Comunicação inadiável durante a 122ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Solicitação de suspensão do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, devido às denúncias de doações eleitorais ilegais envolvendo o Presidente interino Michel Temer, o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, e defesa da abertura imediata de um processo de investigação e da renúncia dos ministros mencionados

Crítica à ausência de Chefes de Estado, ao comportamento do Presidente interino Michel Temer, e à repressão a manifestações democráticas durante a abertura dos Jogos Olímpicos; e leitura de texto do ex-Ministro da Cultura, Juca Ferreira, sobre a cerimônia.

Repúdio à posição do Ministro Gilmar Mendes acerca da cassação do registro do Partido dos Trabalhadores.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Solicitação de suspensão do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, devido às denúncias de doações eleitorais ilegais envolvendo o Presidente interino Michel Temer, o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, e defesa da abertura imediata de um processo de investigação e da renúncia dos ministros mencionados
DESPORTO E LAZER:
  • Crítica à ausência de Chefes de Estado, ao comportamento do Presidente interino Michel Temer, e à repressão a manifestações democráticas durante a abertura dos Jogos Olímpicos; e leitura de texto do ex-Ministro da Cultura, Juca Ferreira, sobre a cerimônia.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Repúdio à posição do Ministro Gilmar Mendes acerca da cassação do registro do Partido dos Trabalhadores.
Aparteantes
Fátima Bezerra, José Medeiros, Vanessa Grazziotin.
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2016 - Página 5
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > DESPORTO E LAZER
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, SUSPENSÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, DENUNCIA, PROPINA, PERIODO, ELEIÇÕES, PARTICIPAÇÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE, INTERINO, ELISEU PADILHA, JOSE SERRA, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, ITAMARATI (MRE), DEFESA, RENUNCIA, ACUSADO, ABERTURA, INVESTIGAÇÃO.
  • CRITICA, COMPORTAMENTO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE, INTERINO, ABERTURA, OLIMPIADAS, AUSENCIA, CHEFE DE ESTADO, PAIS ESTRANGEIRO, REPRESSÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, LEITURA, TEXTO, EX MINISTRO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC).
  • REPUDIO, POSIÇÃO, GILMAR MENDES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERENCIA, CASSAÇÃO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana começa quente aqui em Brasília. Pelo jeito, nós vamos ter outro mês de agosto dramático na história do País.

    Primeiro, porque estão querendo, no dia de amanhã, colocar em votação a pronúncia do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Eu subo à tribuna aqui para dizer o seguinte: diante dos fatos que surgiram nesse final de semana, esta Casa deveria suspender a tramitação do processo do impeachment.

    Veja bem, Sr. Presidente, estão querendo afastar a Presidenta Dilma por três decretos de créditos suplementares e pelas pedaladas no caso do Plano Safra. E nós já sabemos que houve uma perícia que disse que não tinha autoria por parte da Presidência da República; nós já sabemos também que uma decisão do Ministério Público arquivou o caso dizendo que aquilo não era operação de crédito. Mas os fatos desta semana são gravíssimos. É uma bomba que estourou no colo do Presidente interino Michel Temer e de dois ministros. Não são quaisquer ministros: Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e Ministro das Relações Exteriores, José Serra.

    O que aparece? Pela segunda vez - porque apareceu também na delação do ex-Senador Sérgio Machado, que conversou, numa base aérea, com o Presidente interino Michel Temer sobre doações eleitorais -, agora, uma conversa no Palácio do Jaburu, uma conversa com a presença também de Eliseu Padilha. E daí saíram R$10 milhões em caixa dois. Mais grave: R$10 milhões em dinheiro vivo, R$6 milhões para a campanha do Skaf e R$4 milhões entregues a Eliseu Padilha - R$4 milhões em dinheiro! Aqui não dá nem para dizer que foi caixa dois de campanha eleitoral; dinheiro para Eliseu Padilha. Essas denúncias são gravíssimas. A do Senador José Serra é de R$23 milhões; falam em conta no exterior.

    Ora, se tem alguém aqui que tem responsabilidade nesse debate somos nós. Nós sempre dissemos o seguinte: "Delação não é prova, tem de começar uma investigação". Agora, o que nós estamos exigindo neste momento é que a Procuradoria seja ágil e abra imediatamente um processo de investigação, porque não pode haver investigação seletiva só contra gente do PT. Nós queremos investigação, nós não estamos fazendo aqui prejulgamento.

