O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento a todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado e também pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, lendo o jornal Folha de S.Paulo de hoje, achei um artigo muito interessante do cronista Ferreira Gullar. Ele começa dizendo o seguinte:

É próprio de um governo populista convencer de que oposição odeia pobres.

Ao contrário dos outros partidos, que buscam convencer o eleitorado de que nasceram para governar em benefício de toda a sociedade, o Partido dos Trabalhadores afirma que veio para governar em benefício dos que são explorados e oprimidos pelos ricos.

A realidade mostrou que a coisa não é bem assim. De fato, os governos petistas, tanto o de Lula quanto o de Dilma, implementaram programas em benefício da parte mais carente da população. Ao mesmo tempo, aliaram-se a grandes empresários, com o propósito de usar recursos públicos para permanecer no poder.

Esse é um projeto fadado, cedo ou tarde, ao fracasso, uma vez que não investe nos setores fundamentais da economia, e sim num projeto demagógico que termina por levar à carência do crescimento e à crise econômica, como ocorreu aqui no Brasil.

É próprio desse tipo de governo populista convencer, sobretudo os setores carentes do eleitorado, de que toda a crítica que lhe fazem advém daqueles que odeiam os pobres e querem manter a desigualdade.

Seria essa a razão das críticas aos governos petistas. Lula chegou ao ponto de afirmar que o mensalão nunca houve, foi uma invenção da imprensa. Disse isso muito embora José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares e altos dirigentes do partido tenham sido julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Não por acaso o PT tornou-se conhecido como o partido da mentira, mesmo porque não encontra outro modo de escafeder-se das sucessivas acusações que lhe são feitas não pela imprensa, que apenas as divulga, mas pelos órgãos do Estado brasileiro encarregados de apurar a corrupção e punir os corruptos.

Pode alguém, em sã consciência, acreditar que, da Polícia Federal à Procuradoria Geral da República, o Ministério Público e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, enfim, todos os órgãos policiais e judiciais, todos, sem exceção, participem de um conluio para perseguir Lula, Dilma e o partido em geral? Pode alguém acreditar nisso?

Claro que não. Sucede que não é isso o que preocupa Lula e o seu pessoal. Eles não pretendem convencer o povo brasileiro em geral. Tudo o que dizem e fazem tem por objetivo o seu eleitorado, os aliciados do partido, pois sabem muito bem que, com suas mentiras, não convencem o povo em geral, mas convencem os que rezam por sua cartilha.

Por isso, não importa se você ou eu não acreditamos que o impeachment seja ou não um golpe, importa, isso sim, que seu eleitorado acredite no que dizem e continue votando no partido. Sim, porque se ele muda de ideia e acredita na verdade será o fim de Lula e seu partido.

E é com esse mesmo propósito que, para surpresa geral, Lula recorreu à Organização das Nações Unidas, alegando ser vítima de abuso de poder da parte do Juiz Sérgio Moro. A rigor, o que significa semelhante recurso a um órgão internacional da importância da ONU?

Significa, implicitamente, afirmar que os órgãos responsáveis pela aplicação da Justiça no Brasil não têm isenção para aplicá-la. Consequentemente, para que Lula tenha seus direitos de cidadão respeitados, torna-se necessária a intervenção daquela entidade internacional. Ou seja, como no caso do mensalão e do petrolão, ele continua sendo acusado injustamente.

Trata-se, na verdade, de um disparate, mesmo porque a ONU só intervém em tais casos depois que são esgotados todos os recursos judiciais do país onde o problema ocorre. O que não é o caso de Lula, que nem réu ainda era quando impetrou o tal recurso.

A conclusão a que inevitavelmente temos de chegar é que Lula, sabendo da improcedência de tal recurso, usou-o para se fazer de vítima em vez de culpado, o que o obrigaria a explicar-se diante de seus eleitores. Em suma, não importa se é tudo uma farsa e que você e eu saibamos disso. Importa é que os petistas acreditem nele e continuem a tê-lo como o defensor dos explorados. E do Marcelo Odebrecht também?

