - Convocar os trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade para resistir às medidas de precarização das conquistas sociais.

    Termino, Sr. Presidente, dizendo o que eu disse lá: Devolvam ao povo brasileiro o Ministério da Previdência! Tirem as garras dos direitos dos trabalhadores e aposentados! Tirem as garras da CLT e da Justiça do Trabalho! Nenhum direito a menos! Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada!

    Era isso.

    Obrigado, Presidente.