    Agora, sinceramente, se Romero Jucá, porque apareceu em delações, teve de pedir afastamento, qual é a diferença para o Ministro Serra e para o Ministro Eliseu Padilha? Eles têm que ser afastados. Os três foram afastados, Henrique Eduardo Alves, Romero Jucá e o Ministro Fabiano, da Transparência, que aparecia só em uma conversa, não era acusado de nada - foram afastados. Nesse caso, nós não queremos fazer prejulgamento, mas o Ministro Serra e o Ministro Eliseu Padilha deveriam pedir para sair, para responder a esse processo de investigação que, volto a dizer, tem de ser aberto imediatamente.

    Agora, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Vanessa, falava aqui da impropriedade de nós, em uma situação como essa, darmos prosseguimento à votação dessa pronúncia de impeachment contra Dilma por três decretos - três decretos! - de créditos suplementares. A acusação contra Temer são R$10 milhões em dinheiro vivo! É muito cinismo. Se a gente não parar esse processo aqui...

    O mais grave, eu quero chamar atenção para uma coisa que está nos preocupando desde ontem. Os Senadores têm de entender uma coisa: se votarmos o afastamento de uma Presidente da República como a Dilma, uma mulher honesta que está sendo acusada desses crimes de decretos, de créditos suplementares e de pedaladas, nós vamos criar uma blindagem para Michel Temer, porque ele não poderia ser investigado, ele teria imunidade constitucional. O art. 86, §4º da Constituição é claro ao dizer que só pode ser julgado, investigado pelos fatos do mandato; e essa acusação aqui é de 2014, é anterior a esse mandato. Então, os Srs. Senadores aqui têm de entender que se votarem pelo impeachment, para o Michel Temer assumir definitivamente a Presidência da República, os senhores estarão blindando o Michel Temer, os senhores estarão impedindo que ele seja investigado; é uma imunidade constitucional, Senador Paulo Paim. Olha que coisa grave!

    Eu vi tanta gente falando aqui quando Lula ia virar ministro: ah, ele quer mudar o foro para cá para fugir de investigação. Não ia fugir de investigação, ele ia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, nesse caso, não. Se ele assume, ele não pode ser investigado por uma acusação gravíssima como essa. Nós temos de fazer alguma coisa.

    Eu chamo a atenção deste Plenário do Senado Federal: os senhores querem impedir que o Temer seja investigado? Essa é a consequência direta do afastamento da Presidenta Dilma, e é isso que nós temos de debater aqui. O correto seria parar todo esse processo; o correto, Senador Paulo Paim, seria fazer como V. Exª propôs já aqui, uma constituinte exclusiva da reforma política, porque esse sistema político está apodrecido, todos os partidos, e isso vai ficar claro ao término desse processo como um todo. Mas não, não. Os senhores querem, alguns dos senhores, insistir em uma narrativa contra o PT, de criminalizar o PT. É insustentável!

    Agora, ninguém entende. É por isso que a repercussão internacional desse fato é tão contra esse golpe, porque as pessoas não entendem, fora do País. Como é que há R$10 milhões em dinheiro vivo e vão afastar a Presidente por três decretos de créditos suplementares e pelas pedaladas fiscais. Chega a ser cinismo! É muito cinismo! É como se esses senhores não estivessem preocupados com a imagem do Brasil fora do País, como se isso aqui fosse uma república de bananas.