    Esse foi um artigo contundente que Ferreira Gullar escreveu hoje na Folha de S.Paulo. E ele é interessante, porque faz justamente menção a esse discurso de que quem faz qualquer crítica ao ex-Presidente ou ao Governo da Presidente afastada Dilma Rousseff seria contra os pobres, aquele discurso de que se está querendo aqui acabar com os programas sociais, de que se está acabando com o SUS, enfim, de que tudo o que for conquista trabalhista ou previdenciária vai se acabar neste Governo.

    Na verdade, o que quer se fazer é uma cortina de fumaça para encobrir que, por exemplo, ano passado, 87% dos programas sociais foram reduzidos. E foram reduzidos por quê? Porque não havia dinheiro para cobrir, atender a toda a demanda. Mas pega-se e joga no outro, segundo aquela velha cartilha do Lenin: diga ao eleitorado e impute aos outros o que você na verdade faz.

    Agora mesmo acabei de ouvir o Senador Lindbergh dizer que o Presidente Michel Temer tem oito Ministros sendo investigados. É importante ressaltar - e aqui não é uma competição, mas só para que fique claro - que o Ministério da Presidente afastada tinha 19 Ministros sendo investigados. Isso é importante que se diga, porque parece que se passa uma borracha e que agora tudo o que há de ruim é deste Governo.

    É importante...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador Medeiros?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Logo mais eu lhe concedo, Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É importante dizer também, sobre a questão das Olimpíadas, que o Presidente Michel Temer teve a coragem de ir às Olimpíadas, fez a abertura das Olimpíadas, cumpriu o seu papel. É importante falar e lembrar o que Nelson Rodrigues dizia, que, no Maracanã, se vaia até voto de silêncio. Lembramos a vaia estrondosa, na abertura do Pan, que o Presidente Lula recebeu e que isso acabou acarretando que, na reabertura do Maracanã, a Presidente Dilma não tivesse coragem nem de usar a fala. Entrou muda e saiu calada lá do Maracanã, justamente com medo de vaia.

    Isso aconteceu, mas também é assunto de somenos neste momento em que estamos a julgar aqui um processo de impeachment.

    Temos que fazer o contraponto aqui, porque eu vejo uma grande força, um grande esforço para comparar este momento democrático, este momento de ebulição democrática que o Brasil está vivendo com 31 de março de 64. Querem comparar com o processo que culminou com a ditadura no Brasil.

    O Senador Cristovam Buarque, semana passada, fez uma linda fala a respeito deste tema. Nós não temos tanques na rua, nós temos as instituições funcionando, nós temos Ministério Público funcionando, todas elas. E temos as duas Casas. Então só num enredo fictício, só numa ficção para acreditar que todos os atores no Brasil, que a população toda vá para a rua, que as organizações se juntem para, de repente, fazer um complô contra a Presidente afastada Dilma Rousseff.

    Do ponto de vista de um roteiro para se construir um filme para contar à posteridade, pode até ser compreensível, mas a realidade não confirma isso.

    Eu tenho até dito, como disse há pouco, que eu esperava que o relatório do Senador Anastasia viesse robusto, mas não tão contundente e com tanta clareza. Temas complexos, ele deixou bem claros. Ficou aclarado, até para leigo ver, que houve crime de responsabilidade. Crime de responsabilidade que há todo tempo tentam confundir aqui.

    Tentam confundir a pessoa da Presidente da República com a pessoa física da Presidente. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. Tentam confundir crime de responsabilidade com crime comum. Crime comum é quando a pessoa chega à padaria com o revólver na cara do padeiro e leva uma cesta de pão. Crime de responsabilidade é outra coisa totalmente diferente. O Jurista Damásio de Jesus até dizia que não devia nem ser chamado de crime; devia ser chamado de infração administrativa. Punida com o quê? Com a perda do mandato.

    O crime de responsabilidade é muito mais grave do que aquele praticado por um sujeito que põe o revólver na cara do padeiro. Sabe por quê? Enquanto aquele leva uma cesta, o crime de responsabilidade leva a padaria inteira, porque, ao não cuidar da gestão, faz quebrar padarias e a economia inteira. É isso que está acontecendo com o Brasil.

    Então, neste momento, querer dizer que existe um golpe no Brasil não se sustenta, porque nós estamos estritamente dentro da Constituição. Nós estamos cumprindo todos os ritos. E hão de dizer que a nossa Constituição é golpista?! Existe a conduta, existem os fatos e existe uma lei que tipifica esses fatos como crime. Então, como dizer que há um golpe aqui?!

    Isso é compreensível do ponto de vista do esperneio, que é justo e assegurado àquele que se defende, mas não do ponto de vista da realidade que se descortina de forma muito clara para a população brasileira.

    Concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nobre Senador José Medeiros, agradeço-lhe a concessão do aparte. Primeiro, gostaria de falar a respeito do Ministério do Presidente interino Michel Temer, a que V. Exª se referiu. É lamentável que, no exercício da interinidade, ou seja, do Governo, ele tenha feito mudanças tão profundas e radicais na condução da política pública do Estado brasileiro. É lamentável! Eu e V. Exª estivemos juntos na Europa, numa importante reunião da EuroLat, entidade presidida pelo Senador Roberto Requião. Lá o que mais nos perguntaram foi se podia, mesmo sem uma sentença definitiva contra a Presidente Dilma, o Presidente interino agir da forma como vem agindo. Mas vamos lá. Além desse absurdo, existe outro. Não fomos nós que prometemos um governo técnico, um governo de alto nível, um governo que seria fora da política, portanto, técnico e de alto nível. E o que nós vimos? Nós vimos um governo político e sem nenhum técnico. Aliás, os Ministros ou são Deputados Federais ou são Senadores ou são presidentes de partidos envolvidos, sim, muitos deles, na Lava Jato. É lamentável, porque eles chegaram ao poder dizendo à população que iam salvar o País desse mar de corrupção em que estava envolvido com a complacência do Governo, enquanto nós dizemos o seguinte: infelizmente, a corrupção existe e nós temos que combatê-la. Mas não é desse governo. A corrupção existe já faz tempo. E não venham dizer que o Sr. José Serra recebeu dinheiro do caixa dois, não, porque os relatos publicados pela imprensa mostram, Senador Paim, que José Serra teria recebido recursos fruto de propina de obras desenvolvidas no Governo do Estado de São Paulo. Primeiro, isso. Segundo, há uma diferença muito grande. Ninguém aqui falou, Senador Medeiros, que o Presidente interino chegou e saiu mudo, calado. Não! Ele não permitiu que ninguém citasse o seu nome. Eu nunca vi uma autoridade que, aliás, é a autoridade máxima de um país, o Presidente da República, declarar abertos os jogos sem ter sido chamado para tal. Eu estava lá e vi: "Agora será feita a abertura oficial dos jogos". Então, ele começou a falar e ninguém entendia quem estava falando. Quando as pessoas entenderam é que as vaias começaram. Com medo de vaia?! Quem estava em casa, assistindo, ouviu falar muito dele, as imagens dele. Para quem estava no estádio, parecia até que ele não estivava presente. O nome dele não foi citado nenhuma vez. Eu fiz uma gravação. O Presidente do COI cumprimentou Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, cumprimentou a cidade bela do Rio de Janeiro, o País pela realização desse belo evento, mas não citou o nome do Presidente. Pegue lá os Anais das aberturas oficiais dos Jogos Olímpicos anteriores e V. Exª vai ver, Senador Medeiros, quantas vezes o Presidente da República foi citado. E Dilma foi citada. A diferença entre ela e ele é que ela assistiu a tudo de cabeça erguida, de forma altiva. Aliás, não houve vaias à época. V. Exª lembra que o que fizeram contra a Presidente foi uma violência por palavras, xingamentos. Violentaram uma Presidente por palavras, não foram vaias. Foi violência através palavras. Mas ela estava lá, firme, de pé e seu nome foi citado, diferente desse usurpador. Senador, amanhã teremos outra sessão histórica. Nós somos Minoria. Sabemos disso. Agora a dificuldade está com os senhores, e não conosco, porque os senhores é que têm que dizer que meta foram buscar na legislação, que não existe, para dizer que a meta foi ferida. Meta se mede no final do ano. Verifiquem o que a Presidente Dilma fez que o Temer não tenha feito. Aliás, o processo dele está parado lá na Câmara dos Deputados. No mínimo, o que deveria acontecer seria os dois correrem juntos. Há o pedido de abertura de processo de impeachment. E ele, tal qual a Presidente Dilma, assinou decretos. Mas não há problema, porque não há nenhuma ilegalidade nos decretos. Mesmo assim, quero cumprimentar V. Exª, que tem sido, sem dúvida nenhuma, um dos maiores defensores do Presidente em exercício, do Presidente interino, Sr. Michel Temer. Obrigado, Senador Medeiros.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Obrigado, Senadora Vanessa. Na verdade, tenho defendido o Brasil. E, na verdade, ninguém prometeu que iria fazer salvamento ou não, Senadora Vanessa, porque o barco estava caindo na cachoeira e o Presidente Temer, tal qual um timoneiro que pega os remos de última hora, teve que fazer o que pôde para tentar impedir que ele caísse na cachoeira. E já está caminhando. Os indicadores já mostram isso. O mercado, a indústria, enfim, a economia em breve vai se recuperar. E nós estamos lutando para isso. Não se trata de defesa do Presidente Michel Temer. Trata-se da defesa do País, porque nós estamos sob ataque. É como se estivéssemos no Pantanal sendo atacados por uma onça, para parafrasear o ex-Ministro Joaquim Levy, que comparou esta crise a um ataque de uma onça no Pantanal. É que a gente precisa fazer uma fogueira.