    Então, sinceramente, acho que esses episódios dessa semana desmoralizam de uma vez por todas esse golpe aqui em curso. E defendo que o Ministro José Serra, como eu já falei, e o Ministro Eliseu Padilha tomem o mesmo caminho do Senador Romero Jucá, porque o Senador Romero Jucá saiu porque foi citado em delações. Ainda não houve investigação, mas ele foi afastado para se defender fora do Governo. Eu espero que este seja o caminho desses dois Ministros: pedirem demissão.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu concedo um aparte à Senadora Fátima Bezerra; depois, ao Senador Medeiros e à Senadora Vanessa.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh, esse processo de impeachment não só está cada dia mais desmoralizado como se torna cada dia mais vergonhoso. V. Exª faz um pronunciamento nesta tarde muito importante quando dá conhecimento à opinião pública brasileira dos fatos desse último fim de semana: a delação da Odebrecht envolvendo o Presidente interino e também envolvendo o Ministro biônico das Relações Exteriores, José Serra. Eu lembro, Senador Lindbergh, que, semana passada, a imprensa noticiou a posição do Presidente do Senado de abreviar o processo de votação do impeachment nessa fase de pronúncia e, consequentemente, a votação de mérito. Uma das razões alegadas, Senadora Vanessa, para abreviar a votação do processo de impeachment era a então viagem do Presidente interino à China para participar do G20. Com a notícia, a divulgação da delação da Odebrecht dizendo que foi no Palácio do Jaburu que ele recebeu o dinheiro, caixa dois, dinheiro não contabilizado, inclusive com a participação do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ficou agora escancarado que a pressa de abreviar o processo de impeachment não tem nada a ver com a viagem à China. Na verdade, a pressa se deve à Operação Lava Jato em curso, a pressa se deve ao medo que o Presidente interino golpista tem de que novas e mais novas delações o envolvam. Então, eu concluo, Senador Lindbergh, dizendo que ficam, portanto, cada vez mais escancarados o medo - repito -, a pressa e o açodamento com que o Presidente interino e o consórcio golpista querem concluir o processo de impeachment. Mas quero aqui mais uma vez afirmar que a população brasileira está atenta a esses fatos, e nós vamos continuar aqui resistindo firmemente, seja no Parlamento, seja nas ruas. Por falar nas ruas, é bom lembrar, Senador Lindbergh, que amanhã haverá "Fora Temer!" novamente pelo País afora, convocado pelos que acreditam e têm compromisso com a luta em defesa da democracia, com a Frente Brasil Popular, com a Frente Povo sem Medo, etc.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra.

    Eu vou conceder em bloco e depois eu comento os três. Vou passar para o Senador Medeiros; logo depois, para a Senadora Vanessa. Eu faço comentário da fala dos três depois.

    Muito obrigado, Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Obrigado pelo aparte, Senador Lindbergh. V. Exª, neste momento, só confirma o que eu já disse: daria um ótimo advogado o Senador Lindbergh, porque o advogado não tem muito compromisso com a lógica nem com a coerência. Ele está ali e defende o seu cliente com a ferramenta e os instrumentos melhores possíveis. E V. Exª é perito nisso. Eu digo mais ainda: se a outrora oposição se comportasse como o PT, teria chegado ao poder até mais rápido; não teria perdido tantas para o PT, porque o PT sabe fazer oposição. Sabe fazer oposição, porque, veja bem, V. Exª entra numa seara perigosíssima. Há poucos dias, a Polícia Federal estava na sede do PT. Houve um escândalo danado aqui, e eu não vi ninguém - eu fiquei quieto, porque eu não tenho muito a ver com esse Fla x Flu -, fiquei observando que não veio nenhum Senador aqui para fazer esse discurso que V. Exª está fazendo. Por falar nesses valores que o Marcelo tem falado, Senador Lindbergh, o Marcelo Odebrecht disse há pouco tempo que recebeu um pedido de 12 milhões do Edinho. Ele se encontrou com a Presidente Dilma e disse: Presidente, é para pagar esses valores? E a Presidente Dilma disse: "É para pagar". Por isso que eu falo que V. Exª tem coragem e muita de vir aqui falar sobre esse tema, porque o telhado do Partido dos Trabalhadores e do Governo da Presidente Dilma é de vidro nesse quesito. Sobre essa história do impeachment, Senador Lindbergh, a gente tem de ver que o Partido dos Trabalhadores pediu impeachment até do Presidente do Corinthians; só não pediu do Papa. A coisa não pode ser assim: vale para os outros, e não vale para o PT. Nós estamos num processo válido, e V. Exª sabe disso. Foram duas Casas, pela maioria. E esse processo ainda está transcorrendo. Então, essa retórica do golpe também não se sustenta, porque os crimes ficaram sobejamente provados naquele relatório e V. Exª sabe disso. Isso me parece aquela peça do Ariano Suassuna, do filme O Auto da Compadecida. O Chicó era um sujeito muito mentiroso. Quando o João Grilo o apertou, e ele não conseguia sair da mentira, ele falava: "Não sei. Só sei que foi assim." Nesse negócio do impeachment, estão mais do que provados os crimes, mas, quando a gente fala, todo mundo diz que é golpe; é golpe e pronto. Ninguém está querendo abreviar o impeachment. Nós já temos um rito. O que a gente não queria era que se fizesse o seguinte: no momento em que estivesse pronto, jogar ainda lá para o dia 29, porque aí não fazia sentido. Estou vendo muito "Fora Temer!", mas ninguém diz "Fica Dilma!" Muito obrigado, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu lhe agradeço, Senador Medeiros.

    Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Lindbergh. Eu acho... Acho não, tenho absoluta convicção, segurança e certeza de que a incoerência está exatamente do lado daqueles que tentam dizer que não é golpe o impeachment. Tentam, continuarão tentando, e não conseguirão convencer a população brasileira disso, Senador Lindbergh. O exemplo mais cabal disso tudo está no fato de que a grande imprensa nacional publica e divulga matérias dando conta de que sim, de que tudo é um processo legal que obedece ao rito constitucional. Quem aqui não se lembra de Ministros do Supremo Tribunal Federal falando dessa tal legalidade? Mesmo assim, Senador Lindbergh, as pesquisas que vão às ruas voltam com o resultado de que a maioria da população não crê que esse processo seja legítimo e legal e que esteja cumprindo o que determina a Constituição brasileira. Então, quem manipula, quem inventa crime inexistente, para dizer que a Presidente Dilma cometeu, de fato, crime de responsabilidade são eles. Primeiro, é isso. Segundo: o que V. Exª traz e que é muito grave, Senador, como graves foram as notícias dos últimos dias, publicadas em quase todos os jornais no dia de ontem. E não se falava de outra coisa nas mídias sociais, que não disso. Aqueles que sobem à tribuna para dizer e cobrar o fim da corrupção, pagamento de propina, dinheiro de caixa dois, e tudo o mais, e agora estão sendo expostos da mesma forma. Aliás, agora não: eles já estavam expostos. O problema é que as atenções se voltaram muito para um lado e se esqueceram de outro. Isso é muito grave. Por que eles fizeram esse processo, contra a Presidente Dilma, de inventar os tais três decretos - e eu digo: não é risível, porque é trágico - e a tal operacionalização do Plano Safra? Porque não conseguiram pegá-la em nenhuma denúncia séria de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato. Se a tivessem pego, ela já teria perdido o seu mandato. Eu não tenho dúvida nenhuma quanto a isso. Tiveram que inventar um crime, para, utilizando um procedimento que é legal, afastar uma Presidente legitimamente eleita. Então, o mínimo que eles precisam mostrar agora para o País é coerência. V. Exª falou que um dos principais articuladores - aliás, não só deste Governo, mas do golpe, o Senador Romero Jucá - não sobreviveu dez dias ao Ministério do Planejamento, porque vieram as revelações da trama e de como ele agia nessa trama - de fato, isso é uma trama -, qual era o papel dele nessa trama. Era um papel de articulação, sim, pois ele deixou o Ministério. Teve que deixar, para não ser demitido. Agora é a mesma coisa. Senador Serra? Ministro das Relações Exteriores? Ministro das Relações Exteriores que recebeu 30, segundo atualização monetária, mais de R$30 milhões - 23 à época - por caixa dois. Ou seja, caixa dois é propina, porque não pode ser para um caixa dois e para outro propina. Por fora.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Jandira Feghali...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por fora. Por fora. Veja isso. E dizem que as provas virão. Tem gente aqui que fala... Não estamos falando de Parlamentares. Nós estamos falando de gente que ocupa cargos no Poder Executivo. Parlamentar foi eleito, e lugar de investigar é aqui. O que nós estamos aqui fazendo não é dizer que o Senador tem que perder o seu mandato. Ele tem que sair imediatamente do Ministério. Imediatamente. Aliás, dizem que lá no Ministério do usurpador, do Presidente Michel Temer, interino, Senador Lindbergh, há uma competição para ver qual é o que está mais implicado na Lava Jato. E quem conferirá as medalhas - se é de ouro, de prata ou de bronze - será o próprio Michel Temer. Mas a dificuldade é que talvez ele tenha que receber a maior de todas as medalhas e premiações. Então, V. Exª tem razão: o assunto é grave; o assunto é sério. Uma Presidente eleita está perdendo o mandato por causa de três decretos! Nada de ilegal nos decretos, mas por causa de uma política de governo chamada Plano Safra. Não há nada de ilegal nisso. Enquanto esses que estão envolvidos em toda essa corrupção permanecem aí. Não pode! O povo brasileiro não merece isso. Não merece. E está vendo o que está acontecendo. Não é à toa que o Presidente Michel Temer, em exercício, determinou que sequer fosse citado o seu nome na solenidade de abertura das Olimpíadas. Ele, pessoalmente, pediu que ninguém fizesse citação ao seu nome, nem mesmo quando ele foi declarar abertas as Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Ele falou de forma camuflada, escondida. O nome do Presidente não foi citado nenhuma vez. Por quê? Porque ele sabe da sua ilegitimidade. Porque ele sabe de como crescem, na opinião pública, as manifestações contrárias à sua permanência. Então, não adianta querer tapar o Sol com a peneira. V. Exª tem razão, Senador Lindbergh. E se eles tiverem o mínimo, o mínimo de compostura, amanhã talvez o Senador Serra esteja aqui, neste plenário, votando, infelizmente, o processo sem o menor cabimento que corre contra a nossa Presidente. Parabéns pelo pronunciamento.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço o aparte dos três Senadores e quero começar, Senadora Fátima Bezerra, dizendo que V. Exª está coberta de razão: aquela pressa do Temer na semana passada, fazendo reunião com Senadores, pressionando para agilizar o processo de impeachment... Eu havia dito, na semana passada, que isso não é viagem para a China, não. Isso é medo de delação. Isso é medo de muita coisa que vai vir.