    Passo, com muita honra, a palavra ao Senador Ricardo Ferraço.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Apenas quero me associar a V. Exª, porque, na prática, as falas criticando o Presidente em exercício, Michel Temer, são falas tendenciosas e parciais. Na prática, o Presidente em exercício, Michel Temer, paga um preço muito caro por ter andado lado a lado, por muitos anos, com a Presidente Dilma e com o seu Governo. Esse tipo de prejuízo à sua imagem tem, por óbvio - isto é evidente -, essa característica. Ele foi Vice-Presidente da República e andou de braços dados com a Presidente Dilma por alguns anos. Seria quase inevitável que esse tipo de desgaste não o alcançasse. De outra forma, querer responsabilizá-lo por essa profunda e complexa crise econômica que vive nosso País, com elevado impacto social, Senador Medeiros, querer responsabilizar o Presidente interino, Michel Temer, por essa desorganização em que mergulharam nosso País e por esses crimes que foram cometidos contra o povo brasileiro é um absurdo. São falas, portanto, parciais, são falas infundadas, que não dialogam com a vida real, porque uma coisa é a vida como acho que ela devia ser, outra coisa é como a vida é. Desse modo, quero crer que, entre terça-feira e quarta-feira, vamos dar um passo decisivo no Senado da República. Nós vamos virar essa página e vamos dar uma chance ao nosso País, para que ele possa seguir adiante, superando cada um dos desafios. Vai ser necessário um trabalho muito duro, muito duro mesmo, para organizar toda essa herança perversa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ...que o povo brasileiro recebe, todo esse legado deixado pela Presidente afastada, que, logo, logo, será ex-Presidente da República e irá para o panteão de uma das piores Presidentes e marcas de governo de nossa República.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agradeço o aparte, Senador Ricardo Ferraço. Creio que V. Exª sintetizou a partir de sua fala. Não me cabe muito falar, porque V. Exª sintetizou, resumiu. O que ele recebeu foi uma herança maldita. E o resto tem sido o rótulo de usurpador, de golpista, a que nem vou me ater aqui, porque o povo brasileiro sabe que nada disso é verdade, porque a Presidência do Presidente Michel Temer é uma consequência constitucional. É na Constituição que se diz que, na vacância do cargo de Presidente, assume o Vice. E assim o é por todo o Brasil: quando falta o Prefeito, assume o Vice-Prefeito; quando falta o Governador, assume o Vice-Governador. Estamos no estrito cumprimento da lei. E não venham me dizer que estamos diante de um novo tipo de golpe. Essa falácia de alguns filósofos a serviço dessa esquerda retrógrada não se sustenta por não ser a mais real expressão da verdade.

    Muito obrigado, Senador Paulo Paim.