    Aí, Senador Medeiros, sinceramente, quem não tem compromisso com a lógica e com a coerência são esses que estão perpetrando esse golpe, porque, concretamente, o que é que diziam? E vale dizer: nós tivemos muita responsabilidade. Aqui mesmo, no meu pronunciamento, eu disse que não estou fazendo nenhum prejulgamento, porque a gente sempre diz que delação não é prova; agora, que as denúncias são graves, são graves. Gravíssimas. E, no caso do Ministro Serra e do Ministro Padilha, a renúncia é o melhor caminho. Foi isso que fez o Senador Romero Jucá: ele renunciou e vai se defender da investigação que começa.

    Agora, a narrativa do PT como organização criminosa, como se os problemas fossem... Essa narrativa se desfez. Ela é insustentável aos olhos da sociedade. E é para isso que nós estamos chamando a atenção, na votação do julgamento da pronúncia da Presidenta Dilma, repetindo o que falei aqui sobre a imunidade constitucional que o Presidente interino Michel Temer vai adquirir. Os Senadores que votarem pelo impeachment da Presidenta Dilma estarão blindando Michel Temer, porque ele não vai poder ser investigado.

    Agora, Senadora Vanessa... V. Exª estava no Rio, na abertura das Olimpíadas: que papelão foi aquele do Presidente interino? Covardia! Ele mesmo está constrangido com seu papel.

    Primeiro, a ausência de Chefes de Estado. Havia pouquíssimos Chefes de Estado. Segundo: na hora em que é anunciado o Presidente do COI, é anunciado o Presidente da República do país sede. Ele pediu para não ser citado. A gente viu lá o Presidente do COI, e a cara dele, lá, sem ele ser citado. Na hora do anúncio - para ele declarar abertas as Olimpíadas -, também não citaram seu nome. O locutor disse o seguinte: "Vão ser declarados abertos os Jogos Olímpicos". Por quem? Não disse. Mais grave: quem estava no Maracanã - e a Senadora Vanessa estava no Maracanã - viu que, nos telões do Maracanã, não apareceu a cara do Michel Temer.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele não apareceu nem uma vez, Senador.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mas ele teve coragem de ir lá. A Dilma não teve nem coragem.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele ficou escondido. Ninguém, no Maracanã, sabia que ele estava lá. Ninguém sabia.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Aí, demoraram três segundos para as pessoas perceberem que era ele. E aí veio aquela vaia gigantesca ali em cima.

    Eu quero chamar atenção para outra coisa que está acontecendo nas Olimpíadas: essa repressão a manifestações democráticas.

    Senador Paulo Paim, eu faço política aqui no Brasil desde quando era estudante, e nunca houve isso. A gente sempre pôde dizer "fora Fernando Henrique Cardoso", o que quisesse. Agora, em tudo o que é lugar... Lá no Mineirão, um conjunto de pessoas - eram amigos -, senhoras e senhores de 60 anos, com camisas, um com a letra f, outro com a letra o, "Fora Temer", foram colocados para fora.

    É importante ressaltar uma posição do Ministro Carlos Ayres Britto, que diz que isso é inconstitucional. Levar uma placa ou um cartaz dizendo fora quem quer que seja, pacificamente, é uma legítima manifestação da liberdade de expressão. Logo, não cabe esse tipo de cerceamento.

    Eu chamo a atenção, porque acho que o golpe é o primeiro passo. Essa repressão a manifestações é gravíssima. Nós temos preocupação com criminalização de movimentos sociais; temos preocupação com a posição desse Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Vale dizer que, na prisão dos ditos "terroristas" que o Ministro da Defesa chamou de porras-loucas - porque não tinham nenhum poder de articulação entre si -, nem os advogados tiveram acesso a esse caso.

    E agora nos chama a atenção - e eu quero registrar o meu mais veemente repúdio - a posição do Ministro Gilmar Mendes sobre a cassação do registro do PT. Isso aqui não é um ataque ao PT; é um ataque à democracia brasileira. Eu chamo os verdadeiros democratas do País a se levantarem contra isso. Afastam a Presidente e tentam transformar o partido que tem uma história de ligação com os pobres, com os trabalhadores, com a inclusão social. Querem cassar o seu registro! O que é isso?! Nós estamos caminhando no sentido de um endurecimento e de um caminho extremamente autoritário. Aquela desconfiança... E nós falávamos sobre a ditadura militar também, porque há alguns acham que a ditadura de 64... A ditadura de 64 tentou se legitimar aqui no Congresso, tentou se legitimar no Supremo Tribunal Federal. Só atingiu uma feição mais dura depois do AI-5. Foi um processo. Esse processo, essa discussão de cassar registro do PT, sinceramente, causa uma preocupação muito grande sobre o caminho que estamos trilhando no País. Certamente não é um caminho democrático. A gente lembra na história a cassação do registro do PCB em 47. Foi feita primeiro a cassação do registro; depois, a cassação dos mandatos dos Deputados. E a gente lembra, em 65 também, o Ato Institucional nº 1, que cassou os registros dos partidos.

    Quem cometeu o crime tem que ser punido, não a instituição. E por que o PT? Cadê os outros? Parece uma cortina de fumaça. No dia em que sai a acusação contra Serra, contra o Temer, vêm com essa história. Isso é um atentado profundo à democracia brasileira.

    E eu encerro minha fala, no dia de hoje, só lendo um pequeno texto do ex-Ministro da Cultura Juca Ferreira, sobre a abertura das Olimpíadas. Encerro dessa forma.

O Brasil democrático driblou o golpe e se mostrou para o mundo. Foi linda a abertura dos Jogos Olímpicos. Linda como espetáculo e não ficou devendo nada às aberturas anteriores. Mostrou um Brasil orgulhoso de sua formação miscigenada e de sua diversidade cultural, marcas de nossa posição singular no mundo. Parabéns aos artistas e técnicos que criaram este espetáculo assistido por mais de quatro bilhões de pessoas em todo o planeta.

Parabéns ao Presidente Lula, que acreditou no Brasil livre de complexos de inferioridade e se empenhou pessoalmente, para que pudéssemos fazer um evento com a grandeza dessa cerimônia olímpica. Parabéns à Presidenta Dilma Rousseff e a toda a sua equipe de governo, que trabalharam para organizar os jogos e proporcionar ao Brasil e ao mundo essa oportunidade única de celebrar as potencialidades humanas expressas no esporte, na arte e na cultura.

A festa emocionante que vimos hoje estava pronta quando a Presidente foi afastada. É lamentável que tenha sido presidida por um usurpador, cujo pálido desgoverno em nada se identifica com a mensagem confiante e generosa, com o Brasil e os brasileiros, que transmitimos essa noite.

O Brasil dessa abertura olímpica é um Brasil democrático, um Brasil livre, das ruas, de índios, brancos, negros; um Brasil da cidade, da periferia, dos novos povos das florestas, da capoeira, dos terreiros, da diversidade sexual; o Brasil que vai de Tom ao funk, de muito samba. É o Brasil de Chico, Gil e Caetano, de Elza Soares, Marcelo D2, Jorge Ben Jor, Paulinho da Viola. Brasil que se forjou na soma, e não na divisão. Que desponta do nosso poder criativo, da nossa capacidade de sonhar e da resistência que temos para dar a volta por cima. Esse é o Brasil que prevalecerá.

Parabéns, Dilma. Parabéns, Lula e todo o povo brasileiro. Olimpicamente, fora Temer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2016 - Página 5